Prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral. Esse é o objetivo principal da Notificação Recomendatória Conjunta Circular emitida na última sexta-feira (13/9), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO)

A notificação, direcionada aos gestores públicos e autoridades do Estado e municípios de Rondônia, busca primordialmente garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar a livre escolha dos eleitores.

Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.

A notificação estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.

MEDIDAS RECOMENDADAS

Entre as principais diretrizes recomendadas, destacam-se:

Prevenção do Assédio Eleitoral: As autoridades públicas estaduais e municipais são orientadas a adotar políticas eficazes contra o assédio eleitoral. Isso inclui garantir acesso a mecanismos seguros para denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.

Ambiente de Trabalho Livre de Pressões: Os gestores devem assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado.

Campanhas de Conscientização: A notificação recomenda a promoção de campanhas educativas e treinamentos voltados para servidores públicos e a população em geral.

Controle de Recursos Públicos: É vedado o uso de bens, serviços e recursos públicos para campanhas eleitorais. As autoridades devem intensificar a fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade em favor de candidaturas ou partidos políticos.

Proteção dos Direitos dos Empregados: Empresas públicas e privadas, especialmente aquelas vinculadas à Administração Pública, devem prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive em relação a empregados terceirizados.

A medida reflete a preocupação das autoridades com a lisura do processo eleitoral e a integridade da Administração Pública.

Com a implementação dessas recomendações, espera-se garantir que o ambiente eleitoral em Rondônia seja justo, transparente e respeitoso com os direitos políticos de todos os cidadãos.

Leia aqui a íntegra da notificação recomendatória.

No dia 09 de setembro, foi protocolado no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando suposto crime de responsabilidade. A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou como uma das coautoras do documento, reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos constitucionais e da liberdade de expressão no país.

A parlamentar utilizou as suas redes sociais para expor seu ponto de vista sobre a situação, frisando a importância de proteger os direitos dos cidadãos e manter o equilíbrio entre os poderes no Brasil. Em declaração pública, Cristiane Lopes destacou, “chegou o momento de defender a liberdade e a justiça no Brasil! É hora de unir forças por um Brasil onde a justiça realmente sirva ao povo e não se torne um instrumento de abuso de poder! Vamos lutar por um país onde os direitos dos cidadãos sejam respeitados e a democracia seja preservada”.

O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alega que Alexandre de Moraes teria cometido ações que configuram crime de responsabilidade. Entre os pontos principais do documento, destacam-se a violação à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, além de decisões que teriam afetado diretamente a atuação parlamentar no Congresso Nacional.

Além de Cristiane Lopes, o pedido de impeachment também é assinado por outros deputados federais e cidadãos que compartilham da mesma preocupação em relação ao STF. Apesar de senadores da oposição não terem formalmente assinado o documento, alguns manifestaram apoio ao movimento, defendendo a necessidade de o Senado avaliar o pedido de forma justa e imparcial.

Em sua fala, Cristiane Lopes enfatizou que este não é um ataque ao STF, mas sim uma medida necessária para garantir que todos os poderes da República atuem de forma equilibrada e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. “Nossa intenção é proteger a democracia e assegurar que nenhum poder extrapole suas funções. A liberdade de expressão é um direito inalienável, e o Parlamento precisa ter sua autonomia respeitada. Não estamos contra o Supremo Tribunal Federal, estamos a favor do Brasil e da justiça que serve ao povo.”

O posicionamento da deputada reflete a crescente preocupação de parte da sociedade com o que é visto como uma centralização de poder por parte de alguns ministros do STF. A medida, segundo Cristiane Lopes, visa restabelecer o equilíbrio entre os poderes e garantir que os direitos constitucionais sejam preservados para todos os brasileiros. Cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir sobre o andamento do pedido de impeachment, já que o Senado é o órgão responsável por julgar casos de ministros do STF.

A defesa da liberdade de expressão e da atuação parlamentar será, sem dúvida, um dos principais temas de debate no Congresso Nacional nos próximos meses, e a deputada Cristiane Lopes prometeu continuar sua luta para que o povo brasileiro seja efetivamente representado.

Fonte: Assessoria

As obras do hospital regional de Guajará-mirim atingiram um marco significativo, com 77% de conclusão. a deputada dra. Taíssa Sousa expressou sua alegria e satisfação com o progresso, destacando a importância do projeto para a melhoria da saúde na região. “não poderia estar mais feliz com esse progresso! a cada dia, estamos mais próximos de entregar, junto com o governador cel. Marcos Rocha, uma saúde de qualidade para nossa população,” afirmou a deputada.

O hospital, que está sendo construído com o objetivo de oferecer atendimento médico de alta qualidade, representa um avanço crucial para a infraestrutura de saúde de Guajará-mirim e áreas circunvizinhas. com a conclusão das obras se aproximando, a expectativa é que a nova unidade de saúde comece a operar em breve, proporcionando serviços essenciais e especializados para a comunidade.

O governador cel. Marcos Rocha também destacou a importância do projeto, ressaltando o compromisso do governo estadual em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Rondônia. “estamos trabalhando incansavelmente para garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde de excelência. este hospital é um passo importante nessa direção,” disse o governador.

A comunidade local tem acompanhado de perto o desenvolvimento das obras, ansiosa pela inauguração do hospital que promete transformar o atendimento médico na região. com a conclusão prevista para os próximos meses, o hospital regional de Guajará-mirim está prestes a se tornar um marco na saúde pública de Rondônia.

Fonte: Assessoria Parlamentar

Por: Sharon Amaral