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Prazo para escolas escolherem livros didáticos para 2027 termina hoje
O prazo para escolha dos livros didáticos, pedagógicos e literários que serão utilizados pelas escolas públicas brasileiras no ciclo 2027-2030 termina nesta sexta-feira (11). As obras serão destinadas aos alunos das redes públicas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. 
Para fazer a escolha, os professores, coordenadores e gestores escolares devem, de forma coletiva, analisar as obras disponíveis e definir quais materiais estão mais alinhados à proposta pedagógica da unidade. Devem levar em conta, ainda, as características e as necessidades da comunidade escolar local.
A distribuição dos livros às escolas de todo o país é gratuita, por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Educação (MEC).
Escolas aptas
Para participar da etapa de escolha, as devem acessar o Sistema do PNLD Gestão. É necessário ter registrado o número de alunos no Censo Escolar de 2025, para que a distribuição das obras leve em conta o volume de estudantes a serem atendidos.
Categorias
Os materiais para os estudantes do 1º ao 5º ano do ensino fundamental estão organizados em três categorias:
1) escolha obrigatória para estudantes do 1º e 2º anos com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza, história e geografia (obra interdisciplinar);
- educação digital e midiática.
Nesta primeira categoria, todos os livros do estudante são consumíveis (não reutilizáveis) e permanecem com o aluno, que pode escrever e interagir diretamente com o material.
2) escolha obrigatória para estudantes do 3º, 4º e 5º anos, com os seguintes conteúdos:
- língua portuguesa;
- arte;
- educação física;
- matemática;
- ciências da natureza;
- história;
- geografia;
- livro regionalizado de história e geografia;
- produção de texto;
- educação digital e midiática.
Nesta segunda categoria, as obras de história e geografia apresentam conteúdos relacionados às respectivas regiões das escolas. Os livros de língua portuguesa e matemática são consumíveis. Os demais são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola ao final do ano letivo.
O FNDE explica que os livros de educação física das Categorias 1 e 2 são destinados exclusivamente aos professores.
3) escolha optativa: 1º ao 5º ano, para língua espanhola e língua inglesa
Os livros da categoria três 3 são reutilizáveis e devem ser devolvidos à escola no fim do ano letivo.
Caso a escola não faça a seleção, receberá apenas os livros obrigatórios. Eles serão selecionados diretamente pelo FNDE, com base em critérios como priorização de títulos mais distribuídos na região/UF e cotas residuais de estoque.
Como escolher os livros
Para participar do processo, é necessário que professores e gestores estejam cadastrados no Sistema Gestão Presente (SGP), ou possuam cadastro anterior no Portal do Livro Digital. O acesso se dá por meio de uma conta Gov.br.
A escola pode selecionar coleções distintas para cada disciplina curricular. Não é necessário escolher a mesma coleção para todas elas.
A escola que não desejar receber determinada obra ou componente deverá registrar a opção no sistema.
Para as categorias 1 e 2, caso a escola não realize a escolha nem registre a opção de não recebimento, o FNDE fará a atribuição dos exemplares com base em critérios técnicos previamente estabelecidos.
Na categoria 3, como a adesão é voluntária, caso a escola não manifeste interesse, não haverá atribuição técnica.
Guia digital
Para ajudar no processo, o MEC disponibilizou o Guia Digital do PNLD.
A ferramenta reúne informações sobre as obras aprovadas e inclui resenhas, metodologias propostas para facilitar o planejamento das aulas, estrutura dos conteúdos e a avaliação realizada para aprovação dos livros em alinhamento com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Em caso de dúvidas, o gestor de educação deve entrar em contato com a equipe do PNLD pelo e-mail: livrodidatico@fnde.gov.br.
Fonte: Agência Brasil
A educadora Fátima Gavioli foi escolhida para assumir a Secretaria de Estado da Educação do Paraná a partir de janeiro de 2027. O anúncio foi feito nesta terça-feira (27) pelo governador eleito Sérgio Moro (PL).
Natural de Goioerê, no Paraná, Fátima construiu parte importante de sua trajetória profissional em Rondônia, onde consolidou a carreira na área educacional e mantém vínculos familiares em Cacoal.
A experiência da educadora inclui a passagem pelo comando da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia e, posteriormente, pela mesma pasta em Goiás, onde atuou entre 2019 e 2026, durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD).
Segundo Sérgio Moro, a experiência acumulada por Fátima nos dois estados pesou na escolha para o cargo. A expectativa da futura gestão é aproveitar a trajetória da educadora para melhorar os índices de aprendizagem, valorizar os profissionais da rede pública e modernizar o ensino paranaense.
Moradores de Porto Velho têm até 31 de outubro para indicar os imóveis que receberão o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027, por meio dos créditos acumulados com Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e). O benefício permite reduzir o valor do imposto do próximo ano, conforme as regras da Secretaria Municipal de Economia (Semec).
Podem participar pessoas físicas maiores de 18 anos que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao contratar serviços. A cada nota emitida, 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador é convertido em crédito para o consumidor.
Os créditos podem ser utilizados em imóveis próprios ou de terceiros, sem necessidade de que o contribuinte seja o proprietário. A condição é que o imóvel indicado não tenha pendências fiscais junto ao município.
COMO INDICAR O IMÓVEL?
A consulta dos créditos e a indicação dos imóveis são feitas pela internet, no Portal de Serviços da Semec. O contribuinte deve seguir estas etapas:
- Acessar o portal e fazer login ou cadastro com o CPF;
- Consultar os créditos disponíveis;
- Selecionar a opção de indicação de imóvel;
- Informar a inscrição imobiliária do imóvel escolhido e o valor do crédito que deseja utilizar;
- Confirmar a indicação até 31 de outubro.
O contribuinte pode indicar mais de um imóvel, desde que cumpra os requisitos do programa. Caso os créditos ultrapassem o limite de desconto de um imóvel, o saldo poderá ser aproveitado em outro, conforme as regras aplicáveis.
O desconto gerado pelos créditos também pode ser somado ao benefício concedido para o pagamento do IPTU em cota única, conforme as condições previstas para o imposto.
A iniciativa busca incentivar a emissão de notas fiscais de serviços e permite que o consumidor transforme parte do imposto recolhido em desconto no IPTU do ano seguinte.
ENTENDA COMO OS CRÉDITOS SÃO ACUMULADOS
Para gerar créditos, o consumidor deve solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal ao contratar serviços de empresas que recolhem ISS diretamente ao município. Entre as atividades que podem gerar créditos estão consultas médicas e odontológicas, academias, cursos particulares, oficinas mecânicas e serviços de manutenção de computadores.
Notas fiscais emitidas por Microempreendedores Individuais (MEIs) não geram créditos para esse benefício. Também não basta solicitar a nota fiscal: o crédito só fica disponível após a confirmação do recolhimento do imposto pelo prestador.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os contribuintes acompanharem os valores disponíveis e realizarem a indicação dentro do prazo.
“Queremos que o cidadão aproveite os benefícios que o município oferece. Ao pedir o CPF na nota fiscal de serviços, ele pode acumular créditos e transformá-los em desconto no IPTU, gerando economia para as famílias. É importante ficar atento ao prazo, até 31 de outubro, para indicar o imóvel e garantir o benefício em 2027”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Para utilizar os créditos no IPTU de 2027, é necessário acessar o Portal de Serviços da Semec e confirmar a indicação do imóvel até 31 de outubro. O benefício não é aplicado automaticamente a um imóvel apenas porque o CPF foi informado na nota fiscal. Por isso, o contribuinte deve verificar os valores disponíveis e concluir o procedimento dentro do prazo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A proximidade do Dia de Finados, celebrado em 2 de novembro, intensifica os trabalhos de limpeza no Cemitério Santo Antônio. Nesta segunda-feira (26), três equipes foram direcionadas ao local para executar serviços de limpeza e recolhimento de resíduos, além das atividades de roço. A programação também contempla vias, praças e outros espaços públicos de Porto Velho.
As ações fazem parte do cronograma da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Enquanto parte dos trabalhadores atua no cemitério, outra equipe realiza um mutirão de limpeza no Espaço Alternativo.
O trabalho integra um conjunto de serviços executados ao longo de outubro. Conforme os dados do sistema Cidade Limpa, entre os dias 1º e 23 deste mês, foram recolhidas 2.026 toneladas de materiais e resíduos, além da execução de 469 quilômetros de limpeza de ruas. O balanço também registra 39.546 metros quadrados de roçagem e 14.410 metros de pintura de meio-fio.
Os números mostram o alcance das operações realizadas em diferentes regiões da capital, que incluem mutirões, limpeza de vias, recolhimento de materiais e manutenção de espaços públicos. Os serviços previstos para esta segunda-feira dão continuidade a esse trabalho e passarão a compor o balanço do município após a atualização dos registros
O recolhimento de resíduos está previsto para a avenida Carlos Gomes, o cruzamento da avenida Sete de Setembro com a rua Miguel Chakian, a rua Uruguai, a Feira da Jacy e a Praça da Esperança. Os serviços fazem parte da rotina de manutenção dos espaços públicos da capital.
No período noturno, os trabalhos serão realizados na avenida Campos Sales e na região central da cidade. Já os caminhões-pipa seguem com atendimento programado para a Vila do DNIT e Vila Princesa. O equipamento conhecido como Tatuzão permanece em manutenção.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, lembra que a organização das equipes para atender o Cemitério Santo Antônio não interrompe os demais serviços. “Estamos concentrando parte das equipes no cemitério por causa da proximidade do Dia de Finados, mas também temos trabalhadores em diferentes pontos da cidade. Nosso objetivo é manter a limpeza dos espaços públicos e cumprir o planejamento estabelecido”.
A programação poderá sofrer alterações conforme as necessidades operacionais das equipes e as condições encontradas em cada local.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
