Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
Cristiane Lopes participa da abertura dos Jogos Internos do IFRO e destaca a importância do esporte na formação dos jovens
A deputada federal reforça parceria com o Instituto Federal de Rondônia e celebra evento que reúne mais de 700 estudantes de 10 unidades em Porto Velho.
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) participou da abertura oficial dos Jogos Internos do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), realizada em Porto Velho, com a participação de estudantes de 10 unidades da instituição.
O evento, marcado por entusiasmo e espírito esportivo, é uma celebração da integração entre os campi, valorizando o esporte como ferramenta de aprendizado, disciplina e convivência. Durante a cerimônia, momentos cívicos e simbólicos emocionaram o público, especialmente o acendimento da pira olímpica, que marcou o início oficial das competições.
Para a parlamentar, o incentivo ao esporte é essencial para o desenvolvimento físico e social dos jovens. “Ver tantos jovens emocionados com a abertura dos jogos me fez lembrar do meu tempo de escola, quando eu praticava futebol de salão. Por isso, entendo o quanto o esporte transforma vidas e fortalece valores como respeito, amizade e superação. Em meu mandato, valorizo cada iniciativa que promove o crescimento da nossa juventude. Excelente jogos a todos”, declarou Cristiane Lopes.
O reitor do IFRO, Moisés Souza, destacou a relevância da parceria com o mandato da deputada e agradeceu o apoio a projetos que fortalecem a estrutura e a inclusão dentro da instituição. “A deputada Cristiane Lopes tem sido uma grande parceira do IFRO. Seu apoio tem se refletido em investimentos concretos, como a construção do refeitório no campus Zona Norte, o Projeto Terra Fértil, o Centro de Excelência do Café em Cacoal e o projeto PCD + Mães Atípicas, que é um exemplo de inclusão e inovação. É muito importante contar com parlamentares comprometidos com a educação e com o futuro dos nossos estudantes”, ressaltou o reitor.
Ao encerrar sua participação, a deputada reforçou sua admiração pelo evento e desejou sucesso aos participantes. “Que todos os atletas aproveitem este momento para crescer pessoal e coletivamente, celebrando a amizade, o respeito e a superação. Boa sorte a todos e que os jogos comecem!”, finalizou Cristiane Lopes.
Assessoria Parlamentar
Política
Alcolumbre e Motta reafirmam compromisso com pauta da segurança
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestaram a respeito da Operação Contenção, realizada nesta terça-feira (28) no Rio de Janeiro, que resultou em pelo menos 64 mortos. 

Segundo o governo do estado, na operação 2,5 mil policiais civis e militares foram mobilizados em ações nos complexos do Alemão e da Penha, com o objetivo de capturar lideranças criminosas e conter a expansão territorial do Comando Vermelho.
Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, disse que a Casa acompanha com atenção e preocupação “os graves acontecimentos registrados”.
“O Congresso Nacional seguirá atento ao desenrolar da crise e coloca-se à disposição para contribuir, de forma responsável e democrática, com soluções legislativas que fortaleçam a segurança pública, o combate ao crime organizado e a proteção da vida dos brasileiros”, disse Alcolumbre por meio de nota.
O presidente do Senado destacou ainda que o plenário aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 226/24, que trata do marco legal de enfrentamento à criminalidade, reforçando os instrumentos de proteção aos agentes públicos e à população civil. A proposta segue agora para sanção presidencial.
“A Presidência do Senado Federal manifesta apoio às ações das forças de segurança no combate à criminalidade, às facções e ao crime organizado, reafirmando a necessidade de um esforço coletivo e conjunto de todos os atores do Estado brasileiro para proteger os cidadãos da violência que assola o país”, completou.
A operação de segurança foi a mais letal em 15 anos, superando o número de mortes da operação no Jacarezinho, considerada uma chacina, que deixou 28 mortos, em 2021.
Em uma rede social, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse acompanhar com atenção a operação contra o crime organizado no Rio de Janeiro.
“Reafirmamos nosso compromisso com os projetos de segurança pública e de combate à violência — uma das maiores preocupações da população brasileira. Sob minha presidência, a Câmara aprovou quase 30 matérias na área, a exemplo do aumento da repressão contra organizações criminosas, criminalização do domínio de cidades e proteção dos agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado. Continuaremos focados em avançar nestas pautas”, afirmou.
Motta disse ainda estudar a votação de projetos de segurança pública contra as facções criminosas e que incluirá as propostas na pauta da Câmara.
Operação
De acordo com o governo do estado, a operação foi deflagrada após mais de um ano de investigação e 60 dias de planejamento. A operação cumpre centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão expedidos pela Justiça a partir de inquéritos da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE).
O balanço parcial registra 81 presos, 75 fuzis apreendidos e grande quantidade de drogas ainda em contabilização.
O município do Rio de Janeiro entrou em estágio 2 de atenção, o que significa risco de ocorrência de alto impacto.
Segundo o Centro de Operações e Resiliência da Prefeitura do Rio de Janeiro, vias no entorno dos complexos do Alemão, Penha, Chapadão, São Francisco Xavier, na zona norte; Freguesia, em Jacarepaguá; e Taquara, na zona sudoeste, passam por interdições temporárias em função de ocorrências policiais. Mais de 100 linhas tiveram os itinerários alterados.
Agência Brasil
Política
Deputado Alex Redano vistoria emenda de R$ 5,7 milhões destinada à Saúde em Ariquemes
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), viu nesta segunda-feira (27) e terça-feira (28) a aplicação de uma emenda parlamentar de sua autoria, no valor de R$ 5,7 milhões, proposta ao Instituto Asas da Amazônia.
Durante o projeto, que percorrerá várias cidades da região, serão oferecidos atendimentos de ginecologia, com a realização do exame Papanicolau, consultas oftalmológicas com entrega gratuita de óculos de grau, aplicação de implanon, consultas com psiquiatra e pediatra, exames de ultrassonografia e atendimentos clínicos gerais.

Projeto “Levando Saúde” (Foto: Mateus Andrade | Jornalista)
O deputado Alex Redano destacou a importância do investimento e do impacto direto na vida da população. “Vemos aqui o resultado de um trabalho que realmente faz a diferença. Muitas pessoas estavam há anos aguardando na fila de espera por consultas e exames. Hoje, elas saem daqui sorrindo, agradecidas e com a certeza de que mais uma ação foi realizada em prol dos danos à população”, afirmou o parlamentar.

Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos) (Foto: Mateus Andrade | Jornalista)
A prefeita de Ariquemes, Carla Redano (União Brasil), também acompanhou os atendimentos e ressaltou a relevância do projeto. “Estamos felizes em ver essa ação acontecendo em nosso município. Ela desafoga a fila de esperança e atende pessoas que há muito tempo aguardavam por exames e pela aplicação do implanon. É uma iniciativa que vem ao encontro dos anseios da população. Parabéns ao deputado Alex Redano por destinar essa emenda que contempla não só Ariquemes, mas todo o Vale do Jamari”, destacou a prefeita.

Atendimentos à população (Foto: Mateus Andrade | Jornalista)
Em Ariquemes, os atendimentos do projeto Levando Saúdeserão realizados nos dias 27 e 28 de outubro, no Projeto Idade Vida, localizado na Avenida JK, setor institucional. A ação, apoiada pela emenda do deputado Alex Redano, reforça o compromisso do parlamentar com a saúde pública e com o bem-estar das famílias rondonienses.
Assessoria Parlamentar
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