Polícia
Bebê nasce com paralisia cerebral no DF após falha de hospital público
Por falha na prestação de serviço público de saúde durante o trabalho de parto, uma menina nasceu sequelas neurológicas em Brasília. Em decisão unânime de 2ª instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar mãe e filha.
Para a Justiça, houve omissão do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) no monitoramento do feto. Segundo a sentença da 5ª Turma Cível do TJDFT, o GDF deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais para a criança e em R$ 50 mil para a mãe. Além disso terá, ainda, que pagar pensão vitalícia à criança no valor de três salários-mínimos.
No dia 29 de outubro de 2022, quando estava com 40 semanas e quatro dias de gestação, a mãe foi ao HMIB após sentir dores de contrações e entrar em trabalho de parto. A mulher contou que foi admitida na emergência, mas recebeu alta hospitalar sem a devida verificação.
No dia seguinte, retornou ao hospital. Foi admitida às 21h39. Segundo a mulher, às 3h do dia 31, foi levada para sala de parto após passar mal. Depois do parto, segundo a denúncia, a filha foi diagnosticada com asfixia grave, sequela neurológica, convulsão, desnutrição, leucoma de córnea esquerda e insuficiência respiratória.
A mulher relatou que a filha recém-nascida recebeu alta médica somente após seis meses de nascimento. A criança recebeu diagnóstico de paralisia cerebral espástica. A família ingressou na Justiça e ganhou na 1ª instância. Mas as duas partes recorreram. A mulher pediu aumento da pena, enquanto o GDF alegou inocência.
GDF nega falha
Segundo o DF, não houve falha na prestação do serviço médico e não há provas comprovem culpa por erro médico ou omissão dos profissionais de saúde. Defendeu que a patologia pode ter diversas causas e que não há relação entre o atendimento prestado e os danos sofridos.
Ao analisar o recurso, a Justiça analisou a nota técnica elaborada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), elaborado partir da análise do prontuário fornecido pela Secretaria de Saúde (SES-DF). Para os magistrados, o documento comprovou que o monitoramento fetal foi feito em intervalos superiores ao recomendado, retardando o diagnóstico de sofrimento fetal e contribuindo para as sequelas neurológicas.
Segundo o colegiado, está comprovada “a falha na prestação do serviço de saúde, que configura o ato ilícito praticado pelo réu, bem como o nexo de causalidade entre a conduta errônea e os danos e o nexo de causalidade entre a conduta e os danos sofridos pelas autoras”. Para a Turma, os elementos são suficientes para a responsabilidade do réu.
Aumento de pena
A Justiça lembrou que as sequelas físicas e psicológicas da criança são irreversíveis, o que atinge “sua autonomia e cognição, de forma a depender de cuidados de terceiros para sua sobrevivência”. A mãe, segundo o colegiado, teve a vida “evidentemente impactada, passando a se dedicar exclusivamente aos cuidados especiais e acompanhamento de sua filha desde o nascimento”.
Em relação à pensão vitalícia, a Justiça explicou que, embora a criança ainda não possua idade laboral, “os graves problemas neurológicos limitam a sua existência desde o nascimento, com sequelas permanentes”. Por isso, o valor também foi majorado.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretária de Saúde e o HMIB sobre o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Fonte: Metrópoles
Polícia
Polícia Civil apreende mais de 100 kg de drogas em Porto Velho
A Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), por meio do Departamento de Narcóticos (DENARC), deu cumprimento, na tarde desta quinta-feira (13), a mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, no âmbito das Operações NARKE e Protetor de Divisas e Fronteiras/MJ. As medidas judiciais resultaram na apreensão de mais de 100 quilos de skunk, além da prisão de um dos investigados.
As diligências decorrem de investigações conduzidas pelas equipes do DENARC, que haviam identificado a atuação de um grupo criminoso ligado a uma facção com base na cidade de Guajará-Mirim/RO, responsável por enviar grandes remessas de entorpecentes para Porto Velho. Os levantamentos apontaram que as drogas eram distribuídas na Capital e, possivelmente, remetidas para outros estados.
Durante a investigação, foi identificado o nacional R. S. L., foragido da Justiça por tráfico de drogas, apontado como responsável pelo recebimento e redistribuição dos entorpecentes em Porto Velho. A partir do aprofundamento das apurações, as equipes identificaram dois imóveis vinculados ao investigado, utilizados para armazenamento e movimentação das substâncias ilícitas
No cumprimento do primeiro mandado, em um imóvel localizado no bairro Monte Sinai, foram localizados 100 tabletes de substância análoga a skunk, acondicionados em embalagens plásticas e distribuídos em seis caixas de papelão, totalizando aproximadamente 101 quilos do entorpecente. O indivíduo J. P. N. da S., presente no local, recebeu voz de prisão em flagrante.
O conduzido e todo o material apreendido foram apresentados na sede do DENARC, onde seguem os procedimentos legais cabíveis. As investigações prosseguem para a completa elucidação dos fatos e identificação de outros envolvidos.
A Polícia Civil de Rondônia reafirma seu compromisso permanente com o enfrentamento ao tráfico de drogas, a desarticulação de organizações criminosas e a proteção da segurança pública em todo o Estado.
Assessoria da Polícia Civil
Polícia
Polícia Federal realiza incineração de 1,2 tonelada de drogas em Porto Velho
A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (13/11), a incineração de aproximadamente 1,2 tonelada de drogas apreendidas nos últimos meses em Porto Velho e municípios próximos.
As apreensões são fruto de ações e investigações contínuas de combate ao tráfico de drogas em nível estadual e internacional, atingindo diretamente organizações criminosas que atuam em Rondônia e em outros estados do país. A iniciativa reforça o compromisso permanente da Polícia Federal no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes e na defesa da sociedade contra o crime organizado transnacional.
Em outubro deste ano, houve a apreensão cerca de meia tonelada de entorpecentes que eram transportados em uma aeronave interceptada em pista clandestina. A ação decorreu de trabalho integrado das forças de segurança, voltado à repressão ao tráfico interestadual de drogas na região de fronteira e no interior da Amazônia Legal.
Assessoria da Polícia Federal
Polícia
Operação contra furto de energia leva polícia a estourar boca de fumo em bar de fachada
Uma operação que inicialmente visava combater furto de energia terminou revelando uma boca de fumo disfarçada de bar na tarde desta quinta-feira (13), na Avenida Alexandre Guimarães, bairro Socialista, zona Leste de Porto Velho.
A Polícia Militar dava apoio às equipes da Energisa na fiscalização de ligações clandestinas e irregularidades na rede elétrica. No encerramento da atividade, os técnicos apontaram inconsistências em um bar que, aparentemente, funcionava de forma normal.
Ao entrar no estabelecimento para verificar a situação, os policiais notaram forte indício de atividade criminosa típica de ponto de venda de drogas. Na revista, foram encontradas porções de entorpecentes, grande quantidade de dinheiro trocado, além de câmeras de vigilância internas e externas, usadas para monitorar a chegada de viaturas.
Durante a vistoria, os militares também localizaram rolo de fios, cabos e materiais furtados, reforçando que o local servia tanto para o tráfico quanto para a receptação, inclusive ligada ao crime de furto de energia.
Cinco pessoas presentes no bar foram presas em flagrante e encaminhadas ao Departamento de Flagrantes da Polícia Civil.
A ação conjunta entre Polícia Militar e Energisa segue sendo uma importante ferramenta para coibir furtos de energia, receptação e atividades relacionadas ao tráfico de drogas na capital.



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