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Política

Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.

A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.

O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.

Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os episódios de violência escolar aumentaram substancialmente em um período de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorrências dizia respeito à violência física. Ao longo desses anos, a curva só foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em razão da pandemia de covid-19.

“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, apontou o senador.

Autoridades

O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e também contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, ou oficial de Justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Fonte: Agência Brasil

Política

Prefeito Léo Moraes assina contrato para o 1º Hospital Municipal Universitário de Porto Velho

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Porto Velho acaba de dar um passo gigantesco na história da saúde pública. Nesta sexta-feira (08/08), durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à capital rondoniense, o prefeito Léo Moraes assinou o contrato que viabiliza a construção do primeiro Hospital Municipal Universitário, um projeto que vai transformar a oferta de serviços de saúde para toda a população.

A unidade contará com 150 leitos no total — sendo 100 garantidos pela União e 50 de responsabilidade do município — representando um marco inédito no atendimento hospitalar local. Além de ampliar a capacidade de internação, a estrutura será referência no ensino e formação de novos profissionais de saúde, unindo assistência de qualidade e desenvolvimento acadêmico.

Mais do que um ato administrativo, o momento foi um gesto de maturidade política. Mesmo vindo de campos opostos no espectro político, Léo Moraes recebeu o presidente com respeito institucional e aproveitou para apresentar demandas históricas da cidade, defender investimentos estratégicos e reforçar a importância de projetos estruturantes nas áreas de saúde, mobilidade urbana e infraestrutura.

Essa postura dialogante já tem dado frutos: só para a saúde, mais de R$ 37 milhões em recursos federais foram viabilizados com apoio do Governo Federal, permitindo a construção de uma nova policlínica, ampliação do SAMU, fortalecimento da atenção básica e implementação da telemedicina.

Léo Moraes afirmou que o hospital será um legado duradouro para a população

Léo Moraes afirmou que o hospital será um legado duradouro para a população

O hospital universitário, viabilizado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica (ACTO), terá custeio integral garantido pela União — fator essencial, já que manter uma estrutura dessa magnitude custa, em média, R$ 1,5 milhão por leito ao ano. Isso significa que Porto Velho não precisará arcar sozinha com um investimento anual que poderia ultrapassar R$ 200 milhões ou R$ 300 milhões apenas para custeio.

Esse avanço só foi possível graças ao esforço conjunto de diversas lideranças comprometidas com o futuro da saúde em Porto Velho: o senador Confúcio Aires Moura, que articulou recursos e mobilização política; a reitoria da Universidade Federal de Rondônia (Unir), liderada pela professora doutora Marília Lima Pimentel Cotinguiba, que garantiu o apoio acadêmico e institucional; e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), sob direção do professor Ademar Arthur Chioro dos Reis, que viabilizou a gestão hospitalar qualificada e sustentável para o novo modelo universitário.

“Estamos plantando uma semente que vai transformar a saúde pública de Porto Velho. Esse hospital será um legado duradouro para nossa população”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Com visão estratégica e capacidade de articulação, Léo entrega mais do que obras: garante soluções concretas e sustentáveis para o futuro da capital.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Política

PSDB declara Hildon Chaves como pré-candidato ao governo de Rondônia

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O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) oficializou, nesta quarta-feira (07), o nome do ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, como pré-candidato ao governo de Rondônia nas eleições de 2026. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do partido, Marconi Perillo, durante um evento político que reuniu prefeitos, vereadores, filiados da sigla, além de importantes lideranças estaduais.

Também participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano, e a deputada estadual Ieda Chaves.

Perillo destacou o alinhamento de Hildon com os valores e o perfil do PSDB. “O Hildon é um grande tocador de obras. Transformou Porto Velho com o maior programa de asfaltamento da história da capital. Ele tem o perfil do PSDB e a experiência, com o seu legado, no seu trabalho junto à população desta capital, nas entregas que fez, motivação que é necessária para transformar Rondônia”, afirmou.

Em outro momento, destacou que “ao vir para essa festa democrática, eu conversei muito com Hildon e senti mesmo, não só a disposição. Toda disputa política significa ato de coragem, desafio, resiliência, de amor às pessoas, de amor ao estado”.

Gestão comprometida

Em seu discurso, Hildon Chaves agradeceu a confiança e disse estar pronto para o desafio. “Hoje começa uma caminhada transformadora em Rondônia. Não estamos arranjando promessas, mas todo mundo sabe o que já fizemos. O estado precisa de grandes obras de infraestrutura para continuar crescendo. Assim como fiz em Porto Velho, quero realizar uma gestão que marque a história de Rondônia pela entrega de resultados concretos para a população”, declarou.

Na ocasião, ele destacou ainda que, apesar dos muitos desafios que ainda precisam ser enfrentados, sente-se preparado e motivado para liderar Rondônia rumo a um novo ciclo de desenvolvimento e transformação.

Durante seus dois mandatos à frente da Prefeitura de Porto Velho, Hildon Chaves foi reconhecido por diversos institutos de pesquisa de opinião por sua gestão responsável e comprometida, principalmente com a infraestrutura urbana, especialmente pelos investimentos em pavimentação e mobilidade.

Organização

O evento marcou o início das movimentações do PSDB rumo às eleições de 2026, com a expectativa de ampliar o diálogo com diferentes setores da sociedade e construir uma candidatura competitiva no estado. “Temos uma proposta de transformação, de reestruturação. Além disso, Hildon demonstra disposição para articular e construir alianças estratégicas, fortalecendo e consolidando o projeto rumo à vitória.”, concluiu Perillo.

Fonte: Assessoria

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Política

Cristiane Lopes destina 4 Milhões para Telefonia Móvel em Distritos de Rondônia

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Deputada esteve novamente no Ministério das Comunicações para agradecer a instalação das torres e reafirmar a luta por inclusão digital em todo o estado e reforçar o compromisso com a conectividade nos distritos

Em mais uma agenda no Ministério das Comunicações, a deputada federal Cristiane Lopes (União Progressista-RO) esteve pessoalmente, nesta terça-feira (6), com o ministro Frederico Filho para agradecer o atendimento de suas emendas parlamentares destinadas à implantação de torres de telefonia móvel em Rondônia e reafirmar seu compromisso de continuar lutando por conectividade nos locais mais afastados do estado.

“Destinamos quatro milhões nos últimos dois anos para levar sinal de celular e internet aos distritos que há muito tempo vivem no isolamento. Hoje pude agradecer ao ministro pela instalação das torres de Rio Pardo e União Bandeirantes, que já estão prontas para serem inauguradas, e, também, celebrar a antecipação de outras que estavam previstas apenas para 2028, mas que agora serão entregues até o fim de 2025”, destacou a deputada.

Entre os avanços, está a confirmação de que no próximo dia 12 de agosto será realizado o Leilão Digital Nº 03/25, promovido pela ANATEL, para selecionar a empresa responsável pela instalação das torres nos distritos de Bom Futuro (Ariquemes), Triunfo (Candeias do Jamari) e Nova Dimensão (Nova Mamoré) torres que são fruto de emendas no valor de 2,3 milhões apresentada por Cristiane Lopes no Orçamento Geral da União de 2025.

Além disso, o Ministério das Comunicações antecipou, a pedido da parlamentar, a implantação de telefonia celular nos distritos de Extrema (Porto Velho), Jacinópolis (Nova Mamoré), Rio Branco (Campo Novo), Nova Samuel (Candeias do Jamari) e Novo Paraíso (Espigão do Oeste), todas viabilizadas com a interveniência da deputada.

A atuação de Cristiane Lopes na pauta da inclusão digital já é destaque entre os parlamentares de Rondônia. Ela tem defendido a universalização do acesso à comunicação como uma forma de garantir direitos básicos à população rural, como acesso à educação, saúde, segurança e oportunidades de desenvolvimento econômico.

“Conectividade hoje é dignidade. Meu compromisso é seguir destinando recursos para que cada comunidade, por mais distante que seja não fique isolada, tenha acesso à telefonia móvel, à internet e às ferramentas que aproximam as pessoas, encurtam distâncias e abrem portas para o futuro”, finalizou

Assessoria

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