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AUXÍLIO EMERGENCIAL: Famílias terão que devolver valores recebidos indevidamente

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Cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial, pago durante a pandemia de covid-19, foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para devolverem um montante que totaliza R$ 478,8 milhões.

Em nota, a pasta informou que estão fora do processo de cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único; e quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.

“A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido”, destacou o ministério.

Ainda de acordo com a pasta, as notificações são enviadas, desde março, via SMS, pelo WhatsApp, por e-mail e pelo aplicativo Notifica, “com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme critérios do artigo 7º do Decreto nº 10.990/2022”.

não pagamento dentro do prazo, segundo o comunicado, pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Ressarcimento

O ressarcimento deve ser feito diretamente pelo Vejae (sistema desenvolvido pelo próprio ministério que permite àqueles que receberam o benefício consultar a situação do auxílio emergencial), via PagTesouro, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil).

Prazo

O prazo para regularização é de até 60 dias, contados da notificação no sistema, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem cobrança de juros ou multa, detalhou a nota.

Recursos

De acordo com o comunicado, o sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo a apresentação de recursos por cidadãos que não concordarem com a notificação.

Estados

No topo do ranking das unidades federativas com maior número de pessoas a restituir valores recebidos indevidamente estão São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).

Alerta

O ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança via e-mail, SMS ou WhatsApp. “A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ [perguntas mais frequentes] e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas”.

Em caso de dúvidas, a orientação é que o cidadão procure a ouvidoria do órgão, pelo Disque Social 121, ou busque informações em canais oficiais, como o portal e as redes sociais da pasta.

Agência Brasil

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Intervenção na Rio de Janeiro redistribui fluxo e reduz alagamentos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizou uma importante intervenção no sistema de drenagem da Avenida Rio de Janeiro, trazendo melhorias significativas para o escoamento das águas pluviais e reduzindo os pontos críticos de alagamento na região. A ação não envolveu a construção de novas estruturas, mas sim a readequação e divisão estratégica do fluxo de água, utilizando de forma mais eficiente a infraestrutura já existente.

Antes da intervenção, todo o volume de água proveniente do bairro Agenor de Carvalho era direcionado para a avenida Rio de Janeiro, o que frequentemente sobrecarregava o sistema e causava transtornos à população durante o período chuvoso. Com a nova configuração, as ruas 8, 9, 10 e 11 passam a escoar para o bairro Lagoa, enquanto a Rua 12 permanece conectada à drenagem da avenida Rio de Janeiro. Essa redistribuição equilibra o fluxo entre as regiões e impede que a avenida receba mais água do que sua capacidade estrutural suporta.

O secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Cantanhede, destacou que a ação demonstra o compromisso da gestão em buscar soluções técnicas eficientes para o município.

“Essa iniciativa é um exemplo claro de que podemos melhorar a infraestrutura. O que fizemos foi uma divisão inteligente da drenagem, entendendo o comportamento do fluxo e redistribuindo a carga de águas pluviais.

As ruas 8, 9, 10 e 11, que antes mandavam toda a água para a avenida Rio de Janeiro, agora direcionam para o bairro Lagoa. Já a Rua 12 continua drenando para a avenida Rio de Janeiro. Com isso, o escoamento se tornou mais rápido e seguro”, afirmou.

Com a divisão das águas da chuva, a avenida não fica mais alagada. A Seinfra reforça que continuará monitorando a região para identificar possíveis ajustes e garantir que o sistema opere de maneira ideal, especialmente nos períodos de maior intensidade de chuvas. A Prefeitura reafirma seu compromisso com melhorias contínuas na infraestrutura urbana, priorizando ações que tragam impactos diretos na segurança e bem-estar da população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura destaca ação dos Caiaqueiros que recolheram resíduos no rio Madeira

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Durante a Agrotec 2025, iniciativa da Prefeitura de Porto Velho, os Caiaqueiros que participaram da corrida de voadeiras também realizaram uma ação ambiental no rio Madeira.

Eles aproveitaram a ocasião para executar mais uma edição do Projeto Rio Limpo e recolheram grande quantidade de lixo descartado de forma irregular nas águas do rio.

Os Caiaqueiros de Porto Velho alertam que esses resíduos, em sua maioria garrafas e sacolas plásticas, latinhas e marmitas de isopor, prejudicam a fauna e a flora, comprometem a qualidade da água e afetam a saúde dos ribeirinhos.

A quantidade recolhida foi tanta que cada caiaque retornou cheio de resíduos.

O grupo reforçou a importância da conscientização ambiental por parte da sociedade como forma de preservar o rio Madeira, considerado um dos principais patrimônios naturais de Rondônia.

EVENTO SUSTENTÁVEL

Rodrigo Ribeiro, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), responsável pela Agrotec, enalteceu a atitude dos Caiaqueiros em nome do prefeito Léo Moraes.

Ele destacou que, mesmo não sendo responsável pela Pasta de Meio Ambiente (Sema), o evento seguiu diretrizes sustentáveis previstas no planejamento da gestão e cumpriu os requisitos de manipulação, recolhimento e destinação dos resíduos.

Rodrigo também mencionou a Campanha Cidade Limpa, os mutirões de limpeza e as ações educativas e de fiscalização que buscam coibir o descarte irregular de lixo, que acaba sendo levado para córregos e chega ao rio Madeira.

“Se cada um fizer a sua parte, a exemplo dos Caiaqueiros, vamos preservar o meio ambiente e evitaremos transtornos e prejuízos, principalmente nesse período de chuva. O respeito à natureza deve ser responsabilidade de todos”, alertou.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

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Prefeitura fortalece qualificação dos cadastradores do CadÚnico em parceria com a SEAS

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), está ampliando os investimentos na qualificação técnica dos servidores que atuam no Cadastro Único (CadÚnico). Como parte desse esforço, ocorre a Oficina de Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025, realizada no auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A iniciativa reforça a prioridade da gestão municipal em garantir capacitação contínua, refletindo o compromisso com a melhoria do atendimento socioassistencial e a precisão das informações que asseguram às famílias o acesso a programas sociais.

O treinamento é coordenado pelo gerente do Cadastro Único no município, Clovis Henrique da Silva, que destaca a importância da formação técnica e profissional da equipe que atua diretamente com a população. Segundo ele, o objetivo é aprimorar a qualidade das entrevistas, reduzir inconsistências no sistema e fortalecer a política de assistência social em Porto Velho.

A capacitação conta com a parceria da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS) e com a participação de instrutores certificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garantindo alinhamento às diretrizes nacionais.

QUALIFICAÇÃO

A atuação dos cadastradores é essencial para garantir a inclusão correta das famílias em programas como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia e demais benefícios socioassistenciais. A formação contínua contribui para aprimorar a abordagem nas entrevistas, fortalecer a escuta qualificada, atualizar as equipes conforme fluxos e normas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e da Dataprev, reduzir divergências no preenchimento das informações e assegurar maior confiabilidade na base municipal do Cadastro Único.

Segundo o gerente do CadÚnico em Porto Velho, Clovis Henrique da Silva, “investir na capacitação é fundamental para assegurar que cada profissional esteja preparado para realizar entrevistas humanizadas e tecnicamente corretas, refletindo diretamente na qualidade do serviço público oferecido à população”.

A capacitação acontece entre os dias 1º e 4 de dezembro, com as turmas 6 e 7, em oficinas, com o tema “Entrevista do Cadastro Único – Dataprev 2025”. Turma 6: dia 1º (segunda-feira), das 8h às 17h, e dia 2 (terça-feira), das 8h às 12h. Turma 7: dia 3 (quarta-feira), das 8h às 17h, e dia 4 (quinta-feira), das 8h às 12h.

A secretária da Semias, Lucília Muniz de Queiroz, destacou que “com o envolvimento direto da gestão municipal, o apoio da SEAS e o alinhamento às diretrizes do MDS, Porto Velho avança no fortalecimento da política de inclusão social. A expectativa é que a capacitação amplie a qualidade do atendimento e garanta que cada família seja registrada de forma precisa, assegurando o acesso pleno aos direitos socioassistenciais”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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