Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Paulo Moraes Jr. (Podemos) foi eleito deputado estadual de Rondônia com 23.377 votos, o equivalente a 2,48% dos votos válidos. O resultado também marcou uma votação expressiva na capital: com 20.592 votos somente em Porto Velho, ele foi o candidato a deputado estadual mais votado do município, ficando à frente de Edevaldo Neves, que recebeu 12.913 votos na cidade.
Além de liderar a votação entre os candidatos na capital, Paulo Moraes Jr. terminou como o primeiro colocado do Podemos no estado e foi o único nome da legenda a conquistar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Rondônia para a próxima legislatura.
A eleição ocorre após sua passagem pela gestão municipal de Porto Velho, onde atuou como secretário de Turismo, Esporte e Lazer. Durante o período à frente da pasta, participou de ações voltadas ao esporte, turismo, lazer e geração de oportunidades.
Entre as iniciativas realizadas durante sua gestão esteve o Feirão do Emprego, que reuniu mais de 10 mil inscritos e disponibilizou mais de mil oportunidades. A secretaria também esteve envolvida em eventos esportivos e na organização do calendário de turismo, esporte e lazer de Porto Velho.
Na nova função, Paulo Moraes Jr. tomará posse como deputado estadual em 1º de fevereiro de 2027, para um mandato de quatro anos.
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) foi reeleita para mais um mandato na Assembleia Legislativa de Rondônia. Nas eleições deste domingo (4), ela recebeu 22.249 votos, o equivalente a 2,36% dos votos válidos, e seguirá no Legislativo estadual na próxima legislatura, de 2027 a 2030.
Durante o primeiro mandato, Dra. Taíssa teve atuação principalmente em demandas de saúde, educação e infraestrutura, com atenção especial para Guajará-Mirim, Nova Mamoré e a região de fronteira.
Na educação, destinou R$ 1,6 milhão para melhorias em sete escolas públicas de Guajará-Mirim, incluindo reformas, novas salas e aquisição de materiais. Na área da saúde, apresentou pedidos relacionados a exames e procedimentos, como cardiologia, densitometria, ecocardiografia, arteriografia e atendimento vascular.
A parlamentar também conseguiu aprovar a Lei nº 6.341/2026, que determina a divulgação, no site da Secretaria de Estado da Saúde, dos telefones dos principais hospitais e unidades de saúde de Rondônia.
Outro destaque foi a destinação de recursos para o setor produtivo de Guajará-Mirim, incluindo investimentos em equipamentos para associações rurais e extrativistas.
Agora reeleita, Dra. Taíssa inicia um novo mandato com a proposta de continuar atuando pelas demandas de Rondônia, especialmente da região de fronteira.
Cristiane Lopes (Podemos) foi reeleita deputada federal por Rondônia e terminou a disputa deste domingo (4) como a candidata mais votada do partido no estado. Ela recebeu 37.005 votos, o equivalente a 3,95% dos votos válidos, ficando à frente de Dr. Jaime Gazola, também do Podemos, que conquistou 35.398 votos. Com o resultado, os dois parlamentares vão representar o partido na Câmara dos Deputados a partir de 1º de fevereiro de 2027.
A reeleição mantém Cristiane Lopes na Câmara para um novo mandato depois de uma primeira passagem marcada pela apresentação de propostas legislativas, participação em comissões e destinação de recursos para Rondônia. Segundo os registros oficiais da Câmara, em 2024 foram autorizados R$ 15,59 milhões em transferências especiais indicadas pela parlamentar, além de recursos destinados à estruturação da atenção primária e especializada em saúde no estado. Também houve previsão de R$ 2,319 milhões para iniciativas de inclusão digital, com a instalação de estação rádio base 4G nos distritos de União Bandeirantes e Extrema, em Porto Velho.
A atuação da deputada também inclui pautas voltadas às famílias atípicas e às pessoas com deficiência, autismo e doenças raras. Registros da Câmara apontam sua participação na criação da Frente Parlamentar de Cuidado das Mães de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Autismo e Doenças Raras. Em discurso oficial, Cristiane também destacou um investimento de R$ 4,5 milhões no projeto PCD + Mães Atípicas, desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), além de um repasse de R$ 360 mil para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia (AMA-RO).
Entre as propostas apresentadas durante o mandato está ainda o projeto que busca transferir para o Estado de Rondônia terras pertencentes à União localizadas no território estadual. A proposta foi apresentada por Cristiane Lopes em setembro de 2024 e tramita pelas comissões da Câmara.
Na área legislativa, os registros da Câmara mostram que, em 2025, Cristiane Lopes apresentou 129 propostas de sua autoria e participou de 423 votações nominais em plenário. Já em 2026, até a atualização disponível no portal, foram registradas 16 propostas de sua autoria e 125 votações nominais.
A parlamentar iniciou a trajetória política como vereadora de Porto Velho e também ocupou o cargo de secretária-adjunta de Educação de Rondônia antes de chegar à Câmara dos Deputados. Eleita pela primeira vez para o Congresso em 2022, agora garantiu a permanência no cargo para a legislatura que começa em 2027.
Com a nova votação, Cristiane Lopes se consolida como o principal nome do Podemos na disputa para deputado federal em Rondônia. O partido terá duas cadeiras na bancada federal do estado na próxima legislatura, ocupadas por Cristiane e Dr. Jaime Gazola.
