O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um motorista por homicídio doloso no trânsito e embriaguez ao volante, após um grave acidente ocorrido em Ji-Paraná no ano passado. Segundo a acusação, a conduta colocou em risco a coletividade e resultou na morte de uma pessoa dias depois da colisão.

De acordo com a denúncia, o fato ocorreu no segundo distrito do município, na T-20 com São Paulo, em horário comercial. O motorista conduzia um carro na contramão, em velocidade acima da permitida, sem possuir habilitação e com a capacidade psicomotora alterada pela ingestão de álcool. Nessas condições, houve a colisão com uma motocicleta que trafegava regularmente pela via.

O impacto foi intenso e causou ferimentos gravíssimos no condutor da motocicleta, que precisou ser socorrido e permaneceu internado 40 dias. A morte foi confirmada posteriormente, em decorrência das lesões sofridas no acidente.

Atuação do MPRO
Responsável pelo caso, a promotora de Justiça Jovilhiana Orrigo Ayricke destacou que a denúncia busca responsabilizar penalmente comportamentos que violam de forma grave as regras de trânsito e colocam vidas em risco. “A atuação do Ministério Público visa demonstrar que determinadas condutas no trânsito não podem ser tratadas como meros acidentes. Quando alguém dirige embriagado, sem habilitação, em alta velocidade e na contramão, assume conscientemente o risco de causar uma morte. A denúncia reflete esse entendimento e busca a responsabilização conforme a gravidade dos fatos”, afirmou.

Crimes denunciados
O MPRO denunciou o motorista pelos crimes de homicídio doloso, pois quando o motorista dirige sob efeito de álcool ele aceita o risco de matar. O caso tramita na 1ª Vara Criminal de Ji-Paraná e segue o rito do Tribunal do Júri, responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Se condenado, o acusado pode cumprir pena de reclusão pelo crime de homicídio, além das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro pelo crime de embriaguez ao volante.

Fonte: MPRO

Durante o Carnaval deste ano, a Prefeitura de Porto Velho intensifica as ações de segurança para garantir que os foliões aproveitem a festa com tranquilidade. Por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), equipes estarão atuando nos principais pontos de concentração dos blocos, com orientações, fiscalização e controle do tráfego no entorno dos circuitos.

De acordo com o gerente de Operação de Trânsito da Semtran, Antônio Carlos, a principal recomendação é que a população opte por meios alternativos de deslocamento. “A orientação é procurar o transporte coletivo ou transporte por aplicativo, porque as vias no entorno dos blocos vão estar totalmente congestionadas. O estacionamento será pouco para a quantidade de veículos, e nossas equipes vão atuar antes, durante e após a concentração, retirando veículos que estejam irregulares ou que possam causar transtornos no trânsito”, explicou.

Outro ponto de atenção destacado pela Semtran é a segurança dos próprios foliões. Antônio Carlos reforça que objetos que representem risco não devem ser levados aos blocos. “Não será permitido o uso de garrafas de vidro. A orientação é evitar qualquer tipo de objeto que possa ser usado como arma ou que possa machucar o público em geral, para que ninguém se prejudique e todos possam aproveitar a festa sem maiores problemas”, alertou.

O gerente também chamou a atenção para o consumo de bebidas alcoólicas aliado à direção. “O álcool preocupa. Se for dirigir, não beba. Haverá fiscalização do Detran em parceria com a Prefeitura, e as equipes estarão bem atuantes durante os dias de Carnaval”, destacou.

Como reforço às ações de prevenção, a Prefeitura de Porto Velho colocou em operação o programa Disque Vida durante o Carnaval 2026. A iniciativa, coordenada pela Semtran, tem como objetivo a prevenção de acidentes de trânsito e a preservação de vidas, oferecendo uma alternativa segura e gratuita para foliões que consumirem bebidas alcoólicas e não tenham condições de conduzir seus veículos.

O serviço foi pensado especialmente para o folião que não tinha intenção de beber, mas acaba sendo levado pela empolgação do momento. O acionamento do Disque Vida deve ser feito exclusivamente por WhatsApp, pelo número (69) 98471-1870. Após o contato, a base operacional coleta os dados do condutor e do veículo, e uma equipe de campo se desloca até o local do bloco. A logística de atendimento conta com três servidores: um motorista da Semtran para conduzir o folião, outro para levar o veículo e um terceiro servidor que acompanha todo o deslocamento.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Uma audiência pública para discutir o Projeto de Adequação do Trecho Rodoviário de Acesso aos Portos será realizada no próximo dia 12, das 9h às 11h, no Teatro Banzeiros. O evento é de responsabilidade da Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).

“Queremos destacar a importância da participação popular no debate de um projeto estratégico para o desenvolvimento urbano, logístico e ambiental do município”, explicou o secretário da Sema, Vinícius Miguel.

Ele acrescentou que durante a audiência serão apresentados os aspectos técnicos, ambientais e operacionais da proposta, assim como os impactos, benefícios e medidas de mitigação ambiental que estão previstas.

Além da apresentação do projeto, a audiência também será um espaço de diálogo aberto, para que os moradores, lideranças comunitárias, representantes de entidades e demais interessados possam contribuir com sugestões, críticas e questionamentos. Um formulário será disponibilizado para o registro das manifestações da comunidade.

Vinícius Miguel também enfatizou que a audiência reforça o compromisso da gestão do prefeito Léo Moraes com a governança participativa. “A escuta da população é fundamental para que obras estruturantes ocorram de forma responsável, equilibrando desenvolvimento, mobilidade e proteção ambiental”, afirmou.

Já o diretor de Licenciamento Ambiental da Sema, Roberval Zúñiga, ressalta que o processo atende às exigências legais e fortalece a segurança jurídica dos empreendimentos. “A audiência pública é um instrumento essencial para assegurar transparência e aprimorar o projeto a partir das contribuições da sociedade.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)