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Política

Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

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Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Política

Agricultura fortalecida: deputada federal Cristiane Lopes viabiliza entrega de implementos e impulsiona produção rural em Jaru

Equipamentos como ensiladeira, carreta basculante e grade aradora vão ampliar a produção e melhorar as condições de trabalho no campo.

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A agricultura familiar de Jaru (RO) ganhou um importante reforço com a entrega de implementos agrícolas viabilizados com o apoio da deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil). A iniciativa fortalece o trabalho dos produtores rurais e representa mais um avanço no compromisso da parlamentar com o desenvolvimento do campo em Rondônia.

A ação contou ainda com a parceria do deputado estadual Alan Queiroz e atendeu a uma demanda apresentada pela liderança Vanda Mamedio.

Para Cristiane Lopes, investir na agricultura familiar é garantir mais oportunidades, fortalecer a economia local e valorizar quem trabalha diariamente para produzir alimento e sustentar suas famílias.“Cada investimento no campo é um investimento na dignidade das famílias que vivem da terra. Esses implementos vão ajudar os produtores de Jaru a trabalhar com mais eficiência, aumentar a produção e melhorar a renda no campo”, destacou a deputadão.

O deputado estadual Alan Queiroz também destacou a importância de apoiar o pequeno produtor, responsável por grande parte dos alimentos consumidos pela população.“Sabemos que o pequeno produtor é responsável por grande parte dos alimentos que chegam à mesa dos rondonienses. Investir na agricultura familiar é investir na dignidade dessas famílias, afirmou.

A atuação da deputada federal Cristiane Lopes em Jaru já resultou em diversos investimentos importantes para o município. Ao longo do mandato, a parlamentar tem destinado recursos para fortalecer a agricultura, apoiar associações rurais e garantir melhorias em áreas essenciais como saúde e infraestrutura.

O apoio ao setor produtivo tem sido uma das prioridades do mandato da deputada, que reconhece a importância da agricultura familiar para a economia de Rondônia e para a segurança alimentar da população.

“Nosso mandato continuará trabalhando para garantir mais investimentos, mais oportunidades e mais desenvolvimento para o campo. Quando apoiamos o produtor rural, fortalecemos toda a economia do nosso estado. Seguiremos firmes levando recursos e conquistas para Jaru e para todo o povo de Rondônia”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria

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Política

Governo de Rondônia exonera secretários da Saúde e da Educação

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A semana foi marcada por mudanças importantes no primeiro escalão do Governo de Rondônia, com a exoneração dos secretários estaduais da Saúde e da Educação. As decisões foram oficializadas por meio de decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) entre quarta-feira (11) e quinta-feira (12).

Na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o coronel Jefferson Ribeiro da Rocha foi exonerado na quarta-feira (11) por decisão do governador Marcos Rocha. A mudança ocorre após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que apontou possíveis irregularidades na gestão financeira da pasta, levantando preocupações sobre a aplicação de recursos públicos na área da saúde. Para assumir o cargo, foi nomeado o médico Edilton Oliveira dos Santos, que terá a missão de dar continuidade às ações da secretaria.

Já na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Albaniza Batista de Oliveira foi exonerada na quinta-feira (12). A saída acontece em meio a investigações conduzidas pelo Ministério Público, que apuram possíveis irregularidades em contratos relacionados à logística e à infraestrutura da rede estadual de ensino. A situação ganhou repercussão após a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em ações ligadas às apurações.

Para substituir Albaniza, o governo nomeou Massud Jorge Badra Neto, que passa a comandar a pasta responsável por uma das maiores estruturas administrativas do estado e pela gestão de recursos bilionários destinados à educação pública em Rondônia.

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Presidente da Funcultural de Porto Velho é exonerado após denúncia de assédio

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Antônio Ferreira, conhecido como Ferrerinha, foi exonerado do cargo de presidente da Fundação Cultural de Porto Velho após vir a público uma denúncia de assédio apresentada por uma ex-servidora da instituição. A exoneração foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (13/03).

Conforme relatos divulgados publicamente, a acusação partiu de uma ex-funcionária que afirmou ter vivenciado situações que considerou constrangedoras enquanto atuava no órgão. Segundo ela, após não corresponder a supostos convites e atitudes que classificou como inadequadas, teria sido posteriormente afastada da função que exercia.

O episódio ganhou ampla repercussão após os relatos serem compartilhados nas redes sociais e comentados entre servidores e nos bastidores da administração municipal. Diante da repercussão do caso, a prefeitura publicou a exoneração do então presidente da fundação.

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