Política
Câmara agenda votação urgente de projeto que equipara aborto a homicídio
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
Além disso, o texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal.
De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário à qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comissões da casa, o que agiliza a tramitação da medida.
Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um aos três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Ao justificar o projeto, o deputado Sóstenes sustentou que “como o Código Penal não estabelece limites máximos de idade gestacional para a realização da interrupção da gestação, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro já seja viável”.
Ainda segundo o parlamentar, o aborto após 22 semanas deve ser encarado como homicídio. “Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, destacou.
O projeto deve sofrer resistência no plenário. A liderança do bloco PSOL/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), sustentou que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.
“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil”, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem “que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violências de suas vidas”.
Ainda segundo a liderança, a medida penaliza servidores da saúde que atuam pra cuidar das mulheres e crianças vítimas de estupro que buscam acesso à cuidado e acolhimento no sistema de saúde.
Fonte: AGÊNCIA BRASIL
As ações dos principais bancos brasileiros registram quedas severas no pregão desta segunda-feira (26/10), um dia após a reeleição de Lula (PT). A XP e o BTG registram o maior tombo. A desvalorização das ações da XP supera os 47%, queda do BTG beira os 40% no fim da manhã desta segunda-feira (26/10). O Banco do Brasil também registra queda superior a 30% (confira o desempenho dos principais bancos abaixo).
A turbulência generalizada fez a B3 acionar o mecanismo de circuit breaker após o Ibovespa derreter mais de 16% na abertura. O pregão foi interrompido às 9h57 desta, suspendendo as negociações por 30 minutos (retornando por volta das 10h27).
Desde a retomada das negociações, a carnificina continua. A maior queda é registrada em bancos que concentram a atuação no Brasil A forte desvalorização ocorre com investidores desfazendo posições e projetando um cenário de juros mais altos por mais tempo, maior pressão fiscal e revisões de risco para ativos brasileiros
A última vez que o circuit breaker havia sido utilizado foi em março de 2020, mês em que foi declarada a Pandemia de Covid-19. Na última sexta-feira (23/10), a bolsa de valores encerrou o pregão com 205.082,56 pontos, alta de 0,47%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito no domingo (25/10) e seguirá no comando da Presidência da República por mais quatro anos. O petista derrotou o senador Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno na liderança da disputa, mas foi superado em uma virada inédita.
Desempenho dos principais bancos na B3 na manhã desta segunda-feira (26/10):
XP: -47,41%
BTG Pactual: -37,36%
Banco do Brasil: -31,35%
Bradesco: -24,55%
Itaú Unibanco: -15,63%
Santander Brasil: -4,50%
Fonte: Metrópoles
O Ibovespa Futuro desabava nos primeiro negócios desta segunda-feira (26), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotar Flávio Bolsonaro (PL) em uma surpreendente virada eleitoral, contrariando as expectativas dos investidores. Por volta das 9h36 (horário de Brasília), o índice caía 19,85%, aos 166.790 pontos.
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No exterior, o EWZ, principal ETF brasileiro negociado nos Estados Unidos, que replica o índice MSCI Brazil, registrava forte queda no pré-mercado após a confirmação da reeleição de Lula. Às 5h34 (horário de Brasília), o fundo recuava 26,04%, cotado a US$ 31,30.
“A vitória surpreendente de Lula vai frustrar as esperanças de reformas que melhorariam as finanças públicas e fortaleceriam as perspectivas de crescimento”, afirma William Jackson, economista-chefe para mercados emergentes da Capital Economics.
Cortes nas taxas de juros em duas reuniões este ano não parecem mais prováveis, já que riscos fiscais mais elevados e um real mais fraco podem pesar, acrescentou Jackson.
O mercado financeiro reduziu de R$ 5,13 para R$ 5,05 a projeção para o dólar no fim de 2026 e revisou para baixo a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 1,83% para 1,80%, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central.
A estimativa para a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 5,22% para 5,19%, enquanto a projeção para a taxa Selic permaneceu em 13,25% ao ano pela segunda semana consecutiva.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse neste domingo (25) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin que ampliou em duas horas o período de votação gerou “dificuldades para o processo eleitoral”. 
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Durante coletiva de imprensa para apresentar um balanço do segundo turno das eleições, Kassio disse que a decisão foi recebida por ele após as 17h, horário oficial da votação.
Segundo o presidente, nunca houve decisão anterior sobre ampliação do horário de votação.
“A decisão proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades no processo eleitoral. Assim que recebi o pedido de prorrogação do horário da votação, por volta das 15h30, busquei informações técnicas, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação”, afirmou.
Kassio também garantiu que as denúncias sobre restrição de transporte coletivo serão apuradas pela Justiça Eleitoral.
“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral”, completou.
Votação
O dia de votação foi marcado pordenúncias da campanha do presidente da República reeleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre a restrição no transporte de eleitores de municípios dos estados do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco , Roraima e Bahia.
Após o registro dos casos, a campanha de Lula recorreu ao TSE para solicitar a ampliação da votação até as 19h
Diante a inércia do presidente do TSE, que não decidiu a questão, o PT foi ao Supremo, e o ministro Cristiano Zanin determinou a ampliação do horário.
Agência Brasil
