Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
O vereador José Uilson Guimarães de Souza (Avante), o Zé Paroca, foi eleito presidente da Câmara Municipal de Porto Velho para o biênio 2027-2028, após a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora.
A decisão ocorreu depois da repercussão das demissões em massa na Casa e da revisão da escolha antecipada dos integrantes da Mesa. No início da Legislatura, os vereadores haviam definido as duas composições, mas um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) motivou a revisão do processo eleitoral.
O prefeito Léo Moraes (Podemos) teve participação decisiva na definição dos novos nomes. Gedeão Negreiros (PSDB), atual presidente da Câmara, ocupará a vice-presidência na nova composição.
A Mesa Diretora também terá a participação dos vereadores Everaldo Fogaça (PSD), Edmilson Dorado, Wanoel Martins e Nilton Souza.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) conversou, na tarde desta quinta-feira (8/10), com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para acertar o anúncio do apoio de diretórios regionais da sigla no segundo turno da eleição.
A conversa se deu por meio de conferência telefônica. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes(MDB), também participaram da ligação.
Na reunião virtual, ficou acertado que o anúncio do apoio dos diretórios do MDB deve acontecer na terça-feira (13/10), no comitê da campanha à reeleição de Tarcísio, em São Paulo. O governador se reelegeu no primeiro turno.
Baleia disse para Flávio, na ligação, que conseguirá reunir ampla maioria dos 27 diretórios regionais do MDB. O objetivo do dirigente partidário, segundo interlocutores, é conseguir apoio de 17 estados ao presidenciável do PL.
Hoje, segundo fontes da cúpula do MDB, Baleia já teria confirmado o apoio de 14 dos 27 diretórios, incluindo os três estados do Sul, os quatro estados do Sudeste, os quatro estados do Centro-Oeste, além de Acre, Tocantins e Amapá.
A grande resistência a Flávio no MDB está concentrada nos diretórios de estados do Norte e Nordeste do Brasil. Os emedebistas dessas regiões sempre tiveram relação política mais próxima com o presidente Lula (PT).
Até agora, Flávio já obteve o apoio de cinco partidos que estavam neutros no primeiro turno: Novo, Republicanos, Progressistas, União Brasil e Podemos. Ronaldo Caiado (PSD) também anunciou apoio individual ao senador.
Fonte: Metrópoles
Terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2026, o escritor Augusto Cury (Avante) conversou com Flávio Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (8/10) e decidiu apoiar o senador no segundo turno.
Segundo apurou a coluna, Flávio e Cury conversaram por chamada de videochamada. Na conversa, o escritor pediu ao senador para assumir alguns compromissos por escrito, o que Flávio topou.
Na carta assinada por Flávio, o presidenciável do PL se comprometeu com temas como o fim da reeleição para presidente da República, a proteção às mulheres e pela pacificação nacional.
Ao todo foram oito compromissos assumidos. A maioria deles com a promessa do candidato em defender “revoluções” em áreas como a telemedicina, na agricultura e produção de alimentos, e no cooperativismo.
O anúncio oficial, segundo apurou a coluna, deve acontecer por meio de um vídeo a ser gravado por Cury nas próximas horas. O escritor, como noticiou a coluna, está em viagem para a Europa.
Logo após o primeiro turno, Augusto Cury evitou anunciar apoio. Em entrevista à imprensa na noite do domingo (4/10), o escritor disse que silenciaria sobre o segundo turno.
“Eu me silencio completamente em relação àqueles que estarão no segundo turno, se é que vai haver segundo turno, e dizendo o seguinte, que ninguém está autorizado em meu nome e nem em nome do Júlio a pedir ou dizer que vai apoiar qualquer um dos candidatos. E eu gostaria de me silenciar em relação a isso”, disse no domingo.
Augusto Cury obteve 3.448.569 votos no primeiro turno, o equivalente a apenas 2,89% dos votos válidos. Com isso, ficou em terceiro, atrás de Lula e de Flávio Bolsonaro.
Fonte: Metrópoles
