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Justiça obriga União, Estado e Prefeitura de Porto Velho a fornecer água e alimentos ao Baixo Madeira
Após pedido em ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiram decisão urgente e favorável na Justiça Federal. De acordo com a liminar, União, Estado de Rondônia e Prefeitura de Porto Velho devem fornecer às comunidades ribeirinhas do Baixo Madeira, em até 30 dias, condições básicas de subsistência.
Os réus (União, estado e prefeitura) devem fornecer água potável, de forma contínua, por meio terrestre, fluvial ou até aéreo, se for preciso. Também devem distribuir alimentos e insumos básicos, materiais de higiene e medicamentos, em quantidade suficiente para suprir as necessidades básicas das comunidades afetadas pela seca extrema que abalou a produção local de alimentos.
Eles também devem apresentar um plano estratégico conjunto, coordenado e integrado para enfrentamento das crises hídricas e humanitárias futuras. O plano deve conter medidas preventivas e de resposta, como construção de poços artesianos, instalação de cisternas, ampliação de sistemas de captação e distribuição de água e implementação de sistemas de filtragem. Em no máximo dez dias, devem fazer as reuniões entre seus órgãos estratégicos para serem iniciadas as medidas de implementação desse plano.
Os casos de descumprimento devem ser punidos com multas diárias de R$ 10 mil para a União, R$ 5 mil para o Estado de Rondônia e R$ 1 mil para a Prefeitura de Porto Velho. A soma das multas fica limitada ao máximo de R$ 1 milhão, a ser revertido às comunidades afetadas.
Mudança climática – Para os autores da ação, a mudança climática já está ocorrendo e em Porto Velho isso foi observado pela seca extrema que atingiu principalmente as comunidades que dependem do Rio Madeira. Essas comunidades ainda enfrentam desabastecimento crítico de água potável e alimentos, situações que são intensificadas pela omissão do poder público.
Na decisão liminar, a Justiça apontou que as comunidades vulneráveis são as primeiras a sentir os efeitos devastadores de enchentes, secas e desastres naturais. “O Poder Judiciário tem sido chamado a desempenhar um papel crucial na mitigação dessas vulnerabilidades ao aplicar uma ética climática que reconheça as desigualdades e proteja os direitos fundamentais ao meio ambiente”, diz trecho do documento.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), mudanças climáticas podem ser definidas como alterações de longo prazo nas temperaturas e nos padrões do clima. Produzem, em consequência, eventos climáticos, extremos ou não, desencadeados por causas naturais ou pela intervenção humana no ambiente da atmosfera e da própria crosta terrestre, gerando também alterações ambientais que, em período recente, têm sido mais recorrentes, como as secas dos rios da Amazônia.
Ação Civil Pública nº 1016403-41.2024.4.01.4100
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Conecta IA abre cursos gratuitos de IA para servidores públicos
Com foco na modernização administrativa e no desenvolvimento de novas competências tecnológicas, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) apresentou, nesta quarta-feira (24), a terceira edição da série Conecta IA com cursos gratuitos sobre Inteligência Artificial voltados aos agentes públicos.
As formações indicadas são disponibilizadas pela Escola Virtual Gov.br, plataforma oficial do governo federal, com conteúdos voltados tanto para quem está iniciando seus estudos sobre o tema quanto para servidores que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre aplicações práticas da tecnologia no setor público.
TRILHAS DE APRENDIZAGEM
Todos os cursos apresentados na série são gratuitos, realizados de forma online e oferecem certificação emitida pela Escola Virtual Gov.br. São eles:
- Programa IA na Prática: voltado para ferramentas e soluções aplicadas à rotina administrativa, o programa é dividido em dois eixos fundamentais: fundamentos e consciência crítica sobre o uso da Inteligência Artificial, além de aplicações práticas da tecnologia nas atividades do dia a dia. Clique aqui para acessar.
- Programa fluêncIA: trilha estruturada para ampliar o conhecimento sobre Inteligência Artificial, abordando a evolução histórica da tecnologia, conceitos relacionados à IA generativa e discussões sobre ética e uso responsável dessas ferramentas. Clique aqui para acessar.
DIFERENCIAL NA CARREIRA PÚBLICA
Além de ampliar conhecimentos técnicos, a qualificação em Inteligência Artificial contribui para aumentar a produtividade, aprimorar a tomada de decisões e fortalecer a inovação nos órgãos públicos.
Segundo o encarregado de dados da Setic e membro titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), Tiago Aguiar, as novas ferramentas tecnológicas não foram criadas para substituir a atuação humana, mas para potencializar o trabalho dos profissionais da administração pública. “A melhor forma de utilizar a Inteligência Artificial com segurança é compreender como ela funciona, seus benefícios e também suas limitações. O conhecimento permite que os servidores aproveitem o potencial dessas ferramentas sem abrir mão da proteção de dados, da transparência e da conformidade com a legislação”, destacou.
CONECTA IA
As orientações integram a série Conecta IA, desenvolvida pela Setic para disseminar boas práticas relacionadas à segurança da informação, proteção de dados pessoais e uso responsável da Inteligência Artificial no setor público. A iniciativa é publicada semanalmente nas redes sociais da Setic, sempre às quartas-feiras, durante o mês de junho, com encerramento previsto para 1º de julho. Os conteúdos abordarão temas relacionados à proteção de dados pessoais, segurança da informação, boas práticas no uso de ferramentas de IA e a aplicação segura dessas tecnologias no cotidiano do serviço público de Rondônia.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Aulão de matemática acontece neste sábado, 27, para estudantes do Terceirão da escola Carmela Dutra
Com o objetivo de reforçar a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026, o governo de Rondônia promoverá, no próximo sábado (27), das 8h às 11h, o Aulão de Matemática do Terceirão. A atividade, realizada gratuitamente no Instituto Estadual de Educação Carmela Dutra, em Porto Velho, integra o cronograma do Projeto Terceirão e deve reunir cerca de 500 estudantes dos terceiros anos da instituição de ensino.
Durante o aulão, serão trabalhados os principais conteúdos cobrados na prova de Matemática do Enem, entre eles matemática básica, raciocínio lógico, estatística, geometria plana e espacial, além de probabilidade. A proposta é proporcionar aos estudantes uma visão ampla da distribuição das 45 questões da disciplina no exame, contribuindo para o aprimoramento do desempenho e para a ampliação das oportunidades de acesso ao ensino superior.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à preparação dos estudantes para os desafios acadêmicos são fundamentais. “As iniciativas que fomentam o conhecimento e impulsionam a confiança dos estudantes garantem melhores resultados educacionais, além de ampliar as oportunidades de ingresso no ensino superior’’, ressaltou.
O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Massud Badra, destacou que atividades complementares, como os aulões preparatórios, contribuem para consolidar os conteúdos trabalhados em sala de aula e estimular o protagonismo estudantil. “Essas ações fortalecem o processo de ensino e aprendizagem, oferecendo suporte aos estudantes em uma etapa importante de sua trajetória escolar e incentivando a busca por bons resultados no Enem.’’
Segundo o professor responsável pelo aulão, Hermano Barbosa, a matemática pode ser compreendida de forma acessível quando o estudante supera os receios em relação à disciplina. “A Matemática não é difícil e não tem mistérios. É necessário que o aluno, inicialmente, quebre as barreiras que ainda o separam do aprendizado. E a nossa equipe tem trabalhado para o sucesso dos alunos’’, enfatizou.
SUPORTE PEDAGÓGICO
O Aulão de Matemática faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo Projeto Terceirão Carmela Dutra, que contempla ainda simulados, aulas práticas, visitas a instituições de ensino superior e aulões de outras áreas do conhecimento. A iniciativa busca oferecer suporte pedagógico contínuo aos estudantes concluintes do ensino médio, ampliando a preparação para processos seletivos e para a continuidade dos estudos.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Prefeitura convida artistas da capital para credenciamento da programação cultural de 2026
A arte que movimenta os palcos, praças, bairros e grandes eventos de Porto Velho também começa com oportunidade. Pensando em valorizar os talentos locais e organizar a programação cultural do próximo ano, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Funcultural, abre o credenciamento de artistas para 2026.
A iniciativa é voltada para músicos, bandas, DJs, grupos culturais, artistas populares, dançarinos, performers e demais profissionais da cultura interessados em participar dos eventos realizados pelo município ao longo do ano.
O prefeito Léo Moraes destacou que o credenciamento é uma forma de aproximar a gestão dos artistas e fortalecer quem vive da cultura na capital.
“Porto Velho tem artistas talentosos em todos os bairros. Esse credenciamento é uma oportunidade para dar visibilidade, abrir portas e garantir que a cultura local esteja presente nos eventos da Prefeitura”, afirmou o prefeito.
De acordo com Emerson Garcia, que faz parte da organização dos eventos da Funcultural, o cadastro também permite mais organização, transparência e planejamento na contratação das atrações que irão compor a agenda cultural de 2026.
Ele reforçou que o chamamento é uma oportunidade para que os artistas não deixem o cadastro para a última hora.
“A gente quer que os artistas participem, façam o cadastro e fiquem atentos aos prazos. É por meio desse credenciamento que a Funcultural consegue conhecer melhor os talentos da cidade e organizar a participação deles nos eventos do município”.
Quem pode se inscrever
Podem participar artistas individuais, grupos, bandas, coletivos culturais e profissionais que atuam em diferentes linguagens artísticas, conforme as regras do edital.
Como participar
Os interessados devem acessar o link da Prefeitura de Porto Velho, conferir o edital completo e realizar a inscrição dentro do prazo, apresentando a documentação exigida.
Com o credenciamento, a Prefeitura busca ampliar a presença dos artistas locais na programação oficial dos eventos. O próximo deles já será o “Arraial do Bera”. A iniciativa também fortalece a economia criativa e garante que a cultura de Porto Velho siga ocupando os espaços públicos com diversidade, talento e identidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
