O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) ajuizou nesta quinta-feira (9) uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca.

O MP acusa ambos de adotarem práticas publicitárias abusivas para atrair consumidores às apostas esportivas durante a Copa do Mundo. A ação sustenta que a empresa utilizou estratégias de marketing capazes de induzir o público ao jogo por meio da promessa de ganhos fáceis, publicidade considerada enganosa e uso de influenciadores digitais de grande alcance para estimular as apostas.

O Ministério Público pede a condenação solidária da Blaze e da influenciadora ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 120 milhões.

Segundo a ação, o valor foi calculado com base em uma estimativa conservadora de que a Blaze movimentaria cerca de R$ 600 milhões por ano em receita bruta de jogos (GGR). O MPDFT aplicou, por analogia, um percentual de 20% sobre esse montante, chegando aos R$ 120 milhões, quantia que considera suficiente para punir e desestimular a repetição das condutas apontadas na ação.

Segundo o MPDFT, a investigação teve início após o recebimento de denúncias de consumidores que relataram retenção de valores, bloqueio de contas e dificuldades para sacar recursos depositados na plataforma.

Além disso, um relatório técnico reuniu mais de 42 mil reclamações contra a Blaze, indicando, segundo o órgão, um padrão recorrente de possíveis violações aos direitos do consumidor, incluindo a oferta de bônus condicionados a exigências consideradas abusivas.

Em relação à influenciadora Virginia Fonseca, o promotor Paulo Binicheski afirma que ela publicou, durante a Copa do Mundo de 2026, conteúdos incentivando seguidores a realizar apostas na plataforma Blaze sem deixar claro o caráter publicitário da divulgação, especialmente no jogo de Cabo Verde.

A ação aponta ainda que a influenciadora teria apresentado uma aposta como se fosse uma recomendação espontânea e cita informações de investigações que indicam a existência de remuneração vinculada às perdas dos apostadores captados, circunstância que, segundo o órgão, agrava o conflito de interesses e aumenta o risco de prejuízo aos consumidores.

A ação também destaca que a Blaze teria mantido uma estratégia contínua de publicidade com celebridades para ampliar o alcance das campanhas e usa a frase “A aposta te vende a fantasia do dinheiro fácil. A única aposta garantida é a da casa. E a casa contratou justamente quem você admira para te convencer a jogar”.

De acordo com o Ministério Público, a utilização de personalidades conhecidas reforçaria a falsa percepção de oportunidade de lucro fácil, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabilidade econômica, ampliando o potencial de danos financeiros em larga escala.

Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a interrupção imediata das campanhas publicitárias consideradas irregulares e adote medidas para impedir novas práticas que, segundo o órgão, violam o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação das apostas esportivas.

O que diz a Blaze

“A Foggo Entertainment Ltda, detentora da marca e Operação Blaze no Brasil, esclarece que, até o presente momento, não foi formalmente intimada a respeito do referido procedimento do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A Foggo se mantém comprometida com a transparência e conformidade com a legislação e as regulamentações em vigor no país. Nossas operações e parcerias são sempre pautadas pelas melhores práticas de mercado, com foco absoluto na segurança de nossos usuários, seguindo princípios legais e normas aplicáveis, assim como com base nas diretrizes de Jogo Responsável. Assim que formalmente notificada, a Foggo prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes e a quem mais se fizer necessário.”

O que diz a assessoria de Virginia

Em nota, a defesa de Virginia Fonseca, assinada por Sanderson Mafra, afirmou que as “alegações serão respondidas tecnicamente nos autos”. Leia na íntegra: 

“A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9), da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.

Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.

A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda. A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora. A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca.”

Fonte: CNN Brasil