Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
Intervenção na Av. Amazonas passa pelo teste da chuva e apresenta resultados positivos à população
As intervenções realizadas na esquina da Avenida Amazonas com a Rua Goiânia já começaram a apresentar resultados positivos após as fortes chuvas registradas na capital.
O local, conhecido há anos pelos constantes alagamentos e transtornos enfrentados por moradores, comerciantes e motoristas da região, recebeu atenção após as demandas apresentadas pela comunidade ao gabinete do vereador Thiago Tezzari.
Diante da situação, o mandato levou o problema ao conhecimento da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos (SEMUSB), buscando soluções para minimizar os impactos causados pela falta de drenagem e pelo acúmulo de água no ponto crítico.
Com a execução das melhorias, a população já consegue perceber avanços importantes na mobilidade urbana e na trafegabilidade da região, especialmente durante os períodos de chuva intensa.
“O nosso compromisso é continuar ouvindo a população e acompanhando de perto cada demanda apresentada. Seguimos trabalhando com responsabilidade para buscar soluções que melhorem a qualidade de vida da nossa cidade”, destacou o vereador Thiago Tezzari.
O mandato segue fiscalizando e acompanhando os serviços executados nos bairros de Porto Velho, reforçando o compromisso com infraestrutura, segurança viária e bem-estar da população.
Fonte: Assessoria
Com foco na transparência, informação e melhoria dos serviços públicos, o vereador Thiago Tezzari, presidente da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho, reforçou mais um importante entrega do mandato voltada à organização da coleta de resíduos sólidos na capital.
Por meio de um material informativo organizado em formato de carrossel, a população passou a contar com acesso facilitado às rotas, dias e horários da coleta de lixo em diferentes regiões da cidade, permitindo maior planejamento por parte dos moradores e contribuindo para a melhoria da limpeza urbana em Porto Velho.
A iniciativa busca aproximar as informações da comunidade, garantindo mais clareza sobre o funcionamento dos serviços de coleta e fortalecendo o acompanhamento da população quanto à execução das atividades realizadas pela empresa responsável.
Segundo Thiago Tezzari, a atuação da Comissão de Saneamento Básico segue voltada à fiscalização, acompanhamento técnico e apoio às ações que promovam mais eficiência nos serviços essenciais da capital.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e que os serviços avancem com mais organização, eficiência e qualidade. Uma cidade limpa também depende da participação e colaboração da população”, destacou o parlamentar.
A Prefeitura de Porto Velho segue acompanhando e fiscalizando os serviços de limpeza urbana, enquanto a Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal permanece monitorando as demandas apresentadas pla população e cobrando melhorias contínuas para o setor.
A ação reforça o compromisso do mandato do vereador Thiago Tezzari com a transparência, a fiscalização dos serviços públicos e a construção de uma cidade mais organizada, limpa e com mais qualidade de vida para todos os porto-velhenses.
A Prefeitura segue acompanhando e fiscalizando os serviços de limpeza urbana, reforçando o compromisso com uma cidade mais organizada, limpa e com mais qualidade de vida para todos.
Cuidar da cidade é um compromisso de todos!
Fonte: Assessoria
A atuação da Comissão de Saneamento Básico da Câmara Municipal de Porto Velho segue avançando no acompanhamento e fiscalização dos serviços de coleta de resíduos sólidos na capital. Sob a presidência do vereador Thiago Tezzari, a comissão tem intensificado o diálogo com a população, órgãos responsáveis e empresa prestadora do serviço, buscando soluções para os problemas enfrentados durante o período de transição operacional da nova empresa responsável pela coleta de lixo.
Nos últimos dias, moradores de diversos bairros de Porto Velho registraram reclamações relacionadas à demora na coleta, acúmulo de resíduos e falhas no atendimento. Diante das demandas apresentadas pela população, a Comissão de Saneamento Básico realizou acompanhamento técnico da situação e reforçou a cobrança por providências imediatas junto à Prefeitura e à empresa responsável.
Segundo o vereador Thiago Tezzari, o compromisso da comissão é garantir que a população tenha acesso a um serviço essencial prestado com qualidade, regularidade e eficiência.
“A coleta de resíduos é uma questão de saúde pública, dignidade e qualidade de vida. Nosso papel é fiscalizar, ouvir a população e cobrar soluções para que os serviços avancem e sejam normalizados o quanto antes”, destacou o parlamentar.
A comissão informou ainda que continuará monitorando os cronogramas de coleta, recebendo denúncias e acompanhando as medidas adotadas para assegurar melhorias efetivas no sistema de limpeza urbana da capital.
Apesar dos desafios enfrentados neste período de adequação operacional, a expectativa é de avanço gradual na normalização dos serviços nos próximos dias, com reforço das equipes e reorganização das rotas de atendimento.
A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Saneamento Básico, reafirma o compromisso de atuar de forma técnica, responsável e próxima da população, garantindo transparência e fiscalização permanente dos serviços públicos essenciais em Porto Velho.
Fonte: Assessoria
