Geral
Justiça obriga União, Estado e Prefeitura de Porto Velho a fornecer água e alimentos ao Baixo Madeira
Após pedido em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiram decisão urgente e favorável na Justiça Federal. De acordo com a liminar, União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho devem fornecer às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em até 30 dias, condições básicas de subsistência.
Os réus (União, estado e prefeitura) devem fornecer água potável, de forma contínua, por meio terrestre, fluvial ou até aéreo, se for preciso. Também devem distribuir alimentos e insumos básicos, materiais de higiene e medicamentos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas das comunidades afetadas pela seca extrema que abalou a produção local de alimentos.
Eles também devem apresentar um plano estratégico conjunto, coordenado e integrado para enfrentamento das crises hídricas e humanitárias futuras. O plano deve conter medidas preventivas e de resposta, como construção de poços artesianos, instalação de cisternas, ampliação de sistemas de captação e distribuição de água e implementação de sistemas de filtragem. Em no máximo dez dias, devem fazer as reuniões entre seus órgãos estratégicos para serem iniciadas as medidas de implementação desse plano.
Os casos de descumprimento devem ser punidos com multas diárias de R$ 10 mil para a União, R$ 5 mil para o Estado de Rondônia e R$ 1 mil para a Prefeitura de Porto Velho. A soma das multas fica limitada ao máximo de R$ 1 milhão, a ser revertido às comunidades afetadas.
Mudança climática – Para os autores da ação, a mudança climática já está ocorrendo e em Porto Velho isso foi observado pela seca extrema que atingiu principalmente as comunidades que dependem do Rio Madeira. Essas comunidades ainda enfrentam desabastecimento crítico de água potável e alimentos, situações que são intensificadas pela omissão do poder público.
Na decisão liminar, a Justiça apontou que as comunidades vulneráveis são as primeiras a sentir os efeitos devastadores de enchentes, secas e desastres naturais. “O Poder Judiciário tem sido chamado a desempenhar um papel crucial na mitigação dessas vulnerabilidades ao aplicar uma ética climática que reconheça as desigualdades e proteja os direitos fundamentais ao meio ambiente”, diz trecho do documento.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mudanças climáticas podem ser definidas como alterações de longo prazo nas temperaturas e nos padrões do clima. Produzem, em consequência, eventos climáticos, extremos ou não, desencadeados por causas naturais ou pela intervenção humana no ambiente da atmosfera e da própria crosta terrestre, gerando também alterações ambientais que, em período recente, têm sido mais recorrentes, como as secas dos rios da Amazônia.
Ação Civil Pública nº 1016403-41.2024.4.01.4100
Geral
Dentista morre durante o parto em Porto Velho
A dentista Jhenifer Lopes, bastante conhecida em Porto Velho e especialista em Harmonização Facial, morreu durante um parto realizado no Hospital SAMAR, na capital.
A bebê nasceu com vida, mas permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entubada e sob cuidados médicos intensivos.
O marido, o empresário Arthur Queiroz, prestou uma homenagem nas redes sociais com a frase: “Te amarei daqui à eternidade”, o que gerou grande comoção entre amigos, pacientes e a população em geral.
A morte de Jhenifer causou forte repercussão e abalou a comunidade de Porto Velho.
Geral
Semtran organiza trânsito no percurso do Carnaval 2026
Durante as ações de organização do Carnaval 2026 em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran) realizou a remoção de veículos estacionados em desacordo com a portaria que proíbe parar ou estacionar ao longo do percurso oficial da festa, incluindo ruas paralelas utilizadas para apoio logístico e circulação de serviços de emergência.
A fiscalização foi intensificada para assegurar a fluidez do trânsito, a segurança dos foliões e o acesso de ambulâncias, equipes de segurança e demais estruturas operacionais do evento.
Segundo o secretário da Semtran, Iremar Torres, a medida busca garantir a tranquilidade durante a programação. “Nosso objetivo é manter o trânsito organizado e seguro para todos”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Adolescente que apanhou do piloto morre em hospital
O adolescente Rodrigo Helbingen Fleury Castanheira, de 16 anos, morreu na UTI do Hospital Brasília, em Águas Claras, neste sábado (7/2). O estudante não resistiu às graves lesões sofridas após uma briga ocorrida em Vicente Pires. O principal envolvido no caso, o ex-piloto da Fórmula Delta Pedro Arthur Turra Basso, foi preso preventivamente em 30/1. O óbito do rapaz foi confirmado pelo advogado da família, Albert Halex.
Rodrigo Castanheira havia sido socorrido em estado crítico, com traumatismo craniano, e permaneceu intubado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Águas Claras. Apesar dos esforços médicos, o jovem morreu em decorrência das complicações.
Turra foi detido em casa, sob vaias e gritos de moradores, e encaminhado à 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires). Ele já havia sido preso anteriormente, mas foi liberado após pagamento de fiança de R$ 24 mil.
Como a briga começou
Segundo a investigação, a confusão teve início na noite do dia 22/1. Testemunhas relataram que Turra jogou um chiclete mascado em um amigo da vítima. Após provocações, os dois adolescentes passaram a se agredir fisicamente.
Vídeos gravados no local mostram o momento em que Turra desfere um soco que faz Rodrigo Castanheira bater violentamente a cabeça contra um carro. O impacto o deixou desacordado. Ele chegou a vomitar sangue enquanto era socorrido.
A nova ordem de prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Durante coletiva de imprensa, o delegado responsável pelo caso, Pablo Aguiar, apresentou detalhes adicionais da investigação.
Ele afirmou que o investigado já teria se envolvido em outros episódios violentos, incluindo a suposta tortura de uma adolescente com um taser, e classificou o comportamento de Turra como “sociopata”. Emocionado, o delegado comentou a gravidade do caso.
A defesa contestou as declarações. “O delegado não tem competência para definir o comportamento psicológico de ninguém. Isso pode configurar abuso de autoridade”, declarou o advogado Enio Barros.
Histórico de ocorrências
Com a repercussão do caso, surgiram registros de outras passagens policiais envolvendo o ex-piloto:
- Agressão em praça pública contra um jovem após desentendimento;
- Briga de trânsito, com agressões físicas a um motorista de 49 anos;
- Denúncia de coação contra uma adolescente para ingerir bebida alcoólica em festa, possível violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Todos os episódios seguem sob investigação.
O que pode acontecer agora
Com a confirmação da morte do adolescente, a tipificação do crime pode ser alterada para lesão corporal com resultado morte, o que aumenta a gravidade da acusação e a possível pena.
A lesão corporal seguida de morte, tipificada no art. 129, §3º do Código Penal brasileiro, ocorre quando o agente tem a intenção de agredir (dolo), mas por culpa (negligência, imprudência ou imperícia), causa a morte da vítima. É um crime preterdoloso, com pena de reclusão de 4 a 12 anos. O resultado morte deve ser previsível, mas não desejado.
A família de Rodrigo Castanheira pede justiça. Amigos e colegas organizaram homenagens nas redes sociais e vigílias em frente à escola do jovem.
A Polícia Civil, por meio da 38ª DP, relatou o inquérito sobre o caso nesta sexta-feira (6/2).
Fonte: Metrópoles
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