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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Prefeitura de Porto Velho entrega kits de higiene bucal para mais de 1,2 mil alunos

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em parceria com o Instituto Alicerce, realizou na manhã desta segunda-feira (11), no Instituto Municipal de Educação Engenheiro Francisco Erse, a entrega de kits de higiene bucal destinados aos estudantes atendidos pelo programa de Educação Integral da rede municipal.

A ação contempla os 1.227 alunos participantes do programa, que funciona em 16 unidades escolares da capital, fortalecendo o cuidado com a saúde, o bem-estar e a formação integral dos estudantes. A entrega dos kits ocorrerá ao longo desta semana em todas as escolas que ofertam a modalidade.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que investir na educação integral também significa cuidar da saúde e da qualidade de vida das crianças. “Educação se faz com acolhimento, cuidado e dignidade. Esses kits representam mais do que itens de higiene, representam atenção com nossas crianças e compromisso com o desenvolvimento integral dos nossos estudantes”.

O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, ressaltou que a iniciativa reforça o trabalho desenvolvido pela Semed nas escolas da rede. “A educação integral vai além da sala de aula. Nosso objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a uma formação completa, que envolva aprendizado, cultura, esporte, saúde e desenvolvimento humano. Essa entrega fortalece ainda mais esse compromisso”.

A gestora do programa pelo Instituto Alicerce, Emanuelly Emily, enfatizou a importância das ações complementares no processo educacional. “Quando cuidamos da saúde e do acolhimento das crianças, também fortalecemos o aprendizado. O programa trabalha o estudante de forma integral, considerando suas necessidades pedagógicas, emocionais e sociais”.

Atualmente, o programa de Educação Integral atende estudantes em 16 escolas da rede municipal: EMEF Manoel Aparício Nunes Almeida; EMEF Ely Bezerra de Salles; EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves; EMEF Joaquim Vicente Rondon; EMEIEF Senador Olavo Gomes Pires; EMEIEF Pingo de Gente; EMEF Bohemundo Álvares Afonso; EMEF União; EMEIEF Pé de Murici; EMEF São Pedro; EMEIEF Flor do Piquiá; IME Engenheiro Francisco Erse; EMEI São Luiz Gonzaga; EMEI Professora Ronilza Cordeiro Afonso Dias; EMEI Padre Zenildo Gomes da Silva; e EMEI Canto do Uirapuru.

O programa acontece quatro dias por semana, sendo três dias conduzidos pelo Instituto Alicerce e um dia dedicado às atividades da Escola de Música do Centro de Artes. A rotina pedagógica inclui aulas de Língua Portuguesa, Matemática, habilidades para a vida, esporte, atividades de descoberta e música.

O Instituto Alicerce é responsável pela gestão pedagógica e administrativa das unidades atendidas, oferecendo acompanhamento das famílias, monitoramento da frequência escolar, busca ativa de estudantes faltantes, formação contínua dos professores líderes e aplicação de metodologia própria alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Atualmente, 71 professores líderes atuam diretamente no programa, contribuindo para o fortalecimento da aprendizagem e do desenvolvimento socioemocional dos estudantes da rede municipal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)   

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Desenrola Fies: estudante pode renegociar dívida a partir desta quarta

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Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem renegociar seus débitos a partir de quarta-feira (13), por meio do Desenrola Fies que prevê descontos para a quitação de até 99% sobre o valor da dívida. A Resolução CG-Fies nº 66, que trata da renegociação, está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12). 

Pode participar o estudante com contrato firmado até 2017 e que estava em fase de amortização – ou seja, em fase de pagamento – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.

“Os estudantes do Fies que querem aderir ao Desenrola poderão renegociar débitos diretamente junto à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil”, informou o ministro da Educação, Leonardo Barchini. Ele acrescentou que “a negociação deve ser realizada nos canais digitais dos bancos”.

“Neste Desenrola, temos também condições especiais para quem paga em dia e quer aproveitar as condições para quitar sua dívida mais rápido: os adimplentes terão 12% de desconto para zerar os débitos”, completou o ministro da Educação.

A expectativa do MEC é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas.

Desenrola

O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo governo federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições.

A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas, como acontece em outras renegociações do Desenrola Brasil.

Fonte: Agência Brasil

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 52 milhões nesta terça-feira

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As seis dezenas do concurso 3.007 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 52 milhões.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias da Caixa e pelo aplicativo Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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