Geral
Aluno tenta se passar por indígena e tem matrícula cancelada na Unir
Um estudante que se declarou indígena para ingressar em vaga reservada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve sua matrícula cancelada por uma decisão judicial. O caso começou em 2024, quando o candidato apresentou autodeclaração de indígena, mas foi reprovado pela banca de heteroidentificação. Na época, ele recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão liminar para estudar Direito na Unir.
O Ministério Público Federal (MPF) foi comunicado pelos indígenas karitianas sobre a situação e passou a atuar no caso. Em sua manifestação no processo, o MPF conseguiu comprovar que o aluno não é indígena, portanto não pode ocupar vaga da cota étnica.
O procurador da República que atua no caso, Leonardo Caberlon, ressalta que não basta se autodeclarar indígena, é necessário ser reconhecido pela comunidade indígena, direito – reconhecido pela Constituição Federal – que deriva da autodeterminação dos povos indígenas.
Fraude – No documento enviado ao MPF, lideranças do povo Karitiana informaram que o estudante não foi reconhecido pelos anciãos e lideranças tradicionais, bem como nunca teve vínculos históricos, culturais ou familiares com aquele povo. O documento também expôs que o estudante enganou alguns karitianas e conseguiu assinaturas em uma falsa declaração de reconhecimento de pertencimento étnico e de vínculo com a comunidade indígena.
Segundo o documento, o estudante se aproximou de karitianas dizendo que era membro do povo Parintintin e que não teria tempo para ir buscar assinaturas de seu povo em Humaitá (AM). Acreditando no estudante, alguns karitianas assinaram a declaração. Mas a banca de heteroidentificação da Unir, que é composta por indígenas, desconfiou da validade do documento e entrou em contato com quem assinou a declaração, descobrindo a verdade.
A desconfiança sobre a declaração apresentada pelo estudante surgiu porque, durante a entrevista da banca de heteroidentificação, o candidato não demonstrou ter parentesco e sociabilidade com os karitianas, além de não conhecer os elementos culturais do povo, suas tradições, suas lutas sociais e históricas. O estudante sequer sabia a localização geográfica da aldeia Karitiana.
“Índio de papel” – A pedido do povo Karitiana e do MPF, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes de Oliveira Castro elaborou um laudo antropológico sobre o caso. A pesquisadora estuda e acompanha há muitos anos aquele povo, tendo registrado parentescos dos karitianas dos últimos 130 anos.
Para a antropóloga, critérios puramente documentais para a verificação de pertencimento a grupos étnicos são perigosos porque passaria a existir “índio de papel”, revelando um racismo estrutural. “Dizer-se indígena sem ser reconhecido como tal está sob a ótica da apropriação cultural, isto é, apropriação indevida de uma identidade, causando prejuízos às lutas reais dos povos indígenas. Não existe um sentimento de pertencimento que seja válido, legítimo e legal sem o reconhecimento do grupo ao qual se diz pertencer”, acrescentou.
No laudo antropológico, ela narra que até 2018, cerca de 80% dos estudantes autodeclarados indígenas matriculados na Unir não conseguiam comprovar pertencimento a um grupo indígena e por isso não conseguiam obter a bolsa permanência, benefício a que teriam direito se houvesse a comprovação. Até 2019 a Unir admitia como critério exclusivo a autodeclaração. Em 2023, os movimentos sociais fizeram uma proposta de resolução para que a Unir instituísse as bancas de heteroidentificação, que tiveram início em 2024.
Segundo a antropóloga, a alegação do estudante de que seu avô era indígena e que seu pai havia sido tirado da aldeia com apenas um ano de idade, perdendo o convívio com seus parentes biológicos, não tem fundamento. Isso porque nem o pai e nem o avô do estudante aparecem em nenhuma árvore genealógica dos karitianas.
Também não há como existir um karitiana desconhecido, pois a etnia habita uma única aldeia com pouco mais de 300 indígenas, sendo que todos se conhecem, mesmo os que não residem na aldeia, e há tradicionalmente a manutenção dos vínculos de parentesco.
Pertencimento – Na manifestação do MPF à Justiça Federal, foram juntados o documento dos karitianas e o laudo antropológico. A Unir também se manifestou na ação, relatando que as cotas indígenas não levam em conta as características fenotípicas, mas consideram o vínculo, a vivência e o pertencimento.
Segundo o MPF, há diversas denúncias de ocupação irregular das vagas destinadas às cotas indígenas na Unir por pessoas não indígenas. Os casos estão sendo apurados por meio de um inquérito civil.
Ação civil nº 1006869-73.2024.4.01.4100
Inquérito civil sobre fraudes às cotas indígenas: nº 1.31.000.001171/2021-67
Fonte: MPF
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), alerta proprietários de imóveis rurais sobre o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O período começou em 10 de agosto e segue até 30 de setembro.
A declaração deve ser preenchida e transmitida pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, por computador, celular ou tablet.
Acesse o portal de serviços da Receita Federal
O ITR é um imposto de competência da União. Por meio de convênio, os municípios podem atuar na fiscalização e na cobrança do tributo. Em Porto Velho, o acordo com a Receita Federal foi firmado em 2019. Desde 2021, o município informa ao órgão federal os Valores da Terra Nua (VTN), conforme as aptidões agrícolas, utilizados como referência para o cálculo do imposto.
“Apesar de o ITR ser um imposto antigo, a possibilidade de celebração de convênio com os municípios surgiu com a Emenda Constitucional nº 42/2003. Porto Velho firmou convênio com a Receita Federal em 2019 e, desde 2021, passou a informar os Valores da Terra Nua (VTN), conforme as aptidões agrícolas, ao órgão federal”, explica o Secretário Municipal da Receita Municipal, Ari Carvalho.
Além da função arrecadatória, o imposto busca desestimular a manutenção de grandes propriedades improdutivas e estabelece mecanismos de proteção às pequenas propriedades. Na Amazônia Ocidental, imóveis rurais de até 100 hectares podem ter imunidade tributária, desde que o proprietário não possua outro imóvel e explore a área sozinho ou com a família, conforme as condições previstas nas Leis Federais nº 9.393/1996 e nº 8.171/1991.
Valores da Terra Nua
Os VTN informados pelo município são inseridos no Sistema de Preços de Terras da Receita Federal e definidos a partir de levantamento técnico, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.877/2018 e suas alterações.
Para 2026, os valores por hectare em Porto Velho, conforme a aptidão agrícola, são:
| Ano | Lavoura aptidão Boa | Lavoura aptidão Regula | Lavoura aptidão Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 2026 | R$. 21.294,26 | R$. 18.738,95 | R$. 16.396,58 | R$. 13.841,27 | R$. 10.647,13 | R$. 6.388,28 |
A tabela também constam na publicação da Receita Federal para a DITR 2026.
Para o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, os proprietários devem conferir os valores publicados pela Receita Federal antes de enviar a declaração, a fim de evitar inconsistências nas informações. “Se o contribuinte declarar valores, por hectare, subavaliados ou prestar informações inexatas ou incorretas ou fraudulentas, contrariando os que estão expressos na citada publicação, ele fica sujeito a entrar na malha fina e passivo de fiscalização para lançamento do imposto complementar a ser cobrado, acrescido de multas e demais encargos legais”, conclui o Secretário Executivo.
A não entrega da Declaração do ITR dentro do prazo pode gerar penalidades pelo descumprimento da obrigação acessória. O contribuinte fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais, e pode ser submetido à análise da Receita Federal.
Para o prefeito Léo Moraes, a orientação aos proprietários é importante para garantir o cumprimento das obrigações e evitar problemas futuros.
“Estamos orientando os proprietários rurais para que tenham atenção ao prazo e às informações declaradas. Cumprir corretamente essa obrigação evita multas e contribui para uma relação mais transparente entre o contribuinte e o poder público”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizará, a partir desta segunda-feira (24), a interdição total de um trecho da via do Canal Santa Bárbara, na região da Farquar, no bairro Cai N’Água. A medida será necessária para a execução de serviços de recuperação do bueiro e correção do processo erosivo que provocou o comprometimento da via.
A interdição terá início às 9h. Antes desse horário, o acesso permanecerá liberado para que moradores possam utilizar a via normalmente e seguir para o trabalho. Após as 9h, o trecho será totalmente fechado para o início dos serviços de escavação e execução da obra.
De acordo com a Seinfra, o prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de aproximadamente 20 dias.
Durante o período de interdição, moradores e demais usuários da via deverão utilizar uma rota alternativa pela região da Candelária.
O secretário municipal de Infraestrutura, Liandro Loyola, destaca que a intervenção é necessária para garantir a segurança da população e recuperar a estrutura afetada pela erosão.
“Estamos atuando de forma preventiva e responsável para corrigir o problema e recuperar esse trecho do Canal Santa Bárbara. A intervenção é necessária para garantir mais segurança aos moradores e restabelecer as condições adequadas de circulação. Pedimos a compreensão da população durante o período da obra, que será fundamental para que as equipes possam executar o serviço com segurança”, afirmou o secretário.
O prefeito Léo Moraes reforçou que a intervenção busca solucionar o problema de forma definitiva e garantir mais segurança para quem utiliza a via. “Nosso objetivo é corrigir esse problema com segurança e devolver à população uma via adequada para circulação. A interdição é necessária durante a execução do serviço, mas estamos trabalhando para concluir a obra no menor tempo possível”.
A Prefeitura orienta os moradores a respeitarem a sinalização e a interdição durante a execução dos trabalhos, contribuindo para a segurança das equipes e para o andamento da obra.
Fonte: Secretaria municipal de Comunicação (Secom)
Uma bebê recém-nascida foi encontrada dentro de uma sacola de lixo durante a madrugada desta segunda-feira (24), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A criança ainda estava com o cordão umbilical e a placenta quando foi localizada.
A bebê foi encontrada por Kátia Andreia Beje, que estava em casa, no bairro Guarituba, quando ouviu um barulho do lado de fora. Como tem vários gatos, ela inicialmente pensou que algum animal pudesse estar ferido.
Ao sair para verificar a origem do som, Kátia encontrou uma sacola transparente coberta por uma toalha preta. Ao tocar no material, percebeu que havia uma criança dentro.
Segundo a mulher, a bebê estava suja e ainda apresentava o cordão umbilical e a placenta. Kátia pediu ajuda a um vizinho e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A criança foi encaminhada ao Hospital de Clínicas, em Curitiba, onde deu entrada por volta das 4h. Segundo a unidade, ela apresentava hipotermia e algumas lesões. Os médicos identificaram duas suspeitas de fratura, uma na clavícula e outra no fêmur.
Apesar dos ferimentos, o hospital informou que a bebê está bem.
A Polícia Militar foi acionada após a chegada da criança à unidade de saúde. O caso foi encaminhado à Polícia Civil do Paraná, que investiga as circunstâncias do abandono e trabalha para identificar quem deixou a recém-nascida no local.
A mulher que encontrou a bebê se emocionou ao falar sobre o resgate e afirmou que a criança lhe pareceu uma “luz”. Ela também disse que, pelo aspecto da bebê, chegou a imaginar o nome Luísa para ela.
Fonte: G1
