Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão ordinária de 27 de outubro, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional de até R$ 626 mil no orçamento estadual de 2026 para a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron). O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) emitiu parecer sobre a proposta.
De acordo com a justificativa do governo estadual, o crédito será usado para manter em dia a folha de pagamento dos profissionais temporários e custear o auxílio-alimentação da equipe.
Parte dos recursos vai custear a ampliação da equipe da hemorrede estadual por meio de processo seletivo simplificado. A previsão de contratações temporárias passou de 21 para 48 profissionais, um acréscimo de 27 vagas.
A Fhemeron é responsável pela política estadual de sangue e atende à maioria dos municípios rondonienses.
Fonte: ALERO
Na primeira entrevista após ter fugido do Brasil, o senador Flávio Bolsonaro (PL) deu poucos detalhes sobre como chegou aos Estados Unidos. Ao jornal The New York Times, o parlamentar afirmou que organizou a própria viagem e negou ter recebido ajuda de qualquer governo para chegar ao território norte-americano.
“Foi tudo obra minha”, disse Flávio ao jornal. “Não houve ajuda de absolutamente ninguém, de nenhum governo.”
Questionado sobre como conseguiu chegar aos Estados Unidos, o senador afirmou que não pretende revelar os detalhes da viagem. “Como cheguei até aqui”, acrescentou, “levarei isso para o túmulo comigo.”
Flávio também afirmou que a decisão de deixar o Brasil foi tomada espontaneamente. Segundo ele, ninguém participou diretamente da organização da viagem. “Pode ter havido torcida, mas nada além disso”, declarou.
Na semana passada, no entanto, o assessor de comunicação da Casa Branca e aliado do presidente Donald Trump, Jason Miller, confirmou ao Metrópoles que providenciou o jatinho particular utilizado por Flávio e seus familiares para deixar o Brasil.
Flávio e a família entraram no território norte-americano por meio do chamado parole, mecanismo que permite a permanência temporária de estrangeiros no país em situações específicas, como razões humanitárias urgentes ou benefício público significativo.
Trump confirmou publicamente que havia autorizado a entrada do senador nos Estados Unidos.
O que se sabe sobre a fuga de Flávio
Flávio Bolsonaro, a mulher, Fernanda Bolsonaro, e as duas filhas chegaram aos Estados Unidos na manhã de quarta-feira (28/10). A família embarcou em um avião particular na Argentina, fez escala em Guayaquil, no Equador, e seguiu para Miami, onde pousou no aeroporto executivo Miami-Opa Locka.
Antes de chegar aos Estados Unidos, o senador atravessou a fronteira entre Brasil e Argentina pela Ponte Internacional Tancredo Neves, em Misiones. Segundo a Direção Nacional de Migrações argentina, Flávio entrou no país às 22h50 de terça-feira (27/10) e deixou o território argentino cerca de 40 minutos depois.
De acordo com o órgão, os quatro integrantes da família apresentaram documentos de viagem válidos e não tinham impedimentos legais para entrar na Argentina. Na sequência, embarcaram em um voo particular da companhia Baires Fly com destino ao Equador.
A viagem ocorreu após a Polícia Federal solicitar a entrega dos passaportes do senador. A saída do Brasil passou a ser investigada pelas autoridades brasileiras.
Fonte: Metrópoles
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, renunciou ao cargo nesta quinta-feira (5), em meio a uma grave crise bancária que provocou forte pressão política e levou parlamentares da oposição e da própria base governista a defenderem seu impeachment.
A renúncia foi anunciada após o avanço de uma articulação no Congresso paraguaio para abrir um processo de afastamento. Durante a manhã, todas as bancadas da Câmara dos Deputados haviam anunciado apoio ao impeachment, enquanto aliados políticos do presidente também passaram a cobrar sua saída.
Em um pronunciamento em vídeo, Peña pediu desculpas à população pelos impactos da crise e afirmou que tomou a decisão pensando na estabilidade do país, na paz social e na preservação das instituições democráticas.
“Estou convencido de que nenhum cargo pode estar acima do bem-estar do Paraguai. Também quero pedir desculpas ao povo. Se em algum momento falhei, nunca foi minha intenção decepcionar a confiança que depositaram em mim”, declarou.
O presidente também afirmou que decidiu renunciar para evitar que a crise política comprometesse ainda mais a estabilidade institucional do país.
A crise teve início após o fechamento do banco digital Ueno, na terça-feira (3), deixando cerca de 3 milhões de clientes sem acesso ao próprio dinheiro. A instituição pertence ao Grupo Vázquez, do qual Peña foi acionista até março de 2025.
O banco central paraguaio iniciou o processo de liquidação da instituição após identificar insuficiência de recursos para cobrir suas obrigações financeiras. O problema estaria relacionado a empréstimos concedidos a empresas ligadas ao próprio banco.
O caso ganhou repercussão política porque o Ueno concentrava aproximadamente US$ 850 milhões em depósitos públicos, incluindo recursos do Instituto de Previdência Social do Paraguai.
A oposição acusou o presidente de conflito de interesses e apontou possíveis irregularidades, manipulação de regras e desvio de recursos previdenciários. Também levantou suspeitas de que o Banco Central teria encoberto problemas envolvendo a instituição financeira.
Durante a sessão extraordinária no Congresso, a deputada de oposição Rocío Vallejo fez duras críticas ao presidente e responsabilizou sua gestão pelos prejuízos causados aos clientes do banco.
“Nunca antes alguém prejudicou, em um único dia, 3 milhões de pessoas na República do Paraguai, e o senhor conseguiu isso, senhor presidente”, declarou a parlamentar.
A acusação contra Peña foi apresentada por 35 deputados. O pedido de impeachment ganhou força depois que Horacio Cartes, presidente do Partido Colorado e considerado mentor político de Peña, retirou o apoio ao governo. O presidente do Congresso, Basilio Núñez, também havia deixado de apoiar o chefe do Executivo.
Investigação e reação do governo
Em meio à crise, executivos do Ueno se entregaram às autoridades após a emissão de mandados de prisão pela Procuradoria. Ao todo, 27 pessoas ligadas ao banco foram formalmente acusadas, e a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos investigados.
Antes de anunciar a renúncia, Peña afirmou nas redes sociais que os responsáveis pelas irregularidades seriam responsabilizados perante a Justiça, sem exceções. Ele também pediu que os setores políticos colocassem os interesses dos clientes prejudicados acima de disputas partidárias.
O presidente ainda promulgou uma lei que permitirá acelerar a devolução dos valores aos clientes do Ueno.
A crise também provocou preocupação em relação ao restante do sistema financeiro paraguaio. Nesta quarta-feira (4), foram relatadas falhas nos aplicativos de outras instituições bancárias, aumentando a apreensão entre os correntistas.
A Associação de Bancos do Paraguai informou que as instituições estavam trabalhando para atender ao aumento na procura de clientes que buscavam transferir suas contas do Ueno. A entidade, porém, afirmou que o sistema bancário do país continuava operando normalmente.
Santiago Peña é economista, tem perfil conservador e assumiu a Presidência do Paraguai em 2023. Seu mandato estava previsto para terminar em 2027.
