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Política

Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

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Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

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Política

Sete brasileiros são eleitos deputados nos Estados Unidos

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Ao menos sete brasileiros democratas foram eleitos deputados estaduais nas eleições de meio de mandato – conhecida como midterms – dos Estados Unidos. Felipe Sousa, Priscila Sousa, Rita Mendes, Lorena Betts, Farley Santos, Danillo Sena e Elaine Marzola vão atuar em pelo menos quatro estados do país norte-americano.

A maioria dos brasileiros deve atuar em Massachusetts, estado que abriga a segunda maior comunidade brasileira nos EUA, atrás apenas da Flórida. O estado que tem Boston como capital elegeu quatro deles, sendo três para reeleição: Priscila Sousa, Rita Mendes e Danillo Sena e uma nova integrante, Lorena Betts, que cumprirá o primeiro mandato.

Em Connecticut, estado vizinho de Massachusetts, os norte-americanos reelegeram Farley Santo para um terceiro mandato como deputado estadual pelo 109º Distrito. Na outra ponta dos EUA, especificamente no extremo Oeste, em Nevada, a brasileira Elaine Marzola foi reeleita e fará o terceiro mandato consecutivo para representar o 21º Distrito da Assembleia da cidade.

Na Flórida, Felipe Sousa-Lazaballet disputou pela primeira vez e conquistou uma vitória difícil no estado. O estado tradicionalmente é um reduto republicano.

Quem são os eleitos em Massachusetts

O estado que é lar de cerca de 112.446 brasileiros segundo a American Community Survey (ACS). Veja abaixo quem são os quatro brasileiros eleitos na região.

Nascida em Ipatinga (MG), Priscila Sousa emigrou para os EUA aos sete anos e cumprirá mandato novamente pelo 6º Distrito de Middlesex (região de Framingham). Ela foi a primeira imigrante a ser eleita presidente da Câmara Municipal de Framingham antes de chegar à Assembleia Estadual de Massachusetts.

A outra mineira, Rita Mendes, nasceu também em Ipatinga e emigrou aos 12. Rita trabalhou de faxineira e garçonete antes de entrar para política dos EUA e ser a primeira brasileira a ocupar uma cadeira no Conselho Municipal de Brockton (City Council).

Lorena Betts é natural de Mato Grosso vai cumprir pela primeira vez um mandato na política americana ao ocupar uma cadeira pelo 16º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Ela ficou conhecida localmente por organizar sabatinas e debates com juízes federais de imigração para orientar a comunidade brasileira e latina sobre seus direitos nos EUA.

O pernambucano Danillo Sena é natural de Timbaúba (PE), chegou aos EUA com 14 anos e foi reeleito para representar o3 7º Distrito de Middlesex na Câmara de Massachusetts. Antes de ser deputado, trabalhou durante anos como assessor parlamentar no próprio Capitólio de Boston, conhecendo os bastidores da política americana.

Connecticut e Nevada

No estado de Connecticut, o brasileiro Farley Santos foi reeleito e cumprirá mandato pelo 109º Distrito Estadual, localizado na cidade de Danbury. No local, concluiu o ensino médio e a faculdade de Administração.

Ele construiu carreira no setor financeiro como vice-presidente de desenvolvimento comunitário do Savings Bank of Danburye e, posteriormente, ingressou na política americana com forte engajamento em programas sociais para jovens periféricos de Connecticut.

Carioca, nascida no Rio de Janeiro, Elaine Marzola imigrou para os EUA ainda jovem e reside na região de Las Vegas/Henderson. Ela começou sua trajetória profissional atuando na linha de frente no SafeNest, um dos maiores abrigos para vítimas de violência doméstica de Nevada.

Hoje, Elaine atua no legislativo de Nevada como Speaker Pro Tempore e preside a bancada democrata da casa.

Florida

O democrata Felipe Sousa, de 40 anos, se tornou o primeiro brasileiro a ser eleito deputado estadual na Flórida, nos EUA.

De Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, Felipe viveu por anos em situação irregular nos EUA após imigrar ao país ainda na adolescência.

Com o resultado, Felipe também se tornou o primeiro imigrante abertamente gay a conseguir o cargo no estado.

Fonte: Metrópoles

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Política

Cristiane Lopes reforça atuação por Rondônia e discute novos investimentos com governador eleito Marcos Rogério

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A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) se reuniu, com o governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério, para apresentar demandas e discutir novos investimentos para o estado.

Durante o encontro, foram debatidas prioridades como infraestrutura, agricultura, revitalização do Estádio Aluízio Ferreira, apoio às famílias atípicas e melhorias para Porto Velho e demais municípios.

Cristiane também destacou os mais de R$ 265 milhões destinados a Rondônia, sendo R$ 112 milhões para Porto Velho, em áreas como saúde, agricultura familiar, agronegócio, educação, esporte e inclusão social.

A revitalização do Estádio Aluízio Ferreira foi um dos principais assuntos. A parlamentar já trabalha na destinação de emenda para contribuir com a execução do projeto.

Marcos Rogério ressaltou a importância da união entre o governo estadual e a bancada federal para garantir avanços ao estado. “A missão de destravar Rondônia não é uma missão só do governador, é de todos nós”, afirmou.

Cristiane reafirmou seu compromisso de continuar buscando recursos e trabalhando para transformar demandas em resultados concretos para a população de Rondônia.

“Nosso trabalho é por Rondônia e pelas pessoas que vivem aqui. Vamos continuar buscando recursos, defendendo nossas demandas e trabalhando para transformar projetos em benefícios reais para a população”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria

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Política

Senadores de Rondônia votam a favor da PEC da Segurança Pública; veja como foi

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Os três representantes de Rondônia no Senado Federal, Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada nesta terça-feira (3), em Brasília.

De acordo com o levantamento publicado pelo portal Terra, os três senadores aparecem na relação dos parlamentares que apoiaram o texto. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. No segundo turno, os 75 senadores presentes também votaram pela aprovação.

A votação, no entanto, teve um momento de divergência entre os representantes de Rondônia. Antes da análise da PEC, os senadores votaram a separação das propostas relacionadas à redução da maioridade penal.

Nessa votação, Confúcio Moura foi favorável à separação, enquanto Jaime Bagattoli e Marcos Rogério votaram contra. O requerimento foi aprovado por 38 votos a 36, além de uma abstenção.

Com a decisão, a discussão sobre a redução da maioridade penal foi retirada da PEC da Segurança Pública e poderá avançar separadamente no Congresso Nacional. Terra+1

A aprovação da proposta representa um avanço na discussão sobre mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. O texto trata da integração entre as forças policiais e da atuação dos órgãos de segurança nas diferentes esferas de governo.

Votaram a favor 
Alan Rick (Republicanos-AC)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Ana Paula Lobato (PSB-MA)
Angelo Coronel (Republicanos-BA)
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Beto Faro (PT-PA)
Camilo Santana (PT-CE)
Carlos Fávaro (PSD-MT)
Carlos Portinho (PL-RJ) – votou apenas no 2º turno
Carlos Viana (PSD-MG)
Chico Rodrigues (PSB-RR)
Cid Gomes (PSB-CE)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Daniella Ribeiro (PP-PB)
Dr. Hiran (PP-RR)
Dra. Eudócia (PSDB-AL) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Eduardo Braga (MDB-AM)
Eduardo Gomes (PL-TO)
Efraim Filho (PL-PB)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Esperidião Amin (PP-SC)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Fernando Dueire (PSD-PE)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Giordano (Podemos-SP) – votou apenas no 2º turno
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Humberto Costa (PT-PE)
Irajá (PSD-TO)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Izalci Lucas (PL-DF)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jayme Campos (União Brasil-MT)
Jorge Kajuru (PSB-GO)
Jussara Lima (PSD-PI)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Leany Lemos (PSB-DF)
Lucas Barreto (PSD-AP)
Luis Carlos Heinze (PP-RS) – votou no 1º turno, mas não no 2º
Magno Malta (PL-ES) – votou apenas no 2º turno
Mara Gabrilli (PSD-SP)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Marcio Bittar (PL-AC)
Marcos do Val (Avante-ES) – votou apenas no 2º turno
Marcos Rogério (PL-RO)
Nelsinho Trad (PSD-MS)
Omar Aziz (PSD-AM) – votou apenas no 2º turno
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Otto Alencar (PSD-BA)
Paulo Paim (PT-RS)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
Randolfe Rodrigues (PT-AP)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Renan Filho (MDB-AL)
Renzo Braz (PP-MG)
Roberta Acioly (Republicanos-RR)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Romário (sem partido-RJ)
Sargento Reginauro (PSDB-CE)
Sergio Moro (PL-PR)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Teresa Leitão (PT-PE)
Tereza Cristina (PP-MS)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Weverton (PDT-MA)
Wilder Morais (PL-GO)
Zenaide Maia (PSD-RN)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)

Não estava em nenhum dos turnos
Jorge Seif (PL-SC) – em atividade parlamentar, segundo o Senado

Não votou por presidir a sessão
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

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