Política
‘Brasil deu uma lição de democracia ao mundo’, diz Lula sobre prisão de Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (26) que o Brasil deu uma lição de democracia ao mundo com a conclusão do julgamento do núcleo crucial da trama golpista e prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado das condenações, encerrando definitivamente o processo e iniciando a execução das penas.
Paralelamente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão definitiva dos condenados, após rejeitar novos recursos considerados protelatórios.
“Ontem [terça-feira] esse país deu uma lição de democracia ao mundo, sem um alarde, a Justiça brasileira mostrou sua força, não se amedrontou com ameaças de fora, e fez um julgamento primoroso sem uma denúncia de oposição”, afirmou o presidente.
“Pela primeira vez você tem alguém preso por ameaça de golpe, tem quatro generais e um ex-presidente, numa democracia vale para todos e não é privilegio de alguém. Estou feliz não pela prisão de alguém, mas feliz por ver que o Brasil estava maduro para exercer sua democracia”, prosseguiu.
A declaração do presidente ocorreu durante evento de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, no Palácio do Planalto.
Conclusão do processo
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) que o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado transitou em julgado. Ou seja, o STF entendeu que não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, mandou prender Bolsonaro. O local escolhido por Moraes foi a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente já está preso.
O STF decretou o caso encerrado, e Moraes determinou as prisões, também para os seguintes condenados, além de Bolsonaro:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça.
Braga Netto já estava preso.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.
- Ramagem deverá cumprir pena de: 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão. Em regime inicial fechado.
- A pena de Anderson Torres é de 24 anos de prisão. Regime inicial fechado.
– Esta reportagem está em atualização
Fonte: G1
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 24,1 milhões destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A medida demostra o compromisso do Parlamento estadual na autorização de recursos públicos estratégicos para o Estado.
A aprovação ocorreu após tramitação regular na Casa, com participação ativa dos deputados estaduais. Durante o processo, o deputado Delegado Camargo (Podemos) solicitou esclarecimentos adicionais ao Poder Executivo, que foram devidamente encaminhados, garantindo maior transparência à matéria antes da votação em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, evidenciando o compromisso da Assembleia com a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas correntes ainda neste exercício, conforme previsto na Lei Estadual 6.365, de 15 de abril de 2026.
A Assembleia reforça seu papel não apenas na aprovação de projetos, mas também na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
A Assembleia atua com muito zelo não apenas na aprovação de projetos, mas também no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
Sessões abertas à população
A Assembleia Legislativa mantém suas sessões ordinárias abertas ao público, realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 1.324/26, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O recurso tem como objetivo garantir cobertura orçamentária para despesas correntes e de capital no presente exercício.
Os valores deverão ser aplicados conforme estabelecido na Lei 6.369, de 17 de abril de 2026, em ações realizadas por entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde, no apoio às prefeituras municipais e na manutenção administrativa do Fundo.
A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na sessão reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com a implementação de ações que promovam melhorias no atendimento à saúde em todos os municípios do estado.
Ao autorizar a liberação de novos recursos para o FES, os parlamentares reconhecem a importância dos créditos suplementares para adequar o orçamento original às demandas emergentes da saúde pública estadual.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Política
Deputados estaduais aprovam recursos para o Centro de Atendimento Socioeducativo da capital
Os deputados estaduais reunidos na última semana, em sessão legislativa, na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), analisaram e aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1326/26, enviado pelo Poder Executivo. Pelo texto, fica autorizada a abertura de crédito adicional por superávit financeiro da Secretaria Estado de Finança (Sefin), em favor da Fundação Estadual Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease).
Na redação do PL, o valor do aporte financeiro é de R$ 5.930.938,76, sendo direcionado para a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo. O objetivo é atender a continuidade e conclusão da obra de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Porto Velho (Case). Além de também viabilizar o custeio dos serviços decorrentes do 2° Termo Aditivo e do reajuste contratual, condicionados à conclusão das análises técnicas e jurídicas.
Com a aprovação, os deputados estaduais demonstraram preocupação com a construção e ampliação das unidades socioeducativas, melhorando a estrutura física desses locais, tanto para os servidores quanto para os internos.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: Secom ALE/RO
