A Prefeitura de Porto Velho avança na estruturação de uma parceria público-privada (PPP) para a construção e manutenção de 20 novas unidades de educação infantil na capital. O projeto prevê 3.801 novas vagas, distribuídas em 17 bairros, com investimento privado estimado em R$ 150,5 milhões.

Além de ampliar significativamente a capacidade de atendimento da rede municipal, a iniciativa foi estruturada para gerar economia estimada de R$ 102 milhões para o Município, quando comparada ao modelo tradicional de construção e manutenção das unidades. A comparação considera os custos ao longo dos 25 anos do contrato, trazidos para valores de hoje.

Pelo modelo projetado, o custo total para o Município é estimado em R$ 980 milhões, contra R$ 1,082 bilhão pelo modelo tradicional, uma diferença favorável à parceria de R$ 102 milhões.

A proposta surge diante de uma demanda significativa por vagas. O diagnóstico técnico aponta a necessidade de 23.525 vagas em educação infantil, enquanto atualmente são ofertadas 13.562, resultando em um déficit de quase 10 mil vagas. As regiões Leste e Sul estão entre as áreas de maior demanda.

As novas unidades serão construídas em terrenos públicos já disponíveis e contarão com estrutura adequada para a educação infantil, incluindo berçário, lactário, fraldário, solário, refeitório, pátio coberto, parquinho, acessibilidade e salas climatizadas.

Para o secretário municipal de Educação, Giordani Lima, o investimento representa um avanço importante para a rede municipal. “Estamos falando de um investimento que vai muito além da construção de prédios. Estamos ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal, criando novas vagas e oferecendo às crianças espaços planejados, seguros, acessíveis e adequados ao desenvolvimento na primeira infância. Ao mesmo tempo, o modelo permite que o Município utilize os recursos públicos de forma mais eficiente, com economia ao longo do contrato. É um investimento estratégico na educação e no futuro de Porto Velho”.

Apesar da parceria, as creches continuarão sendo públicas e gratuitas, sob responsabilidade da Prefeitura. A empresa parceira ficará encarregada da construção e de serviços de apoio, como manutenção predial, limpeza, lavanderia, segurança, internet e conservação.

A Prefeitura continuará responsável por professores, projeto pedagógico, matrícula, gestão escolar e alimentação. Não haverá cobrança de mensalidade ou qualquer taxa das famílias.

O prefeito Léo Moraes destaca que a iniciativa busca conciliar ampliação dos serviços públicos com responsabilidade na aplicação dos recursos. “Nosso compromisso é fazer mais pela população, mas também cuidar de cada real do dinheiro público. Com esse projeto, Porto Velho dá um passo importante para ampliar a oferta de vagas na educação infantil, melhorar a estrutura das unidades e garantir manutenção por muitos anos. E o mais importante: fazemos isso com planejamento e buscando uma economia significativa para o Município. São recursos que podem ser preservados e direcionados para outras necessidades da população”.

PPP

Um dos principais diferenciais da PPP é que o parceiro privado assume inicialmente os custos da construção. Não haverá dinheiro público adiantado para a empresa, e o pagamento do Município começa somente depois que a primeira creche estiver concluída e em funcionamento. Além disso, o valor pago acompanha a quantidade de unidades efetivamente operacionais.

O contrato também prevê avaliação periódica da qualidade dos serviços. Caso o desempenho fique abaixo dos padrões estabelecidos, o pagamento à empresa poderá ser reduzido em até 20%.

A previsão é de que todas as 20 unidades sejam construídas em até 24 meses, enquanto a duração total do contrato será de 25 anos. Ao final desse período, as unidades permanecem com o Município.

Para a Semed, a ampliação da infraestrutura representa também melhores condições para organizar a oferta de vagas e atender às regiões que apresentam maior demanda por educação infantil.

Com 21.266 metros quadrados de área construída, 155 novas salas de atividades e 20 salas multiuso, o projeto foi estruturado com padrões arquitetônicos específicos para a educação infantil e prevê ambientes climatizados e acessíveis.

A proposta, portanto, combina expansão da rede, melhoria da infraestrutura, manutenção de longo prazo e eficiência no uso dos recursos públicos, com a perspectiva de ampliar o atendimento às famílias de Porto Velho sem transferir para elas qualquer custo pelo serviço.

Os estudos técnicos, jurídicos, ambientais e financeiros já foram concluídos. A documentação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e a próxima etapa prevista é a publicação do edital e a realização do leilão, a data será amplamente divulgada.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reforça a importância de manter a caderneta de vacinação atualizada em todas as faixas etárias. De acordo com dados recentes do Ministério da Saúde referentes a 2026, a cobertura da vacina contra o HPV em Porto Velho na faixa etária de 9 a 14 anos registra o índice de 73,32%. Os números do painel oficial revelam ainda que a adesão é de 37,45% aos 9 anos, subindo para 69,11% aos 10 anos e atingindo o pico de 87,62% aos 12 anos.

Disponibilizada gratuitamente pelo SUS na rede municipal, a vacina HPV Quadrivalente protege contra quatro tipos do vírus: os tipos 6 e 11, responsáveis por cerca de 90% das verrugas genitais, e os tipos 16 e 18, associados a aproximadamente 70% dos casos de câncer do colo do útero, além de tumores em regiões como ânus, pênis, boca e garganta. A imunização é a principal estratégia para proteger meninas e meninos antes do contato com o vírus, prevenindo complicações graves na vida adulta.

Para intensificar a proteção entre os adolescentes e jovens, a Semusa destaca a prorrogação do prazo de vacinação contra o HPV para o público de 15 a 19 anos que ainda não recebeu a dose única. Essa faixa etária ampliada poderá procurar as salas de vacina do município até o dia 31 de dezembro de 2026. Já para o público prioritário, composto por meninos e meninas de 9 a 14 anos, a dose segue disponível de forma contínua no calendário de rotina.

O prefeito Léo Moraes ressalta que o fortalecimento da cobertura vacinal é uma prioridade da gestão pública para evitar o reaparecimento de doenças graves na capital. “A vacinação é uma ferramenta indispensável para proteger a nossa população e manter nossa cidade livre de enfermidades que podem ser prevenidas. Nosso compromisso é garantir imunizante na ponta e conscientizar cada família sobre a importância do cuidado preventivo”.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça o apelo aos pais, responsáveis e jovens para que procurem a rede municipal. “O acompanhamento dos dados do Ministério da Saúde nos mostra onde precisamos avançar. A vacina é segura, salva vidas e está disponível gratuitamente em nossas unidades básicas. Convocamos toda a população a atualizar o cartão de vacina, especialmente nossos adolescentes e jovens antes do fim do prazo prorrogado”.

DOCUMENTAÇÃO E ACOMPANHANTE

Para receber qualquer vacina do calendário de rotina ou a dose contra o HPV, o cidadão deve apresentar documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, cartão do SUS ou CPF e a carteira de vacinação.

Crianças e adolescentes de 9 a 14 anos precisam estar acompanhados por um pai, mãe ou responsável legal para a aplicação. Jovens entre 15 e 19 anos podem comparecer à unidade desacompanhados, portando a documentação pessoal exigida.

PONTOS DE VACINAÇÃO

A imunização é realizada gratuitamente em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, localizadas nas zonas urbana e rural de Porto Velho, de segunda a sexta-feira, nos horários regulares de funcionamento das salas de vacina de cada unidade, e no Espaço Saúde, localizado no segundo piso do Porto Velho Shopping, das 10h às 22h, de segunda-feira a sábado, e das 13h às 21h aos domingos e feriados.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Os empregados da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta final apresentada pelo banco e decidiram manter a greve nacional, iniciada na quinta-feira (10). A paralisação segue por tempo indeterminado, enquanto as entidades sindicais buscam retomar as negociações.

Na base do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, 68% dos trabalhadores votaram contra a proposta em assembleia encerrada às 23h desta sexta-feira (11). 

O principal ponto de divergência é o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos funcionários. A proposta apresentada pela instituição previa mudanças no modelo de custeio e nas regras de coparticipação.

Justiça

Antes da votação, a Caixa afirmou que a proposta era final e indicou que poderia recorrer à Justiça do Trabalho caso fosse rejeitada.

O banco deve avaliar o ingresso de um dissídio coletivo, instrumento utilizado para que a Justiça do Trabalho estabeleça condições para solucionar o impasse entre empregados e instituição.

Apesar da rejeição, a Caixa afirmou que mantém o diálogo aberto com as entidades representativas dos trabalhadores e que pretende buscar um entendimento.

Origem

A paralisação começou na quinta-feira (10), depois que os trabalhadores rejeitaram uma proposta anterior para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), mais de 90% das bases sindicais haviam rejeitado o texto anterior apresentado pela Caixa.

Em São Paulo, Paraná e outras regiões, agências amanheceram fechadas no início da greve. Os caixas eletrônicos continuaram disponíveis.

Proposta rejeitada

Entre os principais pontos oferecidos pela Caixa estavam:

• prêmio de R$ 3 mil por empregado;
• pagamento, em 18 de setembro, do salário reajustado, da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), do Super Caixa e do prêmio;
• aumento de 6,5% para 8% do limite de participação da Caixa no custeio do Saúde Caixa;
• antecipação da parcela da Caixa referente à 13ª mensalidade de 2028, 2029 e 2030;
• pagamento de valores relativos ao PAMS a partir de 2027;
• R$ 236 milhões em ações de prevenção à saúde a partir de janeiro de 2027;
• criação de grupos de trabalho para discutir melhorias na eficiência do plano e novas fontes de financiamento.

A proposta tinha validade até ontem (11).

Saúde Caixa

As mudanças no plano de saúde concentraram a maior parte das divergências. Entre as regras propostas estavam:

• contribuição dos empregados de 2,3% a 4,1% sobre o salário-base, conforme a faixa etária;
• cobrança de R$ 480 a R$ 660 por dependente, de acordo com a idade;
• aumento do teto anual de coparticipação de R$ 3,6 mil para R$ 4,8 mil por grupo familiar;
• limite de 9% para o grupo familiar;
• criação de um piso de R$ 50 por beneficiário;
• cobrança de 13 mensalidades;
• aumento de R$ 75 para R$ 150 no valor da consulta em pronto-socorro, fora do teto;
• isenção de coparticipação em atendimentos por telemedicina;
• recadastramento anual obrigatório.

A proposta também previa uma janela de 90 dias para adesão de titulares que atualmente estão fora do plano. Após o cancelamento, porém, não seria possível retornar ao Saúde Caixa.

Atendimento aos clientes

A Caixa orienta os clientes a priorizar os canais digitais e remotos durante a paralisação. Entre as opções estão:

• aplicativo Caixa;
• internet Banking;
• WhatsApp Caixa;
• Caixa Tem;
• aplicativos Cartões Caixa, Habitação Caixa, DPVAT e FGTS;
• caixas eletrônicos;
• rede Banco24Horas;
• lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

O atendimento telefônico também permanece disponível pelo Alô Caixa, nos números 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-104-0104, para as demais localidades.

Banco do Brasil

A situação é diferente no Banco do Brasil. Na maior parte dos sindicatos, a categoria aprovou uma proposta apresentada pela instituição e trabalhou normalmente na sexta-feira (11).

A paralisação, no entanto, permanece em 18 bases sindicais, onde os trabalhadores não encerraram o movimento.

Fonte: Agência Brasil