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Lei Felca: TJ nega pedido de mãe para reativar rede da filha de 9 anos

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de uma mãe para reativar o perfil de sua filha de 9 anos no Instagram. A Corte aplicou o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como Lei Felca, para validar a medida adotada pela plataforma na proteção de menores.

Para juíza Laryssa de Moraes Camargos, da 6ª Vara Cível de Anápolis (GO), a Meta exigir idade mínima para a criação de contas “não é mera liberalidade da empresa, mas uma medida de proteção ao público infantojuvenil”.

A mãe entrou na Justiça após a Meta desativar a conta da menor. A autora alegou que o perfil da criança havia sido desativado em julho de 2025, sem notificação prévia, e pediu a reativação da conta, além de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a mãe da menina, a desativação teria sido arbitrária e desproporcional, causando prejuízos econômicos e danos à honra e à imagem da criança. Segundo consta dos autos, o perfil era usado para divulgação de produtos infantis e parcerias comerciais, sob monitoramento da mãe.

A decisão reconheceu que a plataforma atuou dentro do exercício regular de direito ao aplicar suas diretrizes de uso.

Lei Felca

A Lei nº 15.211/2025, entrou em vigor em março de 2026 e ficou conhecida como Lei Felca, ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Regulamenta a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, aplicada a qualquer produto ou serviço de tecnologia que possa ser acessado por esse público.

A norma integra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Marco Civil da Internet exigindo das plataformas digitais medidas de privacidade, proteção de dados e segurança. A Lei Felca também proíbe a monetização ou o impulsionamento de conteúdo que retrate crianças ou adolescentes de forma sexualizada ou com linguagem adulta.

Fonte: Metrópoles

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Denúncias de racismo chegam ao maior número da série histórica

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania contabilizou que, neste ano, o Disque 100 já recebeu 3.270 denúncias de racismo contra pessoas pretas ou pardas. Esse número já é maior do que a quantidade de registros de todo o ano passado contra esse grupo: 2879 casos. 

Trata-se do maior número da série histórica (desde o ano de 2015, quando houve 638 denúncias). No ano passado, o ministério avaliou que o crescimento do número de denúncias tem relação com a maior confiança da população no serviço. 

Mais informação

Não necessariamente, portanto, os números refletem a quantidade de crimes, mas os casos que são encaminhados ao Disque 100. Outro fator, segundo estima o governo, pode estar relacionado também à maior conscientização sobre o racismo, que passou a ser identificado pelos brasileiros. 

Registros feitos no mês de outubro foram os maiores do ano: houve 667 denúncias de racismo. 

Como denunciar

O poder público tem divulgado o Disque Direitos Humanos (Disque 100) como um serviço para receber e prestar informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. 

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia pelo serviço, que funciona diariamente, durante 24h, incluindo sábados, domingos e feriados.”O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações”, divulgou o governo. 

Racismo por toda parte

Além do que mostram os números, as desigualdades estão por toda parte, como revelam notícias publicadas pela Agência Brasil nesta semana. Na educação, por exemplo, uma em cada cinco (19%) pessoas brancas com 25 anos de idade ou mais tinha ensino superior completo em 2025. Entre os pretos e pardos, essa proporção era de uma em cada dez (9,2%).

Essa relação mostra que a parcela de brancos com diploma de faculdade era o dobro (2,07 vezes) da de negros. Os dados fazem parte do estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado na última quarta (18), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Violência

A violência doméstica e familiar atinge mais mulheres negras no Brasil. A 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, revela que cerca de um terço das mulheres negras (34%) vivenciou alguma situação de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento. 

Emprego e renda

Os brasileiros reconhecem as desigualdades de oportunidades entre negros e brancos causadas pelo racismo estrutural. Essa percepção faz parte de conclusões de um estudo feito pelos Instituto Cidades Sustentáveis (ICS) e o Ipsos-Ipec, em parceria com a Fundação Grupo Volkswagen. 

De acordo com a pesquisa, quase oito em cada 10 pessoas (79%) acreditam que o racismo é um problema central da cidade e deve ser enfrentado com políticas públicas específicas e 81% das pessoas dizem que a violência policial afeta principalmente a população negra. 

Ainda segundo o estudo, duas em cada três pessoas (66%) afirmam que pessoas negras e brancas não têm as mesmas oportunidades de emprego e renda.

Fonte: Agência Brasil

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Morre o influenciador Gabriel Félix, aos 29 anos

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O influenciador Gabriel Félix morreu na noite dessa quinta-feira (19/11), aos 29 anos. A morte foi comunicada pela companheira dele, a também influenciadora Isabelle Abreu, conhecida como Xsbel, em uma publicação nas redes sociais publicada nesta sexta-feira (20/11).

Em um texto de despedida, Isabelle lamentou a morte do companheiro e falou sobre a relação dos dois. “Não sei como começar esse texto, eu nunca pensei que fosse precisar escrever sobre isso. Ontem à noite, Gabriel faleceu. É difícil encontrar palavras para descrever o que estamos vivendo”, escreveu.

Na publicação, Isabelle chamou Gabriel de “amor da minha vida” e “alma gêmea”. Ela também falou sobre a filha dos dois, Amelie, nascida em outubro de 2023, e destacou o legado deixado pelo influenciador.

“Que honra ter compartilhado esses anos com você. Que honra a Amelie ter você como pai. O nosso amor é eterno. E o seu legado também será”, declarou.

Nos stories, Isabelle voltou a falar sobre a notícia e afirmou que a família ainda não sabe o que aconteceu. A influenciadora também pediu orações e respeito à privacidade neste momento.

“Oi pessoal, infelizmente a notícia é verdadeira. Ainda não sabemos o que aconteceu, mas o Gabriel faleceu ontem à noite. Peço que orem por ele, peço que clamem a Deus pra que o receba com muito amor”, disse.

Gabriel Félix tinha mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais. Ao lado de Isabelle, ele compartilhava momentos da rotina com a filha. Os dois também tinham um canal no YouTube, onde publicavam vídeos juntos.

A última publicação de Gabriel nas redes sociais também foi sobre Amelie. Em uma mensagem, o influenciador escreveu: “Às vezes paro e penso: ‘Caraca, eu sou pai desse serzinho maravilhoso’. Que doideira a vida”.

Fonte: Metrópoles

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Sexta-feira será de calor intenso e possibilidade de temporais em Rondônia

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Rondônia deve registrar temperaturas elevadas e possibilidade de pancadas de chuva nesta sexta-feira (20), conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O dia será marcado pela variação de nebulosidade, com períodos de sol e céu parcialmente nublado. Também há possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas. Os ventos devem permanecer fracos em todo o estado.

Em Porto Velho, os termômetros podem chegar aos 36°C, com mínima prevista de 26°C. Já em Vilhena e Castanheiras, as temperaturas devem variar entre 20°C e 27°C.

A previsão indica que o calor continuará predominando em boa parte de Rondônia, mesmo com a possibilidade de chuva em algumas regiões.

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