Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Os candidatos que disputarão o segundo turno das eleições gerais à Presidência da República e aos governos estaduais e do Distrito Federal poderão retomar as campanhas eleitorais nesta segunda-feira (5) – 24 horas depois do encerramento das urnas. 
A partir das 17h, são permitidos comícios, carreatas, caminhadas e distribuição de panfletos, além de propagandas e divulgações pagas na internet e em meios impressos. O prazo de encerramento dessas atividades começa no dia 22 de outubro, com o fim do uso de equipamentos sonoros.
No dia 23, é o prazo limite para veiculação de propaganda paga e, em 24, termina o prazo para distribuição de material, passeata e carreata.
Para cada atividade, as regras também mudam. As que fazem uso de alto-falantes ou amplificadores de som móveis, como as carreatas, as campanhas só são permitidas entre as 8h e as 22h. Para equipamentos fixos em comícios, o som poderá funcionar até 24h.
As divulgações pagas na internet e impressos têm limite de 10 anúncios por veículo, em datas diversas. Em caso de publicações impressas, as campanhas devem ser limitadas ao tamanho equivalente a 1/8 de página de jornal padrão e a 1/4 de página de revista ou tabloide.
Propaganda gratuita
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para o 2º turno das Eleições 2026 começa na sexta-feira (9) e vai até 23 de outubro.
No rádio, a propaganda política será veiculada às 7h e ao meio-dia. Na TV, o horário eleitoral vai ao ar às 13h e às 20h30. As exibições serão divididas em dois blocos diários de dez minutos para cada cargo, sendo cinco minutos por candidato.
As emissoras também reservam 25 minutos diários para inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas de forma igualitária, conforme as regras previstas na legislação eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Mais de 26 milhões de paulistas foram às urnas eleger seus representantes nesse domingo de eleições (4/10). Em meio aos candidatos, muitas celebridades apostaram na fama para conseguir uma vaga, mas não tiveram sucesso.
Mesmo com apoio de partidos grandes, como PSD, MDB e PSB, nomes como Silvia Abravanel, filha de Silvo Santos, Luís Fabiano, ex-atacante da Seleção Brasileira, e José Luis Datena, apresentador de televisão, não foram eleitos em São Paulo.
Veja lista de famosos não eleitos
Candidatos a deputado federal:
- José Luiz Datena (PSB) – 51.078 votos
- Silvia Abravanel (PSD) – 22.472 votos
- Rachel Sheherazade (PSD) – 22.453 votos
- Adrilles Jorge (União Brasil) – Ex-BBB – 26.694 votos
- Netinho De Paula (MDB) – 19.337 votos
- Jean Wyllys (PT) – 18.073 votos
- Eduardo Xaropinho do Ratinho (PDT) – 15.382 votos
- Geraldo Luís (Avante) – 10.176 votos
- Luis Fabiano (MDB) – 9.613 votos
- Caneta Azul – Manoel Gomes (Avante) – 7.239 votos
- Baianinho De Mauá (União Brasil) – 7.452 votos
- MC Gui (PSD, na foto de destaque) – 7.378 votos
- Jogador Finazzi (MDB) — 1.069 votos
Candidatos a deputado estadual:
- Goleiro Sérgio (Solidariedade) – 9.565 votos
- Marquito do Ratinho (PSD) – 1.596 votos
Alguns famosos candidatos a cargos políticos conseguiram uma sorte melhor. Foi o caso, por exemplo, de Ana Carolina Oliveira (Podemos), com 246.741 votos, Celso Russomano (Republicanos) com 138.827 votos, e Mario Frias com 91.403 votos — todos eleitos para uma vaga na Câmara dos Deputados.
Fonte: Metrópoles
O tamanho da bancada feminina cresceu na Câmara dos Deputados. As eleições desse domingo (4/10) resultaram na eleição de 109 mulheres para o cargo de deputada federal, um aumento de cerca de 20% em relação ao pleito anterior e um patamar histórico.
Em pleitos anteriores, o número de eleitas foi menor. Para se ter ideia, nas Eleições de 2022, somente 91 mulheres foram eleitas para o cargo, enquanto em 2018 foram 77. Já em 2014 a bancada se limitou a 51 mulheres e, tanto em 2010 quanto em 2006, ficou em 45.
Apesar do crescimento, a composição da Câmara dos Deputados continua a ser, em sua ampla maioria, formada por homens. De uma casa legislativa formada por 513 membros, 404 são homens (cerca de 79%) e 109 mulheres (21%).
Composição da nova legislatura na Câmara
Os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais elegeram mulheres deputadas federais, respectivamente com 39 e 32. As unidades da federação das regiões Sul (15), Centro-Oeste (12) e Norte (11) aparecem na sequência.
O Distrito Federal, Piauí e Roraima não elegeram mulheres à Câmara.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem despendido esforços para ampliar a representação feminina na política, por meio de medidas como a implementação de percentuais de candidaturas de mulheres e do combate à violência política de gênero.
Votação recorde
Nas eleições deste ano, a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) se tornou a mulher mais votada para a Câmara dos Deputados na história do Brasil. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Erika atingiu 1,596 milhão de votos.
Eleita deputada federal pela primeira vez em 2022. Antes de chegar ao Congresso Nacional, ela foi vereadora da capital paulista e integrou a Bancada Ativista na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Fonte: Metrópoles
