O Banco Central (BC) anunciou na segunda-feira (3) um novo pacote de medidas para aumentar a segurança e a transparência no sistema financeiro. As novas regras tornam o controle sobre as contas mais rigoroso — especialmente aquelas identificadas em investigações por terem sido usadas por organizações criminosas para movimentar dinheiro de forma irregular.

A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para reduzir brechas exploradas por grupos ligados ao crime organizado em operações via PIX, fintechs e instituições de pagamento.

As novas normas entram em vigor no dia 1º de dezembro e terão impacto direto sobre bancos, fintechs e instituições de pagamento. O principal objetivo, segundo o BC, é garantir a rastreabilidade das operações financeiras e evitar que recursos ilícitos circulem de forma disfarçada dentro do sistema.

O que são as chamadas “contas-bolsão”?

As medidas miram especialmente as chamadas “contas-bolsão”, estruturas criadas por algumas fintechs para centralizar o dinheiro de vários clientes em uma única conta aberta em um banco tradicional.

• 🔎 Na prática, esse modelo funciona como um cofre coletivo: o banco enxerga apenas a fintech como titular, sem identificar individualmente os clientes que movimentam valores dentro dessa conta.

Esse mecanismo dificulta que o sistema financeiro rastreie a origem dos recursos e, segundo investigações, foi utilizado por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), em esquemas de lavagem de dinheiro.

Como as informações dos usuários das contas-bolsão não são comunicadas às autoridades de controle, o sistema se tornou um canal eficiente para ocultar transações de origem ilícita.

Um dos casos mais recentes que chamou a atenção das autoridades foi identificado na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto deste ano. A investigação revelou que a fintech BK Bank foi usada para movimentar cerca de R$ 46 bilhões em operações suspeitas, ligadas ao setor de combustíveis, ao longo de cinco anos.

O que muda com as novas regras?

A partir de dezembro, as instituições financeiras e de pagamento deverão criar critérios próprios para identificar irregularidades em contas-bolsão. Para isso, poderão utilizar dados disponíveis em bases públicas ou privadas.

• 🔎 Caso seja constatado o uso irregular — como movimentações em nome de terceiros sem respaldo legal —, o relacionamento com o cliente deverá ser encerrado.

Em nota, o BC explicou que a medida “visa acabar com as chamadas contas-bolsão, que ocorrem quando o cliente utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros”.

Segundo Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, o órgão vinha observando um aumento no uso indevido desse tipo de conta.

“São normas que já havíamos anunciado que seriam publicadas neste ano. Elas impõem a obrigação de encerrar o relacionamento quando a instituição identificar que a conta é usada para fins de pagamento sem respaldo legal”, afirmou.

Correa destacou ainda que as novas exigências não afetam contas legítimas — como as voltadas a operações de câmbio, conhecidas como Forex —, que continuarão funcionando normalmente. O foco, reforçou, está apenas nas contas usadas para dificultar a identificação dos verdadeiros titulares dos recursos.

Qual será o novo capital mínimo das instituições?

As mudanças também alcançam a estrutura financeira das instituições. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram um aumento do capital mínimo exigido para que bancos, corretoras e outras instituições possam operar no país.

Segundo as instituições, a medida busca fortalecer a solidez do sistema e dificultar o uso indevido de recursos, inclusive em operações via PIX. (Veja abaixo os novos valores)

De acordo com Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, não há uma solução única para os problemas de segurança do sistema financeiro.

“O que existe são várias ações complementares para reforçar diferentes pontos. A ideia é investir em controles mais eficazes e fechar diversas portas que ainda permitem brechas”, explicou.

O BC informou que haverá um período de transição até que as novas exigências estejam completamente implementadas. Veja o cronograma:

• Até 30 de junho de 2026: regra atual;
• De 1º de julho a 31 de dezembro de 2026: 25% do valor exigido;
• De janeiro a junho de 2027: 50%;
• De julho a dezembro de 2027: 75%;
• A partir de 1º de janeiro de 2028: 100% das novas exigências em vigor.

Além disso, a nova regulação determina uma parcela adicional de capital para instituições que utilizem em sua marca a palavra “banco” ou expressões equivalentes, em português ou outros idiomas.

Fonte: G1