Conecte-se conosco

Política

Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio

Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento

Publicado

em

Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.

Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.

De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.

Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.

O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.

Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Moraes vota para manter Flávio Bolsonaro sem passaportes e viagens

Publicado

em

Por

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) contra o recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O magistrado defendeu a manutenção do cancelamento dos passaportes do parlamentar, da proibição de deixar o Brasil e da restrição de contato com o advogado Willer Tomaz.

A manifestação ocorre durante o julgamento de um recurso apresentado pelos advogados do senador, que pedem a revogação das medidas cautelares e a devolução dos documentos de viagem. A análise acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de encerramento em 30 de novembro.

Em seu voto, Moraes afirmou que Flávio descumpriu determinações judiciais ao não entregar os passaportes e deixar o território brasileiro. Para o ministro, a saída do país reforça a necessidade de manter as restrições para evitar possíveis interferências nas investigações.

Entenda o caso

As medidas foram determinadas em 25 de outubro, após um pedido da Polícia Federal (PF), que apontou risco de fuga do senador. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz e operações relacionadas a apostas.

Na ocasião, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros de Flávio, incluindo o diplomático, além da entrega de eventuais documentos de outras nacionalidades. O ministro também proibiu o parlamentar de deixar o país e de manter contato com Tomaz.

Mesmo após a determinação, Flávio deixou o Brasil em 27 de outubro, acompanhado da mulher e das duas filhas, com destino aos Estados Unidos, conforme informações divulgadas sobre o caso.

A defesa contestou as medidas e pediu que as restrições fossem retiradas. No entanto, Moraes considerou que os argumentos apresentados não foram suficientes para modificar a decisão anterior.

Com o voto do relator, os demais integrantes da Primeira Turma ainda precisam se manifestar. O resultado do julgamento deverá ser conhecido após o encerramento da votação virtual, previsto para 30 de novembro.

Fonte: D24am

Continue lendo

Política

Presidente do Supremo mantém prisão de Vorcaro

Publicado

em

Por

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira (20) manter a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Fachin rejeitou pedido de soltura protocolado pela defesa do ex-banqueiro, que está preso desde março deste ano no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

O ministro entendeu que a prisão preventiva de Vorcaro é indispensável para preservar as investigações do caso Master. 

“As razões da prisão preventiva decorrem, portanto, da posição de destaque e coordenação do requerente na estrutura do grupo, de sua ampla rede de relações e capacidade de influência sobre agentes públicos e particulares, com potencial interferência nas investigações”, afirmou o ministro.

O presidente do STF seguiu parecer elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também se posicionou contra a soltura. 

No início deste mês,  a Polícia Federal (PF) indiciou Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB).

De acordo com relatório de indiciamentos, o ex-banqueiro teve “participação pessoal, reiterada e diretiva” nas operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master que causam prejuízos ao BRB.

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa do ex-banqueiro criticou o indiciamento promovido pela PF e disse que a corporação se “limita a repetir a mesma narrativa” e não conseguiu avançar nas investigações.

“O negócio envolvendo as carteiras da Tirreno (empresa de fachada) não foi concluído. As carteiras foram substituídas por outros ativos, e a troca realizada demonstra que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o Banco de Brasília. Nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo”, afirmou a defesa.

Fonte : Agência Brasil

Continue lendo

Política

Transporte gratuito no fim de semana complementaria escala 5×2

Publicado

em

Por

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal vai defender a gratuidade no transporte público aos fins de semana, em todo o Brasil, para assegurar que os trabalhadores possam aproveitar as duas folgas semanais da escala 5×2. 

Segundo Lula, a proposta de gratuidade nas passagens é uma medida complementar à redução da carga horária semanal – das atuais 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027.

“Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, disse Lula, nesta quinta-feira (19), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho.

Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa à destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade dos serviços de transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados.

A PEC do governo estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada para o custeio da gratuidade do transporte coletivo.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), se aprovada, a proposta resultaria na destinação, para o custeio da tarifa zero, de cerca de R$ 12 bilhões dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) em emendas parlamentares obrigatórias.

Humanização

A cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala 5×2 de trabalho ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Durante o evento, Lula cobrou atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho à implementação da escala 5×2, que proporcionará dois dias de descanso para os trabalhadores.

O presidente também prometeu que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu os críticos que o acusam de não ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas.

Para Lula, as críticas à redução da carga de trabalho semanal mostram a “ingratidão” de quem não reconhece que os avanços tecnológicos das últimas décadas resultaram em ganhos de produtividade e, consequentemente, de faturamento, que não foram repassados aos trabalhadores.

“As pessoas que estão reclamando [do fim da escala 6×1] não levam em conta o que aconteceu [no mercado de trabalho] nesses quase 40 anos, desde que aprovamos [na Constituição de 1988] a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais. O ganho que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas. Só isso já justifica [uma nova] redução da jornada”, comentou Lula.

Para o presidente, as mudanças nas regras de trabalho beneficiarão também os empregadores.

“Todos sabem que uma pessoa descansada produz muito mais que uma pessoa cansada. E que a qualidade do serviço, em qualquer área, melhora, pois as pessoas produzem muito mais”, acrescentou.

Lula disse que o fim da escala 6×1 como uma tentativa de “humanizar o mundo do trabalho”, “para que as pessoas não saiam de casa para trabalhar achando que vão para o inferno”.

Fonte: Agência Brasil

Continue lendo

Trending