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INSS vai devolver dinheiro de aposentados vítimas da ‘fraude da fraude’

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O INSS vai devolver valores a aposentados e pensionistas vítimas da chamada “fraude da fraude”, esquema de descontos indevidos feitos por associações. Serão reembolsados os beneficiários que contestaram os descontos, mas ainda não receberam os valores por falta de resposta das entidades envolvidas

anunciou que vai devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas vítimas da chamada “fraude da fraude” no escândalo dos descontos indevidos.

Serão beneficiados os segurados que solicitaram a devolução por meio do sistema do INSS, mas que ainda não receberam o dinheiro porque as entidades afirmaram que houve autorização para as cobranças.

A lista divulgada nesta quarta-feira (12) inclui 17 associações em que o reembolso será feito de forma administrativa, desde que o aposentado aceite o acordo proposto pelo INSS.

Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), essas entidades foram identificadas após uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União). Três delas usaram apenas gravações de áudio como suposta prova de autorização dos aposentados, 13 são suspeitas de forjar assinaturas com softwares e uma teria utilizado os dois métodos.

As entidades negam qualquer tipo de fraude e afirmam que os descontos foram feitos de forma regular.

Quais são as associações envolvidas

Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista),
ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios),
CENAP.ASA (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio),
Master Prev,
Anddap (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas),
Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil),
Abrapps (Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social),
Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas),
Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos),
Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical),
Aaspa (Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados),
Unsbras (União Brasileira de Aposentados da Previdência),
AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil),
Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional),
Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas),
Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) e
Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas).

Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, a devolução será feita diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.

O que dizem as associações

O Sindnapi afirmou que enviou ao INSS toda a documentação exigida e que suas filiações são feitas com biometria facial, assinatura digital e cópia de documentos, conforme os acordos de cooperação técnica.

Já a Ambec e a Cebap alegam que não realizam filiações diretas e que esse trabalho era feito por representantes comerciais externos. Segundo seus advogados, as entidades não cometeram irregularidades e aguardam esclarecimentos do INSS.

O CINAAP declarou que todos os termos de associação foram assinados dentro do ambiente da Dataprev, com autenticação biométrica e demais validações exigidas.

As demais entidades não responderam até a publicação da reportagem.

Novos prazos e valores devolvidos

O INSS também prorrogou por três meses o prazo para contestar descontos indevidos, agora até 14 de fevereiro de 2026. Desde julho, cerca de 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos administrativamente, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos.

Outros 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos, mas ainda não aderiram ao acordo, podem solicitar o reembolso. Para isso, é preciso abrir mão de eventuais ações judiciais por danos morais contra o INSS.

Como aceitar o acordo pelo Meu INSS

Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role a tela até o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como pedir a devolução dos descontos indevidos
Pelo aplicativo Meu INSS:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.

Faça login com CPF e senha.
Na busca “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades”.
Marque se os descontos foram ou não autorizados.
Informe e-mail e telefone para contato, confirme as informações e envie.
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para consultar e pedir a devolução de valores cobrados de forma indevida.

Fonte: Notícias ao Minuto

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CHAMADA ESCOLAR 2026: Seduc divulga datas para matrículas da rede estadual

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A matrícula online para o ano letivo de 2026 da rede pública estadual de ensino ocorre de 19 a 23 de janeiro, contemplando os demais alunos que não se enquadram no atendimento prioritário. O procedimento é realizado pelo governo de Rondônia, de forma totalmente digital, através do site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), e garante o acesso às vagas nas escolas estaduais.

A etapa tem como objetivo assegurar que todos os estudantes tenham a oportunidade de ingressar ou dar continuidade aos estudos na rede estadual, promovendo organização, transparência e equidade no processo. A ação é desenvolvida como parte do planejamento do ano letivo de 2026.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a gestão estadual tem investido continuamente na modernização da educação pública, com foco na ampliação do acesso, melhoria da infraestrutura escolar e fortalecimento de políticas que garantam oportunidades iguais aos estudantes em todas as regiões do estado.

A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, ressaltou que a matrícula online facilita o acesso das famílias ao sistema educacional, reduz filas e otimiza o atendimento. Segundo ela, o processo digital também contribui para que as escolas se organizem com antecedência, assegurando um início de ano letivo mais estruturado.

INCLUSÃO 

Antes desse período, a Seduc realizou uma etapa específica voltada a alunos com deficiência, respeitando critérios de inclusão e planejamento pedagógico. Agora, a fase de 19 a 23 de janeiro, amplia o atendimento para os demais estudantes da rede estadual.

Todo o processo é realizado de forma digital, por meio do site oficial da Seduc, garantindo praticidade e segurança no acesso às vagas da rede estadual de ensino. O portal está ativo e o sistema de matrícula ficará disponível para preenchimento e confirmação somente durante o período de 19 a 23 de janeiro.

Fonte: Secom

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Mega-Sena não tem ganhador; prêmio acumula para R$ 41 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.960 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (15), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 03 – 13 – 15 – 16 – 46 – 47

O valor estimado para o próximo sorteio, no sábado (17), é de R$ 41 milhões.

A quina teve 46 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 38.114,61. Outras 3.175 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ 910,23 cada. 

Agência Brasil

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Notas do Enem 2025 já estão disponíveis na internet

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As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem ser consultadas na Página do Participante, na internet. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Segundo dados do balanço da aplicação do exame, participaram da edição de 2025 4,8 milhões de inscritos, com 72% de presença nos dois dias de prova.

Na Página do Participante é possível conferir tanto a nota da redação (que varia de zero a mil pontos) quanto a pontuação de cada uma das quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros – aqueles que não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será publicado até 60 dias após a divulgação do resultado. 

Com os resultados do exame, os participantes poderão concorrer a vagas em instituições de educação superior públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), com inscrições abertas de 19 a 23 de janeiro; tentar uma bolsa de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), no período de 26 a 29 de janeiro; ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).  

A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. Os selecionados, no entanto, devem observar os prazos e requisitos, bem como apresentar a documentação solicitada pela instituição de educação superior no momento da matrícula. 

Os participantes do Enem 2025 que atendem aos critérios estabelecidos e desejam utilizar o exame para fins de certificação de conclusão do ensino médio devem ficar atentos aos prazos para solicitar o certificado nas instituições, por meio do portal do Inep

Para obter o certificado de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter indicado essa finalidade no momento da inscrição e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter, pelo menos, 500 na redação. 

Agência Brasil

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