Polícia
MPF consegue condenação de membros do PCC que tentaram matar policial penal federal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nesta quinta-feira (22), a condenação de seis integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Rondônia. Eles foram levados a júri popular, iniciado na segunda-feira (19), por terem tentado matar uma pessoa que acreditavam ser um agente penal federal em junho de 2020 na capital Porto Velho.
A ação penal foi apresentada contra dez pessoas. Nesta semana, foram julgados cinco homens e uma mulher. Eles foram condenados por homicídio tentado e organização criminosa armada, com exceção da mulher, que foi absolvida, por clemência, do homicídio tentado, mas condenada pela quadrilha armada. Os cinco homens foram condenados a penas de prisão que variam de 10 anos e meio a 12 anos e 3 meses de prisão. A mulher, condenada apenas por organização criminosa, teve pena definida em 3 anos e 6 meses de prisão. Ainda cabe recurso contra o veredicto. Os quatro acusados restantes devem ser julgados em abril deste ano.
Representaram o MPF no julgamento o procuradores da República Reginaldo Trindade, titular do caso, e os procuradores da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior, Bruno Silva Domingos e Roberto Moreira de Almeida, que fazem parte do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri do MPF, equipe preparada e organizada especificamente para dar suporte em julgamentos mais complexos.
O procurador Reginaldo Trindade destacou a articulação da instituição para atuar em casos como esse. “Foi uma honra servir ao lado de colegas tão virtuosos e competentes numa das funções mais desafiadoras do MPF, que é o júri. Aliás, o MPF inteiro aparelha-se, cada vez mais, para fazer frente à maior e mais perigosa organização criminosa do país; contando com aparato e servidores da melhor espécie, alguns dos quais ajudaram, e muito, no êxito alcançado”, declarou.
Entenda o caso – No primeiro semestre de 2020, continuando a onda de terror iniciada vários anos antes, membros do PCC tentaram executar uma pessoa que acreditavam ser um agente da Penitenciária Federal de Porto Velho. O homem foi atraído por meio de um perfil falso nas redes sociais e, após conversas íntimas, foi marcado um encontro amoroso. Na noite de 4 de junho de 2020, o homem aguardava no local previamente combinado, em sua motocicleta, quando os acusados, que estavam em três veículos (um Fiat Siena, uma Chevrolet Astra e uma motocicleta não identificada), surpreenderam-no, disparando diversos tiros de pistola contra ele, que não chegaram a atingi-lo.
Na ação penal apresentada à Justiça, o MPF demonstrou que alguns dos acusados vieram do Paraná para organizar e executar o crime. Em Porto Velho, com ajuda de membros locais do PCC, alugaram uma casa para servir de base e compraram celulares, armas, veículos, coletes e todos os demais materiais necessários. Depois, identificaram placas de vários veículos pertencentes a agentes integrantes do sistema prisional. Segundo depoimento de um dos acusados, a ideia era matar ao menos um dentre quatro agentes. O atentado foi mais um dentre outros já promovidos pelo PCC, antes e depois, em Rondônia e em outros estados.
O procurador Reginaldo Trindade apontou a importância da participação dos defensores e do júri para que o julgamento fosse realizado. “Os advogados e defensores públicos, competentes e muito habilidosos, de tudo fizeram para que suas teses fossem acolhidas pelo Conselho de Sentença e, assim, acabaram por elevar, ainda mais, o sucesso obtido pelo MPF. A grandeza do oponente confere ainda mais significado e reverência à conquista e, no caso, a vitória foi a realização da Justiça. E, se já não fosse o bastante, o Conselho de Sentença foi composto por pessoas do mais alto quilate, que participaram ativamente do julgamento, seja formulando perguntas, o que demonstrou que estavam bem atentos e cientes de sua sublime missão de julgar, seja, sobretudo, fazendo anotações, coisa que eu nunca vi em quase 30 anos de Ministério Público”, afirmou.
Para ele, a relevância do julgamento se torna ainda maior em razão da violência praticada pelo grupo criminoso. “A facção criminosa vem crescendo e tentando acuar, cada vez mais, o Estado brasileiro. O PCC irá até onde encontrar limites. Assim, é imprescindível que as instituições e a sociedade cumpram o seu papel na luta por país mais seguro e, por que não dizer, menos refém da alta criminalidade. O julgamento ora finalizado é um alento na parceria Estado-Sociedade em prol de um país melhor para todos – um tijolinho nesta guerra formada por batalhas, nem sempre gloriosas e de final feliz, contra o PCC”, finalizou Reginaldo Trindade.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
Um grave acidente registrado no fim da manhã desta quinta-feira (30) resultou na morte de uma pessoa na BR-429, nas proximidades do quilômetro 7, em São Francisco do Guaporé.
A colisão envolveu uma picape Fiat Strada e uma motocicleta. Informações iniciais apontam que o impacto pode ter ocorrido durante uma tentativa de ultrapassagem, momento em que o veículo teria atingido a moto de frente, causando uma batida de grande intensidade.
Com a força da colisão, a vítima que estava na motocicleta sofreu diversos ferimentos graves e morreu ainda no local. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou duas equipes para prestar socorro. Já os três ocupantes da picape tiveram apenas ferimentos leves e receberam atendimento no local.
A ocorrência também contou com a atuação da Polícia Militar, que isolou a área e organizou o trânsito para evitar novos acidentes. A Polícia Rodoviária Federal e a perícia técnica foram chamadas para realizar os levantamentos necessários.
As circunstâncias do acidente ainda serão investigadas, e as autoridades devem apurar as causas exatas da colisão.
Na madrugada do dia 28, policiais militares do 6º BPM capturaram um indivíduo com mandado de prisão em aberto, durante patrulhamento ostensivo na área central de Guajará-Mirim.
A equipe realizava rondas preventivas quando abordou um indivíduo em atitude suspeita nas proximidades do centro da cidade. Durante consulta aos sistemas policiais, foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça local.
Diante da confirmação da ordem judicial, os policiais deram voz de prisão ao abordado e adotaram os procedimentos operacionais necessários para garantir a segurança da condução.
Após ser informado de seus direitos constitucionais, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde ficou à disposição da autoridade competente para as providências legais cabíveis.
A ação reforça o compromisso da PMRO no cumprimento das decisões judiciais, na manutenção da ordem pública e no fortalecimento da segurança da população de Guajará-Mirim.
Fonte: Polícia Militar
Na noite do dia 28/04, por volta das 18h20, policiais militares do 6º BPM, em atuação no município de Guajará-Mirim, realizaram o cumprimento de mandado de prisão em desfavor de um indivíduo com condenação definitiva, além de atendimento inicial a uma ocorrência de desacordo comercial registrada em área pública da cidade.
De acordo com informações repassadas pela guarnição, a equipe policial deslocava-se em direção ao terminal rodoviário quando foi acionada para averiguar uma situação de desentendimento comercial no local. Ao chegar, os militares realizaram o atendimento das partes envolvidas e procederam à identificação dos presentes.
Durante os procedimentos de verificação e consulta aos sistemas oficiais de segurança pública, foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto contra um dos indivíduos abordados, com condenação transitada em julgado e pena fixada em 37 anos de reclusão em regime fechado.
Diante da confirmação da ordem judicial vigente, foi dada voz de prisão ao suspeito, sendo-lhe assegurados todos os direitos constitucionais. O conduzido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Guajará-Mirim, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis para o cumprimento formal do mandado de prisão.
Fonte: Polícia Militar
