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Candidato com tornozeleira eletrônica é barrado em prova da PF
Um candidato ao cargo de agente da Polícia Federal foi impedido de realizar as provas de um concurso público da corporação após não informar previamente que utilizava tornozeleira eletrônica, medida imposta no âmbito de uma ação penal. Ele chegou a ingressar com mandado de segurança para tentar reverter a decisão, mas a Justiça manteve o ato da banca examinadora no último dia 3.
De acordo com a decisão judicial, o candidato já estava na sala onde seriam aplicadas as provas objetiva e discursiva, em Porto Velho, quando foi orientado a se retirar por uma fiscal. O motivo foi a ausência de solicitação de atendimento especializado, exigido pelo edital em casos de uso de equipamentos eletrônicos durante a realização do exame.
Na ação, o candidato argumentou que responde ao processo em liberdade, sob medida cautelar desde dezembro de 2024, sem condenação definitiva. Na ocasião da prova, ele era réu por tentativa de homicídio, após denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) por um caso ocorrido em julho de 2024, quando teria efetuado disparos contra um homem em um bar, sem consumar o crime devido à intervenção de terceiros.
A defesa também alegou que não há previsão no edital ou na legislação que impeça candidatos com tornozeleira eletrônica de participarem do certame. Segundo o argumento, não houve tentativa de fraude ou obtenção de vantagem indevida, sendo a discussão restrita ao cumprimento das regras administrativas do edital.
Ao analisar o caso, a juíza federal Luciane Benedita Duarte Pivetta entendeu que o candidato deveria ter informado sua condição no momento da inscrição, ao solicitar atendimento especializado. Ela destacou que o uso da tornozeleira já era anterior à publicação do edital, o que afastaria qualquer alegação de fato novo.
Na sentença, a magistrada também apontou que a atuação da fiscal foi de caráter organizacional e seguiu as normas do edital, já que o candidato portava um equipamento eletrônico sem a devida comunicação prévia à banca examinadora.
Termina às 18h desta segunda-feira (25) o prazo de inscrição para o concurso público da Secretaria Municipal de Economia (Semec) da Prefeitura de Porto Velho. A seleção oferece vagas para os cargos de Assistente de Arrecadação e Auditor Fiscal da Receita Municipal, além de cadastro reserva.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Cebraspe, banca responsável pela organização do concurso.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o concurso representa um importante reforço para a modernização da administração pública municipal. “Estamos fortalecendo áreas estratégicas da Prefeitura com profissionais qualificados, preparados para contribuir com a eficiência da gestão pública, a melhoria da arrecadação e a ampliação dos investimentos que retornam em benefícios para a população”.
O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, destacou que o concurso fortalece áreas estratégicas da administração pública. “Estamos estruturando a administração com profissionais qualificados que irão atuar diretamente na arrecadação, fiscalização e modernização da gestão tributária do município. Isso fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura e amplia a eficiência dos serviços públicos”.
Cargos ofertados
Assistente de Arrecadação
O cargo exige nível superior completo em qualquer área do conhecimento.
Os profissionais atuarão no atendimento ao contribuinte, organização de cadastros fiscais, instrução de processos administrativos e apoio às atividades de arrecadação e fiscalização tributária.
A remuneração inicial passa dos R$ 5 mil, podendo chegar a quase R$ 7 mil, conforme a titulação do candidato.
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Para o cargo de Auditor Fiscal, o edital exige formação em áreas como Direito, Economia, Administração, Ciências Contábeis, Tecnologia ou Engenharias.
Entre as atribuições estão auditorias fiscais e tributárias, análises econômicas, lançamento de créditos tributários, emissão de autos de infração, atuação no contencioso fiscal e elaboração de estudos voltados ao aprimoramento da arrecadação municipal.
A remuneração inicial passa dos R$ 18 mil e pode chegar a mais de R$ 27 mil para candidatos com doutorado.
Sobre o concurso
As provas serão aplicadas em Porto Velho, com possibilidade de realização em outras localidades. O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Os editais também garantem reserva de vagas conforme a legislação vigente, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos e pardos.
Os editais completos, cronograma e demais informações estão disponíveis no portal oficial do Cebraspe.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um acidente de grandes proporções mobilizou equipes de resgate na tarde desta segunda-feira (25), no cruzamento da avenida Percy Holder com a rua Gibraltar, no bairro Cidade do Lobo, em Porto Velho. A ocorrência envolveu um Renault Kwid, um carro de aplicativo e uma motocicleta Yamaha Factor.
De acordo com informações apuradas pela a equipe do Notícias Urgentes, a colisão aconteceu de forma violenta, deixando o motociclista com ferimentos graves. Populares acionaram rapidamente o socorro, e equipes de emergência realizaram os primeiros atendimentos ainda na via.
O motorista de um dos automóveis informou que o piloto da motocicleta seguia em velocidade elevada antes da batida. Devido à força do impacto, a vítima sofreu múltiplas fraturas.
Após receber atendimento inicial, o motociclista foi levado em estado grave para o Hospital João Paulo II. As causas e circunstâncias do acidente deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.
Geral
Prefeito Léo Moraes anuncia compra definitiva do primeiro Hospital Municipal
Unidade será gerenciada em parceria com o Universidade Federal de Rondônia
Uma espera de mais de cem anos chega ao seu final. Assim pode ser definida a nova realidade da saúde pública de Porto Velho após a aquisição do Hospital Municipal, que está nos últimos ajustes para ser entregue à população porto-velhense.
Fruto de um processo inédito na estrutura municipal, o hospital foi comprado com toda a estrutura pronta, condição que eliminou longos prazos e a burocracia normalmente existente em obras de grande porte.
Com o prédio já quitado pelo erário, dispondo de mais de uma centena de leitos, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), centro cirúrgico e toda a estrutura necessária para atendimento da população, falta apenas a etapa final para o início do funcionamento da unidade.
O último passo será a formalização da parceria entre a Prefeitura de Porto Velho, a Universidade Federal de Rondônia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
A parceria já foi encaminhada pelo prefeito Léo Moraes à Câmara de Vereadores através de Projeto de Lei. Após aprovação no parlamento municipal, a gestão do Hospital Municipal ficará sob responsabilidade do Governo Federal, por meio da Unir e da EBSERH.
O modelo administrativo é considerado inédito em Rondônia e deve garantir maior capacidade operacional, gestão técnica especializada e ampliação dos serviços ofertados à população.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destacou que a nova unidade representa um avanço importante para fortalecer a rede pública de atendimento. “Estamos trabalhando para entregar uma estrutura moderna, preparada e capaz de ampliar a assistência à população. Esse hospital vai fortalecer a rede municipal de saúde, melhorar a capacidade de atendimento e oferecer mais dignidade para quem depende do SUS”.
“É uma entrega histórica viabilizada através de um projeto inovador, eficiente e que irá amenizar o sofrimento de milhares de pessoas que sofrem na fila da regulação em Porto Velho. É um novo capítulo para a saúde da nossa capital”, afirmou Léo Moraes.
A expectativa é de que, após a consolidação da parceria entre Prefeitura e Governo Federal, a capacidade da unidade hospitalar seja ampliada gradativamente, podendo ultrapassar a marca de 200 leitos disponíveis para atendimento da população.
Fonte: Assessoria
