Política
Deputados aprovam novo reforço de R$ 35 milhões para a saúde pública de Rondônia
Os deputados estaduais aprovaram nesta semana um novo reforço financeiro para a Saúde Pública de Rondônia. O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1182/25 autoriza o governo do estado a abrir crédito adicional suplementar por anulação no valor de R$ 35 milhões, destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES). A proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa por meio da Mensagem 282. O projeto foi aprovado por unanimidade com relatoria pelas comissões técnicas em Plenário do deputado Laerte Gomes (PSD).
Segundo o documento enviado ao Parlamento, o recurso será utilizado para ajustar a programação orçamentária da unidade, garantindo o custeio de serviços essenciais da rede estadual de saúde. A proposta prevê remanejamento interno de despesas, com foco na manutenção de atendimentos de média e alta complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A mensagem detalha diversos serviços que serão contemplados com o crédito suplementar, entre eles oncologia ambulatorial e hospitalar, locação de contêineres para o Centro de Medicina Tropical (Cemetron), fornecimento de gases medicinais, módulos de ar medicinal, coleta e tratamento de resíduos de saúde, manutenção de aparelhos de climatização e serviços de lavanderia hospitalar.
Também estão previstos investimentos em higienização hospitalar, manutenção de tomógrafos, vigilância patrimonial, recarga de extintores, sistema de tratamento de água por osmose reversa para hemodiálise em Ariquemes, alimentação hospitalar e equipamentos da subestação elétrica das unidades de saúde.
As despesas abrangem estruturação de leitos de UTI adulto e pediátrico, atenção domiciliar, cofinanciamento de serviços hospitalares, manutenção dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e ações do Sistema Nacional de Transplantes.
O governo destaca que a aprovação do projeto assegura a continuidade dos serviços hospitalares, evita prejuízos ao atendimento da população e garante o funcionamento regular das unidades especializadas do Estado. E reforça que poderia haver comprometimento de contratos essenciais, o que colocaria em risco atendimentos de saúde, caso a proposta não fosse aprovada.
Secom ALE/RO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
