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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.
AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Com o intuito de fortalecer os estoques de sangue e incentivar a solidariedade entre os servidores e a população, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) realizará, nos dias 15 e 16 de julho, a 4ª edição da Campanha de Doação de Sangue. A ação, acontecerá das 8h às 12h, na Escola de Governo, localizada no térreo do Edifício Jamari, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
A iniciativa dá continuidade a uma mobilização que já se tornou referência entre as ações de responsabilidade social promovidas pelas instituições. Durante os dois dias de ação, uma equipe da Fhemeron estará no local para receber os voluntários e realizar todos os procedimentos necessários para a doação. A expectativa para a quarta edição é ampliar ainda mais a participação dos servidores públicos e da comunidade, contribuindo para a manutenção dos estoques de sangue em Rondônia.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, mais do que um gesto de solidariedade, a doação de sangue representa uma oportunidade de salvar vidas e fortalecer a rede pública de saúde. “A campanha é mais uma das ações desenvolvidas pela gestão estadual voltadas ao bem-estar coletivo e à promoção da cidadania, demonstrando que a união de esforços pode gerar impactos positivos para toda a sociedade”, ressaltou.
O procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, destacou que a campanha amplia a promoção da cidadania e do cuidado com o próximo. “A doação de sangue é um ato simples, mas que tem um impacto imensurável na vida de quem precisa. Convidamos servidores, colaboradores e toda a sociedade a participarem desta campanha e contribuírem para fortalecer os estoques de sangue do nosso estado. Cada doação pode representar uma nova oportunidade de vida para muitas pessoas.”
De acordo com o presidente da Fhemeron, Anilto Funez Júnior, campanhas como essa são fundamentais para manter os estoques de sangue em níveis seguros e garantir o atendimento aos pacientes em todo o estado. “A doação de sangue é um ato de solidariedade que gera um impacto direto na vida de quem precisa. Cada bolsa coletada pode ajudar a salvar até quatro vidas. A parceria com a PGE-RO tem sido essencial para fortalecer a cultura da doação voluntária e contribuir para que a Fhemeron mantenha seus estoques abastecidos para atender a população de Rondônia. Convidamos todos que estiverem aptos a participarem dessa corrente do bem”, enfatizou.
Requisitos para ser doador:
- Estar em boas condições de saúde;
- Ter entre 16 e 69 anos (menores de idade devem estar acompanhados pelos responsáveis);
- Pesar mais de 50 quilos;
- Ter dormido pelo menos oito horas na noite anterior;
- Estar alimentado no momento da doação, evitando alimentos gordurosos nas horas que antecedem o procedimento;
- Aumentar a ingestão de líquidos desde o dia anterior à doação, mantendo-se bem hidratado;
- Não ter fumado nas duas horas que antecedem a doação;
- Apresentar documento com foto oficial.
Segundo a Fhemeron, é importante também observar os critérios e impedimentos temporários e permanentes para a doação de sangue. Homens podem doar até quatro vezes ao ano, respeitando o intervalo mínimo de 60 dias entre as doações, enquanto mulheres podem doar até três vezes ao ano, com intervalo mínimo de 90 dias.
SOLIDARIEDADE
O objetivo da ação é aumentar em 20% o número de bolsas coletadas em comparação aos anos anteriores, beneficiando as unidades hospitalares públicas e privadas atendidas pela Fhemeron. A iniciativa não apenas supre uma necessidade vital, mas também fortalece a solidariedade entre os servidores estaduais e a população em geral.
Na edição anterior, realizada em 2024, a campanha registrou 126 cadastros de voluntários e resultou na coleta de 79 bolsas de sangue, contribuindo diretamente para o atendimento de pacientes que dependem de transfusões, tratamentos contínuos e procedimentos cirúrgicos.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Novas diretrizes para a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada, conhecido como EAR, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível em Rondônia. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) explica que as mudanças são significativas para motociclistas, condutores da categoria A. Estabelecidas por meio da Medida Provisória nº 1.360/2026, que revisou as exigências relacionadas à atividade remunerada para motociclistas no país, as mudanças buscam facilitar o acesso de profissionais ao mercado de trabalho, especialmente aqueles que dependem da condução de motocicletas para geração de renda.
A diretora Técnica de Habilitação interina, Danúbia Almeida, explicou que de acordo com as novas diretrizes, a inclusão da EAR deixou de exigir uma série de requisitos que antes eram obrigatórios. “Não há mais necessidade de idade mínima de 21 anos, além de comprovação de tempo mínimo de habilitação de dois anos na categoria A. Também foi eliminada a exigência de realização de curso especializado para motofretistas ou mototaxistas como condição para a inclusão dessa observação na CNH.”
PROCESSO SIMPLIFICADO
Para inserir a EAR, o condutor deverá apenas cumprir os procedimentos já previstos na legislação de trânsito vigente, mantendo-se como obrigatória a realização do exame psicológico.
A solicitação do EAR pode ser feita de duas formas:
- Alteração de dados: o condutor pode pedir a inclusão do EAR pela Central de Serviços ou em uma unidade do Detran-RO. Depois, será encaminhado para uma avaliação psicológica, pagando pelo serviço. Nessa opção, a data de vencimento da CNH não muda.
- Renovação da CNH: se a CNH estiver vencida ou perto de vencer, o condutor pode solicitar o EAR ao renovar o documento, também pela Central de Serviços ou em uma unidade. Será necessário fazer exames físico e mental e avaliação psicológica, com pagamento das taxas. Aqui, a data de vencimento da CNH será atualizada.
O condutor pode escolher a opção mais conveniente: a primeira mantém o vencimento atual da CNH, enquanto a segunda altera a data por conta dos novos exames realizados.
REGRAS DE SEGURANÇA
Mototaxistas, motoboys e demais profissionais de motofrete, devem obrigatoriamente, utilizar equipamentos de proteção, como antena corta-pipas, protetor de motor e pernas e colete de segurança com dispositivos retrorrefletivos. É obrigatório possuir a CNH na categoria “A” ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, ressaltou que, apesar da flexibilização das regras, os condutores devem continuar atentos às normas de segurança e às exigências legais para o exercício da atividade remunerada no trânsito.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), nas unidades da capital e do interior, terá horário diferenciado de expediente, das 7h às 11h, na próxima segunda-feira, 29 de junho, em virtude da partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026.
De acordo com a Portaria nº 774/PGJ, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jesus de Queiroz Santiago, o funcionamento das unidades do MPRO será em horário diferenciado, considerando o impacto do evento esportivo na rotina social e na mobilidade urbana.
A medida leva em conta a ampla mobilização da população durante os jogos da seleção, além dos reflexos no trânsito e no transporte coletivo, especialmente no período que antecede a partida, marcada para as 13h, horário de Rondônia.
O MPRO destaca que as demandas urgentes continuarão sendo atendidas normalmente por meio do Plantão Ministerial, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
Plantões
Em Porto Velho, os serviços de plantão podem ser acessados pelos seguintes contatos:
Porto Velho (saúde) (69) 99970-9683
Porto Velho (cível genérico)
(69) 98484-0389
Porto Velho (criminal)
(69) 99970-7656
plantaocriminal-pvh@mpro.mp.br
Porto Velho (1ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-5929
Porto Velho (2ª Vara dos Juízes de Garantias)
(69) 99970-7105
Os telefones de plantão das Promotorias de Justiça do interior podem ser consultados AQUI.
Fonte: MPRO
