Geral
Governo federal determina retirada de algemas de brasileiros deportados dos EUA

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a retirada de algemas de brasileiros que foram deportados dos Estados Unidos e que estavam a bordo de uma aeronave norte-americana que pousou em Manaus na noite desta sexta-feira (24).
“Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre uma tentativa de autoridades dos Estados Unidos de manter cidadãos brasileiros algemados durante o voo de deportação para o Brasil”, informou o Ministério da Justiça.
Em nota, acrescentou que o ministério tomou conhecimento da situação dos brasileiros pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues. O voo, que tinha como destino o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus devido a problemas técnicos.
Algemas retiradas
“Por orientação de Lewandowski, a Polícia Federal recepcionou os brasileiros e determinou a autoridades e representantes do governo norte-americano a imediata retirada das algemas”, reforçou o comunicado. “O ministro destacou ao presidente o flagrante desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescenta a nota.
Enfatiza que, ao tomar conhecimento da situação, Lula determinou que uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) fosse mobilizada para transportar os brasileiros até o destino final, “de modo a garantir que possam completar a viagem com dignidade e segurança.”
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza que a dignidade da pessoa humana é um princípio basilar da Constituição Federal e um dos pilares do Estado Democrático de Direito, configurando valores inegociáveis”, concluiu a pasta no comunicado.
Também em nota, a Polícia Federal confirmou que os 88 brasileiros que estavam a bordo da aeronave norte-americana com outros deportados dos Estados Unidos chegaram a Manaus algemados.
“Os brasileiros que chegaram algemados foram recebidos e imediatamente liberados das algemas pela Polícia Federal, na garantia da soberania brasileira em território nacional e dos protocolos de segurança em nosso país. A Polícia Federal proibiu que os brasileiros fossem novamente detidos pelas autoridades americanas.”
“Os passageiros foram acolhidos e acomodados na área restrita do aeroporto. No local, receberam bebida, comida, colchões e foram disponibilizados banheiros com chuveiros”, detalha a nota.
Por determinação da Presidência da República, uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) transportará os brasileiros para o Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na tarde deste sábado.
Os brasileiros serão acompanhados e protegidos pelos militares da FAB e policiais federais brasileiros.
FAB
A FAB informou que uma aeronave KC-30 foi destacada, após solicitação do governo federal, para prestar apoio aéreo a passageiros deportados oriundos dos Estados Unidos que aguardam o término do traslado em Manaus.
A aeronave, segundo a FAB, decolou da Base Aérea de Brasília às 13h, com pouso previsto para 14h30 no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. “O tempo de solo em Manaus dependerá de trâmites diversos a serem realizados pelos órgãos competentes”.
De acordo com o comunicado, a FAB vai disponibilizar profissionais de saúde para realizar o acompanhamento dos passageiros deportados – durante o trajeto até o destino final, o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte.
Entenda
As operações de deportação em massa de imigrantes ilegais tiveram início poucos dias após o início do mandato do presidente norte-americano Donald Trump. Na noite da última quinta-feira (23), 538 pessoas foram detidas e centenas foram deportadas em operação anunciada pela Casa Branca.
“A administração Trump deteve 538 imigrantes ilegais criminosos”, anunciou a porta-voz Karoline Leavitt, acrescentando que centenas foram deportados em aviões do Exército norte-americano. “A maior operação de deportação em massa da história está em curso”, disse.
Ao longo da campanha presidencial, Trump prometeu conter a imigração ilegal no país, cenário classificado por ele como “emergência nacional”. Logo em seu primeiro dia na Presidência dos EUA, o republicano assinou ordens executivas destinadas a impedir a entrada de imigranteS nos Estados Unidos.
Agência Brasil
Geral
Aberto processo seletivo para arrendamento transitório de áreas operacionais no Porto de Porto Velho

O governo de Rondônia lançou o edital de Processo Seletivo Simplificado para o arrendamento transitório de duas áreas operacionais no Porto de Porto Velho. A iniciativa oferece um total de 22.537 metros quadrados para empresas interessadas em expandir suas atividades logísticas na região. Empresas interessadas têm até o dia 27 de fevereiro, para submeter suas propostas, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), de 6 de fevereiro. O edital e seus anexos podem ser acessados no site oficial da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (Soph): https://rondonia.ro.gov.br/soph/noticias/processo-seletivo-simplificado/processo-seletivo-simplificado-01-2025/ Mais informações também podem ser obtidas pelo email: processoseletivo@soph.ro.gov.br.
As áreas disponíveis incluem:
- PVH 01, com 16.483 metros quadrados; e
- Área 10, que possui 6.054 metros quadrados.
Ambas estão estrategicamente situadas em frente ao cais flutuante, permitindo a movimentação de cargas diversas, como granéis sólidos, líquidos e cargas gerais. O processo de seleção avaliará propostas com base em critérios como valor ofertado pelo espaço, potencial de movimentação de carga, projeção de receitas tarifárias e planos de investimento na infraestrutura portuária.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa fomenta o crescimento do setor logístico estadual e fortalece a infraestrutura portuária, além de ampliar as oportunidades para o desenvolvimento econômico do estado.
OPORTUNIDADE ESTRATÉGICA
De acordo com o diretor-presidente da Soph, Fernando Parente, a disponibilização dessas áreas representa uma oportunidade estratégica para empresas que ampliam sua capacidade operacional no Porto de Porto Velho. “O arrendamento transitório permite uma atuação rápida e eficiente no Porto, além de impulsionar a diversificação das cargas movimentadas”, destacou.
A ação faz parte dos esforços da gestão estadual para otimizar o uso das áreas operacionais, alinhando-se ao Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Porto Velho, aprovado pelo Ministério da Infraestrutura. A medida reforça a importância do terminal portuário no fluxo logístico regional e contribui diretamente para a economia de Rondônia.
Secom
Geral
Rede Estadual de Ensino de Rondônia inicia ano letivo de 2025 nesta segunda-feira (10)

A Rede Pública Estadual de Ensino de Rondônia está pronta para receber seus alunos para o ano letivo de 2025, que inicia na próxima segunda-feira (10). Com um total de 408 escolas, sendo 86 localizadas na capital Porto Velho, a Rede se prepara para atender 177.198 estudantes em todo o estado. Em 2024, o governo do estado investiu R$ 203,1 milhões em infraestrutura escolar, aplicados em reformas e construções de novas salas de aula, refeitórios, auditórios e blocos sanitários, além de melhorias em 319 escolas.
De acordo com a titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Ana Lúcia Pacini, os servidores das escolas voltaram à ativa bem antes do início das aulas. “Ainda no começo de janeiro, funcionários das escolas estaduais iniciaram trabalhos de limpeza, roçada, pintura e dedetização. Outros serviços administrativos e pedagógicos, como planejamento e distribuição das aulas, ocorrem desde o ano passado”, destacou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os investimentos feitos pelo governo desde 2019, redimensionaram as escolas estaduais para além das melhorias de seus prédios, salas de aula, auditórios, laboratórios, refeitórios e quadras poliesportivas; mobílias, materiais didáticos e tecnológicos. “Os estudantes que fazem parte da Rede, bem como aqueles que chegam, têm também garantidos alimentação saudável, nutritiva e saborosa”, ressaltou.
PROGRAMAS E FORMAÇÃO
Conforme a Seduc, foram implementados programas, como o que contempla a entrega de 23.217 tablets para escolas estaduais e o programa “Intercâmbio Rondônia”, que oferece uma experiência cultural e educacional internacional para estudantes e professores.
A formação continuada de professores foi uma das prioridades, com mais de 14.800 professores capacitados em serviço. Um reflexo do engajamento do governo com a valorização da educação.
CERIMÔNIA OFICIAL
A cerimônia oficial de abertura do ano letivo de 2025 ocorrerá no dia 17 de fevereiro, às 8 horas, no Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) Unidade V, no município de Vilhena. Com o lema: “Ensinando valores, formando cidadãos”, o Colégio Tiradentes é uma instituição com 34 anos de história, originada da transformação da Escola Estadual Zilda da Frota Uchôa, em 1983, considerada uma das maiores e mais antigas unidades escolares estaduais da região Cone Sul do estado. Com capacidade para atender 1.300 alunos de diferentes bairros e classes sociais, oferece ambiente climatizado, mobiliário adequado e um quadro de servidores civis e militares para atender à comunidade escolar.
A Superintendência Regional de Educação (Super) de Vilhena atende cerca de 9.300 estudantes e conta com um quantitativo de 1.508 servidores. A superintendente, Anandreia Trovó evidenciou que, “a Super atende municípios de Vilhena e Chupinguaia, com abrangência de 19 escolas estaduais, incluindo indígenas, extensões rurais, unidades prisionais, bem como, atendimento in loco na Associação de Reabilitação Trindade Santa. O objetivo do governo é criar ambientes organizados e confortáveis, além de disponibilizar ferramentas fundamentais que contribuam para um aprendizado mais eficaz e motivador.”
INVESTIMENTOS
Entre os investimentos realizados pelo governo de Rondônia na educação estão: distribuição de kits escolares, livros didáticos e paradidáticos; laboratório didático móveis e lousas digitais; programa de intercâmbio, programa de Alfabetização (Proalfa), programas de recomposição curricular e nivelamentos de estudos, programas de formação de gestores e professores; Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia (Saero), além da aquisição de mobiliário, insumos e equipamentos como freezers, fogões, bebedouros, poltronas fixas para auditórios, carteiras para alunos e mesas para salas de aula e administrativas, instalação de energia solar, estações de ar-condicionado, bem como a disponibilização de computadores de mesa para administrativos e laboratórios de informática, notebooks para todos os professores e tablets aos alunos.
Secom
Geral
Prefeitura de Porto Velho inicia atendimento noturno em unidades básicas de saúde

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), deu início, na quinta-feira (6), aos atendimentos noturnos em duas unidades básicas de saúde: Osvaldo Piana e Hamilton Gondim. O novo serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 19h à meia-noite, e tem como principal objetivo desafogar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), oferecendo assistência médica e de enfermagem para casos de menor urgência.
A iniciativa busca atender especialmente os pacientes classificados como “verdes” no protocolo de triagem, ou seja, aqueles que apresentam pouca ou nenhuma urgência em suas condições de saúde. Entre os serviços disponibilizados nas unidades durante o horário estendido estão consultas médicas e de enfermagem, dispensação de medicamentos e outros atendimentos essenciais da atenção básica. Na unidade Osvaldo Piana, os serviços odontológicos também serão ofertados.
AMPLIAR O ACESSO À SAÚDE
Léo Moraes destaca que a medida é uma estratégia para melhorar a qualidade do atendimento à populaçãoOs atendimentos noturnos nas duas unidades será através de demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de agendamento, e também pacientes encaminhados pelas UPAs classificados como verdes, ou seja, baixa urgência como dores, vômitos e diarreia, corte com pouco sangramento, entorses, cólicas renais, entre outros.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a ampliação do horário de funcionamento nas duas unidades de saúde é uma estratégia inédita, implantada para melhorar a qualidade do atendimento à população.

“Nós temos agora uma unidade na zona Sul e outra na zona Leste com equipamentos, medicamentos e profissionais para atender a população nesse horário, onde muitas vezes existe a urgência e uma necessidade do atendimento imediato. É algo inédito, que a gente consegue colocar em prática em pouco tempo, e que certamente vai diminuir a apreensão, preocupação e minimizar toda a falta de assistência à saúde dos últimos anos na nossa cidade”, declarou Léo Moraes.
Maria Francisca de Souza aprovou a iniciativa da PrefeituraAlém de ser um atendimento essencial para a população, a medida inédita em Porto Velho busca descentralizar os atendimentos de urgência e emergência e também ajuda a orientar a população que casos de baixa gravidade devem ser atendidos na rede de atenção básica. Com isso, o município busca reduzir as filas e o tempo de espera nas UPAs, garantindo que os pacientes sejam atendidos de forma mais eficiente e humanizada.
Para o secretário da Semusa, Jaime Gazola, a novidade atende aos anseios que a sociedade espera há muito tempo. “O pedido da população era ter algumas unidades básicas de saúde que estendessem os horários em que as UPAs ficam muito lotadas. É importante que tenha essas unidades para ajudar aquelas pessoas que não são urgência e emergência, os famosos verdes, para que possam ter uma outra unidade numa outra região mais próxima, para desafogar as de pronto atendimento”, explicou o secretário.
Maria Francisca de Souza, dona de casa do bairro Três Marias, atendida na unidade de saúde Hamilton Gondim, aprovou a iniciativa da prefeitura. “Foi uma surpresa boa. Quando a gente precisa de atendimento fora de hora e vai até a UPA está sempre cheio, demora muito para atender e às vezes nem é atendido. Agora melhora, porque aqui na unidade não tem tanta gente igual à UPA”, considerou.

SERVIÇO
Unidade de Saúde Hamilton Raulino Gondim
Endereço: Avenida José Amador dos Reis, s/n, bairro Tancredo Neves
Horário de atendimento: 7h à meia-noite
Unidade de Saúde Osvaldo Piana
Endereço: Avenida Campos Sales, 858, bairro Areal
Horário de atendimento: 7h à meia-noite
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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