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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Pacote de leis do prefeito Léo Moraes é aprovado e garante valorização dos servidores

São 14 matérias criando gratificações, funções e até transposição

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Um dia histórico para os servidores municipais de Porto Velho. Assim pode ser definida a aprovação, em duas votações, de 14 matérias encaminhadas pelo prefeito Léo Moraes à Câmara de Vereadores. O pacote de projetos promove uma série de correções históricas para diversas categorias do funcionalismo público municipal, com criação de gratificações, novas funções, transposição de servidores e melhorias salariais.

Cada uma das propostas foi construída por meio de reuniões e negociações entre a administração municipal e as categorias, ouvindo as demandas dos servidores até a consolidação de um conjunto de medidas que começará a ser implantado a partir do mês de outubro.

A área da saúde foi uma das mais beneficiadas. Entre os projetos aprovados estão a transposição dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o quadro municipal, além da criação do Auxílio de Incentivo à Enfermagem, com valores de R$ 500 e R$ 700.

Os profissionais da área odontológica também foram contemplados com o Auxílio de Incentivo, que prevê gratificações de R$ 300 e R$ 500, conforme os critérios estabelecidos na legislação.

Os servidores que atuam na limpeza pesada com roçadeiras, na conservação e na manutenção do patrimônio público passarão a receber uma gratificação de R$ 450. Já os garis tiveram incorporada ao vencimento a gratificação própria da função, fixada em R$ 750, medida que também contribuirá para melhorar a remuneração considerada para a aposentadoria desses profissionais.

Outro avanço aprovado foi o reajuste do Auxílio de Atividades Específicas, benefício pago aos agentes de educação ambiental, servidores da limpeza, secretários escolares, vigilantes e outras categorias. O valor passa de R$ 300 para R$ 400, representando o primeiro reajuste desde 2013.

Os motoristas de ambulância que realizam deslocamentos em rodovias federais a serviço do município também passarão a receber uma gratificação pela atividade desempenhada. A medida foi comemorada por diversas categorias que lotaram a sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (13), acompanhando e aplaudindo a aprovação de cada uma das propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.

“Hoje é um dia histórico para o funcionalismo. Estamos promovendo avanços esperados há décadas, sempre ouvindo as categorias, trabalhando em parceria e demonstrando que Porto Velho valoriza os seus servidores”, afirmou o prefeito Léo Moraes.

Com a aprovação em plenário, as matérias seguem para sanção do prefeito e, posteriormente, para publicação no Diário Oficial do Município, permitindo que as novas medidas entrem em vigor conforme o cronograma previsto pela administração municipal.

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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 25 milhões nesta terça-feira

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As seis dezenas do concurso 3.031 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 25 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. 

Fonte: Agência Brasil

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Agevisa alerta após casos de raiva em morcegos em Rondônia

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A Agência de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa-RO) emitiu um alerta epidemiológico à população após a confirmação de casos de raiva em morcegos no estado. A orientação é para que moradores redobrem os cuidados ao encontrar esses animais, evitando qualquer tipo de contato e procurando atendimento imediato em caso de exposição.

De acordo com informações do Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (Lacen-RO), desde o início de 2026 foram analisadas 40 amostras de animais com suspeita da doença. Três delas tiveram resultado positivo para o vírus da raiva, com registros nos municípios de Cacoal, Cacaulândia e Jaru.

Embora os casos confirmem a circulação do vírus entre morcegos, Rondônia permanece sem registros de raiva humana há mais de 20 anos. O último caso da doença em uma pessoa foi confirmado em 2004, no município de Pimenta Bueno.

Especialistas explicam que qualquer espécie de morcego pode transmitir a raiva quando está infectada, independentemente de sua alimentação. Animais que consomem frutas, insetos ou sangue podem representar risco caso estejam contaminados pelo vírus.

Como esses mamíferos possuem hábitos predominantemente noturnos, alterações de comportamento podem indicar que estão doentes. Entre os principais sinais estão morcegos voando durante o dia, permanecendo expostos ao sol, caídos no chão, incapazes de levantar voo ou apresentando movimentos desorientados.

A raiva é uma doença viral grave, transmitida principalmente pela saliva de animais infectados. A infecção pode ocorrer por meio de mordidas, arranhões ou quando a saliva entra em contato com ferimentos na pele ou mucosas. Em caso de suspeita de exposição, a recomendação é lavar imediatamente a área afetada com água corrente e sabão e procurar uma unidade de saúde para avaliação médica e, se necessário, iniciar o tratamento preventivo com vacina e soro antirrábico.

Outro alerta das autoridades é para situações em que uma pessoa desperta e encontra um morcego dentro do quarto. Nesses casos, mesmo sem sinais aparentes de mordida, a avaliação médica é indispensável, pois pequenas lesões podem passar despercebidas durante o sono.

A Agevisa também orienta que a população nunca toque em morcegos, mesmo quando eles aparentarem estar mortos. A recomendação é isolar o animal com um balde ou uma caixa de papelão e comunicar imediatamente o serviço de zoonoses do município para que seja feita a coleta de forma segura.

Em Porto Velho, o atendimento é realizado pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), localizado na Avenida Mamoré, nº 1.120, bairro Cascalheira/Lagoinha. O serviço também pode ser acionado pelo telefone (69) 98473-6712.

As autoridades reforçam ainda que os morcegos são animais silvestres protegidos pela legislação ambiental. Além de serem fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas, atuam no controle natural de insetos e na dispersão de sementes. Por isso, sua captura, perseguição ou extermínio é proibido e configura crime ambiental.

Sempre que um foco da doença é identificado, equipes de vigilância realizam ações de bloqueio sanitário, incluindo a vacinação de cães e gatos nas áreas afetadas, com o objetivo de impedir a circulação do vírus entre os animais domésticos e reduzir o risco de transmissão para a população.

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