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INSS vai devolver dinheiro de aposentados vítimas da ‘fraude da fraude’
O INSS vai devolver valores a aposentados e pensionistas vítimas da chamada “fraude da fraude”, esquema de descontos indevidos feitos por associações. Serão reembolsados os beneficiários que contestaram os descontos, mas ainda não receberam os valores por falta de resposta das entidades envolvidas
anunciou que vai devolver o dinheiro de aposentados e pensionistas vítimas da chamada “fraude da fraude” no escândalo dos descontos indevidos.
Serão beneficiados os segurados que solicitaram a devolução por meio do sistema do INSS, mas que ainda não receberam o dinheiro porque as entidades afirmaram que houve autorização para as cobranças.
A lista divulgada nesta quarta-feira (12) inclui 17 associações em que o reembolso será feito de forma administrativa, desde que o aposentado aceite o acordo proposto pelo INSS.
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União), essas entidades foram identificadas após uma investigação da CGU (Controladoria-Geral da União). Três delas usaram apenas gravações de áudio como suposta prova de autorização dos aposentados, 13 são suspeitas de forjar assinaturas com softwares e uma teria utilizado os dois métodos.
As entidades negam qualquer tipo de fraude e afirmam que os descontos foram feitos de forma regular.
Quais são as associações envolvidas
Aasap (Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista),
ABCB (Amar Brasil Clube de Benefícios),
CENAP.ASA (Central Nacional de Aposentados e Pensionistas – Santo Antônio),
Master Prev,
Anddap (Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas),
Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil),
Abrapps (Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social),
Cinaap (Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas),
Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos),
Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical),
Aaspa (Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados),
Unsbras (União Brasileira de Aposentados da Previdência),
AAPB (Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil),
Aapen (Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional),
Caap (Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas),
Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) e
Cebap (Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas).
Para indígenas, quilombolas e idosos com 80 anos ou mais, a devolução será feita diretamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão ao acordo.
O que dizem as associações
O Sindnapi afirmou que enviou ao INSS toda a documentação exigida e que suas filiações são feitas com biometria facial, assinatura digital e cópia de documentos, conforme os acordos de cooperação técnica.
Já a Ambec e a Cebap alegam que não realizam filiações diretas e que esse trabalho era feito por representantes comerciais externos. Segundo seus advogados, as entidades não cometeram irregularidades e aguardam esclarecimentos do INSS.
O CINAAP declarou que todos os termos de associação foram assinados dentro do ambiente da Dataprev, com autenticação biométrica e demais validações exigidas.
As demais entidades não responderam até a publicação da reportagem.
Novos prazos e valores devolvidos
O INSS também prorrogou por três meses o prazo para contestar descontos indevidos, agora até 14 de fevereiro de 2026. Desde julho, cerca de 3,7 milhões de segurados já foram ressarcidos administrativamente, somando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Outros 1,1 milhão de beneficiários que contestaram os descontos, mas ainda não aderiram ao acordo, podem solicitar o reembolso. Para isso, é preciso abrir mão de eventuais ações judiciais por danos morais contra o INSS.
Como aceitar o acordo pelo Meu INSS
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.
Role a tela até o último comentário e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Como pedir a devolução dos descontos indevidos
Pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
Faça login com CPF e senha.
Na busca “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades”.
Marque se os descontos foram ou não autorizados.
Informe e-mail e telefone para contato, confirme as informações e envie.
Presencialmente:
Aposentados também podem procurar agências dos Correios para consultar e pedir a devolução de valores cobrados de forma indevida.
Fonte: Notícias ao Minuto
Playground, academia ao ar livre, espaço para os pets, chuveirão, banheiros reformados com espaço para cuidar dos bebês, deck de madeira e iluminação especial são algumas das novidades do Parque Circuito, que será entregue neste próximo sábado (24).
Completando 60 anos de fundação em 2027, é um espaço que conta uma parte da história de Porto Velho. Bastante utilizado por famílias em confraternizações e por praticantes de esportes, como corrida e caminhada, o Parque Circuito ganha uma nova vida com essa obra.
De acordo com o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, essa primeira fase da obra já irá modernizar o espaço, que também contará com a primeira fonte interativa do estado de Rondônia.
“Está tudo preparado para receber as famílias e garantir muita diversão! Espero toda a comunidade nessa grande reabertura, que representa mais um passo em prol de uma cidade que oferece qualidade de vida e opções de lazer”, disse o prefeito Léo Moraes.
A reabertura do Parque Circuito está programada para às 15h e contará com programação cultural voltada para o público cristão.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,9 bilhões para pagar atrasados de benefícios previdenciários e assistenciais a 192,2 mil pessoas que venceram ações na Justiça. Os recursos correspondem a 138.945 processos e serão distribuídos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
O lote reúne Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas, ou seja, registradas nos tribunais, em setembro de 2026. Entre os processos estão pedidos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos por beneficiário. O pagamento ocorre em até 60 dias contados do protocolo da requisição no tribunal.
Quem tem direito
Estão incluídos neste lote os beneficiários com créditos reconhecidos judicialmente e que tiveram as RPVs registradas em setembro.
Os atrasados envolvem valores devidos em ações de concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cada TRF define seu cronograma de depósitos. Por isso, a liberação dos recursos pelo CJF não significa que todos os beneficiários já possam sacar o dinheiro.
A data de disponibilidade deve ser conferida na consulta da RPV no portal do tribunal responsável pelo processo.
Os depósitos são feitos em contas judiciais na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. As informações sobre a instituição bancária e a situação do pagamento ficam disponíveis na consulta do requisitório.
Como consultar
Para verificar o pagamento, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável pela ação e procurar a área de precatórios e requisições de pagamento.
Os dados exigidos variam conforme o sistema. Em alguns sistemas é obrigatório informar o CPF do beneficiário e mais um dado, como o número do processo ou a inscrição do advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A consulta mostra o andamento da requisição e, após o pagamento, o banco responsável pelo depósito.
Veja quanto foi liberado a cada TRF
TRF da 1ª Região — Distrito Federal e 12 estados: R$ 914,4 milhões para 51.162 beneficiários, em 42.064 processos. Atende DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
TRF da 2ª Região — Rio de Janeiro e Espírito Santo: R$ 217,8 milhões para 14.649 beneficiários, em 9.880 processos;
TRF da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul: R$ 370,2 milhões para 16.667 beneficiários, em 12.584 processos;
TRF da 4ª Região — Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina: R$ 589 milhões para 46.914 beneficiários, em 32.386 processos;
TRF da 5ª Região — Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba: R$ 523,2 milhões para 42.362 beneficiários, em 25.066 processos;
TRF da 6ª Região — Minas Gerais: R$ 316,4 milhões para 21.488 beneficiários, em 16.965 processos.
Fonte: Metrópoles
O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, instaurou um procedimento preparatório para investigar uma denúncia de possíveis irregularidades envolvendo uma servidora da área da saúde no município.
Conforme a denúncia apresentada ao órgão, a servidora estaria recebendo salário sem desempenhar as funções na unidade onde supostamente estaria lotada, a Gerência Regional de Saúde. O relato também questiona a modalidade de trabalho remoto, conhecida como home office, e aponta uma possível incompatibilidade entre as atividades atribuídas à profissional e sua formação.
O procedimento tem como objetivo esclarecer as informações e verificar se houve alguma irregularidade. Até o momento, as alegações não foram comprovadas, e a abertura da apuração não representa confirmação de responsabilidade da servidora.
Em manifestação sobre o caso, o chefe da Gerência Regional de Saúde de Ji-Paraná, Roni Matos, afirmou que a servidora citada na denúncia não faz parte do quadro de recursos humanos da unidade. Ele também declarou que o regime de home office não se aplica à profissional, alegando que ela não possui a qualificação exigida para exercer a função mencionada.
Ainda segundo Roni Matos, uma resposta acompanhada de documentos já foi encaminhada ao Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre a situação.
