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Política

Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

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Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Política

Euma Tourinho se filia ao Podemos e se consolida como pré-candidata a deputada federal por Rondônia

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A ex-magistrada Euma Tourinho oficializou sua filiação ao Podemos, reforçando sua atuação política em Rondônia e consolidando seu nome como pré-candidata a deputada federal.

Com a filiação, Euma passa a integrar a chapa proporcional do partido, colocando-se como uma das apostas da legenda na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados.

Conhecida por sua trajetória no Judiciário, construiu carreira como juíza de Direito no Tribunal de Justiça de Rondônia, com atuação em diversas comarcas, especialmente em Porto Velho. Ao longo dos anos, ganhou notoriedade por decisões firmes e posicionamentos rigorosos em casos de grande repercussão.

Após se aposentar da magistratura, iniciou uma nova fase na vida pública ao ingressar na política, com um discurso pautado na ética, transparência e combate à corrupção. Desde então, tem participado ativamente do cenário político, inclusive com candidatura à Prefeitura de Porto Velho.

Com perfil firme e combativo, Euma Tourinho fortalece sua pré-candidatura à Câmara Federal, consolidando uma base de apoio ligada à defesa da boa gestão pública, segurança jurídica e fortalecimento dos mecanismos de controle.

A filiação ao Podemos amplia sua presença partidária e reforça seu posicionamento como uma liderança política em ascensão, agora com foco na disputa por uma vaga como deputada federal por Rondônia.

Fonte: Assessoria

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Política

Jaime Gazola se filia ao Podemos e mira vaga na Câmara Federal por Rondônia

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O atual secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Jaime Gazola, oficializou sua filiação ao Podemos em um momento marcado por avanços na área da saúde no município.

A filiação ao Podemos marca também sua entrada na composição da chapa proporcional do partido, onde aparece como pré-candidato a deputado federal, reforçando o grupo que disputará vagas na Câmara dos Deputados por Rondônia.

Com perfil técnico e trajetória consolidada na gestão pública, Gazola tem se destacado à frente da Secretaria Municipal de Saúde pela condução de ações voltadas à melhoria do atendimento e à reestruturação da rede pública.

Entre os principais resultados de sua gestão estão iniciativas de reorganização dos serviços, fortalecimento da rede hospitalar e avanços em projetos estruturantes, como a implantação do Hospital Universitário, considerado estratégico para ampliar a capacidade de atendimento na capital.

Médico de formação e especialista em gestão em saúde, Gazola também acumulou experiência como secretário estadual de Saúde de Rondônia, além de ter tido papel relevante durante a pandemia da COVID-19, quando coordenou medidas emergenciais e expansão de leitos.

Na atual gestão municipal, sua atuação tem sido marcada pelo foco em eficiência administrativa, modernização dos processos e busca por soluções estruturais para os desafios da saúde pública.

O movimento amplia sua presença no cenário político e consolida seu nome como uma liderança técnica com experiência em gestão e participação em projetos de grande impacto.

Fonte: Assessoria

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Política

Vereador Thiago Tezzari Acompanha Ações de Infraestrutura no Bairro São Sebastião II

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No último dia 27, o vereador Thiago Tezzari, da capital de Rondônia, esteve presente na Avenida dos Imigrantes, no bairro São Sebastião II, onde acompanhou a execução de um Pedido de Providência direcionado à Secretaria Executiva de Limpeza Urbana, da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA. A ação resultou na desobstrução dos bueiros do canteiro central, como medida essencial para melhorar o escoamento de águas pluviais e evitar alagamentos na região.

Durante a visita, Tezzari se reuniu com o Secretário Executivo de Limpeza Urbana, Giovani Marini, e o líder comunitário, Nilton, para discutir a finalização da escadaria que conecta o bairro à via principal. Essa obra, há muito tempo aguardada pela comunidade, visa facilitar o acesso e a mobilidade dos moradores, além de oferecer maior segurança aos pedestres, com a expectativa de futuramente servir como ponto de encontro e referência em sustentabilidade para os moradores.

Além das ações de infraestrutura, o vereador também percorreu as ruas do bairro, ouvindo as demandas da população. Esse contato direto com os cidadãos, de acordo com o vereador Thiago Tezzari, se mostra primordial para identificar as necessidades locais e reivindicar melhorias perante o Executivo. O vereador destaca que, nos próximos dias, serão também solicitadas providências junto à Secretaria de Segurança, Trânsito e Mobilidade – SEMTRAN, a fim de melhorar a segurança dos moradores da região.

A atuação proativa de Thiago Tezzari reflete um compromisso com o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida da comunidade do São Sebastião II, reafirmando a importância da participação popular nas decisões que impactam o cotidiano da população.

Fonte: Assessoria

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