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Aluno tenta se passar por indígena e tem matrícula cancelada na Unir
Um estudante que se declarou indígena para ingressar em vaga reservada na Universidade Federal de Rondônia (Unir) teve sua matrícula cancelada por uma decisão judicial. O caso começou em 2024, quando o candidato apresentou autodeclaração de indígena, mas foi reprovado pela banca de heteroidentificação. Na época, ele recorreu à Justiça e conseguiu uma decisão liminar para estudar Direito na Unir.
O Ministério Público Federal (MPF) foi comunicado pelos indígenas karitianas sobre a situação e passou a atuar no caso. Em sua manifestação no processo, o MPF conseguiu comprovar que o aluno não é indígena, portanto não pode ocupar vaga da cota étnica.
O procurador da República que atua no caso, Leonardo Caberlon, ressalta que não basta se autodeclarar indígena, é necessário ser reconhecido pela comunidade indígena, direito – reconhecido pela Constituição Federal – que deriva da autodeterminação dos povos indígenas.
Fraude – No documento enviado ao MPF, lideranças do povo Karitiana informaram que o estudante não foi reconhecido pelos anciãos e lideranças tradicionais, bem como nunca teve vínculos históricos, culturais ou familiares com aquele povo. O documento também expôs que o estudante enganou alguns karitianas e conseguiu assinaturas em uma falsa declaração de reconhecimento de pertencimento étnico e de vínculo com a comunidade indígena.
Segundo o documento, o estudante se aproximou de karitianas dizendo que era membro do povo Parintintin e que não teria tempo para ir buscar assinaturas de seu povo em Humaitá (AM). Acreditando no estudante, alguns karitianas assinaram a declaração. Mas a banca de heteroidentificação da Unir, que é composta por indígenas, desconfiou da validade do documento e entrou em contato com quem assinou a declaração, descobrindo a verdade.
A desconfiança sobre a declaração apresentada pelo estudante surgiu porque, durante a entrevista da banca de heteroidentificação, o candidato não demonstrou ter parentesco e sociabilidade com os karitianas, além de não conhecer os elementos culturais do povo, suas tradições, suas lutas sociais e históricas. O estudante sequer sabia a localização geográfica da aldeia Karitiana.
“Índio de papel” – A pedido do povo Karitiana e do MPF, a antropóloga Andréa Carvalho Mendes de Oliveira Castro elaborou um laudo antropológico sobre o caso. A pesquisadora estuda e acompanha há muitos anos aquele povo, tendo registrado parentescos dos karitianas dos últimos 130 anos.
Para a antropóloga, critérios puramente documentais para a verificação de pertencimento a grupos étnicos são perigosos porque passaria a existir “índio de papel”, revelando um racismo estrutural. “Dizer-se indígena sem ser reconhecido como tal está sob a ótica da apropriação cultural, isto é, apropriação indevida de uma identidade, causando prejuízos às lutas reais dos povos indígenas. Não existe um sentimento de pertencimento que seja válido, legítimo e legal sem o reconhecimento do grupo ao qual se diz pertencer”, acrescentou.
No laudo antropológico, ela narra que até 2018, cerca de 80% dos estudantes autodeclarados indígenas matriculados na Unir não conseguiam comprovar pertencimento a um grupo indígena e por isso não conseguiam obter a bolsa permanência, benefício a que teriam direito se houvesse a comprovação. Até 2019 a Unir admitia como critério exclusivo a autodeclaração. Em 2023, os movimentos sociais fizeram uma proposta de resolução para que a Unir instituísse as bancas de heteroidentificação, que tiveram início em 2024.
Segundo a antropóloga, a alegação do estudante de que seu avô era indígena e que seu pai havia sido tirado da aldeia com apenas um ano de idade, perdendo o convívio com seus parentes biológicos, não tem fundamento. Isso porque nem o pai e nem o avô do estudante aparecem em nenhuma árvore genealógica dos karitianas.
Também não há como existir um karitiana desconhecido, pois a etnia habita uma única aldeia com pouco mais de 300 indígenas, sendo que todos se conhecem, mesmo os que não residem na aldeia, e há tradicionalmente a manutenção dos vínculos de parentesco.
Pertencimento – Na manifestação do MPF à Justiça Federal, foram juntados o documento dos karitianas e o laudo antropológico. A Unir também se manifestou na ação, relatando que as cotas indígenas não levam em conta as características fenotípicas, mas consideram o vínculo, a vivência e o pertencimento.
Segundo o MPF, há diversas denúncias de ocupação irregular das vagas destinadas às cotas indígenas na Unir por pessoas não indígenas. Os casos estão sendo apurados por meio de um inquérito civil.
Ação civil nº 1006869-73.2024.4.01.4100
Inquérito civil sobre fraudes às cotas indígenas: nº 1.31.000.001171/2021-67
Fonte: MPF
O Serviço Social do Comércio (Sesc) está com inscrições abertas para o programa Sesc EAD EJA (Educação de Jovens e Adultos), que oferece ensino médio gratuito integrado à qualificação profissional. O processo seletivo é destinado ao ingresso no segundo semestre de 2026 e disponibiliza 120 vagas em Rondônia.
Nesta edição, todas as vagas no estado serão voltadas para a formação em Assistente de Marketing e Vendas, proporcionando aos estudantes a oportunidade de concluir o ensino médio enquanto se qualificam para o mercado de trabalho.
O programa é destinado a pessoas com 18 anos ou mais que já tenham concluído o ensino fundamental. O curso será realizado em formato híbrido, com 50% das atividades presenciais e 50% na modalidade de ensino a distância (EAD). Os participantes contarão com ambiente virtual de aprendizagem e deverão comparecer aos encontros presenciais obrigatórios nos polos educacionais.
A oferta faz parte do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc, priorizando trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e estudantes da educação básica, matriculados ou egressos das redes pública e privada ou de atividades do próprio Sesc, desde que pertençam a famílias de baixa renda com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.
As 120 vagas estão distribuídas igualmente entre seis municípios do estado:
- Ariquemes – 20 vagas;
- Ji-Paraná – 20 vagas;
- Nova Mamoré – 20 vagas;
- Porto Velho – 20 vagas;
- Presidente Médici – 20 vagas;
- Vilhena – 20 vagas.
As inscrições devem ser realizadas pela internet. Após o cadastro, os candidatos deverão entregar a documentação exigida presencialmente na unidade do Sesc correspondente ao polo escolhido, dentro do prazo estabelecido no edital.
Os endereços para entrega dos documentos são:
- Ariquemes: Rua Tancredo Neves, nº 3.998 – Setor Institucional;
- Ji-Paraná: Avenida Dois de Abril, nº 2.030 – Bairro 2 de Abril;
- Nova Mamoré: Avenida 12 de Outubro, nº 4.042 – Novo Horizonte;
- Porto Velho: Rua Matrichã, nº 915 – Bairro Lagoa;
- Presidente Médici: Rua Santos Dumont, nº 3.665 – Lino Alves Teixeira;
- Vilhena: Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, nº 3.625 – Jardim América.
O programa Sesc EAD EJA tem como objetivo ampliar o acesso à educação para jovens e adultos que desejam retomar os estudos com maior flexibilidade. Além da conclusão do ensino médio, os estudantes desenvolvem atividades práticas relacionadas à qualificação profissional durante os encontros presenciais realizados nos polos do projeto.
Mais informações sobre o processo seletivo, prazos e documentação podem ser consultadas no edital disponibilizado pelo Sesc.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de quatro lotes falsificados do medicamento Mounjaro. A medida, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10/7), também proíbe a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos irregulares.
A decisão foi tomada após a farmacêutica Eli Lilly, responsável pelo registro do medicamento no Brasil, comunicar à agência a identificação de unidades com características diferentes das presentes no produto original.
Segundo a Anvisa, foram encontrados problemas que permitiram identificar as falsificações, como números de lote não reconhecidos pela fabricante, divergências entre o lote e o número de série e até erro de grafia na embalagem.
No lote D880403, por exemplo, o dispositivo para aplicação era diferente do original e o rótulo trazia a palavra “solution” escrita incorretamente como “soluction”.
A agência também esclareceu que, nos lotes D880403 e D854901, a apreensão vale apenas para as unidades falsificadas. Os medicamentos autênticos fabricados pela Eli Lilly, com os mesmos números de lote, permanecem regulares e podem ser utilizados.
Medicamentos falsificados representam um risco à saúde porque não há garantia sobre a origem, a composição, a qualidade ou as condições de fabricação do produto.
Lotes falsificados do Mounjaro
- Mounjaro 10 mg: Lote 855044
- Mounjaro 15 mg: Lote D880403, Lote MJR 257, Lote D854901
Outros produtos proibidos pela Anvisa
Além dos lotes falsificados do Mounjaro, a resolução também proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso de produtos fabricados por empresas sem autorização de funcionamento ou sem registro na Anvisa.
- PSM Pennaforte Produtos Naturais Ltda. ME: Dia Forte Lótus Nutri, Tribulus Terrestris com Maca Natumix, Amora Branca Natumix, Sucupira Natumix, Espinheira Santa Natumix, Mounjaro Natumix, Ora Pro Nóbis Natumix e Ozempic Natural Natumix.
- Bálsamos Je’s Suplemento Natural Ltda: Calm Je’s, Lipo Je’s, Bálsamo Je’s Algas Marinhas, Cura Je’s, Milagroso, Liberta Álcool Je’s, Virtuosa Je’s, Ouvido Bem Je’s e Bálsamo Je’s Colmavit 2.
- Muwiz Indústria e Laboratório Ltda: Mega Viril Lótus Nutri
Fonte: Metrópoles
As inscrições para a seleção do Prouni (Programa Universidade para Todos) no 2º semestre de 2026 terminam nesta sexta-feira (10). Podem se inscrever os candidatos que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2024 ou 2025.
Para ser elegível ao programa, é preciso ter obtido média mínima de 450 pontos nas áreas de conhecimento e nota superior a zero na redação.
Além disso, o candidato precisa ter cursado o ensino médio completo em escola pública; ou completo em escola privada com bolsa integral; ou então parcialmente em escola pública e parcialmente em escola privada com ou sem bolsa.
Pessoa com deficiência, na forma prevista pela legislação; e professores da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, também têm direito à concorrer ao Prouni.
O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais (com 50% de desconto) em instituições particulares de ensino superior. A inscrição deve ser realizada pelo portal Acesso Único com o login do gov.br. Basta indicar, em ordem de preferência, até duas opções de cursos.
O cadastro pode ser realizado até às 23h59 desta sexta-feira (10) e o resultado da primeira chamada será divulgado em 15 de julho.
O processo seletivo também terá uma segunda chamada em 5 de agosto, e os interessados em continuar na lista de espera podem se manifestar entre 26 e 27 de agosto.
Fonte: CNN Brasil
