Polícia
Tribunal do Júri: MPRO recorre após absolvição de réu e obtém condenação por tentativa de feminicídio
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) recorreu da absolvição do réu acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, proferida pelo corpo de jurados ao Tribunal de Justiça, que acatou o recurso, anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário, ocorrido na última terça-feira (10/9), em São Miguel do Guaporé. O réu foi condenado e vai responder em regime fechado.
O crime
No dia 11 de outubro de 2022, o réu lesionou gravemente a ex-mulher, esfaqueando-a pelas costas enquanto ela carregava no colo um bebê de cinco meses, tendo presenciado o fato os filhos menores de idade.
De acordo com o exame de corpo de delito, os elementos evidenciaram que a morte somente não foi consumada em razão da rápida intervenção de terceiros. Em função da gravidade do ferimento, que perfurou o pulmão, a vítima ficou hospitalizada e impossibilitada de exercer suas atividades laborais; bem como relatou, em depoimento, ter problemas psicológicos decorrentes da lesão.
Plenário em 2023
O réu foi submetido a um plenário do júri em 2023 e foi absolvido. O Promotor de Justiça Mateus Dozza Subtil explicou que “o Ministério Público recorreu em função da decisão dos jurados ser manifestamente contrária às provas dos autos, tese que foi acatada pelo Tribunal, que anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário”, esclarece Subtil.
Novo Plenário
Em 10 de setembro de 2024, foi realizado novo Plenário do Tribunal do Júri, em razão do mesmo fato, em que foi alcançada a condenação total do réu. O homem foi condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, apontando-se como qualificadoras o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e o feminicídio, ou seja, atentado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
“Ficou bem caracterizada a situação do feminicídio, já que o acusado demonstrava ser possessivo, extremamente ciumento, não permitia que a mulher trabalhasse ou estudasse e não admitia, em hipótese alguma, que ela tivesse algum outro relacionamento, mesmo após a separação deles”, frisa o membro do Parquet.
Sentença
A pena imputada ao réu foi de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo declarado pelo Poder Judiciário incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em função de crime mediante violência à pessoa. Também indeferido o direito do réu de recorrer em liberdade, em função da garantia da ordem pública.
A Polícia Federal, com apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFRON), realizou, nesta quinta-feira (10/9), diligências em uma área de mata no município de Guajará-Mirim/RO.
Durante a ação, foram apreendidos aproximadamente 1 kg de cocaína em pó e 1,5 kg de maconha, além de uma balança de precisão e um aparelho celular.
Um homem foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos cabíveis.
As investigações prosseguem para apurar as circunstâncias dos fatos e verificar a eventual participação de outras pessoas.
Fonte: Polícia Federal
Um homem foi preso nesta quinta-feira (10) investigado pelo crime de estupro de vulnerável. Segundo as investigações, duas meninas menores de 14 anos teriam sido vítimas. De acordo com as informações apuradas, uma das vítimas seria enteada do suspeito, enquanto a outra teria vínculo familiar com ele na condição de sobrinha e afilhada. Os crimes teriam ocorrido na área urbana do município de Parintins.
As investigações da Polícia Civil do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Parintins, reuniram elementos que levaram à representação pela prisão do suspeito.
Após a decisão judicial, equipes da Polícia Civil localizaram o investigado e cumpriram o mandado nesta quinta-feira.
As vítimas permanecem acompanhadas pela rede de proteção e recebem atendimento especializado. Conforme informado no caso, elas apresentam depressão, ansiedade, automutilação, relacionados à violência sofrida, com acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Após a prisão, o investigado deverá ser submetido à audiência de custódia e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: D24am
O argentino Diego Hernán Dirísio, conhecido como “mestre das armas”, foi extraditado para o Brasil nesta quarta-feira (9/9), informou o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O homem, apontado como o maior traficante de armamentos da América do Sul, era procurado pela Justiça brasileira desde 2024.
Dirísio estava preso na Argentina havia mais de dois anos, quando foi detido em uma operação da Interpol após ter seu nome incluído no alerta internacional a pedido de autoridades brasileiras.
O “mestre das armas” é acusado de operar um esquema de tráfico internacional em que armas fabricadas em países como Croácia, Turquia, Tcheca e Eslovênia eram contrabandeadas para a América do Sul. A então namorada de Dirísio, Vanessa Nardi Aranda, também fazia parte da organização.
Segundo investigações brasileiras, parte dos equipamentos foram destinados às facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A Polícia Federal (PF) estima que o esquema movimentou cerca de R$ 1,2 bilhão em um período de três anos.
A previsão é de que agora o argentino seja julgado e, caso condenado, cumpra pena no Brasil.
Fonte: Metrópoles
