Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
A partir desta quarta-feira (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá utilizar espaços na programação de rádio e televisão para divulgar comunicados, boletins e orientações destinados ao eleitorado sobre as Eleições 2026.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a informações confiáveis sobre o processo eleitoral. Entre as informações que poderão ser veiculadas estão esclarecimentos e incentivos à participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecimentos aos cidadãos sobre as regras, procedimentos de votação e demais instruções necessárias ao exercício do direito ao voto.
De acordo com o calendário eleitoral, até 15 de agosto e também nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a Justiça Eleitoral poderá requisitar às emissoras de rádio e TV até 10 minutos diários para a divulgação de informações de interesse público relacionadas ao processo eleitoral.
Veiculação
Os comunicados poderão ser veiculados de forma contínua ou fracionada ao longo da programação e, se necessário, os minutos poderão ser acumulados e utilizados em dias alternados.
A legislação também permite que o TSE ceda parte desse tempo aos tribunais regionais eleitorais (TREs) para a divulgação de orientações específicas aos eleitores de cada estado.
A medida está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Resolução TSE nº 23.610/2019, que tratam das normas para as eleições e da propaganda eleitoral, respectivamente.
Fonte: TSE
Política
RealTime Big Data: Pesquisa aponta Marcos Rogério na liderança pela disputa ao Governo de RO e vantagem no 2º turno
Pesquisa do instituto Real Time Big Data divulgada em julho de 2026 mostra Marcos Rogério (PL) na liderança das intenções de voto para o governo de Rondônia no 1º turno e com vantagem em três cenários de 2º turno testados.
Metodologia. A Real Time entrevistou 1.600 eleitores de Rondônia entre os dias 14 e 15 de julho de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com grau de confiança de 95%. O registro no TSE é RO-04369/2026.
1º turno (estimulada)
Marcos Rogério (PL) – 36%
Adaílton Fúria (PSD) – 28%
Hildon Chaves (União) – 13%
Expedito Netto (PT) – 10%
Branco/nulo/nenhum – 6%
Não sabe/Não respondeu – 4%
Pedro Abib (MDB) – 1%
Ricardo Frota (PDT) – 1%
Samuel Costa (Rede) – 1%
Luiz Carlos Teodoro (PSOL) – 0%
1º turno (espontânea)
Marcos Rogério (PL) – 14%
Adaílton Fúria (PSD) – 9%
Hildon Chaves (União) – 4%
Expedito Netto (PT) – 2%
Branco/nulo/nenhum – 10%
Não sabe/não respondeu – 54%
Coronel Marcos Rocha (PSD) – 1%
Ivo Cassol (PP) – 1%
Fernando Máximo (PL) – 1%
Outros nomes – 4%
2º turno – Cenário 1 (Marcos Rogério x Adaílton Fúria)
Marcos Rogério (PL) – 44%
Adaílton Fúria (PSD) – 40%
Branco/nulo/nenhum.
2º turno – Cenário 2 (Marcos Rogério x Hildon Chaves)
Marcos Rogério (PL) – 51%
Hildon Chaves (União) – 28%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 9%
2º turno – Cenário 3 (Marcos Rogério x Expedito Netto)
Marcos Rogério (PL) – 55%
Expedito Netto (PT) – 21%
Branco/nulo/nenhum – 13%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 4 (Adaílton Fúria x Hildon Chaves)
Adaílton Fúria (PSD) – 48%
Hildon Chaves (União) – 30%
Branco/nulo/nenhum – 11%
Não sabe/Não respondeu – 11%
2º turno – Cenário 5 (Adaílton Fúria x Expedito Netto)
Adaílton Fúria (PSD) – 53%
Expedito Netto (PT) – 22%
Branco/nulo/nenhum – 12%
Não sabe/Não respondeu – 13%
2º turno – Cenário 6 (Hildon Chaves x Expedito Netto)
Hildon Chaves (União) – 35%
Expedito Netto (PT) – 23%
Branco/nulo/nenhum – 16%
Não sabe/Não opinou – 26%
Fonte: Uol
Política
Em visita à Sema, Cristiane Lopes debate fortalecimento de políticas para o bem-estar animal e meio ambiente
A deputada federal Cristiane Lopes realizou uma visita técnica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em Porto Velho, onde foi recebida pelo secretário da pasta, Arthur Felipe, pelo secretário adjunto, Cláudio, e pela equipe técnica da secretaria.
Durante o encontro, foram apresentados os principais projetos desenvolvidos pela Sema, com destaque para as ações coordenadas pela Coordenadoria de Proteção e Bem-Estar Animal, responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao cuidado com os animais, incluindo programas de castração, orientação à população e outras iniciativas voltadas à saúde e ao bem-estar animal.
Na oportunidade, a deputada conheceu o Castramóvel, unidade utilizada para ampliar o acesso aos serviços de castração, além de receber informações sobre as ações realizadas pela secretaria nas comunidades do Baixo Madeira, onde equipes atuam com atendimento e cuidados destinados aos animais.
A visita também permitiu conhecer outras áreas de atuação da Sema, que desenvolve ações de preservação ambiental, educação ambiental, licenciamento, fiscalização e medidas de prevenção e combate às queimadas, especialmente durante o período de estiagem.
Cristiane Lopes agradeceu a recepção da equipe e destacou a importância de conhecer as iniciativas desenvolvidas pela secretaria.
“Foi uma oportunidade de acompanhar o trabalho realizado pela Sema e conhecer as ações desenvolvidas nas áreas de proteção animal e meio ambiente. São iniciativas relevantes para a administração pública e para a população”, afirmou a deputada.
O secretário adjunto da Sema, Cláudio, ressaltou a importância da visita institucional. “A visita possibilitou apresentar o trabalho desenvolvido pela secretaria nas áreas ambiental e de proteção animal. A castração contribui para o controle populacional, para a redução do abandono e também para a promoção da saúde pública. Da mesma forma, nossas ações ambientais buscam fortalecer a preservação dos recursos naturais e a prevenção às queimadas”, destacou.
A visita reforçou a importância da aproximação entre o Poder Legislativo e os órgãos públicos municipais, permitindo o conhecimento das demandas locais e das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e o bem-estar da população de Porto Velho.
“Saio desta visita com uma visão ainda mais ampla do trabalho desenvolvido pela Sema. É gratificante conhecer iniciativas que fazem a diferença na vida das pessoas, na proteção dos animais e na conservação do meio ambiente. Agradeço pela acolhida e permaneço à disposição para o diálogo e a construção de ações conjuntas.”
Fonte: Assessoria
