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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Motoristas de aplicativo e taxistas poderão financiar carros com juros menores
O governo federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de financiamento de carro para motoristas de aplicativo e taxistas. A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol-SP), nesta terça-feira (12/5).
“Um dos grandes problemas do motorista de aplicativo, de Uber, é que às vezes o carro não é dele. Muitos alugam carro em locadora e passam metade do dia de trabalho só para pagar a diária do carro”, justificou o titular da pasta em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
O programa deve ter os moldes do Move Brasil, lançado no fim de abril e voltado à renovação da frota de caminhões e ônibus. O objetivo é oferecer financiamento em condições mais favoráveis, com juros menores e maior prazo para pagamento.
De acordo com o ministro, o governo trabalha para anunciar o programa até o fim do mês.
Fonte: Metrópoles
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Mães e pais na pós-graduação vão ter prorrogação de período de bolsas
Uma nova legislação do Ministério da Educação vai permitir que bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado tenham ampliação da licença em casos de parto, adoção, guarda judicial e parentalidade atípica.

Segundo a nova regra, as bolsas com duração mínima de 12 meses serão prorrogadas por 180 dias para bolsistas mães e por 30 dias para pais. Em casos de adoção ou guarda judicial, o afastamento será prorrogado por 180 dias.
A portaria Nº 209 de 2026, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), prevê medidas de proteção para situações de gravidez de risco e internação prolongada.
Equidade
Em nota divulgada pelo MEC, a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, avaliou que a regra representa marco para a equidade na ciência brasileira.
“Estamos assegurando que pesquisadoras e pesquisadores tenham a tranquilidade necessária para cuidar de suas famílias sem o risco de perder o fomento às suas pesquisas”, considerou.
Nos casos de parentalidade atípica, quando houver nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência, o período de prorrogação será concedido em dobro.
Cuidados especiais
O texto permite ainda o início da prorrogação antes do parto em casos de gravidez de risco ou quando a atividade de pesquisa representar ameaça à saúde da gestante ou do feto.
No caso de internações pós-parto que durem mais de duas semanas, o prazo de afastamento começará a ser contado a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o que ocorrer por último.
A regulamentação contempla ainda casos de natimorto ou perda gestacional após a 23ª semana, garantindo às bolsistas mães o direito à prorrogação de 180 dias e, aos bolsistas pais, de 30 dias.
A prorrogação pode ser solicitada pelo bolsista ou por procuração na instituição de ensino. O pedido de prorrogação deverá ser apresentado ao programa de pós-graduação em até 30 dias.
Fonte: Agência Brasil
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Novo Chefe da Delegacia da Polícia Federal em Guajará-Mirim toma posse em Rondônia
Delegado de Polícia Federal Rafael Pereira Belle assume a chefia da unidade
O Delegado de Polícia Federal Rafael Pereira Belle tomou posse, nesta terça-feira (12/05), no cargo de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, durante cerimônia que reuniu autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes de instituições parceiras e servidores da Polícia Federal.
A solenidade contou com a presença da Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia, Delegada Fabiana Martins Machado, que destacou a importância estratégica da unidade para as ações de combate aos crimes transfronteiriços e fortalecimento da segurança pública na região.
Durante o evento, foi realizada a assinatura do termo de posse e a transmissão dos Princípios Fundamentais da Polícia Federal, ato simbólico que representa o compromisso do novo dirigente com os valores institucionais, a defesa da legalidade, da ética e do interesse público.

Fonte: Assessoria
