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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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IFRO oferece curso gratuito de Design de Sobrancelhas com vagas em Rondônia
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) abriu processo seletivo para o preenchimento de 25 vagas gratuitas no Curso Prático/Oficina de Design de Sobrancelhas, que será realizado presencialmente em Machadinho do Oeste. A formação tem carga horária de 20 horas e integra as ações do Projeto Casa da Comunidade, executado pelo IFRO – Campus Ji-Paraná. As inscrições serão realizadas nos dias 23, 24, 25 e 28 de setembro de 2026, presencialmente e por ordem de chegada.
A iniciativa é regulamentada pelo Edital nº 114/2026/REIT-CGAB/IFRO e faz parte das ações do Projeto Casa da Comunidade, voltado à oferta de cursos e oficinas de qualificação profissional e educação empreendedora, com prioridade de atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e social. As atividades do projeto são custeadas com recursos provenientes de emenda parlamentar. O edital pode ser conferido no seguinte link: https://selecao.ifro.edu.br/extensao-jiparana/2070-edital-n-114-2026-selecao-de-interessados-para-participar-do-curso-pratico-oficina-de-designer-sobrancelhas.
Além da capacitação técnica na área específica, a oficina busca proporcionar conhecimentos iniciais relacionados ao empreendedorismo e ao marketing e contribuir para a preparação dos participantes para o mundo do trabalho. Entre os objetivos previstos no edital também estão o incentivo à autonomia por meio da qualificação profissional e empreendedora e a valorização dos conhecimentos prévios dos participantes.
Inscrições presenciais e gratuitas
Para participar, é necessário ter idade mínima de 15 anos e, como escolaridade mínima, Ensino Fundamental incompleto. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Os interessados deverão comparecer ao Centro de Convivência (antigo CRAS), localizado na Avenida Tangará, nº 3.882, Bairro Centro, em Machadinho do Oeste, das 8h às 13h. A inscrição será feita mediante preenchimento de formulário no próprio local. Como a classificação seguirá a ordem de data e horário da inscrição, os candidatos que atenderem aos requisitos serão classificados até o limite das 25 vagas. Os demais inscritos regulares formarão lista de suplência, com possibilidade de convocação em segunda chamada.
O processo seletivo terá etapa única, baseada na análise das informações fornecidas no formulário. Para ser selecionado, o candidato deverá possuir a escolaridade mínima exigida, apresentar a documentação prevista e ter disponibilidade para participar das atividades.
Formação será realizada aos fins de semana
A oficina será oferecida exclusivamente na modalidade presencial, também no Centro de Convivência de Machadinho do Oeste. Segundo o cronograma do edital, a previsão é de que as atividades ocorram nos dias 17 e 18 de outubro de 2026. As aulas serão realizadas no sábado e no domingo, das 7h30 às 12h e das 13h às 18h.
Para receber o certificado de qualificação, o estudante deverá cumprir pelo menos 75% de frequência e alcançar 60% de aproveitamento nas atividades desenvolvidas durante a formação.
O resultado final e a convocação dos candidatos estão previstos para 5 de outubro. Já as matrículas deverão ser realizadas entre os dias 6 e 9 de outubro, presencialmente no Centro de Convivência. Nessa etapa, os convocados precisarão apresentar, entre outros documentos previstos no edital, comprovante de escolaridade, documento oficial de identificação, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento.
Projeto Casa da Comunidade
Executado pelo IFRO, o Projeto Casa da Comunidade tem como objetivo atender moradores de Ji-Paraná e região por meio de ações de qualificação profissional e educação empreendedora. A proposta busca estimular potencialidades, ampliar conhecimentos e favorecer a preparação para o mundo do trabalho, priorizando públicos em situação de vulnerabilidade econômica e social.
No caso da oficina de Design de Sobrancelhas, a formação será desenvolvida em Machadinho do Oeste e executada pelo Campus Ji-Paraná. A oferta está condicionada às condições estabelecidas no edital, incluindo disponibilidade orçamentária, disponibilidade de professores, formação suficiente da turma e condições adequadas do local de realização.
Serviço — Curso Prático/Oficina de Design de Sobrancelhas
Vagas: 25
Carga horária: 20 horas
Modalidade: presencial
Público: pessoas com 15 anos ou mais e Ensino Fundamental incompleto, no mínimo
Inscrições: 23, 24, 25 e 28/9/2026, das 8h às 13h
Local das inscrições: Centro de Convivência (antigo CRAS), Avenida Tangará, nº 3.882, Bairro Centro, Machadinho do Oeste
Resultado final e convocação: 5/10/2026
Matrículas: 6 a 9/10/2026
Previsão das aulas: 17 e 18/10/2026
Informações e dúvidas: casadacomunidade.jipa@ifro.edu.br.
Fonte: IFRO
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IFRO abre inscrições para 3.806 vagas em cursos técnicos e de graduação
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) abriu neste sábado, 19 de setembro, as inscrições para o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1. São 3.806 vagas para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, cursos técnicos subsequentes e cursos de graduação, com opções presenciais e a distância (EaD).
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, pelo Portal de Seleção do IFRO. Não há cobrança de taxa de inscrição, matrícula ou mensalidade.
Acesse o Portal de Seleção do IFRO: https://selecao.ifro.edu.br/unificado
As vagas estão distribuídas pelos dez campi do Instituto: Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho Calama, Porto Velho Zona Norte, São Miguel do Guaporé e Vilhena. O processo também contempla ofertas na modalidade EaD, com polos em diferentes municípios de Rondônia.
Cursos Técnicos Integrados: https://tinyurl.com/IFRO-int-2027
Cursos Técnicos Subsequentes: https://tinyurl.com/IFRO-sub-2027
Cursos de Graduação: https://tinyurl.com/IFRO-grad-2027
Cursos técnicos integrados
Os cursos técnicos integrados são destinados a quem concluiu o Ensino Fundamental e deseja cursar o Ensino Médio junto com uma formação técnica profissional.
A seleção considera o desempenho escolar do candidato do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História e Geografia.
Além do Ensino Médio regular, o IFRO vai ofertar o Curso Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Campus Guajará-Mirim, destinado a pessoas com idade mínima de 18 anos até a data da matrícula.
Cursos técnicos subsequentes
Para quem já concluiu o Ensino Médio, o PSU 2027/1 oferece 500 vagas nos cursos técnicos subsequentes, distribuídas em 30 cursos, sendo que 24 são na modalidade EaD.
A classificação considera o desempenho escolar dos candidatos nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Química, Física, Biologia, História e Geografia, do 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
Graduação
O processo seletivo também reúne vagas para cursos de graduação nas modalidades de Tecnologia, Licenciatura e Bacharelado, voltados a quem concluiu o Ensino Médio.
A classificação também será feita a partir do desempenho escolar nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Química, Física, Biologia, História e Geografia, conforme as regras estabelecidas no edital.
Reserva de vagas
O IFRO adota políticas de Ações Afirmativas/Cotas Sociais, com vagas destinadas a diferentes perfis de candidatos, incluindo estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além de critérios relacionados à renda.
Para a seleção nos cursos técnicos subsequentes e de graduação, também há reserva de, no mínimo, 10% das vagas para egressos de cursos técnicos de nível médio do IFRO.
Escolha seu caminho, transforme seu futuro!
As inscrições começam no dia 19 de setembro e deverão ser feitas de forma on-line, pelo Portal de Seleção. Para os cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, o prazo é até 25 de outubro. Já para os cursos técnicos subsequentes e cursos de graduação, o período de inscrições se estende até 13 de dezembro.
Os candidatos devem acompanhar o Portal de Seleção durante todo o processo para consultar o cronograma, resultados, convocações, orientações de matrícula, retificações e demais comunicados oficiais.
Serviço
Processo Seletivo Unificado 2027/1 do IFRO
Inscrições: a partir de 19 de setembro
Taxa: gratuita
Cursos: técnicos integrados, técnicos subsequentes e graduação
Ingresso: primeiro semestre de 2027
Inscrições: Portal de Seleção do IFRO https://selecao.ifro.edu.br/
Fonte: IFRO
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Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
- 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
- 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets esmartphones.
Pagamento
O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
