Polícia
Bebê nasce com paralisia cerebral no DF após falha de hospital público
Por falha na prestação de serviço público de saúde durante o trabalho de parto, uma menina nasceu sequelas neurológicas em Brasília. Em decisão unânime de 2ª instância, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar mãe e filha.
Para a Justiça, houve omissão do Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) no monitoramento do feto. Segundo a sentença da 5ª Turma Cível do TJDFT, o GDF deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais para a criança e em R$ 50 mil para a mãe. Além disso terá, ainda, que pagar pensão vitalícia à criança no valor de três salários-mínimos.
No dia 29 de outubro de 2022, quando estava com 40 semanas e quatro dias de gestação, a mãe foi ao HMIB após sentir dores de contrações e entrar em trabalho de parto. A mulher contou que foi admitida na emergência, mas recebeu alta hospitalar sem a devida verificação.
No dia seguinte, retornou ao hospital. Foi admitida às 21h39. Segundo a mulher, às 3h do dia 31, foi levada para sala de parto após passar mal. Depois do parto, segundo a denúncia, a filha foi diagnosticada com asfixia grave, sequela neurológica, convulsão, desnutrição, leucoma de córnea esquerda e insuficiência respiratória.
A mulher relatou que a filha recém-nascida recebeu alta médica somente após seis meses de nascimento. A criança recebeu diagnóstico de paralisia cerebral espástica. A família ingressou na Justiça e ganhou na 1ª instância. Mas as duas partes recorreram. A mulher pediu aumento da pena, enquanto o GDF alegou inocência.
GDF nega falha
Segundo o DF, não houve falha na prestação do serviço médico e não há provas comprovem culpa por erro médico ou omissão dos profissionais de saúde. Defendeu que a patologia pode ter diversas causas e que não há relação entre o atendimento prestado e os danos sofridos.
Ao analisar o recurso, a Justiça analisou a nota técnica elaborada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), elaborado partir da análise do prontuário fornecido pela Secretaria de Saúde (SES-DF). Para os magistrados, o documento comprovou que o monitoramento fetal foi feito em intervalos superiores ao recomendado, retardando o diagnóstico de sofrimento fetal e contribuindo para as sequelas neurológicas.
Segundo o colegiado, está comprovada “a falha na prestação do serviço de saúde, que configura o ato ilícito praticado pelo réu, bem como o nexo de causalidade entre a conduta errônea e os danos e o nexo de causalidade entre a conduta e os danos sofridos pelas autoras”. Para a Turma, os elementos são suficientes para a responsabilidade do réu.
Aumento de pena
A Justiça lembrou que as sequelas físicas e psicológicas da criança são irreversíveis, o que atinge “sua autonomia e cognição, de forma a depender de cuidados de terceiros para sua sobrevivência”. A mãe, segundo o colegiado, teve a vida “evidentemente impactada, passando a se dedicar exclusivamente aos cuidados especiais e acompanhamento de sua filha desde o nascimento”.
Em relação à pensão vitalícia, a Justiça explicou que, embora a criança ainda não possua idade laboral, “os graves problemas neurológicos limitam a sua existência desde o nascimento, com sequelas permanentes”. Por isso, o valor também foi majorado.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretária de Saúde e o HMIB sobre o caso. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Fonte: Metrópoles
A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 10ª Delegacia de Polícia (Nova Mutum), realizou a apreensão de entorpecentes na tarde desta segunda-feira (20). A ação ocorreu nas proximidades da entrada do distrito de Nova Mutum Paraná, durante abordagem a um veículo que vinha de Guajará-Mirim.
Durante a fiscalização, os policiais revistaram a bagagem de um dos passageiros e encontraram porções de maconha e cocaína prontas para o transporte.
Diante da descoberta, o homem recebeu voz de prisão em flagrante e foi levado para a delegacia, onde foram realizados os procedimentos de rotina.
A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a repressão às atividades ilícitas e com a preservação da ordem pública, destacando que intervenções dessa natureza contribuem diretamente para a desarticulação de redes criminosas e para a redução dos impactos sociais decorrentes da circulação de entorpecentes.
Fonte: Assessoria da Polícia Civil
Polícia
Jovem morto por sargento era sobrinho de tenente da PM e iria se apresentar na aeronáutica; VEJA VÍDEO
O caso do jovem Carlos André de Almeida Cardoso, de 19 anos, morto durante uma abordagem policial na madrugada deste domingo (19), no bairro Alvorada, ganhou um capítulo ainda mais dramático. Além das imagens que desmentem a versão oficial da polícia, a família revelou que a vítima era sobrinho de um oficial da própria Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), um tenente que chegou a ir ao local do crime logo após o ocorrido.
A revelação traz um peso institucional ainda maior para o caso, que já é marcado por graves denúncias de abuso de autoridade e fraude processual. Segundo relatos da família, o tio tenente ouviu dos próprios colegas de farda uma versão que agora cai por terra: a de que os disparos teriam sido feitos “para o alto”.
Falsa comunicação de acidente
De acordo com a mãe de Carlos André, os agentes que realizaram a abordagem tentaram sustentar, inicialmente, que o jovem teria morrido em decorrência de um acidente de trânsito, alegando que ele havia colidido com a calçada e quebrado o pescoço. A farsa só foi desmontada com a chegada da perícia criminal, que, ao virar o corpo, identificou imediatamente a perfuração de um tiro no peito. Além disso, a mãe de Carlos disse que o jovem era trabalhador, inclusive iria se apresentar agora na aeronáutica dia 8 de maio. E que dia 26 de abril seria o aniversário dele.
O laudo preliminar do Instituto Médico Legal (IML) confirmou a causa da morte como ferimento por projétil de arma de fogo com lesão no pulmão, contradizendo totalmente a narrativa de “queda acidental” apresentada pelos policiais no local.
Câmeras mostram agressão e execução
Imagens de câmeras de segurança da Rua 6 registram o momento exato da abordagem. No vídeo, é possível ver Carlos André caindo da motocicleta após uma derrapagem. Ele se levanta e ergue as mãos em sinal de rendição. Mesmo rendido, o jovem é cercado, agredido com chutes e baleado à queima-roupa.
Testemunhas ainda afirmaram que os policiais militares isolaram a área de forma agressiva, impedindo que qualquer pessoa se aproximasse para prestar socorro ou verificar o que havia acontecido após os disparos.
Arma particular e prisão
As investigações da Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros (DEHS) revelaram outra irregularidade grave: o sargento Wellington Belmiro, apontado como autor do disparo, utilizava uma pistola Taurus G3 9mm particular, sem registro oficial ou cautela pela PM-AM, no momento da ação.
Carlos André, que era apaixonado por futebol e motocicletas, deixa um filho de apenas 1 ano. O sargento envolvido foi preso e encaminhado ao Núcleo Prisional da Polícia Militar, enquanto a comunidade do Alvorada e familiares, incluindo o tio oficial da corporação, clamam por uma resposta rigorosa das autoridades.
Veja o vídeo abaixo;
Fonte: Portal CM7
Um morador de Rolim de Moura, de 38 anos, foi vítima de um golpe que resultou em um prejuízo de R$ 30 mil, após cair em uma fraude envolvendo a venda de uma lancha anunciada no Facebook Marketplace. O pagamento foi realizado via PIX para um suposto vendedor, que se apresentou como o proprietário da embarcação.
Segundo o relato da vítima, ele encontrou um anúncio de venda da lancha e entrou em contato com o anunciante, que afirmou que o veículo estava localizado em Ariquemes, no estado de Rondônia. Como não estava na cidade, o comprador pediu ajuda a um amigo, identificado como Alan, para verificar as condições da lancha. Após encaminhar o contato do vendedor, a vítima começou a receber mensagens e áudios de um número diferente, que se passava pelo amigo.
Convencido pela conversa e pela semelhança na voz, o morador acreditou que estava se comunicando com Alan e, assim, realizou a transferência de R$ 30 mil para a conta indicada. No entanto, pouco tempo depois, o verdadeiro amigo entrou em contato, informando que seu WhatsApp havia apresentado problemas e que ele não havia feito qualquer vistoria na embarcação. Foi nesse momento que a vítima percebeu que havia sido enganada.
As autoridades alertam sobre o aumento de casos de estelionato envolvendo anúncios falsos em redes sociais. Os criminosos utilizam perfis falsos e técnicas de manipulação para enganar as vítimas. A recomendação é que os compradores confirmem pessoalmente a existência do produto antes de efetuar qualquer pagamento e desconfiem de situações que envolvam urgência ou mudanças repentinas de contato. O caso já foi registrado e está sendo investigado pelas autoridades competentes.
Fonte: Rolnews
