Geral
Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
.jpg)
ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
PIS/Pasep para quem nasceu em julho e agosto é pago nesta segunda
Os trabalhadores que nasceram nos meses de julho e agosto recebem nesta segunda-feira (15) o pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024.

Têm direito aqueles que receberam, no ano-base 2024, remuneração média de até R$ 2.766.
Além disso, o trabalhador tem que estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos; ter trabalhado com carteira assinada para empregadores contribuintes por pelo menos 30 dias no ano-base e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais ou no eSocial.
O valor pago é proporcional ao tempo de serviço e equivale ao salário mínimo vigente dividido por 12, multiplicado pela quantidade de meses trabalhados. O salário mínimo em 2026 é de R$ 1.621.
Os valores ficarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário em 30 de dezembro de 2026.
Trabalhadores da iniciativa privada recebem, preferencialmente, na Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.
As informações estão disponíveis no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Sisu+ 2026: inscrições para vagas do 2º semestre abrem nesta segunda
Os estudantes que participaram de pelo menos uma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nos últimos três anos (2023, 2024 e 2025) já podem se inscrever no Sisu+, a etapa inédita e complementar do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A participação no Sisu+ é restrita aos candidatos que tenham participado da etapa regular do Sisu 2026, inscritos em pelo menos um curso.
O Sisu+ amplia as chances de acesso à educação superior pública dentro do mesmo processo seletivo porque oferece eventuais vagas disponíveis para ingresso no segundo semestre de 2026 em instituições públicas de ensino superior que aderiram ao processo seletivo.
Nesta primeira edição do Sisu+, 34 instituições, como universidades e institutos federais, aderiram ao processo seletivo.
Inscrições
A participação é opcional e gratuita. Para se inscrever no Sisu+, os interessados devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Sisu. O prazo de inscrições terminará nesta sexta-feira (19).
No momento da inscrição, o candidato poderá escolher até dois cursos, de modo independente das escolhas feitas em janeiro deste ano.
É preciso indicar a primeira e segunda opção de preferência dos cursos. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar sua inscrição quantas vezes quiser.
Em cada uma delas, o estudante poderá visualizar o curso escolhido, o local de oferta, a instituição de ensino, o turno, o grau, eventuais ações afirmativas próprias da instituição (quando houver) e as modalidades de concorrência nas quais estará inscrito.
Se necessário, os candidatos que participaram da etapa regular podem atualizar informações socioeconômicas e alterar modalidades de concorrência.
Mas, o candidato aprovado na chamada regular do Sisu 2026, se estiver matriculado em curso de graduação de instituição pública de ensino superior, pode participar normalmente do Sisu+, desde que opte por apenas uma das vagas, pois a legislação proíbe que uma mesma pessoa ocupe duas vagas simultaneamente.
O Ministério da Educação (MEC) criou uma página eletrônica para esclarecer dúvidas frequentes sobre a inscrição no Sisu+ 2026. Acesse aqui.
Seleção
A pasta explica que o sistema seleciona automaticamente, para cada opção de curso escolhida pelo candidato, a edição válida do Enem que resultar na melhor média ponderada, conforme os pesos e critérios definidos pela instituição para a respectiva oferta.
O sistema de seleção disponibiliza as notas de corte de cada curso durante o período de inscrições.
Para seleção, o sistema do Sisu considerará diferentes modalidades de concorrência, que levam em conta o perfil socioeconômico dos candidatos, de acordo com a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e também de acordo com as ações afirmativas definidas pelas instituições participantes.
Cronograma do Sisu+
Após o período de inscrições, de 15 a 19 de junho, ocorrerá a divulgação da única chamada regular com os nomes dos pré-selecionados, em 24 de junho, na página eletrônica do Sisu.
Para quem precisar recorrer à lista de espera porque não está entre os pré-selecionados, o prazo para manifestação de interesse será de 24 a 26 de junho.
De acordo com o edital o processo de matrícula para os selecionados na chamada regular começará a partir de 25 de junho.
Por fim, a matrícula dos convocados por meio da lista de espera terá início a partir de 1º de julho.
O que é o Sisu+
Coordenado pelo MEC, o Sisu regular tem o objetivo de democratizar o acesso ao ensino superior em instituições públicas que aderiram ao processo seletivo.
Já o Sisu+ não constitui um novo processo seletivo, mas sim uma extensão do Sisu 2026. E foi desenhado pelo MEC para ser uma ferramenta mais eficiente para aperfeiçoar a seleção de candidatos para vagas no ensino superior.
O ministério projeta que o Sisu+ seja usado em cursos tradicionalmente com alta rotatividade, onde o estudante é admitido, mas desiste da vaga ou muda de curso, o que gera para as universidades públicas a necessidade da organização de sucessivas chamadas para preenchimento de vagas.
Com o Sisu+, a instituição pode adotar a estrutura automatizada do Sisu para rodar as listas de espera de forma mais rápida, garantindo que a vaga não fique ociosa.
Outra vantagem apontada pelo MEC é a economia. As instituições de ensino que, paralelamente, realizariam processos seletivos próprios, como vestibulares, para vagas com ingresso no segundo semestre, podem reduzir os custos administrativos e usar o sistema do Sisu para seleção dos candidatos.
Nos cursos em que sobram vagas, como licenciatura, engenharias e demais áreas estratégicas que o país precisa desenvolver, o Sisu+ pode ampliar o acesso a essas vagas porque centraliza o que antes ficava disperso em dezenas de sites de universidades diferentes.
Dessa forma, o processo seletivo complementar padroniza a disponibilização de vagas pelas instituições e facilita a consulta das oportunidades pelos estudantes.
A pasta da Educação avaliará os resultados da implementação do Sisu+ 2026 para decidir sobre eventuais edições futuras do processo seletivo complementar.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Candidatos ao Enem 2026 devem pagar taxa de inscrição até quarta-feira
O prazo para os candidatos ao Exame Nacional do ensino Médio (Enem) de 2026 pagarem a taxa de inscrição termina nesta quarta-feira (17).

O valor é de R$ 85, e a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) para pagamento da taxa de inscrição está disponível na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). É preciso usar a senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
O pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários, por pix, cartão de crédito, débito em conta-corrente ou poupança.
Devolução
O Inep avisa que o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, exceto em caso de cancelamento desta edição do Enem, assim como o pagamento em caso de duplicidade.
O edital do exame esclarece que é proibido transferir o valor referente ao pagamento da taxa de inscrição do Enem para outro participante.
A inscrição será confirmada somente após o processamento da taxa pelo Banco do Brasil.
Isentos
O participante concluinte do ensino médio em escola da rede pública em 2026 é isento da taxa de inscrição e, por isso, não será gerada guia para pagamento.
O mesmo vale para os participantes do programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC) que terminam o ensino médio em 2026.
Também não pagam taxa de inscrição os participantes do Enem 2026 que usarão os resultados das provas para solicitar o certificado de conclusão do ensino médio e que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que tenham convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.
Fonte: Agência Brasil
