Política
Lula anuncia aumento de impostos sobre produtos descartáveis de plástico e papel
Os copos, canudos, xícaras, taças e pratos descartáveis, tanto de plástico quanto de papel, ficarão mais caros no Brasil após a assinatura de um novo decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida eleva o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e foi publicada nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto, assinado na sexta-feira (10), também leva a assinatura do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e altera a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), instituindo novos ex-tarifários, que correspondem à alíquota aplicada sobre cada produto.
O que muda com o novo decreto
A nova regra fixa alíquota de 6,75% para itens considerados descartáveis de uso único, abrangendo tanto produtos de plástico quanto de papel ou cartão.
Entre os produtos afetados estão:
- Canudos para sorver líquidos, de plástico ou de papel;
- Pratos, xícaras, taças e copos descartáveis, feitos de plástico ou de papel;
- Artigos semelhantes destinados a consumo imediato e descarte após o uso.
Com isso, o governo amplia a tributação sobre itens de uso cotidiano em estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, cafeterias e eventos, além de impactar indústrias e distribuidores do setor.
Objetivo e impacto econômico
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter arrecadatório e busca harmonizar as alíquotas aplicadas a materiais com funções equivalentes, mas também reflete a agenda ambiental do governo, que incentiva o uso de materiais reutilizáveis e sustentáveis.
Empresários do setor, no entanto, afirmam que o aumento chega em um momento de custos já elevados e pode pressionar os preços ao consumidor final, além de reduzir a competitividade da produção nacional.
Publicação e validade
O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação no DOU, e as novas alíquotas do IPI passam a valer nos próximos dias para todos os produtos listados na atualização da TIPI.
O reajuste integra um conjunto de medidas da equipe econômica que visa elevar a arrecadação federal e compensar perdas de receita em outros setores, dentro da política fiscal conduzida por Fernando Haddad.
Fonte: Pleno News
A participação de influenciadores digitais nas eleições de 2026 deve ocorrer dentro de regras rigorosas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Apesar da forte presença desses criadores no ambiente online, a legislação brasileira proíbe que candidatos, partidos ou coligações paguem por publicações com pedido de voto ou qualquer tipo de propaganda patrocinada.
Os influenciadores podem expressar opiniões políticas, sejam elas favoráveis ou críticas, desde que isso aconteça de forma espontânea, sem vínculo financeiro. Outro ponto importante diz respeito ao impulsionamento de conteúdo: apenas perfis oficiais de candidatos e partidos estão autorizados a investir em anúncios nas plataformas digitais para ampliar o alcance de mensagens eleitorais.
O descumprimento dessas normas pode gerar penalidades severas, incluindo multas, remoção de conteúdo e até sanções mais graves para candidatos, como a cassação do registro em casos de abuso de poder econômico.
A fiscalização, no entanto, enfrenta desafios, principalmente em relação a páginas de entretenimento e perfis que atuam como empresas. Esses espaços, muitas vezes, divulgam conteúdos com viés político disfarçados de humor ou informação, o que pode configurar irregularidade, já que pessoas jurídicas não podem atuar diretamente na promoção eleitoral.
Além disso, o uso de agências de marketing digital como intermediárias dificulta a identificação de possíveis financiadores de campanhas informais. Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem ampliado ações de orientação ao público, buscando conscientizar os eleitores sobre como reconhecer conteúdos irregulares e combater a desinformação.
Nesse contexto, o engajamento espontâneo da população nas redes sociais tende a ganhar ainda mais relevância, já que manifestações autênticas têm grande impacto na formação da opinião pública durante o período eleitoral.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a abertura de crédito adicional, por anulação, no valor de R$ 24,1 milhões destinados ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER). A medida demostra o compromisso do Parlamento estadual na autorização de recursos públicos estratégicos para o Estado.
A aprovação ocorreu após tramitação regular na Casa, com participação ativa dos deputados estaduais. Durante o processo, o deputado Delegado Camargo (Podemos) solicitou esclarecimentos adicionais ao Poder Executivo, que foram devidamente encaminhados, garantindo maior transparência à matéria antes da votação em plenário.
O projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes, evidenciando o compromisso da Assembleia com a continuidade dos serviços públicos essenciais. Os recursos serão utilizados para pagamento de despesas correntes ainda neste exercício, conforme previsto na Lei Estadual 6.365, de 15 de abril de 2026.
A Assembleia reforça seu papel não apenas na aprovação de projetos, mas também na fiscalização e no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
A Assembleia atua com muito zelo não apenas na aprovação de projetos, mas também no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, assegurando que as demandas da população sejam atendidas com responsabilidade.
Sessões abertas à população
A Assembleia Legislativa mantém suas sessões ordinárias abertas ao público, realizadas às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente, pela TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram o Projeto de Lei 1.324/26, de autoria do Poder Executivo, que destina R$ 4,6 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O recurso tem como objetivo garantir cobertura orçamentária para despesas correntes e de capital no presente exercício.
Os valores deverão ser aplicados conforme estabelecido na Lei 6.369, de 17 de abril de 2026, em ações realizadas por entidades públicas e privadas que atuam na área da saúde, no apoio às prefeituras municipais e na manutenção administrativa do Fundo.
A aprovação unânime do projeto pelos deputados presentes na sessão reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com a implementação de ações que promovam melhorias no atendimento à saúde em todos os municípios do estado.
Ao autorizar a liberação de novos recursos para o FES, os parlamentares reconhecem a importância dos créditos suplementares para adequar o orçamento original às demandas emergentes da saúde pública estadual.
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
