Polícia
MPF consegue condenação de membros do PCC que tentaram matar policial penal federal em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) obteve, nesta quinta-feira (22), a condenação de seis integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em Rondônia. Eles foram levados a júri popular, iniciado na segunda-feira (19), por terem tentado matar uma pessoa que acreditavam ser um agente penal federal em junho de 2020 na capital Porto Velho.
A ação penal foi apresentada contra dez pessoas. Nesta semana, foram julgados cinco homens e uma mulher. Eles foram condenados por homicídio tentado e organização criminosa armada, com exceção da mulher, que foi absolvida, por clemência, do homicídio tentado, mas condenada pela quadrilha armada. Os cinco homens foram condenados a penas de prisão que variam de 10 anos e meio a 12 anos e 3 meses de prisão. A mulher, condenada apenas por organização criminosa, teve pena definida em 3 anos e 6 meses de prisão. Ainda cabe recurso contra o veredicto. Os quatro acusados restantes devem ser julgados em abril deste ano.
Representaram o MPF no julgamento o procuradores da República Reginaldo Trindade, titular do caso, e os procuradores da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Junior, Bruno Silva Domingos e Roberto Moreira de Almeida, que fazem parte do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri do MPF, equipe preparada e organizada especificamente para dar suporte em julgamentos mais complexos.
O procurador Reginaldo Trindade destacou a articulação da instituição para atuar em casos como esse. “Foi uma honra servir ao lado de colegas tão virtuosos e competentes numa das funções mais desafiadoras do MPF, que é o júri. Aliás, o MPF inteiro aparelha-se, cada vez mais, para fazer frente à maior e mais perigosa organização criminosa do país; contando com aparato e servidores da melhor espécie, alguns dos quais ajudaram, e muito, no êxito alcançado”, declarou.
Entenda o caso – No primeiro semestre de 2020, continuando a onda de terror iniciada vários anos antes, membros do PCC tentaram executar uma pessoa que acreditavam ser um agente da Penitenciária Federal de Porto Velho. O homem foi atraído por meio de um perfil falso nas redes sociais e, após conversas íntimas, foi marcado um encontro amoroso. Na noite de 4 de junho de 2020, o homem aguardava no local previamente combinado, em sua motocicleta, quando os acusados, que estavam em três veículos (um Fiat Siena, uma Chevrolet Astra e uma motocicleta não identificada), surpreenderam-no, disparando diversos tiros de pistola contra ele, que não chegaram a atingi-lo.
Na ação penal apresentada à Justiça, o MPF demonstrou que alguns dos acusados vieram do Paraná para organizar e executar o crime. Em Porto Velho, com ajuda de membros locais do PCC, alugaram uma casa para servir de base e compraram celulares, armas, veículos, coletes e todos os demais materiais necessários. Depois, identificaram placas de vários veículos pertencentes a agentes integrantes do sistema prisional. Segundo depoimento de um dos acusados, a ideia era matar ao menos um dentre quatro agentes. O atentado foi mais um dentre outros já promovidos pelo PCC, antes e depois, em Rondônia e em outros estados.
O procurador Reginaldo Trindade apontou a importância da participação dos defensores e do júri para que o julgamento fosse realizado. “Os advogados e defensores públicos, competentes e muito habilidosos, de tudo fizeram para que suas teses fossem acolhidas pelo Conselho de Sentença e, assim, acabaram por elevar, ainda mais, o sucesso obtido pelo MPF. A grandeza do oponente confere ainda mais significado e reverência à conquista e, no caso, a vitória foi a realização da Justiça. E, se já não fosse o bastante, o Conselho de Sentença foi composto por pessoas do mais alto quilate, que participaram ativamente do julgamento, seja formulando perguntas, o que demonstrou que estavam bem atentos e cientes de sua sublime missão de julgar, seja, sobretudo, fazendo anotações, coisa que eu nunca vi em quase 30 anos de Ministério Público”, afirmou.
Para ele, a relevância do julgamento se torna ainda maior em razão da violência praticada pelo grupo criminoso. “A facção criminosa vem crescendo e tentando acuar, cada vez mais, o Estado brasileiro. O PCC irá até onde encontrar limites. Assim, é imprescindível que as instituições e a sociedade cumpram o seu papel na luta por país mais seguro e, por que não dizer, menos refém da alta criminalidade. O julgamento ora finalizado é um alento na parceria Estado-Sociedade em prol de um país melhor para todos – um tijolinho nesta guerra formada por batalhas, nem sempre gloriosas e de final feliz, contra o PCC”, finalizou Reginaldo Trindade.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Rondônia
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) instaurou uma fiscalização para apurar possíveis irregularidades na contratação das atrações que se apresentaram durante as comemorações pelos 97 anos de Guajará-Mirim. Entre os artistas contratados estão a banda Bonde do Forró, a cantora Juliana Bonde e o chamado “DJ Maluco”.
De acordo com o órgão de controle, há indícios de que o contrato, firmado por inexigibilidade de licitação no valor de R$ 450 mil, possa ter apresentado sobrepreço. A investigação foi aberta após uma análise técnica apontar divergências entre a proposta inicial e o valor final contratado.
Segundo o relatório, a primeira proposta apresentada pela empresa previa R$ 235 mil para os shows do Bonde do Forró e de Juliana Bonde. Posteriormente, o contrato foi reajustado para R$ 450 mil com a inclusão do “DJ Maluco”, representando um acréscimo de R$ 215 mil.
Para verificar a compatibilidade do valor com o mercado, o TCE comparou a contratação com apresentações semelhantes realizadas em outros estados. A análise apontou que municípios de Mato Grosso e Minas Gerais contrataram o Bonde do Forró por valores significativamente menores durante 2026. Além disso, os técnicos encontraram uma proposta da própria empresa, datada de dezembro de 2025, mantendo o valor de R$ 235 mil para as apresentações da banda e da cantora, sem a participação do “DJ Maluco”.
Outro ponto que será investigado diz respeito ao papel desempenhado pelo “DJ Maluco”. Conforme o relatório, não foram localizados parâmetros de mercado que justificassem o valor atribuído à sua contratação como atração independente. Os técnicos também identificaram informações de que ele atua como produtor musical e integrante da equipe responsável pelo Bonde do Forró, o que levanta dúvidas sobre a necessidade de um contrato separado.
A equipe técnica ainda destacou que todas as apresentações ocorreram no mesmo dia, utilizando a mesma estrutura de palco, som e iluminação, circunstância que reforça a necessidade de esclarecer se o aumento de R$ 215 mil teve justificativa compatível com os serviços efetivamente prestados.
Além da suspeita de sobrepreço, a fiscalização também irá analisar possíveis alterações no objeto do contrato após a proposta inicial, a fundamentação utilizada para a contratação sem licitação e informações de que a formação principal do Bonde do Forró poderia ter outro compromisso na data do evento, realizado em 11 de abril deste ano.
Com a decisão, a apuração preliminar foi convertida em fiscalização formal. A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO ficará responsável por aprofundar as investigações e verificar se houve irregularidades na contratação das atrações artísticas.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do G1RO
A Justiça de Rondônia condenou o homem acusado de agredir um cachorro da raça Blue Heeler com uma roçadeira em Colorado do Oeste. A sentença foi proferida na quarta-feira (29) e estabelece pena de 4 anos, 1 mês e 22 dias de reclusão, além do pagamento de indenizações que ultrapassam R$ 14 mil.
O caso ocorreu em março deste ano e teve grande repercussão após o animal sobreviver aos graves ferimentos causados pela agressão. Na decisão, o magistrado reconheceu a prática do crime de maus-tratos contra animal doméstico.
Embora tenha sido condenado, o réu cumprirá a pena inicialmente em regime aberto e poderá recorrer da sentença em liberdade. A decisão também prevê o pagamento de multa fixada em 17 dias-multa.
Na esfera cível, o condenado deverá ressarcir R$ 4.234 referentes às despesas com atendimento veterinário e tratamento do cão. Além disso, foi determinado o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos.
A sentença ainda retirou de forma definitiva a posse do animal do antigo tutor. O cachorro permanecerá sob os cuidados da moradora de Cabixi que o acolheu após o episódio, ficando proibido qualquer retorno ao condenado.
A decisão reforça a responsabilização criminal e financeira em casos de maus-tratos contra animais e garante a permanência do cão em um ambiente considerado seguro.
Um homem foi preso por suspeita de tráfico de drogas durante uma ação da equipe de Força Tática da Polícia Militar de Rondônia, realizada na manhã desta sexta-feira (31), no bairro Socialista, zona Leste de Porto Velho. A prisão ocorreu no âmbito da Operação Caçador.
De acordo com a Polícia Militar, a equipe recebeu denúncias indicando que um imóvel na Rua Aripuanã estaria sendo utilizado como ponto de venda de entorpecentes. Ao chegar ao endereço, os policiais fizeram contato com um morador do terreno, que autorizou a entrada da guarnição e apontou a residência onde vivia o suspeito.
Durante a abordagem, Alisson C. permitiu que os policiais realizassem buscas no imóvel. Conforme registrado na ocorrência, ao perceber a presença da equipe, ele teria afirmado espontaneamente: “Perdi, perdi”. Apesar de nada ilícito ter sido encontrado durante a revista pessoal, os militares localizaram grande quantidade de drogas escondidas dentro de um guarda-roupa.
Na residência foram apreendidos um tablete de cocaína, 81 porções da mesma droga, 20 porções de crack, outras seis porções maiores do entorpecente, 75 porções de maconha, um saco contendo a droga e duas barras de maconha.
Além dos entorpecentes, a equipe recolheu duas balanças de precisão, papel filme, sacos plásticos utilizados para embalar as drogas, dois aparelhos celulares e R$ 327 em dinheiro, quantia que, segundo a PM, seria proveniente da atividade criminosa.
Diante das evidências, o suspeito recebeu voz de prisão e foi conduzido à Central de Flagrantes de Porto Velho, juntamente com todo o material apreendido. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
