Geral
Aluno tenta se passar por indígena e tem matrícula cancelada na Unir
Um estudante que se declarou indígena para ingressar em vaga reservada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve sua matrícula cancelada por uma decisão judicial. O caso começou em 2024, quando o candidato apresentou autodeclaração de indígena, mas foi reprovado pela banca de heteroidentificação. Na época, ele recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão liminar para estudar Direito na Unir.
O Ministério Público Federal (MPF) foi comunicado pelos indígenas karitianas sobre a situação e passou a atuar no caso. Em sua manifestação no processo, o MPF conseguiu comprovar que o aluno não é indígena, portanto não pode ocupar vaga da cota étnica.
O procurador da República que atua no caso, Leonardo Caberlon, ressalta que não basta se autodeclarar indígena, é necessário ser reconhecido pela comunidade indígena, direito – reconhecido pela Constituição Federal – que deriva da autodeterminação dos povos indígenas.
Fraude – No documento enviado ao MPF, lideranças do povo Karitiana informaram que o estudante não foi reconhecido pelos anciãos e lideranças tradicionais, bem como nunca teve vínculos históricos, culturais ou familiares com aquele povo. O documento também expôs que o estudante enganou alguns karitianas e conseguiu assinaturas em uma falsa declaração de reconhecimento de pertencimento étnico e de vínculo com a comunidade indígena.
Segundo o documento, o estudante se aproximou de karitianas dizendo que era membro do povo Parintintin e que não teria tempo para ir buscar assinaturas de seu povo em Humaitá (AM). Acreditando no estudante, alguns karitianas assinaram a declaração. Mas a banca de heteroidentificação da Unir, que é composta por indígenas, desconfiou da validade do documento e entrou em contato com quem assinou a declaração, descobrindo a verdade.
A desconfiança sobre a declaração apresentada pelo estudante surgiu porque, durante a entrevista da banca de heteroidentificação, o candidato não demonstrou ter parentesco e sociabilidade com os karitianas, além de não conhecer os elementos culturais do povo, suas tradições, suas lutas sociais e históricas. O estudante sequer sabia a localização geográfica da aldeia Karitiana.
“Índio de papel” – A pedido do povo Karitiana e do MPF, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes de Oliveira Castro elaborou um laudo antropológico sobre o caso. A pesquisadora estuda e acompanha há muitos anos aquele povo, tendo registrado parentescos dos karitianas dos últimos 130 anos.
Para a antropóloga, critérios puramente documentais para a verificação de pertencimento a grupos étnicos são perigosos porque passaria a existir “índio de papel”, revelando um racismo estrutural. “Dizer-se indígena sem ser reconhecido como tal está sob a ótica da apropriação cultural, isto é, apropriação indevida de uma identidade, causando prejuízos às lutas reais dos povos indígenas. Não existe um sentimento de pertencimento que seja válido, legítimo e legal sem o reconhecimento do grupo ao qual se diz pertencer”, acrescentou.
No laudo antropológico, ela narra que até 2018, cerca de 80% dos estudantes autodeclarados indígenas matriculados na Unir não conseguiam comprovar pertencimento a um grupo indígena e por isso não conseguiam obter a bolsa permanência, benefício a que teriam direito se houvesse a comprovação. Até 2019 a Unir admitia como critério exclusivo a autodeclaração. Em 2023, os movimentos sociais fizeram uma proposta de resolução para que a Unir instituísse as bancas de heteroidentificação, que tiveram início em 2024.
Segundo a antropóloga, a alegação do estudante de que seu avô era indígena e que seu pai havia sido tirado da aldeia com apenas um ano de idade, perdendo o convívio com seus parentes biológicos, não tem fundamento. Isso porque nem o pai e nem o avô do estudante aparecem em nenhuma árvore genealógica dos karitianas.
Também não há como existir um karitiana desconhecido, pois a etnia habita uma única aldeia com pouco mais de 300 indígenas, sendo que todos se conhecem, mesmo os que não residem na aldeia, e há tradicionalmente a manutenção dos vínculos de parentesco.
Pertencimento – Na manifestação do MPF à Justiça Federal, foram juntados o documento dos karitianas e o laudo antropológico. A Unir também se manifestou na ação, relatando que as cotas indígenas não levam em conta as características fenotípicas, mas consideram o vínculo, a vivência e o pertencimento.
Segundo o MPF, há diversas denúncias de ocupação irregular das vagas destinadas às cotas indígenas na Unir por pessoas não indígenas. Os casos estão sendo apurados por meio de um inquérito civil.
Ação civil nº 1006869-73.2024.4.01.4100
Inquérito civil sobre fraudes às cotas indígenas: nº 1.31.000.001171/2021-67
Fonte: MPF
O PSS 2026/2 (Processo Seletivo Simplificado) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) oferta vagas para cursos de graduação e técnicos subsequentes ao ensino médio, com ingresso no 2º semestre deste ano. São 200 vagas em cada modalidade.
As inscrições abrem hoje (25) e permanecerão abertas até 28 de junho, podendo ser realizadas inclusive durante os finais de semana e feriados compreendidos nesse período. Para todos os cursos deste PSS/IFRO, o ingresso possui como requisito ter concluído o Ensino Médio, comprovado por meio do Histórico Escolar do Ensino Médio, do Boletim Escolar oficial ou de documento oficial equivalente.
Entre os cursos técnicos, são ofertadas 40 vagas no Curso Técnico em Análises Clínicas Subsequente ao Ensino Médio do Campus Guajará-Mirim e mais 40 vagas no Curso Técnico em Manutenção e Suporte em Informática Subsequente ao Ensino Médio do Campus Porto Velho Calama.
Na graduação, a oferta é de 40 vagas no Bacharelado em Engenharia Agronômica, no Campus Colorado do Oeste; 40 vagas no Curso Superior de Tecnologia de Gestão do Agronegócio, no Campus Cacoal; e 40 vagas no Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, no Campus Ji-Paraná.
Conforme o cronograma, a publicação da lista dos candidatos inscritos e do resultado preliminar será realizada em 29/6. O período para interposição de recursos contra o resultado preliminar ocorrerá nos dias 30/6 e 1°/7. E no dia 3/7 será divulgado o resultado final. A convocação para matrícula em 1ª chamada será feita em 6/7. Os horários de divulgação de cada etapa estão previstos para publicação após as 18 horas.
Instituto Federal
O PSS 2026/2 e o ensino são ofertados pelo IFRO de modo público e gratuito, não havendo cobrança de taxa de expediente/manutenção, taxa de inscrição, taxa de matrícula ou mensalidade. Já a distribuição de vagas segue o sistema de cotas sociais, contemplando candidatos da Ampla Concorrência (AC), de Escolas Públicas (EP), Egressos do Próprio Instituto (EIFRO) e Pessoas com Deficiência (PcD).
As vagas reservadas são subdivididas conforme critérios como tipo de escola, renda familiar per capita (acima ou até um salário mínimo), identidade étnico-racial (pretos, pardos, indígenas e quilombolas) e condição de deficiência.
Entre as categorias, destacam-se: RS (Renda Superior) e RI (Renda Inferior), com variações específicas que combinam esses fatores, como RS-PPI (Pretos, Pardos e Indígenas de Renda Superior), RI-Q (Quilombolas de Baixa Renda) e RI-PPIQ-PcD (Pretos, Pardos, Indígenas ou Quilombolas de Baixa Renda com Deficiência), buscando garantir inclusão e equidade no acesso à educação pública federal.
O contato da Coordenação de Exames e Admissão (CEA/IFRO) é o e-mail: processo.seletivo@ifro.edu.br. Para mais informações sobre as vagas e os critérios da seleção, clique conforme a modalidade.
O governo federal avança na estruturação de uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à conservação ambiental da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A informação foi divulgada pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante participação no Fórum Esfera 2026, realizado no Guarujá, em São Paulo.
Segundo o ministro, a proposta está em fase final de modelagem pela Infra S.A. e prevê ações de preservação em uma faixa de 50 quilômetros de cada lado da estrada. A futura concessão deverá ocorrer somente após a pavimentação do chamado “trecho do meio” da rodovia, considerada uma etapa preparatória para o projeto.
O trecho que receberá as obras possui cerca de 339 quilômetros de extensão, entre os igarapés Atií e Realidade, abrangendo os quilômetros 250,7 ao 590,1 da BR-319. O investimento estimado é de aproximadamente R$ 678 milhões, com prazo de execução previsto em três anos. Os serviços foram divididos em quatro lotes.
Ainda conforme Santoro, o primeiro lote deve ser homologado nos próximos dias, enquanto os demais devem avançar até a primeira semana de junho. O ministro também afirmou existir a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participar de uma agenda em Manaus para assinatura da ordem de serviço da primeira etapa das obras.
Construída durante o período militar e inaugurada na década de 1970, a BR-319 foi criada para integrar a região amazônica ao restante do país. Com o passar dos anos, porém, a estrada sofreu abandono e deterioração, especialmente no trecho central, onde as condições de tráfego se tornaram precárias.
A recuperação da rodovia é alvo de debates há anos. Enquanto setores defendem a obra como essencial para o transporte e desenvolvimento econômico da região Norte, ambientalistas demonstram preocupação com possíveis impactos ambientais e o avanço do desmatamento na Amazônia.
Em 2022, o Ibama concedeu a Licença Prévia para as intervenções na rodovia, embora a Licença de Instalação ainda não tenha sido emitida. O processo também segue acompanhado por discussões judiciais relacionadas à questão ambiental.
Termina às 18h desta segunda-feira (25) o prazo de inscrição para o concurso público da Secretaria Municipal de Economia (Semec) da Prefeitura de Porto Velho. A seleção oferece vagas para os cargos de Assistente de Arrecadação e Auditor Fiscal da Receita Municipal, além de cadastro reserva.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelo site oficial do Cebraspe, banca responsável pela organização do concurso.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que o concurso representa um importante reforço para a modernização da administração pública municipal. “Estamos fortalecendo áreas estratégicas da Prefeitura com profissionais qualificados, preparados para contribuir com a eficiência da gestão pública, a melhoria da arrecadação e a ampliação dos investimentos que retornam em benefícios para a população”.
O secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, destacou que o concurso fortalece áreas estratégicas da administração pública. “Estamos estruturando a administração com profissionais qualificados que irão atuar diretamente na arrecadação, fiscalização e modernização da gestão tributária do município. Isso fortalece a capacidade de investimento da Prefeitura e amplia a eficiência dos serviços públicos”.
Cargos ofertados
Assistente de Arrecadação
O cargo exige nível superior completo em qualquer área do conhecimento.
Os profissionais atuarão no atendimento ao contribuinte, organização de cadastros fiscais, instrução de processos administrativos e apoio às atividades de arrecadação e fiscalização tributária.
A remuneração inicial passa dos R$ 5 mil, podendo chegar a quase R$ 7 mil, conforme a titulação do candidato.
Auditor Fiscal da Receita Municipal
Para o cargo de Auditor Fiscal, o edital exige formação em áreas como Direito, Economia, Administração, Ciências Contábeis, Tecnologia ou Engenharias.
Entre as atribuições estão auditorias fiscais e tributárias, análises econômicas, lançamento de créditos tributários, emissão de autos de infração, atuação no contencioso fiscal e elaboração de estudos voltados ao aprimoramento da arrecadação municipal.
A remuneração inicial passa dos R$ 18 mil e pode chegar a mais de R$ 27 mil para candidatos com doutorado.
Sobre o concurso
As provas serão aplicadas em Porto Velho, com possibilidade de realização em outras localidades. O processo seletivo contará com provas objetivas, discursivas e avaliação de títulos.
Os editais também garantem reserva de vagas conforme a legislação vigente, sendo 10% destinadas a pessoas com deficiência e 20% para candidatos pretos e pardos.
Os editais completos, cronograma e demais informações estão disponíveis no portal oficial do Cebraspe.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
