Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
Cristiane Lopes lidera intenções de voto para Deputada Federal no Vale do Madeira, aponta pesquisa
Levantamento do Instituto Brasil Dados mostra deputada federal na primeira colocação entre os nomes citados pelo eleitorado de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste.
A deputada federal Cristiane Lopes aparece na liderança das intenções de voto para a Câmara dos Deputados na região do Vale do Madeira, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasil Dados.
A pesquisa ouviu centenas de eleitores nos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste. Entre os nomes apresentados espontaneamente pelos entrevistados, Cristiane Lopes recebeu a maior parte das citações, correspondentes a 6,67%, ficando à frente dos demais.
O resultado reforça a presença de Cristiane Lopes entre os nomes lembrados pelo eleitorado da região e evidencia a força de seu trabalho político junto aos municípios do eixo do Madeira.
Para Cristiane Lopes, o resultado representa o reconhecimento de um trabalho construído ao longo do mandato, especialmente na defesa de pautas de interesse de Rondônia e na destinação de investimentos para os municípios do estado.
“Recebo esse resultado com muita responsabilidade e gratidão. Mais do que uma posição em uma pesquisa, ele representa o reconhecimento de pessoas que acompanham nosso trabalho e acreditam que podemos continuar fazendo a diferença por Rondônia. Seguimos trabalhando, ouvindo a população e buscando resultados concretos para o nosso estado”, destacou a deputada.
Para a deputada, o momento é de continuar trabalhando. “A pesquisa mostra que temos um caminho importante pela frente. Nosso compromisso é seguir entregando trabalho, presença e resultados para Rondônia. A eleição acontece no tempo certo; até lá, nosso foco continua sendo cuidar das pessoas e representar bem o nosso estado”, finalizou.
Fonte: Assessoria
O aplicativo e-Título vai passar por uma atualização programada neste sábado (29) e domingo (30). A informação é do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. A manutenção começa às 8h30 da manhã e vai até as 18h de domingo.
Nesse período, o aplicativo ficará indisponível para os usuários, e podem ocorrer impactos em outros sistemas da Justiça que usam autenticação em dois fatores.
De acordo com a corte eleitoral, o acesso ao aplicativo continuará disponível pelo gov.br. Mas, a orientação é que os eleitores se planejem previamente para evitar transtornos durante a janela de manutenção.
O objetivo da atualização, segundo o TSE, é preparar a plataforma para as Eleições Gerais de 2026, nos dias 04, primeiro turno, e 25 de outubro, onde houver segundo turno.
A ação prevê a migração do e-Título para um ambiente em nuvem e a realização de testes que simulam falhas em componentes essenciais da infraestrutura tecnológica.
Além disso, o procedimento vai permitir validar processos de recuperação de serviços e treinar equipes para atuar em eventual indisponibilidade durante o período eleitoral.
Fonte: D24am
As campanhas eleitorais de Rondônia já contabilizam R$ 13,69 milhões em recursos recebidos até esta quarta-feira (26). A maior parte desse dinheiro veio diretamente das direções nacionais dos partidos, que concentram cerca de 80% do total registrado até o momento.
De acordo com dados financeiros disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram identificados 194 doadores, responsáveis por repasses destinados a 113 campanhas no estado.
Entre os maiores financiadores estão seis diretórios nacionais, que juntos transferiram aproximadamente R$ 10,92 milhões para candidaturas rondonienses.
PT lidera ranking de repasses
O maior volume de recursos partiu da Direção Nacional do PT, que destinou R$ 3.781.110,92 para três candidaturas.
O candidato ao Governo de Rondônia, Expedito Netto, recebeu R$ 1.867.824,65. Na disputa pelo Senado, Luciana Oliveira teve um repasse de R$ 1.588.286,27, enquanto Cláudia de Jesus, candidata à Assembleia Legislativa, recebeu R$ 325 mil.
Na sequência aparece a Direção Nacional do PDT, com R$ 3 milhões enviados integralmente para a campanha de Acir Gurgacz ao Senado.
O Podemos ocupa a terceira posição, com R$ 2,4 milhões distribuídos entre quatro candidatos à Câmara dos Deputados. Rafael Fera recebeu R$ 1 milhão; Juíza Euma Tourinho, R$ 600 mil; Jair Topcar, R$ 400 mil; e Almir José do Sindsef, outros R$ 400 mil.
O União Brasil repassou R$ 1 milhão, destinado integralmente à candidatura de Hildon Chaves ao Governo de Rondônia.
Já o Avante distribuiu R$ 445 mil entre oito candidatos a deputado federal. Jair Montes recebeu R$ 100 mil, Carlos Eduardo Kadu ficou com R$ 95 mil e Vanessa Lucena recebeu R$ 70 mil.
Najara Leandra e Elina Damasio receberam R$ 50 mil cada. Luiz Coelho teve R$ 30 mil, enquanto Antenor da Sithathi e Bombeiro Galdino receberam R$ 25 mil cada.
O Novo aparece com R$ 300 mil em repasses, divididos entre nove candidaturas à Câmara Federal. Cleuda da Estética, Adriana Martins e Cleviane Moreira receberam R$ 50 mil cada.
Outros seis candidatos — Dr. Charles Coração, Maurício Conti, Manoel Cuiabano, Dr. Silmar, Dr. Julio Gazele e Maurição do Povo — receberam R$ 25 mil cada.
Pessoas físicas também aparecem entre os maiores doadores
Após os diretórios nacionais, o ranking de maiores contribuintes é formado principalmente por pessoas físicas.
Marcelo Lessa da Silva aparece com uma doação de R$ 200 mil, seguido por Leticia Menegussi, com R$ 150 mil, e Douglas Antonio Granemann de Souza, que contribuiu com R$ 138.575.
Também estão entre os maiores doadores Vagner Pereira Sodre, com R$ 120 mil; Carlos Alberto, com R$ 111.425; Jaime Gazola Filho e Marcelo Cruz, com R$ 100 mil cada; e Hildon de Lima Chaves, com R$ 85 mil.
Ronaldi Rodrigues de Oliveira aparece com R$ 80 mil, enquanto Alex Mendonca Alves contribuiu com R$ 75 mil. Marlei Menezes Feier Mezzomo e Edson Aleotti fizeram repasses de R$ 70 mil cada.
Joao Goncalves Filho doou R$ 59,8 mil. Outros três doadores — Elton Jose Assis, Aparicio Carvalho de Moraes e Ronaldo Cabral Ribeiro — aparecem com contribuições individuais de R$ 50 mil.
Entre os diretórios estaduais, a Direção Estadual do MDB registrou R$ 47,5 mil destinados a uma campanha. Já a Direção Nacional do PCdoB aparece com R$ 25 mil, distribuídos entre duas candidaturas.
Os valores podem sofrer alterações à medida que novas receitas e despesas sejam declaradas pelas campanhas à Justiça Eleitoral.
