Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
No dia 24 de abril, o vereador esteve presente no Campo do Marcos Freire para acompanhar de perto as melhorias realizadas em parceria com a Prefeitura e a Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR). A iniciativa incluiu a revitalização da iluminação do campo, que agora conta com lâmpadas de LED, além da roçagem completa do terreno.
A modernização da iluminação é um passo importante para garantir a segurança e a qualidade das atividades esportivas no local, permitindo que os moradores desfrutem do espaço durante a noite de forma mais segura e eficiente. As lâmpadas de LED não só oferecem maior clareza e visibilidade, mas também representam uma solução sustentável, com menor consumo de energia.
Além disso, a roçagem do terreno proporciona um ambiente mais agradável e seguro para os praticantes de esportes, refletindo o compromisso da administração municipal em promover espaços públicos de qualidade para a comunidade.
“O Campo do Marcos Freire é um ponto de encontro importante para os moradores, e estamos felizes em ver essas melhorias que vão beneficiar todos que utilizam o espaço”, afirmou o vereador. Ele deixou claro que essa revitalização é apenas o começo de muitos planos que serão colocados em prática em breve para a comunidade do Marcos Freire, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento e bem-estar da população local.
Essas ações são parte de um projeto maior de revitalização de espaços públicos, que visa não apenas embelezar a cidade, mas também incentivar a prática esportiva e a convivência comunitária.
Fonte: Assessoria
Em uma demonstração clara do compromisso com a inovação e a sustentabilidade, a Prefeitura de Porto Velho acompanhou, no dia 17 de abril, a instalação do Jardim de Chuva na Rua 8. Este projeto pioneiro tem como objetivo captar, filtrar e infiltrar a água da chuva no solo, uma medida crucial para a mitigação de alagamentos e a redução da poluição nas áreas urbanas.
O Jardim de Chuva não apenas contribui para a gestão eficiente das águas pluviais, mas também valoriza a paisagem urbana, promovendo um ambiente mais agradável e saudável para os cidadãos. Com a adoção de soluções verdes como esta, Porto Velho se posiciona na vanguarda das cidades sustentáveis, buscando um equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
Durante a visita, os representantes da Prefeitura destacaram a importância de iniciativas que promovem a conscientização ambiental e engajam a comunidade. “É gratificante ver ações como essa, que realmente fazem a diferença na vida da população. Estamos investindo no futuro da nossa cidade e no bem-estar de todos os cidadãos”, afirmou um dos responsáveis pela implementação do projeto.
O Jardim de Chuva representa mais um passo na direção de um Porto Velho mais resiliente, onde a sustentabilidade e a qualidade de vida caminham lado a lado. A população pode esperar por mais iniciativas que visam transformar a cidade em um lugar mais verde e sustentável.
Fonte: Assessoria
A Justiça Eleitoral ampliou o horário de atendimento ao público a partir desta segunda-feira (27), em todas as Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento. A medida segue até o dia 6 de maio e tem como objetivo facilitar o acesso dos eleitores aos serviços antes do fechamento do cadastro eleitoral.
Durante o período, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Já nos dias 1º e 2 de maio, o funcionamento será das 8h às 14h, enquanto no dia 3 de maio o atendimento será das 8h às 12h.
A ampliação busca atender a demanda de quem precisa regularizar a situação eleitoral, emitir o primeiro título ou solicitar a transferência do local de votação.
A orientação é que os eleitores não deixem para a última hora e procurem atendimento dentro do prazo para evitar filas e garantir o acesso aos serviços disponíveis.
Fonte: TRE-RO
