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Política

Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.

Em discurso sobre justiça social e combate à desigualdade, Lula destacou que não existe “sociedade igualitária”, mas que é preciso governar para aqueles que precisam do Estado. Ele reafirmou que o crescimento econômico do país tem por base o consumo da população.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou o presidente.

Lula repetiu uma frase recorrente em seus discursos, – a de que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade pelo Congresso, estabelece ainda descontos no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a isenção do IR alcança apenas quem ganha até dois salários mínimos.

Dos novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil lei afirmam que a lei tem potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir o endividamento e impactará positivamente no crescimento da economia.

Na prática, a nova isenção terá impacto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, ano-base 2026. 

Tabela do IR

Não houve, entretanto, uma correção da tabela do IR, apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.

Então, mesmo com a nova lei, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.

Atualmente, a tabela do Imposto de Renda acumula defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última correção parcial em todas as faixas de renda ocorreu em 2015.

Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos

Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.

Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.

Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

A nova lei também estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.

Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essa é uma lei neutra do ponto de vista fiscal, já que o “andar de cima” vai pagar pela compensação. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou Haddad.

Fonte: Agência Brasil

Política

Deputada Cristiane Lopes entrega sala de informática para capacitação de jovens e adultos em Alto Paraíso

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A população de Alto Paraíso (RO) viveu um momento de grande conquista com a entrega de uma sala moderna e totalmente equipada para cursos de informática, viabilizada pela deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil).

A iniciativa atende a uma solicitação da primeira-dama do município, Tereza Caliman, da vereadora Elissandra Queiroz e do vereador Romário Aparecido.

“Esta sala é um avanço significativo para Alto Paraíso. São diversos computadores instalados com muito cuidado para atender jovens e adultos que desejam aprender, crescer e transformar suas realidades. Fico muito feliz em contribuir com a assistência social e com o desenvolvimento do nosso município. É assim, com trabalho e compromisso, que seguimos fortalecendo Rondônia”, destacou a deputada Cristiane Lopes.

A primeira-dama, Tereza Caliman, celebrou a conquista. “Este sempre foi um sonho meu: oferecer à nossa comunidade um espaço digno, moderno e capaz de transformar vidas por meio do conhecimento. Hoje esse sonho se tornou realidade graças ao apoio da nossa deputada Cristiane Lopes, que tem sido uma grande parceira de Alto Paraíso.”

A vereadora Elissandra Queiroz também agradeceu a iniciativa. “Muito obrigada, deputada. Essa entrega tem uma relevância enorme para o nosso município. Educação e tecnologia são caminhos para um futuro melhor, e essa sala representa oportunidade e dignidade para a nossa população.”

O vereador Romário Aparecido reforçou o reconhecimento. “Quero expressar meu agradecimento e o de toda a população de Alto Paraíso. A deputada Cristiane Lopes já destinou muitos recursos ao nosso município, sempre olhando para as nossas necessidades e ajudando a transformar a vida das pessoas.”

Além da sala de informática, Cristiane Lopes já destinou recursos para diversas demandas prioritárias do município, como a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), aquisição de máquinas, custeio na área da saúde, revitalização da praça, aquisição de tubos corrugados para a zona rural e o encascalhamento de estradas vicinais, investimentos que fortalecem a infraestrutura e garantem mais qualidade de vida à população.

No encerramento da cerimônia, a parlamentar reforçou seu compromisso com o desenvolvimento da região.
“Alto Paraíso pode continuar contando com o meu trabalho. Enquanto eu tiver a oportunidade de representar Rondônia, vou seguir destinando recursos, ouvindo as lideranças e garantindo que cada investimento gere transformação real na vida das pessoas. Meu compromisso é com vocês e com o futuro deste município.”

Assessoria Parlamentar

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Lula se reúne com ministros em meio a impasses com o Congresso

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta segunda-feira (1º/12), no Palácio do Planalto, com cinco ministros do governo para tratar sobre o tema da segurança pública, que é prioritário para o Executivo e deve ter duas pautas votadas nesta semana no Congresso. No encontro, as autoridades também devem discutir a crise com o Legislativo.

Participam da reunião os ministros: da Casa Civil, Rui Costa; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; da Fazenda, Fernando Haddad; da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira.

O clima entre o Planalto com o Congresso esquentou nesse domingo (30/11) depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota criticando a demora do envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento precisa chegar na Casa para que a sabatina, marcada para 10 de dezembro, aconteça.

“Feita a escolha pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa, prerrogativa exclusiva do Senado Federal”, disse Alcolumbre.

O presidente do Senado reclamou que setores do governo Lula criam a “falsa narrativa” de que divergências entre os Poderes se resolvem por ajustes de “interesses fisiológicos, com cargos e emendas”.

Segundo Alcolumbre, o prazo dado para a realização da sabatina “guarda coerência” com “quase totalidade” dos indicados anteriores.

A relação entre os Poderes se estremeceu porque Alcolumbre queria que o nome escolhido para a Corte fosse o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Sem ser atendido, o presidente do Senado não se manifestou diretamente sobre a escolha de Lula, mas reagiu colocando na pauta da Casa temas que desagradam o governo.

Depois da nota do presidente do Senado, a ministra Gleisi Hoffmann também publicou um comunicado. Nele, a articuladora política do governo Lula quis afastar qualquer rusga e alinhou seus discurso com a fala de Alcolumbre ao dizer que, assim como ele, o governo repele insinuações de que a relação institucional entre o Planalto e o Senado se baseia em negociações de cargos e emendas.

Como mostrou o Metrópoles, Lula tem o desejo de entregar pessoalmente a mensagem presidencial a Alcolumbre, e a expectativa é que um encontro para apaziguar a relação entre os dois seja realizado nos próximos dias. O Planalto teme que Messias não atinja os 41 votos necessários para ser aprovado no Senado.

PL Antifacção e PEC da Segurança

O Senado deverá analisar o Projeto de Lei 5.582/25, conhecido como PL Antifacção, nesta semana. A proposta, alvo de embate entre o governo e a oposição sobre a condução da Segurança Pública, será relatada pelo senador e ex-delegado, Alessandro Vieira (MDB-SE), que deverá se contrapor à relatoria na Câmara, realizada por Guilherme Derrite (PP-SP).

A votação nos próximos dias foi confirmada por Alcolumbre na última quinta-feira (27/11). O projeto deve chegar ao plenário nos próximos dias, mas antes, deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como mostrou o Metrópoles, a data estipulada para a deliberação é quarta-feira (3/12).

Na Câmara, onde o projeto foi aprovado em 18 de novembro, o texto — de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública — foi desidratado e renomeado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

O principal embate com o governo se deu na participação da PF na repartição dos bens apreendidos. Se a investigação for estadual, recursos irão para o Fundo de Segurança Pública do estado. Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. De acordo com o governo, a mudança compromete o financiamento da PF.

No Senado, o governo espera reverter pontos controversos e recuperar parte da essência do projeto original. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto tem bom diálogo com o relator e disse esperar recuperar o “bom senso” no projeto.

Nesta semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, outro projeto caro ao Executivo, vai avançar na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar o relatório nesta quinta-feira (4/12).

A matéria, enviada ao Congresso em abril e que tramita a passos lentos desde então, ficou em segundo plano durante a discussão do PL Antifacção.

Ainda não há confirmação sobre a data de votação da proposta, mas é certo que o governo resistirá para preservar o máximo possível da versão enviada ao Legislativo.

A proposta prevê, entre outros pontos, a integração mais estreita entre União, estados e municípios, a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a institucionalização de fundos nacionais para financiar políticas de segurança.

Fonte: Metrópoles

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Política

Deputada federal Cristiane Lopes destaca força da agricultura familiar na 1ª Feira Agrotec em Porto Velho

A parlamentar prestigiou o evento em Porto Velho que reúne máquinas e agricultura familiar na Estrada de Ferro.

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A deputada federal Cristiane Lopes marcou presença na primeira edição da Feira Tecnológica de Agroindústria e Agricultura Familiar (Agrotec), realizada em Porto Velho. A exposição surge com a proposta de fortalecer o agronegócio local por meio da inovação, da sustentabilidade e da qualificação dos produtores, reunindo máquinas, tecnologia e a força da agricultura familiar que movimenta a economia do campo.

“A Agrotec representa um novo capítulo para o agronegócio de Porto Velho. Aqui, vemos de perto a dedicação de quem produz, a modernização das práticas agrícolas e a coragem dos nossos produtores familiares, que são os verdadeiros protagonistas da economia regional. É uma alegria fazer parte deste momento”, destacou a deputada.

Sustentável, moderna e estrategicamente planejada, a Feira Agrotec recoloca Porto Velho no circuito dos grandes eventos do setor, aproximando produtores, empreendedores, instituições e tecnologias capazes de impulsionar a produtividade e abrir novas oportunidades para o campo. A iniciativa fortalece não apenas o agronegócio, mas também a agricultura familiar, eixo essencial na geração de emprego, renda e segurança alimentar.

Cristiane Lopes parabenizou os organizadores pela realização da feira e reforçou seu compromisso com as pautas do campo e o progresso do setor produtivo.

“Seguirei firme trabalhando para que nossos produtores tenham mais acesso a tecnologia, capacitação e apoio. O desenvolvimento de Rondônia passa, necessariamente, pela valorização de quem trabalha no campo”, concluiu.

Assessoria Parlamentar

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