O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nesta quinta-feira (22), a condenação de seis integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Rondônia. Eles foram levados a júri popular, iniciado na segunda-feira (19), por terem tentado matar uma pessoa que acreditavam ser um agente penal federal em junho de 2020 na capital Porto Velho.

A ação penal foi apresentada contra dez pessoas. Nesta semana, foram julgados cinco homens e uma mulher. Eles foram condenados por homicídio tentado e organização criminosa armada, com exceção da mulher, que foi absolvida, por clemência, do homicídio tentado, mas condenada pela quadrilha armada. Os cinco homens foram condenados a penas de prisão que variam de 10 anos e meio a 12 anos e 3 meses de prisão. A mulher, condenada apenas por organização criminosa, teve pena definida em 3 anos e 6 meses de prisão. Ainda cabe recurso contra o veredicto. Os quatro acusados restantes devem ser julgados em abril deste ano.

Representaram o MPF no julgamento o procuradores da República Reginaldo Trindade, titular do caso, e os procuradores da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior, Bruno Silva Domingos e Roberto Moreira de Almeida, que fazem parte do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri do MPF, equipe preparada e organizada especificamente para dar suporte em julgamentos mais complexos.

O procurador Reginaldo Trindade destacou a articulação da instituição para atuar em casos como esse. “Foi uma honra servir ao lado de colegas tão virtuosos e competentes numa das funções mais desafiadoras do MPF, que é o júri. Aliás, o MPF inteiro aparelha-se, cada vez mais, para fazer frente à maior e mais perigosa organização criminosa do país; contando com aparato e servidores da melhor espécie, alguns dos quais ajudaram, e muito, no êxito alcançado”, declarou.

Entenda o caso – No primeiro semestre de 2020, continuando a onda de terror iniciada vários anos antes, membros do PCC tentaram executar uma pessoa que acreditavam ser um agente da Penitenciária Federal de Porto Velho. O homem foi atraído por meio de um perfil falso nas redes sociais e, após conversas íntimas, foi marcado um encontro amoroso. Na noite de 4 de junho de 2020, o homem aguardava no local previamente combinado, em sua motocicleta, quando os acusados, que estavam em três veículos (um Fiat Siena, uma Chevrolet Astra e uma motocicleta não identificada), surpreenderam-no, disparando diversos tiros de pistola contra ele, que não chegaram a atingi-lo.

Na ação penal apresentada à Justiça, o MPF demonstrou que alguns dos acusados vieram do Paraná para organizar e executar o crime. Em Porto Velho, com ajuda de membros locais do PCC, alugaram uma casa para servir de base e compraram celulares, armas, veículos, coletes e todos os demais materiais necessários. Depois, identificaram placas de vários veículos pertencentes a agentes integrantes do sistema prisional. Segundo depoimento de um dos acusados, a ideia era matar ao menos um dentre quatro agentes. O atentado foi mais um dentre outros já promovidos pelo PCC, antes e depois, em Rondônia e em outros estados.

O procurador Reginaldo Trindade apontou a importância da participação dos defensores e do júri para que o julgamento fosse realizado. “Os advogados e defensores públicos, competentes e muito habilidosos, de tudo fizeram para que suas teses fossem acolhidas pelo Conselho de Sentença e, assim, acabaram por elevar, ainda mais, o sucesso obtido pelo MPF. A grandeza do oponente confere ainda mais significado e reverência à conquista e, no caso, a vitória foi a realização da Justiça. E, se já não fosse o bastante, o Conselho de Sentença foi composto por pessoas do mais alto quilate, que participaram ativamente do julgamento, seja formulando perguntas, o que demonstrou que estavam bem atentos e cientes de sua sublime missão de julgar, seja, sobretudo, fazendo anotações, coisa que eu nunca vi em quase 30 anos de Ministério Público”, afirmou.

Para ele, a relevância do julgamento se torna ainda maior em razão da violência praticada pelo grupo criminoso. “A facção criminosa vem crescendo e tentando acuar, cada vez mais, o Estado brasileiro. O PCC irá até onde encontrar limites. Assim, é imprescindível que as instituições e a sociedade cumpram o seu papel na luta por país mais seguro e, por que não dizer, menos refém da alta criminalidade. O julgamento ora finalizado é um alento na parceria Estado-Sociedade em prol de um país melhor para todos – um tijolinho nesta guerra formada por batalhas, nem sempre gloriosas e de final feliz, contra o PCC”, finalizou Reginaldo Trindade.

Assessoria de Comunicação 
Ministério Público Federal em Rondônia