Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
Léo Moraes consolida força política nas eleições de 2026
Ele saiu como um dos grandes vitoriosos do pleito
Mesmo com o seu nome fora da disputa oficial do pleito, o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), foi, sem dúvidas, um dos grandes protagonistas da eleição de 2026 em Rondônia, que serviu para referendar o trabalho político desenvolvido por ele ao longo dos dois últimos anos.
Além de eleger o seu irmão, Paulo Moraes, para a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), com a maior votação da capital, o apoio de Léo Moraes também foi decisivo para eleger Marcos Rogério (PL) ao Governo do Estado ainda no primeiro turno.
Léo Moraes conseguiu somar a força eleitoral que Rogério precisava para ser o mais votado em Porto Velho, condição que lhe assegurou uma dianteira desde os primeiros minutos da apuração dos votos e desbancou o ex-prefeito Hildon Chaves (UNIÃO) neste último domingo (4).
Além disso, o Podemos, legenda capitaneada por Moraes, terá dois deputados na Câmara Federal: o ex-secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, e a jornalista Cristiane Lopes, ambos parceiros diretos do prefeito.
“Foi uma eleição vitoriosa para a nossa capital, que terá representantes públicos comprometidos com os porto-velhenses a partir de 2027. Por aqui seguimos nosso trabalho firme para assegurar uma cidade justa, organizada e digna ao povo que vive nessa terra abençoada”, disse Léo Moraes após o resultado das urnas.
Essas conquistas mostram o tamanho da força política de Léo Moraes e reforçam o espaço que o prefeito passou a ocupar no cenário político de Rondônia.
Fonte: Assessoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro após o segundo turno das eleições, marcado 25 de outubro.
Em nota divulgada à imprensa, o gabinete do relator do caso, ministro Kassio Nunes Marques, informou que o caso não será julgado antes do término do pleito para não interferir nas eleições.
O caso está pendente de manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e será julgado pelo plenário da Corte.
Caberá ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo, marcar a data do julgamento.
Condeção
A defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma, que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão na ação que investigou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O processo foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques, que é membro da Segunda Turma da Corte.
Além de Kassio e André Mendonça, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente, o colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O plenário da Corte é formado pelos integrantes das duas turmas e o presidente, Edson Fachin.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia teve um resultado diferente do registrado nos demais estados brasileiros nas eleições presidenciais de 2026. No primeiro turno, realizado no último domingo (4), Flávio Bolsonaro (PL) venceu Lula (PT) em todos os 52 municípios do estado.
No resultado estadual, Flávio Bolsonaro recebeu 67,45% dos votos, enquanto Lula somou 25,89%.
Segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maior diferença entre os dois candidatos foi registrada em Buritis. No município, Flávio Bolsonaro alcançou 78,92% dos votos, contra 16,53% de Lula.
Em Porto Velho, capital de Rondônia, o resultado também foi favorável ao candidato do PL. Flávio Bolsonaro recebeu 169.992 votos, correspondentes a 59,37% da votação, enquanto Lula obteve 90.889 votos, ou 31,74%.
Com o resultado, Rondônia foi o único estado brasileiro em que Flávio Bolsonaro superou Lula em todos os municípios já no primeiro turno.
