Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
APRODIL destaca apoio de Alex Redano ao homem do campo
Associação de produtores de leite de Ariquemes reconhece parceria do presidente da Assembleia com agricultores e trabalhadores rurais
A participação do presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano, na Rondônia Rural Show Internacional recebeu apoio da Associação dos Produtores e Distribuição de Leite de Ariquemes (APRODIL). A entidade, presidida por Adeir de Souza, conhecido em toda a região como Adeir Leiteiro, afirmou que o deputado tem mantido parceria com produtores rurais e agricultores familiares de Rondônia.
Para Adeir Leiteiro, a presença de Alex Redano na maior feira do agronegócio da Região Norte mostra preocupação com quem trabalha no campo e ajuda a movimentar a economia do estado.
“O deputado Alex Redano conhece a realidade do produtor rural. Ele conversa com o povo, visita as comunidades e procura ajudar quem vive da produção no campo”, afirmou Adeir Leiteiro, presidente da APRODIL.
A associação destacou que muitos pequenos produtores precisam de apoio para continuar produzindo leite, manter as propriedades e garantir renda para as famílias do interior.
Segundo Adeir, o setor leiteiro enfrenta dificuldades com custos altos, transporte e estrutura nas estradas rurais, e por isso é importante ter representantes políticos próximos das associações.
“O produtor precisa de apoio e de atenção. Quando um deputado participa da Rondônia Rural Show e escuta o homem do campo, isso fortalece nossa luta”, declarou Adeir Leiteiro.
A APRODIL também afirmou que a presença da Assembleia Legislativa dentro da feira ajuda os agricultores a levarem suas demandas para perto das autoridades e amplia o diálogo com o setor produtivo.
“A Assembleia precisa continuar perto dos produtores rurais. O agro ajuda Rondônia a crescer e gera emprego para muitas famílias”, destacou o presidente da associação.
Durante a Rondônia Rural Show, produtores de várias regiões do estado participam de reuniões, palestras e negociações voltadas ao fortalecimento da produção rural e da agricultura familiar.
Para a APRODIL, eventos como a feira ajudam a valorizar o trabalhador rural e mostrar a importância do campo para o desenvolvimento de Rondônia.
Fonte: Assessoria
Política
Cristiane Lopes garante mais asfalto para Porto Velho
Já destinou mais de R$28 milhões para infraestrutura e ultrapassa R$112 milhões em emendas para investimentos em diversas áreas da capital.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) segue avançando com ações que levam mais desenvolvimento e qualidade de vida para Porto Velho. Em visita à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a parlamentar foi recebida pelo secretário Thiago Felipe Cantanhede, onde acompanhou de perto os investimentos e ações que estão sendo executados na capital, principalmente nas áreas de pavimentação e recuperação de vias públicas.
A atuação conjunta entre o mandato da deputada e a gestão municipal tem garantido importantes avanços na infraestrutura urbana de Porto Velho, com obras de asfaltamento chegando a bairros da zona Leste e zona Sul, regiões que durante muitos anos enfrentaram dificuldades com ruas sem pavimentação, poeira no verão e lama no inverno.
No setor de infraestrutura, a deputada já destinou mais de R$28 milhões em emendas parlamentares, recursos aplicados na compra de equipamentos, caminhões, tratores e na pavimentação de ruas da capital. Além disso, Porto Velho já recebeu mais de R$112 milhões em emendas da parlamentar para investimentos em diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, agricultura, esporte, segurança pública, cultura e infraestrutura.
“Quando o asfalto chega, ele traz junto dignidade, segurança e melhores condições para as famílias. Nosso mandato tem trabalhado para garantir investimentos que realmente façam diferença na vida das pessoas, especialmente nos bairros que aguardam há muitos anos por essas melhorias”, afirmou a deputada.
O secretário Thiago Felipe Cantanhede agradeceu o apoio da parlamentar e ressaltou a importância dos recursos destinados para fortalecer as ações da Seinfra.
“Agradecemos a parceria da deputada Cristiane Lopes, que busca ajudar o Município de Porto Velho com aplicação de suas emendas. Esses investimentos contribuem diretamente para melhorar a infraestrutura da nossa cidade”, destacou.
A deputada também reforçou que continuará acompanhando de perto os investimentos destinados à capital, buscando ampliar as obras e garantir que mais ruas sejam contempladas com pavimentação.
“Nosso compromisso é continuar trabalhando para levar desenvolvimento para Porto Velho e melhorar a vida da população. Cada rua asfaltada representa mais respeito com os moradores e mais oportunidades para os bairros da nossa capital”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Política
STJ aceita denúncia contra desembargador federal por assédio sexual
Segundo denúncia, o desembargador assediou servidoras do gabinete e chegou a agarrar e beijar à força uma delas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia de assédio e importunação sexual que teriam sido praticados pelo desembargador federal Augusto Guilherme Diefenthaeler. O magistrado atuava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quando os crimes teriam sido cometidos. Ele chegou a ser aposentado compulsoriamente como punição administrativa.
A denúncia foi aceita pelo Conselho Especial do STJ, nesta quarta-feira (20/5). Segundo o relatório do Ministério Público Federal (MPF), o desembargador praticou violência psicológica contra servidoras do gabinete entre julho de 2021 e novembro de 2024; constrangeu servidores para obter vantagem ou favorecimento sexual entre janeiro e outubro de 2024; e, em outubro de 2024, agarrou e beijou uma funcionária.
Ao serem ouvidas durante a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TRF-2, as servidoras relataram que o desembargador gritava, batia na mesa, as constrangia durante reuniões, além de determinar que elas mantivessem atualizados os endereços de academias e das praias que frequentavam.
A defesa do magistrado argumentou que as vítimas foram ouvidas apenas durante o PAD e que o ambiente de trabalho era “rigoroso, de elevado profissionalismo e com exigências compatíveis com o gabinete de um desembargador federal”. Ainda de acordo com o advogado de Diefenthaeler, a denúncia “tem como base depoimentos colhidos em um processo de correição e argumentos genéricos”.
A relatora do processo no STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para aceitar a denúncia e afirmou que “as vítimas não foram ouvidas novamente em razão do protocolo em que se evita a revitimização da vítima”.
O Conselho Especial acompanhou o voto da relatora por unanimidade para abertura de uma ação penal para investigação do caso.
Aposentadoria compulsória
Em 2025, o desembargador Augusto Guilherme Diefenthaeler foi aposentado compulsoriamente após as acusações de assédio moral e sexual.
Antes de ser aposentado, Diefenthaeler foi afastado do cargo.
Fonte: Metrópoles
