A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei (PL) que cria um cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo. A relação, que pode ser considerada uma lista suja do racismo no esporte, ainda será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado nesta quarta, entidades que entrarem no cadastro não poderão firmar contratos com o poder público ou receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais.

O projeto estabelece que “o cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos”, informou a Câmara dos Deputados em texto divulgado para a imprensa.

“A inclusão dos clubes nessa lista ocorrerá somente após decisão condenatória transitada em julgado em processo judicial ou em decisão da Justiça Desportiva. Essa inscrição ficará ativa por dois anos, após o que o clube será automaticamente excluído do cadastro. A exclusão poderá acontecer antes se a entidade comprovar, perante o órgão gestor do cadastro, a realização de ações específicas de combate às condutas racistas em eventos esportivos, nos termos de um regulamento”, diz a Câmara.

O Projeto de Lei nasce com cinco objetivos: promover a cultura de paz no esporte; coibir condutas racistas em eventos esportivos; induzir as organizações esportivas a prevenir condutas racistas de seus torcedores; incentivar ações educativas que contribuam para o enfrentamento ao racismo no esporte; e tornar o Brasil referência no enfrentamento aos casos de racismo no esporte.

Fonte: Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.

O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.

“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024.. 

A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:

– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento

– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência

– descumprimento de medida protetiva de urgência.

A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças. 

Fonte: Agência Senado

A deputada federal Cristiane Lopes inicia um novo capítulo em sua trajetória política ao aceitar o convite do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados pelo Podemos. A decisão reforça a parceria em prol de Porto Velho e de todo o estado de Rondônia, com foco na ampliação de investimentos e no avanço de políticas públicas.

Em seu primeiro mandato, Cristiane Lopes consolidou sua atuação com forte presença na destinação de recursos e implementação de políticas públicas. Ao todo, já são mais de R$267 milhões investidos em Rondônia, sendo mais de R$112 milhões destinados exclusivamente para Porto Velho. Os recursos contemplam áreas essenciais como saúde, infraestrutura, inclusão social e fortalecimento da produção rural.

Na saúde, setor prioritário de sua atuação, mais de R$ 69 milhões foram aplicados em melhorias concretas, incluindo reformas e construções de unidades de saúde em Porto Velho, além do apoio a importantes hospitais, como o Hospital João Paulo II, Hospital de Base e o Cemetron.

A decisão de mudança partidária, segundo a deputada, representa mais do que uma escolha política, simboliza o fortalecimento de um projeto voltado ao desenvolvimento de Rondônia .“Esse é um novo momento da minha trajetória. Aceitei esse convite com muita responsabilidade, porque acredito que juntos podemos fazer ainda mais por Porto Velho e por todo o nosso estado. Meu compromisso continua sendo com as pessoas, com quem mais precisa, e com o desenvolvimento de Rondônia”, afirmou Cristiane Lopes.

A trajetória política entre Cristiane Lopes e Léo Moraes também reforça o simbolismo dessa união. Cristiane relembra que sua caminhada pública tem conexão com esse projeto construído ao longo dos anos. Ela foi eleita vereadora em uma chapa liderada por Léo Moraes e, posteriormente, ambos seguiram caminhos políticos em contextos partidários distintos. Ainda assim, o respeito, o diálogo e o compromisso com Porto Velho sempre permaneceram acima de qualquer circunstância eleitoral.

Desde que assumiu a Prefeitura de Porto Velho, Léo Moraes tem reforçado a parceria institucional com a deputada, com reuniões e alinhamentos estratégicos voltados à captação de recursos e execução de projetos estruturantes.

Para o prefeito, a decisão fortalece ainda mais essa parceria política e de trabalho.“Cristiane tem demonstrado, com resultados concretos, o quanto é comprometida com Porto Velho. Esse convite foi feito pensando no futuro da nossa cidade e do nosso estado. Tenho certeza de que, juntos, vamos ampliar ainda mais os investimentos e as conquistas para a população”, destacou Léo Moraes.

A chegada da deputada ao Podemos também foi celebrada pela presidente nacional da sigla, Renata Abreu, que ressaltou o impacto positivo da filiação.

“A deputada Cristiane Lopes chega para somar a um projeto que valoriza resultados e compromisso com as pessoas. Seu trabalho em Rondônia é sólido e reconhecido, e sua atuação fortalece ainda mais o Podemos em nível nacional”, afirmou Renata Abreu.

Cristiane Lopes reforçou que a parceria com Léo Moraes é pautada por um sentimento comum: o amor por Porto Velho. Segundo ela, essa união de forças permitirá avançar ainda mais em políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

“Eu e o prefeito Léo temos algo em comum: o amor por Porto Velho. E é esse sentimento que nos move a trabalhar ainda mais, com responsabilidade e dedicação, para garantir mais qualidade de vida, oportunidades e desenvolvimento para nossa gente”, declarou.

Em um ano marcado por eleições, a movimentação política ocorre dentro do período da janela partidária, que permite a troca de legenda sem prejuízo ao mandato.

Com a decisão, Cristiane Lopes reforça que vai continuar trabalhando ainda mais pelo povo de Rondônia, construindo uma trajetória marcada por resultados, parcerias estratégicas e ações que transformam vidas.

Fonte: Assessoria

Foto: Robert Alves