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Entidades médicas criticam renovação de CNH sem exame de aptidão
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (7) comissão especial para analisar a Medida Provisória nº 1.327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a realização do exame de aptidão física e mental.
Em meio à movimentação na Casa, mais de 35 entidades médicas brasileiras divulgaram um manifesto onde alertam que a retirada da exigência do exame compromete a capacidade do país de prevenir mortes no trânsito.
O posicionamento, liderado pela Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), reforça que a aptidão para dirigir não é permanente, mas uma condição que pode ser alterada ao longo do tempo em razão de doenças, do uso de medicamentos ou de eventos clínicos que afetam visão, reflexos, cognição e capacidade motora.
“Na prática, isso significa que um condutor pode estar inapto para dirigir sem qualquer registro de infração. Problemas como diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e doenças neurológicas não aparecem em radares nem em multas, mas impactam diretamente a segurança ao volante”, destacou a Abramet em nota.
A MP, que foi publicada no dia 10 de dezembro de 2025, altera regras do Código de Trânsito Brasileiro, modificando a validade da CNH e a forma de realização de exames para obtenção e renovação da habilitação. A medida também permite a emissão da CNH em formato digital e estabelece a renovação automática para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A entidade defende que o exame de aptidão física e mental, realizado pelo médico do tráfego, figura atualmente como único instrumento capaz de identificar esses riscos clínicos.
Além da Abramet, assinam o documento o Conselho Federal de Medicina (CFM), acompanhado dos conselhos regionais; a Associação Médica Brasileira (AMB); a Federação Nacional dos Médicos (Fenam); a Federação Médica Brasileira (FMB); e o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).
“O conjunto de signatários reúne representantes de áreas diretamente relacionadas ao atendimento das vítimas de trânsito, como emergência, terapia intensiva, neurologia, ortopedia e reabilitação, além de especialidades que lidam com condições clínicas que podem interferir na capacidade de dirigir”, ressaltou a Abramet.
O presidente da Comissão mista será o deputado federal Luciano Amaral (PSD-AL) e o o vice-presiente será o senador Dr. Hiran (PP-RR). O relator da MP é o senador Renan Filho (MDB-AL).
Números
Dados apresentados pela entidade mostram que, em 2024, o Brasil registrou 38.253 mortes no trânsito e quase 285 mil internações hospitalares, com custo direto de aproximadamente R$ 400 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Os números, segundo a Abramet, não incluem despesas de longo prazo com reabilitação e benefícios previdenciários, o que ampliaria ainda mais o impacto econômico dos sinistros de trânsito.
A associação defende que a discussão seja tratada com base técnica, citando que a condução de um veículo envolve requisitos físicos e mentais que podem se alterar ao longo da vida, enquanto sistemas de fiscalização monitoram comportamento, mas não condições de saúde.
Medida Provisória
A partir da MP, qualquer médico ou psicólogo poderá realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, sem necessidade de vínculo com Centros de Formação de Condutores (CFCs). Os valores máximos desses exames passarão a ser fixados e o documento poderá ser emitido em formato físico ou digital.
Pela medida, os motoristas sem infrações registradas no RNPC terão renovação automática da CNH, dispensando novos exames, exceto nos casos de:
- pessoas com 70 anos ou mais;
- motoristas com 50 anos ou mais, que terão direito a apenas uma renovação automática;
- condutores com restrições médicas previstas no Código de Trânsito.
Outras mudanças
No final do ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução com outras mudanças na CNH, como por exemplo, o fim da obrigatoriedade de aulas de autoescola obrigatórias para obtenção do documento.
A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Fonte: Agência Brasil
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AXIA Energia e Defesa Civil realizam simulados comunitários de segurança de barragem na região da Hidrelétrica Samuel
Treinamento prático com moradores de áreas localizadas na Zona de Autossalvamento ocorrerá nos dias 14 e 15 julho. Exercício periódico previsto na legislação orienta população sobre procedimentos de segurança e reforça cultura de prevenção
A AXIA Energia, em parceria com as defesas civis municipal e estadual, promoverá nos dias 14 e 15 de julho o segundo ciclo dos simulados comunitários de segurança da barragem da Hidrelétrica Samuel, em Candeias do Jamari (RO). Como etapa preparatória para os exercícios, entre 06 e 11 de julho, equipes a serviço da companhia percorrerão os domicílios localizados na Zona de Autossalvamento (ZAS), área situada logo abaixo da barragem, para atualizar o cadastro das famílias residentes e fornecer orientações sobre os pontos de encontro, as rotas de evacuação e o sistema de alerta por sirenes. O primeiro ciclo de treinamentos comunitários de segurança da barragem da UHE Samuel ocorreu em 2023.
Os simulados têm caráter preventivo e são realizados periodicamente, a cada três anos, com a participação dos moradores da ZAS. A iniciativa integra as ações previstas no Plano de Ação de Emergência (PAE), conforme estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (Leis nº 12.334/2010 e n° 14.066/2020), e tem como objetivo fortalecer a cultura de prevenção e segurança nas comunidades situadas em áreas próximas a barragens.
“A realização deste exercício simulado reforça o compromisso permanente da AXIA Energia com a segurança das comunidades localizadas no entorno da usina. Mais do que uma atividade prevista em lei, a iniciativa contribui para fortalecer a cultura de prevenção, promover o diálogo com a população e ampliar o conhecimento sobre os procedimentos de segurança. A participação dos moradores é fundamental para conscientizar, preparar e esclarecer dúvidas relacionadas ao Plano de Ação de Emergência”, destaca Antônio Augusto Pardauil, diretor-presidente da AXIA Energia na região Norte.
A Hidrelétrica Samuel opera normalmente e atende a todos os requisitos de segurança estabelecidos pelos órgãos reguladores. A barragem é monitorada continuamente pela AXIA Energia, por meio de equipes especializadas e inspeções técnicas periódicas.
Localizada no rio Jamari, a UHE Samuel está em operação desde 1989 e possui capacidade instalada de 216,75 MW.
Atualização cadastral
Entre 06 e 11 de julho, equipes a serviço da AXIA Energia realizarão a atualização cadastral das famílias residentes na Zona de Autossalvamento. Os agentes estarão devidamente identificados com uniforme, colete e crachá. Durante as visitas, serão coletadas informações atualizadas de contato e dados sobre moradores que possam necessitar de atenção especial em situações de emergência, como idosos, crianças e pessoas com deficiência. Nenhuma informação financeira será solicitada.
Os dados coletados são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e serão utilizados exclusivamente para fins relacionados ao Plano de Ação de Emergência. Os moradores que não forem encontrados em suas residências receberão uma carta com orientações para realizar o cadastro posteriormente.
Como será o simulado
Nos dias 14 e 15 de julho, a AXIA Energia promoverá o exercício comunitário de segurança da UHE Samuel, com atividades distribuídas em quinze pontos de encontro, que atendem diferentes localidades situadas abaixo da barragem.
Na manhã do dia 14, os simulados ocorrerão na região da Estrada do Salsalito. No período da tarde, os exercícios serão realizados nos pontos de encontro da Linha 655 e do Ramal das Pedras. Já na manhã do dia 15, o treinamento acontecerá no Ramal São Pedro.
Na etapa final dos simulados, os participantes serão conduzidos aos pontos de encerramento, onde receberão orientações e poderão esclarecer dúvidas com representantes da AXIA Energia e da Defesa Civil.
14 de julho (manhã) – Estrada do Salsalito
Pontos de Encontro: 08, 10 e 11
Ponto de Encerramento: 11
14 de julho (tarde) – Linha 655
Pontos de Encontro: 12 e 13
Ponto de Encerramento: 13
14 de julho (tarde) – Ramal das Pedras
Pontos de Encontro: 04, 05, 06 e 07
Ponto de Encerramento: 05
15 de julho (manhã) – Ramal São Pedro
Pontos de Encontro: 01, 02, 03, 14 e 15
Ponto de Encerramento: 14
Participação da comunidade
Ao ouvir o sinal sonoro de alerta, os moradores deverão seguir com tranquilidade pelas rotas de evacuação sinalizadas até o ponto de encontro designado para sua localidade, onde receberão orientações da Defesa Civil Municipal.
Para apoiar a participação da comunidade, a AXIA Energia disponibiliza um mapa interativo com as rotas de evacuação, os pontos de encontro e informações detalhadas sobre o exercício em cada região. O acesso pode ser feito por meio do QR Code presente nos materiais informativos distribuídos nas áreas próximas à usina ou por este link. Em caso de dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Defesa Civil Municipal de Candeias do Jamari ou com os canais oficiais da AXIA Energia.
Sobre a AXIA Energia
A AXIA Energia é a maior empresa de energia 100% renovável do Hemisfério Sul, responsável por 17% da capacidade de geração nacional e 37% do total de linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional (SIN). A companhia possui 81 usinas, sendo 47 hídricas, 33 eólicas e uma solar.
Fonte: Assessoria
Um protesto realizado por indígenas interditou um trecho da BR-364, na manhã desta quarta-feira (8), nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal (RO). A manifestação reúne representantes de diferentes comunidades, que reivindicam melhorias na assistência à saúde destinada aos povos indígenas.
Entre as principais pautas do movimento estão o fortalecimento dos serviços de atendimento nas aldeias, melhores condições para a assistência médica e a substituição da coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Vilhena. Os manifestantes alegam que a atual gestão não tem conseguido atender de forma satisfatória às necessidades das comunidades.
Com a interdição da rodovia, o trânsito ficou comprometido nos dois sentidos da BR-364, provocando longas filas de veículos. Segundo os organizadores, apenas ambulâncias e veículos que transportam pacientes em situação de urgência ou emergência estão autorizados a passar pelo bloqueio.
Os indígenas informaram que a mobilização permanecerá até que representantes do Governo Federal e dos órgãos responsáveis pela saúde indígena apresentem uma resposta às reivindicações.
Enquanto o protesto continua, motoristas que pretendem utilizar a BR-364 devem ficar atentos às condições do tráfego e, se possível, buscar rotas alternativas para evitar atrasos.
A manifestação reforça as cobranças das comunidades indígenas por melhorias na estrutura e na qualidade dos serviços de saúde oferecidos às aldeias da região.
Os meteorologistas acompanham a possível volta do El Niño, aquele fenômeno climático que costuma influenciar o tempo em diversas regiões do Brasil. Para a região Norte, a previsão indica um cenário com menos chuva, temperaturas mais elevadas e maior risco de queimadas.
Na prática, isso significa um período de estiagem mais intenso, com impactos que vão desde o calor do dia a dia até a redução do nível dos rios e o aumento da fumaça provocada pelos incêndios.
O prefeito Léo Moraes reforça que o momento é de atenção e prevenção, destacando que pequenas atitudes da população fazem diferença para reduzir os impactos desse período.
“A informação é uma grande aliada da prevenção. Estamos acompanhando esse cenário e orientando a população para que faça a sua parte, principalmente evitando queimadas e acompanhando os alertas oficiais. Cuidar da cidade também passa pela responsabilidade de cada um de nós.”
A Prefeitura de Porto Velho acompanha o cenário por meio da Defesa Civil, que monitora constantemente os boletins meteorológicos.
Segundo o superintendente da Defesa Civil, Marcos Berti, embora o fenômeno ainda esteja sendo acompanhado, a população já deve ficar atenta às orientações dos órgãos oficiais.
“Estamos acompanhando os boletins meteorológicos e orientamos a população a acompanhar os alertas oficiais. Caso esse cenário se confirme, Porto Velho poderá enfrentar um período com menos chuva e temperaturas mais elevadas. A prevenção é fundamental para reduzir os impactos da estiagem.”
Outro ponto importante é evitar qualquer tipo de queimada. Além de ser proibida, a prática agrava a poluição do ar justamente no período em que o clima fica mais seco, aumentando os riscos à saúde, principalmente de crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.
Enquanto a previsão segue sendo monitorada, a recomendação é simples: acompanhar os canais oficiais, redobrar os cuidados durante a estiagem e fazer a sua parte para proteger a cidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
