Polícia
OAB Rondônia aciona Justiça Federal contra operadoras de telefonia e Meta por falhas que permitem o “Golpe do Falso Advogado”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO), Márcio Nogueira, ingressou na Justiça Federal com uma ampla Ação Civil Pública (ACP) contra as operadoras Claro, Vivo, TIM e contra a Meta, controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, responsabilizando-as pela proliferação do chamado “Golpe do Falso Advogado”, um estelionato digital que vem atingindo milhares de cidadãos e abalando diretamente a advocacia brasileira.
Na ação, a OAB RO pede a adoção imediata de medidas urgentes, além de reparação financeira por danos morais individuais homogêneos sofridos pelos profissionais vítimas do esquema. O golpe se tornou um fenômeno nacional, com mais de 10 mil vítimas registradas no país só em 2025, de acordo com dados levantados pela Seccional.
Como funciona o golpe
O “Golpe do Falso Advogado” é descrito pela OAB como uma fraude complexa, dividida em etapas:
1.Acesso ilegal a informações reais de processos judiciais, contendo nomes, valores, decisões e até petições oficiais.
2.Criação de perfis falsos no WhatsApp, com foto, nome e até voz clonada de advogados reais.
3.Contato com clientes das vítimas, solicitando pagamentos por PIX sob pretextos como custas judiciais, taxas de liberação de alvarás ou honorários complementares.
Com base nessas informações verídicas, criminosos conferem grande aparência de autenticidade, enganando clientes e manchando a imagem do advogado usurpado.
Falhas sistêmicas das empresas
A peça processual afirma que o golpe tem se expandido devido a falhas estruturais na atuação das rés, especialmente:
1. Operadoras de telefonia
-Habilitação de linhas pré-pagas sem verificação robusta de identidade, facilitando a atuação de criminosos com dados falsos.
-Vulnerabilidade a golpes de SIM swap, quando criminosos conseguem transferir um número para outro chip.
-Falta de mecanismos eficazes para bloquear imediatamente linhas denunciadas.
2. Meta (WhatsApp, Facebook e Instagram)
-Lentidão na remoção de perfis falsos, mesmo quando denunciados formalmente.
-Ausência de um canal institucionalizado e prioritário para denúncias de perfis usados em crimes.
-Falta de filtros automáticos para detectar comportamentos típicos de estelionatários.
A OAB afirma que essa somatória de falhas permite a continuidade das fraudes e gera danos graves à confiança entre advogados e seus clientes, além de minar a credibilidade da profissão perante a sociedade.
Impactos para a advocacia de Rondônia
De acordo com a OAB RO, a situação tem provocado desgaste diário aos profissionais, que precisam:
Explicar reiteradamente aos clientes que não enviam mensagens pedindo transferências;
Auxiliar vítimas que caíram no golpe;
Lidar com suspeitas, ruídos e tensões na relação advogado-cliente.
“Trata-se de um dano que ultrapassa o mero aborrecimento”, afirma a petição, argumentando que o golpe atinge o núcleo da função social da advocacia, definida pela própria Constituição como atividade essencial à Justiça.
Pedidos feitos à Justiça Federal
A ação solicita que, em caráter liminar, o juiz determine medidas urgentes como:
Para operadoras de telefonia
-Implantação de verificação biométrica e cruzamento de bancos de dados para novas linhas.
-Criação de canal prioritário para denúncias da OAB, com bloqueio de linhas suspeitas em até quatro horas.
-Implementação de dupla autenticação para portabilidade e emissão de segunda via de chip.
Para a Meta
-Criação de canal prioritário direto com a OAB para denúncia de perfis falsos.
-Remoção de contas fraudulentas em até 2 horas após notificação.
-Alertas automáticos para usuários interagirem com perfis recém-criados.
-Filtros para identificar tentativas de golpe, inclusive mecanismos de scanner facial para verificar quem está habilitando contas no WhatsApp.
Medidas conjuntas
-Campanhas de alerta público em redes sociais, TV e rádio.
-Criação de um comitê permanente envolvendo OAB, Polícia Civil e PROCON.
As multas pedidas, em caso de descumprimento, chegam a R$ 20 mil por hora para alguns itens.
Responsabilidade e reparação
A OAB fundamenta a responsabilidade das empresas nos seguintes pontos:
-Responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor.
-Dever de segurança imposto pela LGPD e pelo Marco Civil da Internet.
-Entendimento recente do STF, segundo o qual provedores podem ser responsabilizados por não agir com rapidez suficiente diante de conteúdos ilícitos e contas inautênticas.
A entidade pede ainda que as empresas sejam condenadas a indenizar todos os advogados de Rondônia lesados moralmente, com valor a ser definido em fase de liquidação.
Urgência do caso
A petição destaca que o golpe opera dentro da chamada “janela de minutos”: o curto período entre o pagamento da vítima e a dispersão do dinheiro por redes criminosas. Uma resposta lenta, afirma a OAB, compromete qualquer possibilidade de rastreamento.
A ACP marca um passo decisivo no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, cobrando responsabilidade de quem tem real capacidade de impedir que o crime continue se multiplicando. Diante de um esquema que já se tornou uma verdadeira indústria, com perfis falsos, uso de dados reais e até clonagem de voz, a ação exige medidas concretas: biometria nas operadoras, bloqueio imediato de números utilizados em golpes, remoção de perfis falsos em até duas horas, implementação de filtros anti-golpe, uso de scanner facial para criação de novos perfis e uma campanha estadual de alerta financiada pelas próprias rés.
É uma iniciativa firme para proteger a sociedade e desestruturar o ambiente que hoje permite que esses golpes prosperem.
Fonte: Ascom OAB/RO
Um empresário, de 52 anos, foi preso em flagrante após empurrar a namorada de uma caminhonete em movimento durante uma discussão, na noite dessa terça-feira (21/7), em Valinhos, no interior de São Paulo. Segundo boletim de ocorrência (B.O.), o homem estava bêbado e teria agredido a mulher com socos antes de arremessá-la do veículo.
Guardas civis municipais foram acionados para atender a ocorrência por volta das 20h30, na Rua Rosa Belmiro Ramos, no bairro Ortizes. No local, os agentes encontraram Julio Cesar Meireles contido por populares, enquanto a namorada recebia atendimento da equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma testemunha contou às equipes da GCM que viu a vítima pendurada no veículo em movimento quando decidiu chamar alguns amigos para conter o empresário. O homem foi conduzido à delegacia, onde foi constatado que ele apresentava “aparentes sinais de embriaguez”.
Questionada pela polícia, a vítima relatou que namora com o agressor há dois anos e que ambos ingeriram bebida alcoólica no dia do ocorrido. Ela contou que, ao decidirem retornar para casa, os dois discutiram no carro e o namorado passou a agredi-la com socos.
A mulher reagiu e desferiu um soco no nariz do companheiro. No entanto, foi empurrada e arremessada do carro pelo namorado.
O homem se recusou a fazer a coleta de sangue na delegacia como contraprova da embriaguez, mas passou por exame clínico que confirmou a suspeita. A polícia constatou ainda que a vítima já possuía uma medida protetiva contra Julio Cesar.
Ele foi preso em flagrante por violência doméstica e transferido para a Cadeia Pública de Campinas.
Fonte: Metrópoles
Uma mulher procurou a Polícia Militar após conseguir escapar de uma série de agressões e ameaças de morte supostamente praticadas pelo companheiro, na noite de terça-feira (21), em Ji-Paraná (RO). O caso deverá ser investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e à Família (DEAM).
Conforme as informações iniciais, a vítima e o suspeito haviam participado de um evento realizado na região da RO-135, na zona rural do município. Durante o retorno, o homem teria deixado o trajeto habitual e seguido em direção à localidade de Nova Londrina.
Segundo o relato da mulher, ao chegar a uma estrada vicinal, o suspeito parou o veículo e passou a agredi-la violentamente. Ela afirmou aos policiais que sofreu diversos golpes e teve a cabeça lançada contra o vidro do carro. Ainda de acordo com a vítima, o agressor também utilizou uma pistola para intimidá-la durante o ataque.
Temendo ser morta, a mulher aproveitou o momento em que o veículo reduziu a velocidade para se jogar do carro. Em seguida, conseguiu se esconder em um local seguro e acionou a Polícia Militar por meio da Central de Operações.
Equipes realizaram buscas na região, mas o suspeito não foi localizado até o encerramento da ocorrência.
A vítima informou que mantinha um relacionamento com o homem havia cerca de dois meses. O caso será encaminhado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e à Família (DEAM), que dará continuidade às investigações e adotará as medidas cabíveis.
Um homem de 36 anos permanece internado em estado gravíssimo após sofrer queimaduras que atingiram aproximadamente 80% do corpo, em Chupinguaia (RO). A identidade da vítima está sendo preservada.
De acordo com as informações apuradas, o homem foi intubado ainda na noite de terça-feira e segue no Hospital Municipal de Chupinguaia, aguardando a disponibilidade de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para ser transferido a outro município, onde poderá receber atendimento especializado.
As investigações iniciais apontam que o caso pode estar relacionado a um conflito de natureza passional. A principal linha de apuração indica que o suspeito seria o ex-companheiro da atual esposa da vítima.
Conforme os relatos obtidos até o momento, o homem teria ateado fogo no veículo utilizado pelo atual marido da mulher. Durante a ação, as chamas acabaram atingindo a vítima, que sofreu queimaduras em grande parte do corpo. No entanto, a forma como o incêndio ocorreu e as circunstâncias exatas do caso ainda serão esclarecidas pela investigação.
O suspeito foi preso em flagrante e deverá ser ouvido pelas autoridades. A Polícia Civil apura a dinâmica dos fatos, incluindo a possível utilização de gasolina para provocar o incêndio, além da motivação do crime.
Enquanto o inquérito prossegue, a vítima, que pertence a uma das famílias mais tradicionais de Chupinguaia, continua internada em estado grave e aguarda transferência para uma unidade hospitalar com estrutura adequada para o tratamento de queimaduras de alta complexidade.
