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Governo de RO leva segurança jurídica aos moradores do Bairro Costa e Silva com Certidão de Titularidade dos imóveis
O Bairro Costa e Silva, na Zona Norte de Porto Velho, está vivendo um momento histórico. Após décadas de espera, os moradores começam a colher os frutos do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), conduzido pelo governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (Semdec), formalizado pelo Termo de Cooperação Técnica n.001_Sepat_Semur – 2023.
Foram registradas 428 propriedades no bairro e, no dia 19 de setembro, 116 famílias que atualizaram a documentação receberão suas Certidões de Titularidade, garantindo segurança jurídica e o direito definitivo à moradia.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a regularização fundiária é muito mais que um documento. “A Regularização do Bairro Costa e Silva representa um marco fundamental na garantia da dignidade e da segurança jurídica para centenas de famílias que aguardam esse direito há mais de 40 anos, e com o trabalho desenvolvido pela gestão estadual agora, conquistam definitivamente o registro de seus lotes”, evidenciou.
A aposentada Mirian Rodrigues, moradora do bairro há 42 anos, descreveu a emoção de realizar um sonho antigo. “Sempre sonhei em ter o documento da minha casa em mãos. Hoje, graças ao trabalho do governo do estado, esse sonho se tornou realidade. É uma vitória para mim e para toda a comunidade”, comemorou.
O secretário da Sepat, David Inácio, destacou que a regularização transforma a vida dos moradores. “O título garante o direito à propriedade, fortalece a cidadania e promove inclusão social. Além disso, abre portas para acesso a crédito, valorização dos imóveis e investimentos em melhorias nas residências.”
A coordenadora de Regularização Fundiária Urbana da Sepat, Neiva Monteiro, reforçou. “A Reurb-S vai muito além do documento. Ela assegura dignidade, fortalece o vínculo entre estado e comunidade e promove um desenvolvimento urbano mais justo e organizado.”
ATUALIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO
Os moradores que ainda não atualizaram a documentação devem procurar atendimento na Sepat, no Tudo Aqui da Avenida Amazonas, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, para garantir a inclusão no processo e, assim, obter sua Certidão de Titularidade. É importante verificar se há direito à gratuidade, uma oportunidade única para conquistar a titularidade definitiva dos lotes.
DA OCUPAÇÃO À REGULARIZAÇÃO
A história do Bairro Costa e Silva começou na década de 1980, quando famílias atraídas por olarias ocuparam a região. A partir de 1982, com a abertura de ruas, demarcação de lotes e construção de casas, o bairro foi estruturado e recebeu o nome em homenagem ao ex-presidente Artur da Costa e Silva.
SOLENIDADES
- Bairro Costa e Silva
A Entrega oficial acontece no auditório da Escola Estadual Major Guapindaia, na Rua Padre Chiquinho, nº 2.375, Bairro São João Bosco, no dia 19 de setembro, a partir das 14h.
- Núcleo 10 de Junho
A Entrega oficial acontece em uma quadra poliesportiva, localizada na Rua Atlas, nº 399-555, Bairro Três Marias, Zona Leste de Porto Velho, no dia 19 de setembro, a partir das 10h.
Fonte: Secom
O ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica) está com inscrições abertas para o vestibular 2027. O processo fica aberto até o dia 12 de julho e a taxa é de R$ 195.
Os cursos oferecidos são engenharia aeroespacial, aeronáutica, civil-aeronáutica, de computação, eletrônica, mecânica-aeronáutica, sistemas e de energia, todos com duração de cinco anos.
São 200 vagas no total. Destas, 140 serão destinadas à ampla concorrência, 50 aos candidatos cotistas, autodeclarados pretos e pardos, seis para candidatos indígenas e quatro para quilombolas.
O ITA prevê a isenção da taxa de inscrição nos seguintes casos:
- Candidatos que pertençam à família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
A prova é dividida em duas fases. A primeira vai ser no dia 27 de setembro, com duração de cinco horas, e terá 12 questões objetivas das matérias de matemática, inglês, física e química.
A segunda vai ser entre os dias 20 e 23 de outubro, com dez questões dissertativas das matérias, 15 de português e uma redação.
O ITA prevê também uma avaliação de saúde como uma terceira etapa para ingresso na Força Aérea Brasileira, com exames clínicos, de imagem e laboratoriais, inclusive toxicológicos, dos aprovados nas etapas anteriores.
Fonte: CNN Brasil
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Enem 2026 (Exame Nacional do Ensino Médio), que teriam fim nesta sexta (5), às 23h59. Agora, os estudantes ganharam mais uma semana e as inscrições se encerram na próxima sexta, 12 de junho. O Inep confirmou a informação para a CNN Brasil.
O prazo para pagamento da taxa de inscrição — para os que não possuem a isenção — também foi aumentado por mais uma semana. O valor de R$ 85 poderá ser pago até 17 de junho (anteriormente o pagamento poderia ser feito até o dia 10).
A data do exame segue a mesma e será aplicado nos dias 8 e 15 de novembro. A partir deste ano, os estudantes do 3.º ano do ensino médio da rede pública do país serão inscritos automaticamente na prova, de acordo com anúncio do MEC (Ministério da Educação).
Já o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que organiza o Enem, ampliou as condições para o recebimento de atendimento especializado.
Agora, candidatos com diagnóstico de fibromialgia e de transtornos mentais — como crise de ansiedade, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade) e TOC (Transtorno Obsessivo-Compulsivo) — podem receber suporte diferenciado nos dias de aplicação das provas, como acompanhante (familiar ou profissional) ou um cão de apoio emocional.
O acompanhante deve ficar em uma sala reservada e monitorada por fiscais e será acionado apenas se o participante necessitar de apoio ou estabilização durante o exame.
Veja abaixo as datas mais importantes do Enem 2026:
- Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
- Pagamento da taxa de inscrição: de 25 de maio a 17 de junho;
- Solicitação de tratamento por nome social: de 25 de maio a 5 de junho;
- Solicitação de atendimento especializado: de 25 de maio a 5 de junho;
- Resultado do atendimento especializado: 19 de junho;
- Recurso do atendimento especializado: de 22 a 26 de junho;
- Resultado do recurso: 3 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
Fonte: CNN Brasil
Os professores de cursos de licenciatura, em instituições públicas ou privadas, podem se inscrever na 16ª edição do Prêmio Professor Rubens Murillo Marques, da Fundação Carlos Chagas (FCC) até as 23h59 de segunda-feira (8), no horário de Brasília. É preciso que os interessados tenham experiências já implementadas e voltadas à formação inicial de docentes da educação básica.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas.
O professor formador deverá preencher o formulário online de inscrição e anexar documentos comprobatórios das atividades realizadas, entre eles, a declaração da instituição de ensino superior (IES), em papel timbrado e assinada, de que a experiência foi desenvolvida em até três anos anteriores ao lançamento do edital do prêmio.
Premiação
A premiação tem o objetivo de reconhecer e divulgar experiências educativas, propostas e realizadas por docentes dos cursos de licenciatura que contribuam para a aprendizagem do futuro professor da educação básica.
A divulgação dos premiados ocorrerá em 8 de setembro. Serão contempladas até três experiências formativas. Cada trabalho vencedor receberá a premiação no valor de R$ 30 mil líquidos.
Os trabalhos vencedores também serão publicados pela série Textos FCC – que desde 1989 divulga estudos realizados no Departamento de Pesquisas Educacionais da instituição.
Projetos
Os projetos devem destacar práticas estruturadas, perfil dos alunos, avaliação da aprendizagem e resultados, impacto no processo de formação dos estudantes ou professores em início de carreira, referências bibliográficas, entre outros requisitos, conforme detalhado no edital.
Uma comissão julgadora da Fundação Carlos Chagas irá selecionar e avaliar as iniciativas. Será considerada a metodologia de ensino que use estratégias criadas, adaptadas ou aprimoradas pelo autor do trabalho, com foco no desenvolvimento do aprendizado da docência.
Cronograma do prêmio
- inscrições: até 8 de junho;
- divulgação das experiências formativas finalistas: 19 de agosto;
- entrevista remota com os finalistas: de 24 a 27 de agosto;
- divulgação dos premiados: 8 de setembro;
- cerimônia de premiação: 27 de novembro.
Mais informações podem ser obtidas no site da premiação ou por e-mail (premiormm@fcc.org.br).
Fonte: Agência Brasil
