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Após ação do MPF, Justiça declara fazenda em RO como área pública
A Justiça Federal de Rondônia reconheceu como área pública uma fazenda de 952 hectares em Buritis (RO). A decisão é favorável à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação de oposição movida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para retomar a posse da área, ocupada irregularmente e nomeada como Fazenda São Francisco.
De acordo com o valor médio do hectare, conforme parâmetros do Valor Total do Imóvel (VTI) do Atlas do Mercado de Terras do Incra de 2025, a fazenda está avaliada atualmente em cerca de R$ 22 milhões.
O imóvel está localizado na Linha 2, Projeto de Assentamento Santa Helena, Lotes 262 a 275, Gleba I, e foi ocupado sem autorização expressa da União ou do Incra. Segundo o autor da ação de reintegração de posse, desde 2010, ele ocupa parte dos lotes em disputa.
De acordo com a decisão, quando há direito de propriedade de um ente público, como no caso em análise (União), o direito de posse somente pode ser atribuído ao particular quando evidenciada a existência de consentimento expresso do proprietário com a ocupação, tendo em vista a natureza indisponível e imprescritível dos bens públicos.
Dessa forma, a sentença aponta que a ocupação exercida sem autorização expressa do ente público proprietário qualifica-se juridicamente como mera detenção, de caráter precário, insuscetível de retenção ou indenização por benfeitorias. Tal contexto independe do tempo de ocupação ou do tipo de atividade econômica desempenhada no local, sendo igualmente impertinente a apuração da boa-fé dos ocupantes.
Fonte: MPF
O Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizam, neste sábado (25) e domingo (26), mais um mutirão de perícias médicas para a concessão de benefícios assistenciais e por incapacidade. A ação ocorre em 16 estados, em 53 agências da Previdência Social.
O objetivo é reduzir o tempo de espera por atendimento dos segurados do INSS. O total de processos em tramitação no órgão chega a 2,7 milhões. Em entrevista recente, a presidente INSS, Ana Cristina Silveira, explicou que, desse total, cerca de 1,3 milhão são pedidos de benefícios que entram todos os meses e cerca de 500 mil são processos que dependem de ação dos segurados, como apresentação de documentos ou ida às agências.
Pela conta, o volume de processos em atraso está em torno de 900 mil.
A expectativa para este fim de semana é que sejam realizadas mais de 19 mil perícias por meio de atendimentos presenciais ou conectadas, modalidade de teleatendimento que amplia o acesso da população aos benefícios, especialmente em regiões distantes e com escassez de profissionais.
De acordo com o INSS, a perícia conectada tem a mesma segurança e os mesmos princípios do atendimento presencial, de privacidade e sigilo.
Os mutirões acontecem a cada 15 dias, sempre aos fins de semana, e desde o início deste ano já foram realizados 130 mil atendimentos periciais por meio dessa iniciativa.
Para informações sobre antecipação de perícia e agendamento nos mutirões, os segurados podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço Meu INSS, no site ou aplicativo para celular.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje (24) que a bandeira tarifária em maio será amarela, com um acréscimo nas contas de luz para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Segundo a Aneel, a decisão foi tomada devido à redução de chuvas na transição do período chuvoso para o seco, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.
“Em consequência, os consumidores de energia elétrica terão custo adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos”, explicou a agência reguladora.
A conta de luz está com bandeira verde, sem acréscimo, desde janeiro, definida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica.
Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.
As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta tem acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Os valores cobrados são os seguintes:
- bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido;
- bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido;
- bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com acréscimo na tarifa de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.000 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 100 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
