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Proposta do vereador Thiago Tezzari estabelece prazos, responsabilidades e penalidades para empresas que utilizam postes públicos, visando segurança e estética urbana.
Durante o mês dedicado à valorização das mulheres, Porto Velho reforça avanços importantes nas políticas públicas de proteção feminina. Entre as medidas já em vigor está...
A empresa farmacêutica Eli Lilly, detentora dos direitos do Mounjaro se manifestou nesta quarta-feira (11/2) contra a aprovação da urgência de um projeto de lei que...
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, a Lei Complementar nº 172/2026, que cria o regime...
Projeto permite negociação de dívidas ativas com o Estado.
Texto passará por votação no plenário
Após críticas ao PL do Aborto, o autor do projeto de lei, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), assinou a coautoria de uma proposta que aumenta as...
Pena máxima vai de dez a 20 anos para quem fizer o procedimento
Recurso contra rejeição do texto foi aprovado na CCJ e vai ao plenário
A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou nesta semana um projeto de lei que visa aumentar as penas para crimes de roubo e furto de celulares....
