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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Carga com mais de 200 iPhones é apreendida pela Receita
Uma carga de produtos da marca Apple — com 202 unidades de iPhone modelos Pro Max 17, 17, 16 e 15 — avaliada em R$ 1,6 milhão foi apreendida durante uma operação de auditores da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF).
Segundo a pasta, o crédito tributário (imposto e multas devidos) da carga, que foi retida no Núcleo Bandeirante, passa dos R$ 400 mil. O trabalho dos profissionais da Secretaria Executiva da Receita ocorreu nos dias 19 e 20 de maio.
Além dos smartphones e computadores, foram recolhidos
- 65,3 mil unidades de cigarros orgânicos (cerca de 1 mil eletrônicos com refis) na BR-060;
- 215 mil unidades de unidades de mudas de tomate na BR-251;
- 40 mil kg de flocão de milho na BR-020;
- 23 mil kg de produtos alimentícios e de limpeza
Todos os produtos apreendidos tinham alguma irregularidade na venda e no transporte, na mesma via.
As operações da Secretaria de Economia resultaram em uma base de cálculo total de R$ 2,5 milhões, além da constituição de um crédito tributário, referente a impostos e multas, no montante de R$ 801,5 mil.
Segundo Silvino Nogueira, auditor fiscal responsável pela ação, a fiscalização tributária não se limita à simples repressão de irregularidades isoladas. Para ele, a operação integra uma política permanente de defesa do mercado interno, de estímulo à conformidade tributária e de fortalecimento da justiça fiscal.
Fonte: Metrópoles
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Menina de 2 anos morre de calor após pai esquecê-la no carro
Uma tragédia chocou a cidade de Brión, no noroeste da Espanha, nesta quinta-feira (21/5). Uma menina de dois anos morreu de insolação, após sofrer uma parada cardíaca, enquanto estava presa no banco de trás do carro da família. O próprio pai da criança a esqueceu no veículo.
Após deixar o filho mais velho na escola, pela manhã, ele deveria entregar a filha à creche, mas recebeu uma ligação e simplesmente se esqueceu que ela estava no carro. Ele então foi direto para o trabalho, deixando a menina trancada no carro fechado.
- Atualmente, o país europeu vive uma onda de calor, com registro de temperaturas de até 38º.
A falta da criança só foi sentida horas depois, quando a mãe foi até a creche com a intenção de buscá-la, por volta das 15h (horário local), e os funcionários não conseguiram localizá-la. Após um alarme ter sido acionado no local, foi constatado que, na verdade, a menina não havia ido para a instituição.
Ao perceberem o que havia acontecido e presenciado a filha desfalecida no banco de trás do carro, os pais ligaram para o serviço de emergência e a menina foi levada para um centro de saúde na cidade vizinha, de Bertamiráns. Mas não havia mais tempo e lá foi constatado o óbito da menina.
Segundo a mídia local, a polícia está investigando o incidente, ao mesmo tempo em que a família também está recebendo apoio psicológico.
A Câmara Municipal de Brión decretou dois dias de luto oficial e fará um minuto de silêncio em sua memória na sexta-feira.
“Gostaríamos de expressar as nossas mais profundas condolências e todo o nosso apoio à família da menina que faleceu ontem em Brión, bem como a todos os seus amigos, e disponibilizar todos os recursos municipais necessários para que eles possam desfrutar deste momento difícil. “Que ela descanse em paz.”, declarou o órgão, nas redes sociais.
A Câmara ainda pediu que as pessoas evitem tecer comentários que possam aumentar ainda mais o sofrimento da família. “Num momento de tanta dor para a família, amigos e pessoas próximas ao menor falecido, pedimos que evitem comentários, especulações ou julgamentos de valor que possam aumentar ainda mais o sofrimento”.
Morte em minutos
O veículo fechado atua como uma estufa, retendo o calor. Segundo informações do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a temperatura dentro de um carro fechado exposto ao sol pode ultrapassar facilmente os 65º e até alcançar cerca de 70º nas áreas dos bancos e painel, com aumentos de quase 10º em apenas cinco minutos.
Deixar uma criança nessas condições pode causar a morte em poucos minutos. Ela pode morrer por insolação no carro mesmo em dias de temperatura amena.
A insolação acontece quando o organismo perde a capacidade de regular a temperatura interna, pela exposição ao sol e calor intenso, podendo elevar a temperatura corporal acima de 40°C, com falha nos mecanismos de resfriamento do corpo. Os sintomas incluem dor de cabeça, tontura, náuseas, pele seca/quente e delírios, informou o órgão.
Fonte: Metrópoles
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Novo Desenrola renegocia quase R$ 12 bilhões em dívidas
O Novo Desenrola renegociou cerca de R$ 12 bilhões em dívidas de famílias e contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) desde o lançamento, disse nesta quinta-feira (21) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, as negociações beneficiaram mais de 1 milhão de pessoas.

“O programa já alcançou mais de 1 milhão de CPFs e cerca de 1,1 milhão de operações”, afirmou durante coletiva para apresentar o balanço da iniciativa.
Dívidas quitadas
De acordo com o Ministério da Fazenda, 449 mil dívidas foram quitadas à vista no eixo voltado às famílias.
O valor original desses débitos somava R$ 1,06 bilhão, mas caiu para R$ 154,2 milhões após os descontos aplicados nas negociações. O abatimento médio ficou em aproximadamente 85%.
Dívidas refinanciadas
Além dos pagamentos à vista, o programa refinanciou 685,5 mil operações com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Neste grupo, o estoque original das dívidas era de cerca de R$ 9 bilhões. Após a renegociação, o valor caiu para R$ 1,36 bilhão, também com desconto médio próximo de 85%.
Somando as operações quitadas e refinanciadas, o Desenrola Famílias já movimentou aproximadamente R$ 10 bilhões em dívidas renegociadas.
Renegociação do Fies
O governo também atualizou os números do Desenrola Fies, voltado a contratos em atraso do financiamento estudantil.
Até 19 de maio, foram renegociados 34.087 contratos. As dívidas originais somavam R$ 2,04 bilhões e caíram para R$ 410,2 milhões após os acordos.
Segundo a Fazenda, o desconto médio nessa modalidade ficou próximo de 80%.
FGTS liberado
O governo informou ainda que, a partir de 26 de maio, trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar dívidas no programa.
Originalmente, o Ministério do Trabalho e Emprego tinha informado que as renegociações começariam dia 25. No entanto, a Fazenda informou que as consultas começam dia 25; e as renegociações, dia 26.
Pelas regras anunciadas, será possível utilizar:
- até 20% do saldo disponível do FGTS; ou
- até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor.
A estimativa da equipe econômica é liberar até R$ 8,2 bilhões para esse tipo de pagamento.
O governo também anunciou a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do saque-aniversário residual, que poderá ser usado no Desenrola.
Empresas incluídas
Além das famílias e estudantes, o programa tem modalidades voltadas para empresas. O Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Procred passam a ter regras mais flexíveis, prazos mais longos e maior tolerância a atrasos.
No Pronampe, destinado a micro e pequenas empresas, já foram realizadas mais de 31 mil operações, totalizando R$ 5,1 bilhões.
Já o Procred, linha de crédito da Caixa Econômica Federal em parceria com o governo federal voltada a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas, registrou 9.703 operações, movimentando R$ 396 milhões.
Nova etapa
Segundo Durigan, a equipe econômica trabalha agora em uma nova versão do programa voltada para consumidores adimplentes, ou seja, pessoas sem dívidas em atraso.
“O Desenrola para adimplentes está sendo desenhado dentro do Ministério da Fazenda e muito em breve vamos trazer detalhes”, afirmou o ministro.
Como funciona
Lançado no início de maio, o Novo Desenrola foi dividido em quatro frentes:
- famílias;
- estudantes do Fies;
- empresas;
- produtores rurais.
O programa permite renegociar dívidas como:
- cartão de crédito;
- cheque especial;
- crédito rotativo;
- crédito pessoal;
- contratos do Fies.
Os juros máximos anunciados pelo governo chegam a 1,99% ao mês. Os descontos podem variar de 30% a 90%, dependendo do tipo da dívida e do prazo de pagamento.
Restrição a bets
Uma das regras do programa prevê que pessoas que aderirem ao Desenrola ficarão bloqueadas por um ano em plataformas de apostas online.
“Não pode renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar o programa.
Fonte: Agência Brasil
