Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
Política
Deputado Alex Redano recebe secretário de Saúde e autoridades para tratar de caso de recém-nascido prematuro
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), recebeu na presidência da Casa o secretário de Estado da Saúde, juntamente com representantes do Governo do Estado e da área técnica da saúde, para tratar do caso de um recém-nascido prematuro extremo que veio a óbito após complicações clínicas relacionadas à prematuridade.
De acordo com as informações apresentadas durante a reunião, o bebê nasceu com 28 semanas e dois dias de gestação e permaneceu sob cuidados intensivos da equipe da UTI Neonatal do Hospital de Base. Apesar de todos os esforços realizados pelos profissionais de saúde, a criança infelizmente faleceu no dia 21 de abril de 2026.
Participaram do encontro a diretora-geral do Hospital de Base, Janaína Gomes, o procurador-geral Thiago Alencar, o representante da Casa Civil Elias Resende e os deputados estaduais Jean de Oliveira e Pedro Fernandes.
Alex Redano destacou a importância do acompanhamento transparente do caso e reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em fiscalizar e apoiar ações que fortaleçam a saúde pública em Rondônia.
“Nos solidarizamos com a família neste momento de dor. Também reconhecemos o empenho de toda a equipe médica e técnica envolvida no atendimento. Seguiremos acompanhando as ações da saúde para garantir cada vez mais qualidade e suporte à população”, afirmou o parlamentar.
Texto: Mateus Andrade
Fotos: Vreno Villar
Política
Bruno Bolsonaro Scheid critica estrutura da Nova 364 e cobra melhorias na BR-364 em Rondônia
O pré-candidato ao Senado por Rondônia, Bruno Bolsonaro Scheid (PL), criticou a estrutura utilizada pela concessionária Nova 364, responsável pela administração da BR-364 concedida pelo Governo Federal, durante serviços de manutenção realizados na rodovia federal em Rondônia. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bruno questionou a qualidade dos reparos executados na estrada e afirmou que a população estaria pagando caro pelo pedágio sem observar mudanças estruturais compatíveis na via.
Durante a gravação, o pré-candidato mostra trabalhadores realizando tapa-buracos utilizando equipamentos simples e afirma que a situação não corresponderia às expectativas criadas em torno da concessão da rodovia.
“Estamos pagando para rodar em cima do que já tinha”, declarou Bruno Bolsonaro Scheid ao comentar as condições observadas no trecho. Segundo ele, os reparos executados não resolveriam de forma definitiva os problemas enfrentados pelos motoristas.
Ao longo da manifestação, o pré-candidato também criticou o modelo de manutenção adotado e afirmou que usuários da BR-364 esperam melhorias mais amplas em segurança, conservação e qualidade do pavimento.
Bruno Bolsonaro Scheid ainda mencionou o senador Confúcio Moura (MDB) ao cobrar atenção para os impactos da concessão e para a situação enfrentada por quem utiliza diariamente a BR-364 em Rondônia.
O debate envolvendo a concessão da BR-364, administrada pela Nova 364, tem mobilizado lideranças políticas, representantes do setor produtivo e usuários da rodovia desde o início da implantação das praças de pedágio no estado.
Especialistas em tecnologia da informação retornaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (13) para fazer o teste de confirmação das propostas que sugeriram em dezembro para aprimorar a segurança da urna eletrônica. 
Até a próxima sexta-feira (15), os pesquisadores realizarão novos testes em busca de possíveis vulnerabilidades nos equipamentos.
A primeira fase de teste ocorreu entre os dias 1º e 5 de dezembro. De acordo com o TSE, os especialistas não encontraram inconsistências relevantes e garantiram que a segurança do sistema de votação continua íntegra. Ainda assim, foram feitas diversas sugestões para aprimorar o sistema eletrônico de votação.
Os investigadores agora vão validar se as propostas foram de fato implementadas pela Justiça Eleitoral. Uma das principais preocupações, por exemplo, é reforçar a integridade e o sigilo do voto.
O primeiro turno das eleições de 2026 será em 4 de outubro. O segundo turno está previsto para 25 de outubro.
Fonte: Agência Brasil
