Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
O senador Flávio Bolsonaro (PL) conversou, na tarde desta quinta-feira (8/10), com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, para acertar o anúncio do apoio de diretórios regionais da sigla no segundo turno da eleição.
A conversa se deu por meio de conferência telefônica. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas(Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes(MDB), também participaram da ligação.
Na reunião virtual, ficou acertado que o anúncio do apoio dos diretórios do MDB deve acontecer na terça-feira (13/10), no comitê da campanha à reeleição de Tarcísio, em São Paulo. O governador se reelegeu no primeiro turno.
Baleia disse para Flávio, na ligação, que conseguirá reunir ampla maioria dos 27 diretórios regionais do MDB. O objetivo do dirigente partidário, segundo interlocutores, é conseguir apoio de 17 estados ao presidenciável do PL.
Hoje, segundo fontes da cúpula do MDB, Baleia já teria confirmado o apoio de 14 dos 27 diretórios, incluindo os três estados do Sul, os quatro estados do Sudeste, os quatro estados do Centro-Oeste, além de Acre, Tocantins e Amapá.
A grande resistência a Flávio no MDB está concentrada nos diretórios de estados do Norte e Nordeste do Brasil. Os emedebistas dessas regiões sempre tiveram relação política mais próxima com o presidente Lula (PT).
Até agora, Flávio já obteve o apoio de cinco partidos que estavam neutros no primeiro turno: Novo, Republicanos, Progressistas, União Brasil e Podemos. Ronaldo Caiado (PSD) também anunciou apoio individual ao senador.
Fonte: Metrópoles
Terceiro colocado nas eleições presidenciais de 2026, o escritor Augusto Cury (Avante) conversou com Flávio Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (8/10) e decidiu apoiar o senador no segundo turno.
Segundo apurou a coluna, Flávio e Cury conversaram por chamada de videochamada. Na conversa, o escritor pediu ao senador para assumir alguns compromissos por escrito, o que Flávio topou.
Na carta assinada por Flávio, o presidenciável do PL se comprometeu com temas como o fim da reeleição para presidente da República, a proteção às mulheres e pela pacificação nacional.
Ao todo foram oito compromissos assumidos. A maioria deles com a promessa do candidato em defender “revoluções” em áreas como a telemedicina, na agricultura e produção de alimentos, e no cooperativismo.
O anúncio oficial, segundo apurou a coluna, deve acontecer por meio de um vídeo a ser gravado por Cury nas próximas horas. O escritor, como noticiou a coluna, está em viagem para a Europa.
Logo após o primeiro turno, Augusto Cury evitou anunciar apoio. Em entrevista à imprensa na noite do domingo (4/10), o escritor disse que silenciaria sobre o segundo turno.
“Eu me silencio completamente em relação àqueles que estarão no segundo turno, se é que vai haver segundo turno, e dizendo o seguinte, que ninguém está autorizado em meu nome e nem em nome do Júlio a pedir ou dizer que vai apoiar qualquer um dos candidatos. E eu gostaria de me silenciar em relação a isso”, disse no domingo.
Augusto Cury obteve 3.448.569 votos no primeiro turno, o equivalente a apenas 2,89% dos votos válidos. Com isso, ficou em terceiro, atrás de Lula e de Flávio Bolsonaro.
Fonte: Metrópoles
O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.782, que condenou Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, certificado em 3 de outubro de 2026, a condenação tornou-se definitiva, levando o relator a ordenar a expedição de mandado de prisão à Polícia Federal, o cancelamento dos passaportes e a perda definitiva do cargo público.
Além disso, Eduardo Bolsonaro está suspenso dos seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Na decisão de trânsito em julgado, Moraes determina:
- o início da execução da pena privativa de liberdade de 4 anos e 2 meses de reclusão de Eduardo Bolsonaro, em regime inicial semiaberto. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento;
- a adoção, por parte do diretor-geral da Polícia Federal, das providências necessárias para a declaração administrativa imediata da perda do cargo público de escrivão da PF, determinada pelo STF, em razão da violação direta e grave aos deveres inerentes à função pública;
- a extração de certidão do acórdão para fins de execução da pena de multa fixada, com remessa à Procuradoria-Geral da República; e
- o cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome de Eduardo Bolsonaro.
Condenação e sanções aplicadas
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro, de forma unânime, à pena de 4 anos e 2 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, fixados no valor unitário de dois salários mínimos.
Segundo o acórdão do STF, Eduardo Bolsonaro usou dolosamente seu cargo de deputado federal para buscar a aplicação de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo e o procurador-Geral da República. A intenção das ameaças era constranger os magistrados e obstaculizar o julgamento da Ação Penal nº 2.668, de forma a beneficiar seu pai, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).
A Turma destacou que os atos de intimidação foram cometidos de forma sistemática por meio de redes sociais, transmissões ao vivo e entrevistas em plataformas digitais.
Fonte: Metrópoles
