Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
Deputada Federal Cristiane Lopes destina R$ 70 mil para fortalecer projeto Polícia Mirim em Presidente Médici
Recurso garantido por solicitação da vereadora Bia do Assentamento e vereador Benito do Estrela vai contribuir para a manutenção das atividades e ampliar o atendimento de crianças e adolescentes no município.
O compromisso com a formação de crianças e adolescentes e o fortalecimento de projetos sociais que transformam vidas resultou em mais uma importante conquista para o município de Presidente Médici. A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) destinou R$70 mil para o Projeto Polícia Mirim, iniciativa que há anos desempenha um papel fundamental na formação cidadã de jovens por meio da disciplina, do respeito, da educação e da construção de valores.
Para a deputada federal Cristiane Lopes, investir na juventude é investir diretamente no futuro da sociedade.
“Quando apoiamos projetos como a Polícia Mirim, estamos investindo na formação de cidadãos mais conscientes, responsáveis e preparados para os desafios da vida. Acredito que a transformação social acontece por meio da educação, da disciplina e das oportunidades oferecidas às nossas crianças e adolescentes. É uma alegria contribuir com um projeto tão sério e comprometido com o futuro da nossa juventude”, destacou a parlamentar.
O Projeto Polícia Mirim de Presidente Médici é coordenado pela Sargento PM Juliana Guariento e executado em parceria com o Instituto Educacional Sargento de Lima. Ao longo dos anos, a iniciativa tem se consolidado como uma importante ferramenta de inclusão social e formação de valores, impactando positivamente a vida de dezenas de crianças e adolescentes do município.
A conquista também contou com a atuação da vereadora Bia do Assentamento e do vereador Benito do Estrela, que apresentaram a demanda à deputada Cristiane Lopes e acompanharam o pedido em benefício da Polícia Mirim.
“Ficamos muito felizes por essa conquista. Conhecemos a importância do trabalho realizado pela Polícia Mirim de Presidente Médici e agradecemos à deputada Cristiane Lopes por atender nossa solicitação. Esse recurso contribuirá para fortalecer o projeto e continuar transformando a vida de crianças e adolescentes do nosso município”, destacaram os vereadores.
Ao longo de sua atuação parlamentar, Cristiane Lopes tem destinado recursos para projetos sociais, educação, saúde, assistência social e qualificação profissional, buscando ampliar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população em todas as regiões de Rondônia.
“Nosso mandato tem como prioridade cuidar das pessoas. Cada recurso destinado a projetos sociais representa esperança, oportunidades e a construção de um futuro melhor. Seguiremos trabalhando para apoiar iniciativas que fazem a diferença na vida das famílias rondonienses e que contribuem para a formação de uma sociedade mais justa, humana e preparada para o amanhã”, concluiu a deputada
Fonte: Assessoria
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) voltou a contar, a partir desta segunda-feira (1º), com a atuação do deputado estadual Jesuíno Boabaid (PSD), que reassumiu o mandato parlamentar durante o período de licença para tratamento de saúde do deputado Laerte Gomes.
A reconvocação foi oficializada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, garantindo a continuidade da representação parlamentar e o pleno funcionamento das atividades legislativas em benefício da população rondoniense.
Com experiência no Parlamento Estadual e uma trajetória marcada pela defesa de pautas voltadas à segurança pública, à transparência e à fiscalização dos recursos públicos, Jesuíno retorna à Assembleia disposto a contribuir com os debates e votações que impactam diretamente a vida dos cidadãos de Rondônia.
Esta é a segunda vez que o parlamentar reassume uma cadeira na atual legislatura. Sua atuação anterior deixou marcas importantes nos trabalhos legislativos, especialmente em temas relacionados à valorização dos servidores públicos, segurança e fortalecimento das instituições.
Ao retornar à Assembleia Legislativa, Jesuíno Boabaid destacou a responsabilidade de representar a população rondoniense e reforçou seu compromisso com o diálogo, a fiscalização e a busca por soluções que promovam o desenvolvimento do estado.
A presença do parlamentar fortalece o trabalho da Assembleia Legislativa, que segue cumprindo sua missão constitucional de legislar, fiscalizar e atuar em defesa dos interesses da sociedade.
A licença do deputado Laerte Gomes está prevista para o período de 1º a 30 de junho. Durante esse intervalo, Jesuíno Boabaid exercerá integralmente as prerrogativas do mandato parlamentar, participando das sessões plenárias, reuniões de comissões e demais atividades legislativas.
A Assembleia Legislativa deseja plena recuperação ao deputado Laerte Gomes e dá as boas-vindas ao deputado Jesuíno Boabaid neste período de atuação parlamentar, reafirmando o compromisso da Casa com a continuidade dos trabalhos em favor de Rondônia.
Política
Deputada federal Cristiane Lopes fortalece agricultura e agronegócio com entregas em todo o estado
Com mais de R$ 77 milhões destinados ao setor produtivo, a parlamentar fortalece a agricultura familiar e o agronegócio por meio de assistência técnica, distribuição de mudas e calcário, além da entrega de máquinas e equipamentos que impulsionam a produção e melhoram a vida dos produtores rurais.
A entrega de maquinários, implementos agrícolas e equipamentos para associações, cooperativas e municípios de Rondônia durante a Rondônia Rural Show Internacional 2026 reforçou o compromisso da deputada federal Cristiane Lopes (Podemos) com o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio.
Os investimentos fazem parte de uma atuação permanente da deputada voltada para quem produz, gera emprego e movimenta a economia de Rondônia. Além da aquisição de equipamentos agrícolas, os recursos também têm garantido melhorias em estradas vicinais, apoio à regularização fundiária, assistência técnica e incentivo à inovação no campo.
Um dos maiores exemplos desse compromisso é o Projeto Terra Fértil, iniciativa viabilizada por emenda parlamentar de Cristiane Lopes e executada pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO). O projeto tem levado assistência técnica especializada, análise de solo, insumos, equipamentos e acompanhamento profissional para produtores rurais de diversas regiões do estado, beneficiando mais de 100 associações e milhares de agricultores familiares.
Para a parlamentar, investir no campo é investir no crescimento de Rondônia. “Cada máquina entregue, cada associação atendida, cada produtor beneficiado representa mais desenvolvimento para os municípios e mais dignidade para as famílias que vivem da terra. Nosso mandato tem compromisso com resultados concretos e continuará trabalhando para garantir que os recursos cheguem onde realmente fazem a diferença”, afirmou.
O trabalho desenvolvido pela deputada já vem produzindo impactos positivos em diversas regiões do estado, fortalecendo associações rurais, ampliando a capacidade produtiva das propriedades e promovendo mais infraestrutura para o escoamento da produção.
Com investimentos históricos, presença constante junto aos produtores e iniciativas inovadoras como o Projeto Terra Fértil, Cristiane Lopes reafirma seu compromisso com o fortalecimento da agricultura familiar e do agronegócio, setores que são pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Rondônia.
Fonte: Assessoria
