Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
O senador Flávio Bolsonaro (PL) chegou aos Estados Unidos em “segurança” após fugir do Brasil nesta terça-feira (27/10). A informação foi divulgado pelo advogado mexicano Simón Levy, que é ligado ao movimento Make America Great Again (MAGA), do presidente Donald Trump.
“Como relatei há algumas horas, Flávio Bolsonaro chegou em segurança aos Estados Unidos”, afirmou Levy em uma publicação divulgada na rede social X por volta das 15h20.
Em atualização.
Fonte: Metrópoles
Ministros do governo Lula atribuem ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, parte da responsabilidade pela possibilidade de o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência da República, ter deixado o país após decisão do magistrado de determinar a entrega de seu passaporte.
Flávio está desaparecido. Na manhã desta terça-feira, autoridades brasileiras acionaram representantes da Argentina para verificar se o senador teria viajado para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
Entre aliados do núcleo duro do chefe do Palácio do Planalto, a avaliação é de que uma eventual saída de Flávio do país não seria positiva nem mesmo para o petista. Para esses interlocutores, o senador poderia deixar de ser visto apenas sob a ótica de eventuais acusações e passar a sustentar o discurso de que estaria sendo perseguido politicamente.
“Passa de criminoso para perseguido”, disse um ministro à coluna.
Como mostrou a coluna, senadores aliados de Lula criticaram a iniciativa de Moraes. Em conversas reservadas, parlamentares classificaram a medida como “inadequada” e “precipitada” para o atual momento político.
Na avaliação desses senadores, a decisão tem potencial para aumentar a “tensão” no ambiente político e fortalecer a narrativa de Flávio Bolsonaro de que seria alvo de perseguição.
O que aconteceu?
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, a Polícia Federal brasileira entrou em contato com autoridades da Argentina para checar se o senador Flávio Bolsonaro (PL) viajou para o exterior por meio de algum aeroporto do país vizinho.
A checagem está sendo feita após o site argentino “Infobae” publicar, durante a madrugada, uma notícia de que Flávio teria deixado o Brasil pela fronteira com a Argentina, de onde viajaria aos Estados Unidos em um jatinho particular.
Segundo fontes da cúpula da PF, Flávio não passou por nenhum ponto regular de migração brasileira nas últimas horas. Fontes da corporação admitem, porém, que haveria como o senador cruzar a fronteira sem passar por fiscalização.
Metrópoles
Política
Marcos Rogério reconhece vitória de Lula e diz que diferenças políticas não vão travar Rondônia
O governador eleito de Rondônia, Marcos Rogério (PL), reconheceu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial e afirmou que o resultado não deve impedir o desenvolvimento do estado. Em manifestação publicada nas redes sociais, ele também falou sobre os compromissos que pretende assumir a partir de janeiro de 2027, quando tomará posse no governo estadual.
Marcos Rogério declarou que pretende conduzir a administração com responsabilidade e manter o foco nas necessidades da população. Ele também reconheceu que o resultado eleitoral provocou indignação entre parte de seus apoiadores.
Ligado politicamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e conhecido por suas posições alinhadas ao bolsonarismo durante o mandato no Senado, o futuro governador terá pela frente o desafio de manter uma relação institucional com o governo federal, mesmo diante das diferenças políticas.
A articulação com Brasília será importante para Rondônia, especialmente na busca por recursos, investimentos e parcerias em áreas que dependem da participação da União. Nesse contexto, o diálogo entre os governos estadual e federal poderá influenciar o andamento de projetos e ações voltados ao estado.
Ao assumir o Executivo estadual, Marcos Rogério terá de conciliar suas posições políticas com as demandas administrativas e econômicas de Rondônia. A condução dessa relação e os resultados apresentados ao longo da gestão serão pontos importantes para avaliar como o novo governo pretende avançar diante das diferenças partidárias.
