Política
Senado aprova projeto que torna homicídio em escola crime hediondo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para os crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino, tornando, entre outros pontos, hediondo o crime de homicídio praticado nesse tipo de instituição. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos. Pela proposta, o crime de homicídio qualificado, que é punível com reclusão, de 12 a 30 anos, terá sua pena aumentada de um terço à metade quando praticado nas dependências de instituição de ensino e a vítima for pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental.
A pena será aumentada em dois terços caso o autor seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título ter autoridade sobre ela ou, ainda, ser professor ou funcionário da instituição de ensino.
O projeto também torna hediondos os crimes de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas nas dependências das instituições de ensino.
Segundo o relator do projeto, senador Fabiano Contarato (PT-ES), pesquisas apontam que os episódios de violência escolar aumentaram substancialmente em um período de dez anos. Em 2013, foram registrados 3.771 casos. Já em 2023, foram 13.117, sendo que metade das ocorrências dizia respeito à violência física. Ao longo desses anos, a curva só foi descendente em 2020 e 2021, quando houve o lockdown em razão da pandemia de covid-19.
“Isoladamente, o recrudescimento da resposta penal aos casos de violência nos estabelecimentos de ensino não vai eliminar esse problema, mas é um importante fator dissuasório, o qual, ao lado de outras medidas, pode contribuir para o enfrentamento dessa alarmante questão”, apontou o senador.
Autoridades
O texto também torna hediondos os mesmos crimes quando praticados contra autoridades ou agentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares e também contra membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, ou oficial de Justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
Fonte: Agência Brasil
Política
Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município. Os materiais permanentes foram adquiridos por meio de emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes, que destinou o valor de R$ 431.755,32 para qualificar a rede municipal de saúde, proporcionando mais estrutura, conforto e funcionalidade para profissionais e usuários do sistema.
Inicialmente, os equipamentos seriam destinados à UBS Maria Inácio Aguiar, no bairro Cidade Nova, mas a gestão municipal optou por ampliar a distribuição, estendendo os benefícios para outras oito unidades. A decisão garante que mais comunidades sejam contempladas com melhorias que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados.
“Investir na saúde pública é investir na dignidade e no bem-estar das pessoas. Fico feliz em ver essa emenda sendo aplicada de forma ampla, beneficiando diretamente os moradores de Nova Mamoré. Essa é a missão do nosso mandato: trabalhar por recursos que transformem realidades”, destacou a deputada Cristiane Lopes.
Entre os itens entregues estão equipamentos essenciais para o funcionamento das unidades, como armários de aço com prateleiras, balanças antropométricas digitais e pediátricas, bebedouros, biombos com rodízios, cadeiras, computadores, condicionadores de ar, conjuntos de mesa e cadeira, projetores multimídia, estantes, fogões, geladeiras, impressoras, lavadoras industriais, lixeiras com pedal, longarinas, macas clínicas e ginecológicas, mesas de escritório, negatoscópios de LED, nobreaks e televisores.
O prefeito Marcélio Brasileiro destacou a importância do investimento. “Nossa meta é garantir um serviço humanizado e com estrutura adequada para todos os moradores. A parceria com a deputada Cristiane Lopes é um exemplo claro de como o trabalho conjunto entre os poderes pode gerar resultados concretos. Esses equipamentos vão fazer a diferença no dia a dia das unidades de saúde”, afirmou.
Além dessa iniciativa, a deputada Cristiane Lopes já destinou quase R$ 2 milhões para o município de Nova Mamoré. Entre os recursos, estão a aquisição de um veículo para a assistência social e a recente entrega da estrutura do ponto de táxi e mototáxi, reforçando seu compromisso com diversas áreas do desenvolvimento municipal.
“Cada investimento em Nova Mamoré é fruto do nosso compromisso com quem mais precisa. Vamos continuar trabalhando incansavelmente para levar dignidade, estrutura e oportunidades para todos os cantos de Rondônia.”

Fonte: Assessoria
Política
Deputado Alex Redano destina R$ 300 mil para a realização da 44ª Expojipa em Ji-Paraná

Com o objetivo de fortalecer a cultura, o agronegócio e a economia regional, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Alex Redano (Republicanos), destinou R$ 300 mil em emenda parlamentar para a realização da 44ª Expojipa, que acontece entre os dias 9 e 13 de julho, no Parque de Exposições Hermínio Victorelli, em Ji-Paraná.
A Expojipa é considerada uma das maiores feiras agropecuárias de Rondônia, sendo um marco no calendário cultural e econômico do estado. Em 2025, o evento celebra seus 44 anos de história, simbolizando quase meio século de tradição, progresso rural e integração entre o campo e a cidade.
O presidente da Assembleia Legislativa Alex Redano falou da importância dessa emenda para a realização da festa. “A Expojipa é muito mais do que uma festa. Ela é um símbolo de desenvolvimento econômico e social, que envolve milhares de famílias, gera emprego e renda, e preserva nossas tradições. O apoio por meio da emenda de R$ 300 mil é um reconhecimento à importância desse evento para Ji-Paraná e para todo o nosso estado”, destacou o deputado Alex Redano.
São 44 anos de tradição e desenvolvimento: A primeira edição da Expojipa ocorreu na década de 1980, nascendo com o propósito de valorizar o produtor rural e fomentar o agronegócio na região central de Rondônia. Desde então, a festa evoluiu, acompanhando o crescimento do município e do estado, tornando-se referência nacional em eventos agropecuários. Hoje, a Expojipa representa identidade, geração de oportunidades, negócios, cultura e entretenimento para todas as idades.
Grandes shows sertanejos: A 44ª Expojipa contará com cinco noites de apresentações musicais com artistas de renome nacional:
- 9 de julho – César Menotti & Fabiano;
- 10 de julho – Matogrosso & Mathias;
- 11 de julho – Brenno & Matheus;
- 12 de julho – Bruno & Marrone;
- 13 de julho – Pedro Paulo & Alex.
Fonte: Assessoria
Política
Brasil responderá tarifaço dos EUA com lei de reciprocidade, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (9) que o tarifaço de 50% a todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos será respondido com a Lei de Reciprocidade Econômica. Em rede social, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania do país e disse que é falsa a alegação do presidente norte americano Donald Trump de que a taxação seria aplicada em razão de déficit na balança comercial com o Brasil.
A lei brasileira sancionada em abril estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirmou o presidente
O lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, “a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país”.
O governo defende que é falsa a informação sobre o alegado déficit norte-americano. “As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”.
Lula afirma ainda que o Brasil é um país soberano “com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.
No documento encaminhado por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente estadunidense cita o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o ataque ao país. Ele também citou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos.
“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, rebateu Lula.
O presidente brasileiro abordou ainda as críticas de Trump às decisões do Supremo Tribunal Federal contra perfis em redes sociais que praticavam discurso de ódio e divulgavam fake news. O presidente afirmou que, “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”.
“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, escreveu.
Antes de publicar a nota, o presidente Lula coordenou uma reunião de emergência, no Palácio do Planalto, com a presença de seus principais ministros, como Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Internacionais), Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. O encontro terminou por volta das 20h.
Fonte: Agência Brasil
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