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Política

Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

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Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Política

Cristiane Lopes aceita convite de Léo Moraes e disputa reeleição a deputada federal no Podemos

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A deputada federal Cristiane Lopes inicia um novo capítulo em sua trajetória política ao aceitar o convite do prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, para disputar a reeleição à Câmara dos Deputados pelo Podemos. A decisão reforça a parceria em prol de Porto Velho e de todo o estado de Rondônia, com foco na ampliação de investimentos e no avanço de políticas públicas.

Em seu primeiro mandato, Cristiane Lopes consolidou sua atuação com forte presença na destinação de recursos e implementação de políticas públicas. Ao todo, já são mais de R$267 milhões investidos em Rondônia, sendo mais de R$112 milhões destinados exclusivamente para Porto Velho. Os recursos contemplam áreas essenciais como saúde, infraestrutura, inclusão social e fortalecimento da produção rural.

Na saúde, setor prioritário de sua atuação, mais de R$ 69 milhões foram aplicados em melhorias concretas, incluindo reformas e construções de unidades de saúde em Porto Velho, além do apoio a importantes hospitais, como o Hospital João Paulo II, Hospital de Base e o Cemetron.

A decisão de mudança partidária, segundo a deputada, representa mais do que uma escolha política, simboliza o fortalecimento de um projeto voltado ao desenvolvimento de Rondônia .“Esse é um novo momento da minha trajetória. Aceitei esse convite com muita responsabilidade, porque acredito que juntos podemos fazer ainda mais por Porto Velho e por todo o nosso estado. Meu compromisso continua sendo com as pessoas, com quem mais precisa, e com o desenvolvimento de Rondônia”, afirmou Cristiane Lopes.

A trajetória política entre Cristiane Lopes e Léo Moraes também reforça o simbolismo dessa união. Cristiane relembra que sua caminhada pública tem conexão com esse projeto construído ao longo dos anos. Ela foi eleita vereadora em uma chapa liderada por Léo Moraes e, posteriormente, ambos seguiram caminhos políticos em contextos partidários distintos. Ainda assim, o respeito, o diálogo e o compromisso com Porto Velho sempre permaneceram acima de qualquer circunstância eleitoral.

Desde que assumiu a Prefeitura de Porto Velho, Léo Moraes tem reforçado a parceria institucional com a deputada, com reuniões e alinhamentos estratégicos voltados à captação de recursos e execução de projetos estruturantes.

Para o prefeito, a decisão fortalece ainda mais essa parceria política e de trabalho.“Cristiane tem demonstrado, com resultados concretos, o quanto é comprometida com Porto Velho. Esse convite foi feito pensando no futuro da nossa cidade e do nosso estado. Tenho certeza de que, juntos, vamos ampliar ainda mais os investimentos e as conquistas para a população”, destacou Léo Moraes.

A chegada da deputada ao Podemos também foi celebrada pela presidente nacional da sigla, Renata Abreu, que ressaltou o impacto positivo da filiação.

“A deputada Cristiane Lopes chega para somar a um projeto que valoriza resultados e compromisso com as pessoas. Seu trabalho em Rondônia é sólido e reconhecido, e sua atuação fortalece ainda mais o Podemos em nível nacional”, afirmou Renata Abreu.

Cristiane Lopes reforçou que a parceria com Léo Moraes é pautada por um sentimento comum: o amor por Porto Velho. Segundo ela, essa união de forças permitirá avançar ainda mais em políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

“Eu e o prefeito Léo temos algo em comum: o amor por Porto Velho. E é esse sentimento que nos move a trabalhar ainda mais, com responsabilidade e dedicação, para garantir mais qualidade de vida, oportunidades e desenvolvimento para nossa gente”, declarou.

Em um ano marcado por eleições, a movimentação política ocorre dentro do período da janela partidária, que permite a troca de legenda sem prejuízo ao mandato.

Com a decisão, Cristiane Lopes reforça que vai continuar trabalhando ainda mais pelo povo de Rondônia, construindo uma trajetória marcada por resultados, parcerias estratégicas e ações que transformam vidas.

Fonte: Assessoria

Foto: Robert Alves

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Política

Senado aprova projeto de lei que criminaliza a misoginia

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres. 

A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.

“Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”, enumerou a senadora. 

A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar a misoginia.

“O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.” 

“Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]”, lembrou a senadora Tronicke.

A oposição defendia que a proposta fosse alterada, para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de ‘liberdade de expressão’ ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.

O texto agora segue para discussão da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil

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Política

 Justiça Eleitoral convoca voluntários para atuarem como mesários

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Começa nesta sexta-feira (20) a campanha nacional de convocação de mesárias e mesários voluntários para atuarem nas Eleições Gerais de 2026. A ação publicitária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foca no recrutamento de novos colaboradores e no reconhecimento daqueles que já se dedicam à democracia brasileira. O conteúdo será veiculado até o dia 20 de maio, nas emissoras de rádio e televisão. 

A campanha aposta na emoção ao promover um encontro de gerações. O roteiro apresenta, de um lado, a história de um mesário veterano, símbolo da estabilidade e da confiança no sistema eletrônico de votação. Do outro, uma jovem que se prepara para estrear na função, representando a renovação e o engajamento cívico. 

A ação está disponível na aba Comunicação do Portal do TSE, na seção Campanhas, ano 2026. Essa é uma das campanhas obrigatórias em anos eleitorais, conforme a Resolução TSE nº 22.657/2007. 

Peças 

Além da versão para TV, o material foi adaptado para as redes sociais Instagram, TikTok e X, buscando atingir o público jovem nos canais em que ele mais consome informação.  

Peças gráficas e cartazes serão distribuídos em locais de grande circulação e relevância comunitária: nos cartórios eleitorais e nas prefeituras, os materiais terão foco no atendimento direto; já nas escolas e faculdades, será trabalhado o incentivo às horas complementares, um forte atrativo para estudantes.  

O plano de rádio também contempla spots específicos, fundamentais para alcançar áreas rurais e municípios onde a comunicação sonora ainda é o principal veículo de informação. 

Benefícios 

Atuar como mesário nas eleições garante uma série de benefícios previstos em lei e regulamentados pelo TSE. Esses direitos são válidos tanto para quem é convocado quanto para quem se candidata voluntariamente. Confira: 

>> Folgas: dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições e para cada dia de treinamento. 
>> Auxílio-alimentação: R$ 65 por turno de trabalho (conforme a Portaria TSE nº 86/2025). 
>> Concursos públicos: critério de desempate em certames, caso previsto no edital. 
>> Horas acadêmicas: possibilidade de validação como atividade extracurricular em universidades conveniadas. 

Como se voluntariar 

As inscrições para mesário voluntário podem ser feitas de forma permanente, mas a Justiça Eleitoral recomenda que as pessoas interessadas se cadastrem durante o período da campanha para facilitar a organização das zonas eleitorais. O cadastro é feito preferencialmente pelo aplicativo e-Título ou nos sites dos tribunais regionais eleitorais (TREs)

Pode se candidatar para atuar na função qualquer eleitora ou eleitor maior de 18 anos em situação regular, exceto candidatos e seus parentes até o segundo grau, membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva e autoridades policiais. 

Vale ressaltar que a inscrição por si só não garante a convocação. 

Fonte: TSE

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