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Política

Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

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Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Política

Deputado Alex Redano solicita instalação de lombada na RO-408 para aumentar a segurança de moradores

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Uma indicação apresentada ao Governo do Estado, com encaminhamento ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes, pede a instalação urgente de um redutor de velocidade na RO-408, no trecho que liga Vila União ao município de Campo Novo.

A proposta tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes em uma área que registra tráfego intenso de veículos e onde, segundo relatos da comunidade, motoristas trafegam em alta velocidade.

De acordo com a justificativa, o local é amplamente utilizado para o escoamento da produção rural, transporte escolar e deslocamento para atendimentos de saúde, o que aumenta ainda mais a necessidade de medidas que garantam a segurança viária.

A instalação da lombada é apontada como uma solução simples e eficaz para reduzir a velocidade dos veículos, contribuindo para a prevenção de acidentes e oferecendo mais tranquilidade à população da região.

A expectativa é de que o pedido seja analisado com prioridade pelos órgãos responsáveis, diante da relevância da demanda para a segurança e mobilidade local.

Fonte: Alero

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Política

Aprovado projeto que reconhece bandas musicais e fanfarras como patrimônio cultural de Rondônia

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Foi aprovado o projeto de lei do deputado estadual Eyder Brasil (PL) que reconhece as Bandas Musicais e Fanfarras Civis como Patrimônio Cultural Musical Imaterial de Rondônia. A medida valoriza uma tradição cultural presente em escolas e comunidades de diversas cidades do estado, fortalecendo o reconhecimento dessas manifestações como parte da identidade cultural de Rondônia.

“Eu tive a oportunidade de participar de fanfarra quando era mais novo e sei o quanto isso marca a gente. Não é só sobre música. É sobre aprender disciplina, amizade, respeito e trabalho em equipe. Por isso, esse projeto tem um significado muito especial para mim”, destacou o parlamentar.

Com a aprovação, a expectativa é estimular a preservação e o fortalecimento dessas tradições, além de ampliar o reconhecimento das escolas, associações e grupos que mantêm viva a prática das bandas e fanfarras em Rondônia, contribuindo para a formação cultural e cidadã das novas gerações.

Fonte: Assessora parlamenta

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Política

Agrotec 2026: Cristiane Lopes destaca mais de R$ 77 milhões em investimentos na agricultura familiar e no agro

Recursos voltados à agricultura familiar, produção rural, regularização fundiária e fortalecimento da produção rural em Rondônia.

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A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) participou do lançamento oficial da Feira Agrotec 2026, realizado no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), campus Calama, em Porto Velho. O evento reuniu produtores rurais, empreendedores e representantes de instituições públicas e privadas, consolidando-se como um importante espaço de incentivo ao desenvolvimento do setor produtivo no estado.

Tendo a agricultura familiar e o agronegócio como uma de suas principais bandeiras de mandato, Cristiane Lopes aproveitou a ocasião para destacar os investimentos já realizados. Ao todo, mais de R$77 milhões foram destinados ao setor, sendo R$5 milhões voltados à regularização fundiária, por meio de emendas parlamentares.

“A Agrotec representa a força do nosso campo. É aqui que vemos de perto o resultado do trabalho de quem produz, gera renda e movimenta a economia. Nosso mandato tem compromisso com o homem e a mulher do campo”, afirmou a parlamentar.

Durante o evento, a deputada também ressaltou os avanços proporcionados pelo Projeto Terra Fértil, executado pelo IFRO com recursos de sua autoria. A iniciativa contempla a entrega de equipamentos, insumos, análises de solo e assistência técnica especializada, contribuindo diretamente para o aumento da produtividade e da renda dos produtores.

Outro destaque foi o investimento de R$ 1,5 milhão para a implantação do Centro de Excelência do Café, além da entrega, em 2025, de quatro tratores agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Semagric).

A Feira Agrotec chega à sua segunda edição ainda mais robusta. Em 2025, o evento reuniu cerca de 40 mil pessoas, consolidando-se como um importante ambiente de negócios, inovação e valorização da agricultura familiar. Para 2026, a expectativa é ainda maior, com mais de 300 expositores, ampliação da programação, exposição de animais e novas oportunidades de acesso à tecnologia no campo.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou a relevância da parceria com a deputada. “A Agrotec é uma vitrine do potencial produtivo da nossa região. Com apoio e investimentos, Porto Velho se fortalece como referência no agronegócio”, declarou.

A edição de 2026 será realizada entre os dias 8 e 12 de julho, no Complexo da Estrada de Ferro, e promete impulsionar ainda mais o desenvolvimento do setor rural em Rondônia.

Encerrando sua participação, Cristiane Lopes reforçou seu compromisso com o campo. “Seguirei trabalhando com responsabilidade e dedicação para garantir mais investimentos, tecnologia e oportunidades para quem vive da terra. A agricultura familiar e o agronegócio são pilares do desenvolvimento de Rondônia, e podem continuar contando com o nosso mandato.”

Fonte: Assessoria

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