O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de uma mãe para reativar o perfil de sua filha de 9 anos no Instagram. A Corte aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como Lei Felca, para validar a medida adotada pela plataforma na proteção de menores.

Para juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível de Anápolis (GO), a Meta exigir idade mínima para a criação de contas “não é mera liberalidade da empresa, mas uma medida de proteção ao público infantojuvenil”.

A mãe entrou na Justiça após a Meta desativar a conta da menor. A autora alegou que o perfil da criança havia sido desativado em julho de 2025, sem notificação prévia, e pediu a reativação da conta, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a mãe da menina, a desativação teria sido arbitrária e desproporcional, causando prejuízos econômicos e danos à honra e à imagem da criança. Segundo consta dos autos, o perfil era usado para divulgação de produtos infantis e parcerias comerciais, sob monitoramento da mãe.

A decisão reconheceu que a plataforma atuou dentro do exercício regular de direito ao aplicar suas diretrizes de uso.

Lei Felca

A Lei nº 15.211/2025, entrou em vigor em março de 2026 e ficou conhecida como Lei Felca, ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Regulamenta a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplicada a qualquer produto ou serviço de tecnologia que possa ser acessado por esse público.

A norma integra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet exigindo das plataformas digitais medidas de privacidade, proteção de dados e segurança. A Lei Felca também proíbe a monetização ou o impulsionamento de conteúdo que retrate crianças ou adolescentes de forma sexualizada ou com linguagem adulta.

Fonte: Metrópoles

Lara Gabriela Noé Diniz Vláxio e Maria Eduarda Ramos, mais conhecida como Duda, colecionavam coincidências. Tinham 17 anos, nasceram em Rondônia, desde cedo tiveram que enfrentar o peso do diagnóstico de uma leucemia e aprender a conviver com a rotina fria dos hospitais.

Foi durante o tratamento contra o câncer que as duas se conheceram. Entre internações, exames e sessões de quimioterapia, nasceu uma amizade costurada pela dor, mas também pela esperança. E quis a vida que elas partissem quase juntas. Lara e Duda morreram nessa segunda-feira (11), com cerca de uma hora de diferença, após anos de tratamento, recaídas e fios de esperança.

A amizade entre Lara Gabriela e Maria Eduarda nasceu justamente na ala oncológica. Elas compartilharam medos, agulhas, enjoos, noites difíceis e também sonhos.

Pessoas próximas contam que as duas imaginavam o dia em que caminhariam juntas pelos corredores do hospital sem precisar carregar exames ou voltar para uma sessão de quimioterapia. Depois das mortes, uma das homenagens mais compartilhadas nas redes sociais dizia: “Os planos de Deus foi que elas caminhassem juntas sim, mas de outra forma.”

Fonte: Metrópoles

A prova prática da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 2025/2 (Revalida) serão neste sábado (16) e domingo (17), para os aprovados na primeira etapa do exame do segundo semestre de 2025.

O médico formado no exterior deve, obrigatoriamente, usar jaleco, preferencialmente na cor branca, para participar do exame.

O Revalida tem o objetivo de verificar os conhecimentos, habilidades e competências necessárias para o exercício profissional no Brasil adequados aos princípios às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Local da prova

As provas serão aplicadas em cidades das regiões Norte, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste. 

Os candidatos devem consultar o Cartão de Confirmação da Inscrição para conferir o endereço do local da prova prática e os horários e o número de inscrição.​​  

O documento individual está disponível na Página do Participante do Sistema Revalida.

No documento, também consta se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social para candidatos transgênero e travestis que desejam ser tratadas refletindo sua identidade de gênero.

Apesar de não ser obrigatório, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante leve o cartão nos dois dias de provas práticas.

Dia da prova

Neste sábado (16) e domingo (17), a prova de habilidades clínicas ocorrerá em dois períodos.

De acordo com o edital do Revalida 2025/2, a aplicação seguirá o horário de Brasília.

O acesso aos locais de aplicação será liberado a partir das 11h, para o primeiro período, e a partir das 15h, para o segundo.

É recomendado que o participante compareça ao local das provas uma hora antes do horário previsto para o início do exame.

As provas se iniciam após o fechamento dos portões, previsto para 12h e 16h, respectivamente

Documentação

O candidato deve apresentar documento oficial de identificação com foto.

Será aceita identidade expedida pelas secretarias de Segurança Pública, polícias Militar e Federal ou Forças Armadas. Também é permitido apresentar a identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive no caso de reconhecidos como refugiados.

A Carteira de Registro Nacional Migratório e a identificação fornecida por ordens ou conselhos de classe que, por lei, têm validade como documento de identidade e também poderão ser usadas. Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação e Carteira de Trabalho também são válidos.

O edital ainda prevê a utilização de documentos digitais com foto, como e-Título, CNH digital, RG digital e Carteira de Identidade Nacional (CIN) digital, desde que apresentados nos aplicativos oficiais do Estado brasileiro ou no aplicativo Gov.br.

Antes de entrar na sala de espera, o participante deve guardar, no envelope porta-objetos, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos, desligados, além de outros pertences não permitidos;

No dia do exame, o participante percorrerá dez estações, cinco por dia de prova, para fazer tarefas específicas das áreas de:

• clínica médica,
• cirurgia,
• ginecologia e obstetrícia,
• pediatria,
• medicina de família e comunidade e,
• de maneira interdisciplinar, o participante também terá avaliado seus conhecimentos nas áreas de saúde coletiva e saúde mental.

As tarefas específicas podem incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros.

Nas dez estações, haverá pessoas que interpretam os pacientes; médicos que observam e avaliam o desempenho do candidato e equipamentos médicos reais como macas, estetoscópios, simuladores de sutura, entre outros, para simulação de casos de atendimento médico.

Revalida

O Revalida é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam atuar no Brasil.

O exame não se configura como um concurso público. Portanto, não se destina à seleção de pessoas para preenchimento de emprego ou cargos públicos e não é prova de ordem profissional que garante direito ao exercício da prática médica.

A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.

A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.

As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

Fonte: Agência Brasil