Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
A participação feminina na política será tema de roda de conversa promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), nesta quinta-feira (14), às 15h, no auditório da OAB, em Porto Velho. A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) será representada pela deputada estadual Dra. Taíssa (PL).
A parlamentar participa da programação como uma das palestrantes e abordará o tema “Os desafios da mulher candidata”. O debate integra o Programa + Mulheres, da Justiça Eleitoral, que busca incentivar uma participação feminina mais ativa na política e ampliar a presença das mulheres nos espaços de representação e decisão.
“Participar desse debate é uma oportunidade de reforçar que a presença das mulheres na política precisa ser ampliada de forma permanente. Ainda existem muitos desafios para quem decide disputar um mandato, mas também há avanços quando instituições, partidos e sociedade se unem para abrir caminhos, formar lideranças e garantir mais representatividade nos espaços de decisão”, afirmou a deputada.
A iniciativa promove diálogo institucional, ações educativas e estímulo à criação de medidas dentro dos partidos políticos para fortalecer a participação das mulheres de forma permanente. Entre os objetivos do programa estão a formação política, o fortalecimento de núcleos femininos partidários e a promoção de debates sobre democracia, igualdade e representatividade.
Na atual legislatura, a Assembleia Legislativa de Rondônia conta com cinco mulheres no exercício do mandato: Cláudia de Jesus (PT), Dra. Taíssa (PL), Gislaine Lebrinha (PRD), Ieda Chaves (União Brasil) e Rosângela Donadon (PRD). A presença feminina no Parlamento estadual reforça a ampliação da representatividade das mulheres nos espaços de decisão política e institucionais em Rondônia.
Entre 1983 e a atual legislatura, 24 mulheres já foram eleitas deputadas estaduais para representar a Assembleia Legislativa de Rondônia. O maior número de parlamentares eleitas ocorreu na 4ª legislatura (1995-1999), quando sete mulheres conquistaram mandato parlamentar. Desde 2023, as deputadas estaduais têm atuado em diferentes frentes voltadas ao fortalecimento de políticas públicas para mulheres, com ações nas áreas de saúde, proteção social, enfrentamento à violência e garantia de direitos.
Programação
A programação contará ainda com a participação da advogada e juíza membro do TRE-RO, Letícia Botelho, que falará sobre “Violência política contra mulher”; da vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber, com o tema “A evolução da participação feminina na política brasileira”; e da desembargadora Zelite Andrade Carneiro, que abordará “Os desafios estruturais que dificultam a presença das mulheres nos espaços de poder”.
A atriz e escritora Elisa Lucinda também participa do evento com a apresentação “Palavra é Poder”. A roda de conversa é promovida pela Justiça Eleitoral e busca fortalecer a democracia, incentivar a participação política e ampliar o debate sobre igualdade e representatividade.
Fonte: ALE/RO
Em Alvorada D’Oeste, a rotina no campo não espera. Enquanto uma área de café começa a ser plantada, outra já se prepara para a colheita. É nesse ritmo, de uma propriedade ajudando a outra, que a chegada de um novo trator passou a representar mais do que reforço na estrutura: virou tempo ganho, menos esforço manual e mais apoio para quem vive da produção rural.
A máquina foi adquirida com R$ 300 mil destinados pelo deputado estadual Alan Queiroz (PL), por meio de emenda parlamentar, para atender à Associação Arapam. O investimento contempla trator e equipamentos agrícolas que serão utilizados no preparo do solo, no apoio ao plantio, no transporte da produção e em outras demandas dos produtores da região.
Na lavoura, a diferença aparece no trabalho diário. José Felisbino, conhecido como “Zecão”, atua há mais de 25 anos com trator na região e resume a importância da nova máquina para os produtores. Segundo ele, o equipamento facilita serviços como gradear a terra, riscar áreas para o plantio de café e puxar carreta, inclusive em locais onde o caminhão não consegue chegar.
O café é uma das principais bases da produção em Alvorada D’Oeste. Nas propriedades atendidas pela associação, há áreas recém-plantadas, lavouras em desenvolvimento e produtores que já estão em período de colheita. Para quem depende do tempo certo da terra, da mão de obra disponível e da capacidade de escoar a produção, o apoio de máquinas agrícolas ajuda a manter a atividade em movimento.
Comunidade beneficiada
O presidente da Arapam, Vanderlei Honório Wernke, explicou que a associação reúne cerca de 80 associados, mas o trabalho não se limita a esse grupo. De acordo com ele, quando há condições, os equipamentos também auxiliam outros produtores que precisam de apoio. A finalidade, segundo o presidente, é contribuir com a economia local e fortalecer a produção rural do município.
“Os equipamentos que a associação adquire vêm para ajudar todos. A gente podendo, atende, porque isso ajuda o produtor, ajuda a economia do município e também o desenvolvimento do estado”, declarou Vanderlei.
Além do transporte e do apoio à colheita, o trator também deve contribuir no preparo de novas áreas de café. Conforme relatado pelos produtores, serviços que antes poderiam levar vários dias com ferramentas manuais, hoje podem ser feitos em menos tempo com o auxílio da mecanização. Em uma atividade marcada por prazos curtos e trabalho intenso, essa redução de tempo faz diferença para quem precisa plantar, colher e preparar a próxima etapa da produção.
Às vésperas da Rondônia Rural Show Internacional 2026, a experiência da Arapam mostra como o investimento público em máquinas e equipamentos chega à realidade das famílias produtoras. Em Alvorada D’Oeste, a emenda parlamentar se transforma no barulho do trator, nas linhas de café recém-plantadas e na rotina de quem mantém o agro rondoniense em movimento.
Alero no Agro
A série “Alero no Agro”, produzida pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Assembleia Legislativa de Rondônia, mostra como os investimentos destinados pelos deputados estaduais têm fortalecido o setor produtivo e contribuído para o desenvolvimento das comunidades rurais em diferentes regiões do estado.
Fonte: ALE/RO
Política
Senador Marcos Rogério aparece com 42,5% das intenções de votos na corrida pelo Governo de Rondônia
Parlamentar mostra vigor eleitoral na largada pela disputa ao Palácio Rio Madeira
O pré-candidato a governador pelo Partido Liberal (PL), senador Marcos Rogério, aparece com 42,5% das intenções de voto na pesquisa do Instituto Veritá divulgada nesta quinta-feira. A sondagem ouviu 1.220 pessoas e foi realizada nos dias 4 a 8 de maio. O nível de confiança é de 95%, e a margem de erro são de 3% para mais ou para menos. No Tribunal Regional Eleitoral, a pesquisa foi registrada sob o número 02673/26.
Em março, o mesmo instituto divulgou a primeira amostra em Rondônia. O senador Marcos Rogério aparecia com 31,8%, mas a pesquisa colocava nomes como o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (Podemos), bem avaliado na época. Sem Léo, os números agora apontam Adailton Fúria com 22,2% e Hildon Chaves, que era pré-candidato a deputado federal na época, com 21,7%.
Os demais concorrentes, Samuel Costa (PSB), Expedito Netto (PT) e Pedro Abib (MDB), somados, não passaram dos 13% das intenções de voto.
Fonte: Assessoria
