Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
Cristiane Lopes dá início à campanha com grande adesivaço e mobilização em Porto Velho
Com o início oficial da campanha, Cristiane Lopes também apresenta ao eleitor o número que a representará nas urnas, 2022.
A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO), candidata à reeleição para a Câmara dos Deputados, iniciou, neste domingo (16), em Porto Velho, uma nova etapa de sua campanha. A programação contou com um grande adesivaço, que reuniu apoiadores e simpatizantes, além de reuniões com produtores rurais.
A mobilização levou às ruas da capital o movimento em torno da candidatura e marcou o início de uma caminhada que busca apresentar à população o trabalho desenvolvido por Cristiane Lopes ao longo de seu mandato e as ações realizadas em benefício de Rondônia.
Além do adesivaço, a deputada participou de encontros com produtores rurais, fortalecendo o diálogo com diferentes segmentos da população e ouvindo as demandas de quem vive e trabalha no campo.
O ato também teve forte repercussão nas redes sociais da parlamentar, que registrou a participação dos apoiadores e o movimento de adesivação de veículos. A atividade representa o primeiro grande momento de mobilização pública da campanha na capital.
“Começamos essa caminhada com muita alegria, gratidão e, principalmente, com a certeza de que ainda temos muito trabalho pela frente. Tudo aquilo que construímos até aqui é resultado de um mandato feito com presença, compromisso e trabalho por Rondônia. Agora é seguir ouvindo as pessoas e apresentando o que fizemos e o que ainda podemos fazer”, afirmou Cristiane Lopes.
Ao longo do mandato, a deputada tem concentrado sua atuação em áreas como saúde, agricultura, famílias atípicas, educação, infraestrutura, conectividade, regularização fundiária e desenvolvimento sustentável.
Entre os investimentos articulados pelo mandato estão recursos para a saúde e para o setor agropecuário, além de iniciativas voltadas à ampliação da conectividade em comunidades do interior e ao fortalecimento das atividades produtivas.
Na área social, Cristiane Lopes tem colocado entre suas principais bandeiras a defesa das famílias atípicas, com propostas relacionadas à inclusão, às pessoas com deficiência e ao acesso a terapias e serviços especializados.
Com a campanha oficialmente nas ruas, Cristiane passa a intensificar a agenda política em Rondônia. A mobilização em Porto Velho abre uma fase marcada pela apresentação das ações realizadas durante o primeiro mandato e pelo debate sobre as pautas que pretende levar para um eventual novo período na Câmara dos Deputados.
Fonte: Assessoria
Termina na próxima quinta-feira (20) o prazo para o eleitor solicitar a habilitação para votar em trânsito nas eleições de outubro. A solicitação pode ser feita pela página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet ou nos cartórios eleitorais em todo o país.
O voto em trânsito permite ao eleitor votar fora de sua cidade no dia do pleito.
Se optar pela solicitação eletrônica, o eleitor deve clicar no menu “Fazer Transferência temporária do local de votação”. Em seguida, deve preencher seus dados, consultar os locais com vagas disponíveis e seguir os comandos da página.
No caso de atendimento presencial, basta apresentar um documento oficial com foto no cartório eleitoral mais próximo.
Regras
O eleitor que optar pelo voto em trânsito deve ficar atento às regras para ter acesso ao benefício, que está disponível nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.
Quem estiver em uma cidade (domicílio eleitoral) localizada no mesmo estado em que mora poderá votar em trânsito para todos os cargos que estarão em disputa: deputado federal, estadual, distrital, governador, senador e presidente da República.
Se a solicitação for para uma cidade fora do estado, o eleitor só poderá votar para presidente.
O pedido de voto em trânsito pode ser feito para cidades distintas em cada um dos turnos.
Alterações ou cancelamentos nas solicitações de voto em trânsito poderão ser feitos até o dia 20 de agosto. Após o prazo, nenhuma alteração poderá ser feita.
O eleitor que solicitar o voto em trânsito e não comparecer ao local de votação deverá fazer a justificativa de ausência, que estará disponível por meio do aplicativo e-Título.
Exterior
Eleitor que tem título registrado no exterior poderá solicitar voto em trânsito se estiver de passagem pelo Brasil. Nesse caso, o voto só poderá ser exercido para o cargo de presidente.
O eleitor com documento registrado no Brasil não poderá votar em trânsito se estiver fora do país no dia da votação.
Eleições
O primeiro turno será no dia 4 de outubro, quando vão ser escolhidos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.
O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. O eleitor voltará às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.
Fonte: Agência Brasil
Política
Luis Fernando dá início à caminhada eleitoral ao senado com mega adesivaço em Porto Velho
Na madrugada deste domingo (16), um mega adesivaço em Porto Velho marcou a largada da campanha do PSD e reuniu apoiadores, lideranças políticas e integrantes do grupo que disputa as eleições deste ano em Rondônia.
Realizado na Avenida Santos Dumont, em frente à passarela do Espaço Alternativo, o evento começou na virada do sábado para o domingo e simbolizou o primeiro grande momento da corrida eleitoral. Luis Fernando integra a chapa que tem Adailton Fúria como candidato ao Governo de Rondônia e Everton Leoni como candidato a vice-governador. O grupo também conta com a participação de PSD, Avante, PRD e Solidariedade, partidos que estarão juntos ao longo da caminhada eleitoral.
A largada acontece depois de um período de pré-campanha marcado por encontros em diferentes regiões do estado. Luis Fernando esteve ao lado da população, de lideranças, representantes de categorias profissionais, produtores e setores da economia, levando o diálogo e ouvindo demandas de diferentes municípios.
Entre as principais bandeiras apresentadas pelo candidato estão o desenvolvimento econômico de Rondônia, o fortalecimento do setor produtivo, a geração de emprego e renda e a construção de políticas públicas capazes de melhorar a vida da população.
“Quero agradecer a cada rondoniense que esteve comigo nessa caminhada até aqui, que abriu as portas, participou dos encontros, conversou comigo e compartilhou suas expectativas para o nosso estado. A partir de agora, seguimos ainda mais fortes. Conto com cada um de vocês para continuarmos levando nossas propostas, ouvindo as pessoas e construindo juntos um futuro de mais desenvolvimento e oportunidades para Rondônia”, destacou Luis.
Com o início oficial da campanha neste domingo, a agenda eleitoral de Luis Fernando será ampliada, com atividades e encontros em diferentes municípios de Rondônia. A agenda oficial será compartilhada em suas redes sociais oficiais, como o instagram: @luis.fernando.ro
Fonte: Assessoria
