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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Resultado da segunda chamada do Prouni já está disponível

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda-feira (2) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2026.

A lista pode ser consultada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni. É preciso fazer login da plataforma Gov.br.

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudo integrais (100% de gratuidade do valor da mensalidade) e parciais (50%) em universidades particulares para estudantes de baixa renda.

Documentação comprobatória

Entre os dias 2 e 13 de março, os pré-selecionados precisam entregar a documentação que comprove as informações prestadas em sua inscrição diretamente na instituição privada de educação superior em que foram selecionados.

O estudante pode comparecer à faculdade privada para entregar fisicamente aos colaboradores a documentação, nos locais de oferta de curso superior. Outro meio é o encaminhamento da documentação virtualmente, por meio eletrônico disponibilizado pela instituição, em um campo específico, em sua página na internet.

Bolsas

O requisito para ter a bolsa integral é comprovar a renda familiar menor ou igual a um salário-mínimo e meio por pessoa. Para a bolsa parcial (50%), a renda familiar não pode ultrapassar três salários-mínimos por pessoa.

O MEC comemora que a edição de 2026 é a maior da história do Prouni, com 22 anos de existência.

Neste ano, estão sendo ofertadas 595.374 bolsas, em 895 cursos de 1.046 instituições privadas de ensino superior de todo o país.

Certificação do ensino médio

Os candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025 – e se enquadram nos pré-requisitos previstos no edital do Enem – devem requerer a declaração de conclusão para apresentar na faculdade. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou documento autenticado na Página do Participante do Enem, o que permitirá a pré-matrícula dos pré-selecionados em instituições de educação superior de candidatos do Prouni.

Segunda chamada

Para quem está de olho nas vagas remanescentes e não foi selecionado na primeira e segunda chamadas, deverá manifestar seu interesse em participar da lista de espera do Prouni, entre os dias 25 e 26 de março de 2026, por meio Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026.

Fonte: Agência Brasil

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Governo de Rondônia amplia vacinação contra gripe, covid-19, HPV e dengue

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O governo de Rondônia reforça, a partir de março, as estratégias de vacinação em todo o estado, com a ampliação das campanhas contra gripe, covid-19, HPV e dengue. A mobilização inclui públicos prioritários e ações contínuas nas unidades de saúde e escolas, com o objetivo de elevar as coberturas vacinais e reduzir casos de doenças imunopreveníveis.

A iniciativa é coordenada pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), em parceria com as coordenações municipais de imunização, e segue as diretrizes nacionais de imunização. Entre as medidas, está a intensificação da vacinação contra a influenza — cuja estratégia vigente de 2025 segue até 31 de julho — além da vacinação de rotina contra a covid-19 e da atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha o estado tem investido na ampliação do acesso às vacinas e no apoio aos municípios para garantir maior cobertura vacinal.

De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, a vacina contra a gripe contempla grupos prioritários como crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais, trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, quilombolas e pessoas com comorbidades, entre outros públicos estratégicos.

Os gestores sanitários reforçam que a participação da população é essencial para o sucesso das campanhas e orientam que os cidadãos procurem a unidade básica de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e os grupos contemplados. A mobilização envolve técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Agevisa, das secretarias municipais de saúde e equipes da Atenção Primária, com ações ao longo de março em todo o território estadual.

O PLANEJAMENTO ESTADUAL TAMBÉM PREVÊ:

• Vacinação de rotina contra a covid-19 para crianças de 6 meses a 4 anos, gestantes e idosos;
• Vacinação escolar com atualização da caderneta de estudantes até 14 anos durante todo o ano letivo;
•Intensificação da vacinação contra o HPV para adolescentes de 15 a 19 anos, prorrogada até 31 de julho de 2026;
• Início da estratégia de vacinação contra a dengue para trabalhadores da Atenção Básica, começando por Porto Velho e expandindo aos demais municípios conforme o envio de doses a partir de 2 de março.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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Serviços na Estrada de Santo Antônio começam

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Após as fortes chuvas registradas na última quinta-feira, a Estrada do Santo Antônio sofreu rompimento total na altura do canal Bate Estaca, abrindo uma cratera sob o igarapé e interrompendo o tráfego na via.

As equipes da Prefeitura de Porto Velho atuam no local para conter os danos e iniciar a solução definitiva do problema. Além da intervenção na estrada, outras frentes de trabalho seguem mobilizadas na limpeza de canais e bueiros afetados pelo grande volume de água.

De acordo com a equipe técnica, o rompimento já havia ocorrido em anos anteriores, quando foram realizadas intervenções paliativas. Desta vez, a gestão municipal optou por uma medida estrutural e permanente.

A partir de segunda-feira (02), os materiais começam a chegar para a construção de uma ponte com base de ferro e estrutura de madeira doada pelo Ibama. A previsão é que a nova estrutura seja concluída nas próximas semanas, garantindo passagem segura para moradores e usuários da via.

O prefeito Léo Moraes destacou que a decisão foi por uma solução definitiva. “Sabemos do transtorno, mas não vamos mais fazer reparos paliativos. Vamos construir uma ponte com estrutura adequada para garantir segurança e evitar que o problema volte a acontecer nos próximos anos”.

Previsão é que a nova estrutura seja concluída nas próximas semanas

A Prefeitura reforça que compreende os transtornos causados pela interdição, mas ressalta que a intervenção é necessária para assegurar segurança e durabilidade na solução adotada.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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