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Câmara aprova uso obrigatório de tornozeleira por agressores de mulher
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL nº 2942/2024) que permite à Justiça determinar o uso imediato tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.
De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ, o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
A parlamentar afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.
“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse Fernanda Melchionna, em sua rede social.
A medida seguirá para apreciação do Senado.
Vira regra
Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A exigência da determinação da medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.
Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.
Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.
Cidades pequenas
Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.
Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.
Caso o projeto seja sancionado no Senado, quando a autoridade policial determinar a instalação imediata da tornozeleira eletrônica para proteger a vítima, deverá comunicar a medida ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas. O juiz deverá decidir se mantém ou não a medida protetiva de urgência.
O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios em 2024 ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes, onde apenas 5% das cidades têm delegacias da mulher e somente 3% dos municípios têm uma casa abrigo.
Rastreamento pela vítima e pela polícia
O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo de portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.
O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.
A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.
Aumento da pena
O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso estejam relacionadas à violação das áreas onde o agressor não pode ir ou, ainda, à remoção ou violação da tornozeleira sem autorização judicial.
Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.
“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”
Mais dinheiro e campanhas
O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que devem ser destinados a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.
O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.
Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.
Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.
Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.
Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.
Violência em números
O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas
Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.
Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.
Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.
Ligue 180
Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180.
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias. O atendimento também pode ser realizado pelo WhatsApp, no número (61) 99610-0180.
O serviço público e sigiloso funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos feriados e pode ser usado por mulheres em situação de violência ou qualquer pessoa que queira denunciar uma situação de violência contra a mulher.
A central também informa sobre direitos, garantias e serviços especializados.
Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar do estado, por meio do telefone 190.
Fonte: Agência Brasil
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Estrada de Ferro Madeira-Mamoré celebra 114 anos preservando a memória e fortalecendo a identidade de Porto Velho
No dia 1º de agosto, Porto Velho celebra os 114 anos da inauguração oficial da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, um dos mais importantes marcos da história da Amazônia e patrimônio que deu origem ao desenvolvimento da capital rondoniense. Mais do que uma obra de engenharia, a ferrovia representa um legado de coragem, diversidade cultural e transformação social que continua vivo na identidade do povo porto-velhense.
Construída em meio aos desafios da floresta amazônica, entre 1907 e 1912, a Madeira-Mamoré nasceu para cumprir um compromisso firmado no Tratado de Petrópolis, garantindo o escoamento da produção boliviana pelo rio Madeira. Durante sua construção, milhares de trabalhadores de diversas nacionalidades enfrentaram doenças, dificuldades climáticas e obstáculos naturais, tornando a ferrovia conhecida mundialmente como uma das mais desafiadoras de sua época.
Ao redor dos trilhos surgiu um povoado que, anos mais tarde, daria origem à cidade de Porto Velho. A ferrovia impulsionou o crescimento econômico, atraiu pessoas de diferentes culturas e consolidou a ocupação da região, tornando-se um dos principais símbolos da história de Rondônia.
Memória Viva
Para a historiadora Rita Vieira, a Madeira-Mamoré representa muito mais que uma obra ferroviária. “A história de Porto Velho está diretamente ligada à Estrada de Ferro Madeira-Mamoré. Foi a partir dela que a cidade ganhou forma, recebeu pessoas de diferentes partes do mundo e construiu uma identidade marcada pela diversidade cultural. Preservar esse patrimônio é preservar a memória de quem ajudou a construir a nossa história.”
O secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, destaca que a valorização da ferrovia também fortalece o turismo histórico da capital.
“A Madeira-Mamoré é o maior patrimônio histórico de Porto Velho e um dos principais atrativos turísticos da Amazônia. Cada visitante que conhece esse complexo compreende a grandeza da nossa história e a importância de preservar esse legado para as futuras gerações.”
Orgulho da nossa origem
O prefeito Léo Moraes reforça que preservar a memória da ferrovia é um compromisso com a identidade da cidade. “Celebrar os 114 anos da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré é reconhecer a importância de um patrimônio que ajudou a construir Porto Velho. Nossa gestão trabalha para preservar esse legado, fortalecer o turismo e garantir que a história da nossa cidade continue sendo conhecida e valorizada por todos.”
Hoje, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré permanece como um dos principais cartões-postais de Porto Velho, atraindo visitantes do Brasil e do mundo. Seus trilhos, locomotivas e edificações seguem contando a história de homens e mulheres que desafiaram a floresta para construir um dos maiores símbolos da Amazônia.
Passados 114 anos de sua inauguração oficial, a Madeira-Mamoré continua viva, não apenas como um patrimônio histórico, mas como a origem da identidade, da cultura e da memória de Porto Velho.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O concurso 3.039 da Mega-Sena pode pagar neste domingo (2) R$ 100 milhões para quem acertar as seis dezenas que forem sorteadas. O sorteio será realizado às 11h, no Espaço da Sorte, em São Paulo, e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa. 
As apostas podem ser feitas até as 22h deste sábado nas casas lotéricas.
No último concurso, na quinta-feira (30), ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio acumulou. As dezenas sorteadas no concurso 3.038 foram 30,35,38,39, 46 e 50.
Fonte: Agência Brasil
O cantor sertanejo Zé Felipe foi denunciado no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania depois de publicar um vídeo polêmico no qual estimula o filho caçula, José Leonardo, a repetir palavras de cunho sexual
O ex-marido de Virginia Fonseca foi alvo de, pelo menos, três denúncias junto ao órgão realizadas por meio do Disque 100, canal oficial do governo envolvendo violações de direitos humanos. As informações são da revista Quem.
Denúncias
As denúncias contra o filho de Leonardo foram encaminhadas ao Conselho Tutelar de Goiânia (GO) e a uma delegacia regional. Em posse das queixas, os órgãos competentes vão analisar se uma investigação será aberta contra o sertanejo.
A polêmica ganhou repercussão na segunda-feira (27/7), quando Zé Felipe compartilhou um momento em que o filho de quase 2 anos participa de uma brincadeira feita por adultos.
Nas imagens, o menino é perguntado sobre “o que vai dar para as meninas” e responde apontando para a região pélvica. “Pau”. A gravação repercutiu nas redes sociais e gerou críticas de internautas, que questionaram o conteúdo envolvendo a criança.
Reagiu
Com a repercussão do vídeo, o cantor voltou às redes sociais para falar sobre o assunto. Primeiro, ele minimizou a situação e disse que tudo era uma brincadeira: “Da forma que fui criado e onde fui criado, sempre teve. Isso não moldou nada a relação que tenho com as mulheres da minha vida. É coisa de criação mesmo”, argumentou.
Depois, porém, o famoso mudou o discurso: “Não sabia. A gente não sabe de tudo e está aqui para aprender e melhorar. Houve outros pontos de vista com os quais não concordei e achei um ‘mimimi’ do caralho. Mas quando a gente é pessoa pública, deve satisfação, sim, para as pessoas”, afirmou.
Ele aproveitou a oportunidade para se desculpar. “Para quem se sentiu incomodado, quem não foi criado do jeito que fui, quero pedir desculpas. De verdade. A intenção era só mostrar o dia a dia, não foi para gerar constrangimento ou passar nada ruim para ninguém. Para os que eu não concordo, também me desculpem.”
Fonte: Metrópoles
