Política
Lula anuncia aumento de impostos sobre produtos descartáveis de plástico e papel
Os copos, canudos, xícaras, taças e pratos descartáveis, tanto de plástico quanto de papel, ficarão mais caros no Brasil após a assinatura de um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto, assinado na sexta-feira (10), também leva a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), instituindo novos ex-tarifários, que correspondem à alíquota aplicada sobre cada produto.
O que muda com o novo decreto
A nova regra fixa alíquota de 6,75% para itens considerados descartáveis de uso único, abrangendo tanto produtos de plástico quanto de papel ou cartão.
Entre os produtos afetados estão:
- Canudos para sorver líquidos, de plástico ou de papel;
- Pratos, xícaras, taças e copos descartáveis, feitos de plástico ou de papel;
- Artigos semelhantes destinados a consumo imediato e descarte após o uso.
Com isso, o governo amplia a tributação sobre itens de uso cotidiano em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, cafeterias e eventos, além de impactar indústrias e distribuidores do setor.
Objetivo e impacto econômico
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter arrecadatório e busca harmonizar as alíquotas aplicadas a materiais com funções equivalentes, mas também reflete a agenda ambiental do governo, que incentiva o uso de materiais reutilizáveis e sustentáveis.
Empresários do setor, no entanto, afirmam que o aumento chega em um momento de custos já elevados e pode pressionar os preços ao consumidor final, além de reduzir a competitividade da produção nacional.
Publicação e validade
O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação no DOU, e as novas alíquotas do IPI passam a valer nos próximos dias para todos os produtos listados na atualização da TIPI.
O reajuste integra um conjunto de medidas da equipe econômica que visa elevar a arrecadação federal e compensar perdas de receita em outros setores, dentro da política fiscal conduzida por Fernando Haddad.
Fonte: Pleno News
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
