Polícia
Tribunal do Júri: MPRO recorre após absolvição de réu e obtém condenação por tentativa de feminicídio
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) recorreu da absolvição do réu acusado de tentativa de feminicídio contra a ex-companheira, proferida pelo corpo de jurados ao Tribunal de Justiça, que acatou o recurso, anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário, ocorrido na última terça-feira (10/9), em São Miguel do Guaporé. O réu foi condenado e vai responder em regime fechado.
O crime
No dia 11 de outubro de 2022, o réu lesionou gravemente a ex-mulher, esfaqueando-a pelas costas enquanto ela carregava no colo um bebê de cinco meses, tendo presenciado o fato os filhos menores de idade.
De acordo com o exame de corpo de delito, os elementos evidenciaram que a morte somente não foi consumada em razão da rápida intervenção de terceiros. Em função da gravidade do ferimento, que perfurou o pulmão, a vítima ficou hospitalizada e impossibilitada de exercer suas atividades laborais; bem como relatou, em depoimento, ter problemas psicológicos decorrentes da lesão.
Plenário em 2023
O réu foi submetido a um plenário do júri em 2023 e foi absolvido. O Promotor de Justiça Mateus Dozza Subtil explicou que “o Ministério Público recorreu em função da decisão dos jurados ser manifestamente contrária às provas dos autos, tese que foi acatada pelo Tribunal, que anulou a absolvição e submeteu o caso a um novo plenário”, esclarece Subtil.
Novo Plenário
Em 10 de setembro de 2024, foi realizado novo Plenário do Tribunal do Júri, em razão do mesmo fato, em que foi alcançada a condenação total do réu. O homem foi condenado pela tentativa de homicídio duplamente qualificado, apontando-se como qualificadoras o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e o feminicídio, ou seja, atentado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.
“Ficou bem caracterizada a situação do feminicídio, já que o acusado demonstrava ser possessivo, extremamente ciumento, não permitia que a mulher trabalhasse ou estudasse e não admitia, em hipótese alguma, que ela tivesse algum outro relacionamento, mesmo após a separação deles”, frisa o membro do Parquet.
Sentença
A pena imputada ao réu foi de 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, sendo declarado pelo Poder Judiciário incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em função de crime mediante violência à pessoa. Também indeferido o direito do réu de recorrer em liberdade, em função da garantia da ordem pública.
Um homem de 39 anos, considerado foragido da Justiça do Paraná, foi preso nesta sexta-feira (24) no município de Presidente Médici, em Rondônia, durante uma ação da Polícia Civil.
A captura foi realizada por equipes da Regional de Vilhena enquanto os policiais cumpriam diligências relacionadas a uma investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM).
Segundo a Polícia Civil, havia contra o suspeito um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal de Toledo (PR), relacionado a um processo pelo crime de estupro. A ordem judicial foi cumprida sem resistência.
A localização do homem ocorreu durante uma investigação que apura uma denúncia de tentativa de estupro de vulnerável. Conforme as informações levantadas, uma mulher procurou a DEAM após negociar pela internet a contratação de um serviço de mudança. Durante a conversa, o suspeito teria feito propostas de cunho sexual envolvendo a mulher e sua filha, uma criança de 7 anos.
Após a denúncia, os investigadores iniciaram as diligências e conseguiram identificar o responsável pelas mensagens, chegando até o paradeiro do suspeito. Durante a apuração, foi constatado que ele também possuía o mandado de prisão em aberto no estado do Paraná.
Depois de preso, o homem foi levado para os procedimentos legais e posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Além do cumprimento da ordem judicial, o suspeito segue sendo investigado pela suposta tentativa de estupro de vulnerável no âmbito do inquérito conduzido pela DEAM de Vilhena.
A Polícia Civil reforçou que denúncias sobre crimes podem ser feitas pelos canais oficiais, como o telefone 197, o Disque-Denúncia 181 e o WhatsApp institucional (69) 3216-8940. A identidade de vítimas e familiares é mantida em sigilo, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes.
As ações de combate ao furto de energia elétrica em Rondônia resultaram em 74 prisões e na recuperação de mais de 27 GWh de energia durante o primeiro semestre deste ano. Segundo a Energisa, o volume recuperado seria suficiente para abastecer aproximadamente 135 mil residências populares por um mês.
No período, a concessionária recebeu mais de mil denúncias relacionadas a possíveis irregularidades em diferentes regiões do estado. As fiscalizações são realizadas por equipes técnicas e, quando necessário, contam com o apoio das forças de segurança, incluindo Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica (Politec).
Entre os municípios com maior número de prisões relacionadas ao furto de energia estão Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Cacoal e Rolim de Moura.
De acordo com a Energisa, além dos prejuízos ao sistema elétrico, as ligações clandestinas representam riscos graves à população, já que são realizadas sem critérios técnicos e podem provocar acidentes, inclusive fatais. A prática também pode comprometer a qualidade do fornecimento de energia para os demais consumidores.
O furto de energia é considerado crime previsto no Código Penal e pode resultar em responsabilização criminal, com penas de até oito anos de prisão, além da obrigação de ressarcir os danos causados.
A concessionária reforça a importância da participação da população no combate às irregularidades e orienta que denúncias sejam encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, recorreu da sentença que condenou o réu pelo assassinato do pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello a 11 anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado. O MPRO considera que a pena aplicada não é proporcional à gravidade do crime.
O Ministério Público denunciou o acusado por homicídio duplamente qualificado. O julgamento pelo Tribunal do Júri iniciou nesta quarta-feira (22/7) e terminou na tarde de quinta-feira (23/7), no Fórum do município.
Durante o julgamento, o Conselho de Sentença acolheu as duas qualificadoras apresentadas pela acusação, de que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima e que gerou perigo comum. Essa segunda qualificadora foi aplicada porque os disparos ocorreram em um posto de combustíveis, local onde outras pessoas também estavam e poderiam ter sido atingidas.
O caso
O crime ocorreu em fevereiro de 2025, em um posto de combustíveis de Ariquemes. Segundo as investigações, o pecuarista Nelson Alexandre Santos Mello foi atingido por cinco disparos de arma de fogo. O denunciado chegou a disparar 7 tiros.
A apuração também apontou que o acusado viajou de Porto Velho até Ariquemes com o objetivo de cometer o homicídio. De acordo com o MPRO, o inquérito policial foi concluído pela legítima defesa, todavia, após novas diligências, foi constatado que ele premeditou o crime.
Fonte: MPRO
