Polícia
MPF consegue condenação de membros do PCC que tentaram matar policial penal federal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nesta quinta-feira (22), a condenação de seis integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Rondônia. Eles foram levados a júri popular, iniciado na segunda-feira (19), por terem tentado matar uma pessoa que acreditavam ser um agente penal federal em junho de 2020 na capital Porto Velho.
A ação penal foi apresentada contra dez pessoas. Nesta semana, foram julgados cinco homens e uma mulher. Eles foram condenados por homicídio tentado e organização criminosa armada, com exceção da mulher, que foi absolvida, por clemência, do homicídio tentado, mas condenada pela quadrilha armada. Os cinco homens foram condenados a penas de prisão que variam de 10 anos e meio a 12 anos e 3 meses de prisão. A mulher, condenada apenas por organização criminosa, teve pena definida em 3 anos e 6 meses de prisão. Ainda cabe recurso contra o veredicto. Os quatro acusados restantes devem ser julgados em abril deste ano.
Representaram o MPF no julgamento o procuradores da República Reginaldo Trindade, titular do caso, e os procuradores da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior, Bruno Silva Domingos e Roberto Moreira de Almeida, que fazem parte do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri do MPF, equipe preparada e organizada especificamente para dar suporte em julgamentos mais complexos.
O procurador Reginaldo Trindade destacou a articulação da instituição para atuar em casos como esse. “Foi uma honra servir ao lado de colegas tão virtuosos e competentes numa das funções mais desafiadoras do MPF, que é o júri. Aliás, o MPF inteiro aparelha-se, cada vez mais, para fazer frente à maior e mais perigosa organização criminosa do país; contando com aparato e servidores da melhor espécie, alguns dos quais ajudaram, e muito, no êxito alcançado”, declarou.
Entenda o caso – No primeiro semestre de 2020, continuando a onda de terror iniciada vários anos antes, membros do PCC tentaram executar uma pessoa que acreditavam ser um agente da Penitenciária Federal de Porto Velho. O homem foi atraído por meio de um perfil falso nas redes sociais e, após conversas íntimas, foi marcado um encontro amoroso. Na noite de 4 de junho de 2020, o homem aguardava no local previamente combinado, em sua motocicleta, quando os acusados, que estavam em três veículos (um Fiat Siena, uma Chevrolet Astra e uma motocicleta não identificada), surpreenderam-no, disparando diversos tiros de pistola contra ele, que não chegaram a atingi-lo.
Na ação penal apresentada à Justiça, o MPF demonstrou que alguns dos acusados vieram do Paraná para organizar e executar o crime. Em Porto Velho, com ajuda de membros locais do PCC, alugaram uma casa para servir de base e compraram celulares, armas, veículos, coletes e todos os demais materiais necessários. Depois, identificaram placas de vários veículos pertencentes a agentes integrantes do sistema prisional. Segundo depoimento de um dos acusados, a ideia era matar ao menos um dentre quatro agentes. O atentado foi mais um dentre outros já promovidos pelo PCC, antes e depois, em Rondônia e em outros estados.
O procurador Reginaldo Trindade apontou a importância da participação dos defensores e do júri para que o julgamento fosse realizado. “Os advogados e defensores públicos, competentes e muito habilidosos, de tudo fizeram para que suas teses fossem acolhidas pelo Conselho de Sentença e, assim, acabaram por elevar, ainda mais, o sucesso obtido pelo MPF. A grandeza do oponente confere ainda mais significado e reverência à conquista e, no caso, a vitória foi a realização da Justiça. E, se já não fosse o bastante, o Conselho de Sentença foi composto por pessoas do mais alto quilate, que participaram ativamente do julgamento, seja formulando perguntas, o que demonstrou que estavam bem atentos e cientes de sua sublime missão de julgar, seja, sobretudo, fazendo anotações, coisa que eu nunca vi em quase 30 anos de Ministério Público”, afirmou.
Para ele, a relevância do julgamento se torna ainda maior em razão da violência praticada pelo grupo criminoso. “A facção criminosa vem crescendo e tentando acuar, cada vez mais, o Estado brasileiro. O PCC irá até onde encontrar limites. Assim, é imprescindível que as instituições e a sociedade cumpram o seu papel na luta por país mais seguro e, por que não dizer, menos refém da alta criminalidade. O julgamento ora finalizado é um alento na parceria Estado-Sociedade em prol de um país melhor para todos – um tijolinho nesta guerra formada por batalhas, nem sempre gloriosas e de final feliz, contra o PCC”, finalizou Reginaldo Trindade.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
A Justiça de Rondônia condenou um homem de 52 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra quatro sobrinhas na comarca de Vilhena. Os abusos ocorreram entre os anos de 2018 e 2023. Na época do início dos crimes, as vítimas tinham entre 5 e 7 anos de idade. A decisão da 2ª Vara Criminal estabeleceu uma pena total de 20 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, além do pagamento de dias-multa.
As investigações apontaram que o condenado possuía vínculo de afinidade com as vítimas e aproveitava-se da proximidade familiar e da coabitação no mesmo terreno dos avós das crianças para praticar atos libidinosos. O acusado se valia de momentos em que ficava sozinho com as crianças. Além de atos libidinosos, o réu também chegou a forçar as vítimas a assistirem vídeos de conteúdo adulto, utilizando-se da autoridade e influência que detinha sobre as menores em razão da convivência familiar. Os abusos provocaram severo abalo ao desenvolvimento psíquico e emocional de uma das vítimas, que passou a apresentar episódios de choro frequente, irritabilidade, insônia crônica e drástica queda no rendimento escolar e ideações suicidas.
Ao julgar o caso, a magistrada Fani Angelina de Lima destacou que crimes contra a dignidade sexual, especialmente aqueles praticados no ambiente doméstico e familiar contra crianças, são cometidos de forma clandestina, sem a presença de testemunhas presenciais e, na maioria das vezes, sem deixar vestígios materiais. Por essa razão, a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a palavra da vítima assume especial relevância probatória nesses delitos, sobretudo quando se apresenta coerente, firme e em harmonia com os demais elementos dos autos.
Na sentença, a juíza destacou que o denunciado praticou os crimes se aproveitando da extrema vulnerabilidade das vítimas, que, em razão da tenra idade, não possuíam o discernimento necessário para compreender a gravidade dos fatos nem resistir às condutas.
A juíza destacou ainda que a autoridade exercida pelo tio sobre as sobrinhas foi fator determinante para a caracterização da conduta delituosa reiterada, além de constituir o principal instrumento de manutenção do silêncio imposto às vítimas, que, submetidas à lógica do segredo intrafamiliar durante anos, foram privadas da possibilidade de buscar proteção, tendo cada dia de silêncio representado, em si, uma violência adicional à sua formação psíquica e emocional.
Fonte: TJRO
A Polícia Militar prendeu um homem na noite de domingo (14), no bairro São Francisco, em Ji-Paraná, após denúncias de perseguição e ameaças de morte contra sua ex-companheira.
A ocorrência teve início após acionamento do Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP). Segundo relato da vítima aos policiais, esta era a segunda vez no mesmo dia que a Polícia Militar era chamada para atender uma situação envolvendo o ex-companheiro. Conforme informado, o suspeito estaria perseguindo a mulher e realizando ameaças, inclusive afirmando que buscaria uma arma de fogo para matá-la.
Ao chegar ao endereço, a equipe encontrou a vítima em frente à residência. Ela relatou que já havia registrado ocorrência durante a manhã em razão de ameaças praticadas pelo ex-companheiro, com quem manteve relacionamento por cerca de seis meses. Na ocasião anterior, o suspeito teria fugido antes da chegada da guarnição.
De acordo com a vítima, durante a noite o homem retornou ao local e voltou a ameaçá-la de morte. As ameaças, segundo ela, teriam sido presenciadas e ouvidas por diversos vizinhos. A mulher informou ainda que seu aparelho celular havia sido danificado pelo suspeito em episódios anteriores, motivo pelo qual os acionamentos à polícia foram realizados por moradores da vizinhança.
Após colher as informações, os policiais foram até um endereço indicado pela vítima, onde o suspeito estaria escondido. Inicialmente, o morador da residência informou que ele não estava no local. Entretanto, diante da situação de flagrância e do risco à integridade da vítima, a equipe realizou averiguação no imóvel e localizou o suspeito em seu interior.
O homem recebeu voz de prisão e foi conduzido à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP) para as providências cabíveis. A vítima manifestou formalmente interesse na adoção de medidas protetivas de urgência. O caso foi registrado e encaminhado para as providências legais.
Fonte: Polícia Militar
Um jovem de 23 anos foi socorrido em estado grave na tarde desta segunda-feira (15) após sofrer uma queda de aproximadamente 10 metros de altura na região do Porto do Ramal Maravilha, em Porto Velho.
De acordo com informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, a vítima caiu em uma área localizada logo após a ponte de acesso ao ramal. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram acionadas para prestar socorro. Inicialmente, uma unidade básica atendeu a ocorrência, mas devido à gravidade dos ferimentos foi necessário o apoio da Unidade de Suporte Avançado.
Durante o atendimento, os socorristas constataram que o rapaz apresentava sinais de desorientação, além de suspeita de traumatismo craniano, fratura no braço esquerdo e possível hemorragia interna.
Ainda segundo as informações, a vítima chegou a vomitar sangue dentro da ambulância durante o deslocamento para o hospital, o que aumentou a preocupação das equipes médicas quanto ao seu estado de saúde.
Após receber os primeiros atendimentos, o jovem foi encaminhado em estado grave ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, onde permaneceu sob cuidados médicos.
Matéria em atualização
