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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Provas do Encceja 2026 serão aplicadas no domingo em todo o país

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Os inscritos no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 fazem as provas neste domingo (23) em todos os estados e no Distrito Federal.

A orientação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é que os participantes consultem previamente o endereço de aplicação da prova no Cartão de Confirmação da Inscrição, disponível na Página do Participante do Encceja. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.

O documento também apresenta informações como a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação. Apesar de não ser obrigatório, o porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova é recomendado.

Além da Página do Participante, os candidatos podem consultar o local de provas pela central de atendimento do Inep, pelo telefone 0800 616161.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino.

Data e horários

De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde deste domingo.

Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já na parte da tarde, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.

Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.

O que levar

O participante deve apresentar a via original do documento oficial de identificação para entrar na sala de aplicação do Encceja. Também deve portar caneta esferográfica de tinta preta fabricada com material transparente para transcrever a redação para a folha de redação e fazer as marcações no cartão-resposta da prova.

Os aparelhos eletrônicos devem ficar desligados, debaixo da carteira do candidato, dentro do envelope porta-objetos lacrado e identificado, desde o ingresso na sala de provas até a saída definitiva do local.

Provas

O exame será constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Já o ensino médio cobrará conhecimentos de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

Encceja

As provas do Encceja Nacional avaliam competências, habilidades e saberes desenvolvidos no processo escolar ou extraescolar.

A participação é voluntária e gratuita, mas é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.

Os resultados do exame podem ser utilizados pelas secretarias de Educação e pelos institutos federais que aderem ao Encceja como referência nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, conforme os critérios estabelecidos por cada instituição certificadora.

O exame também produz informações que podem ser utilizadas em estudos e análises sobre a educação de jovens e adultos, com base nos dados obtidos em sua aplicação.

Fonte: Agência Brasil

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Cosméticos sem registro têm fabricação e venda proibidas pela Anvisa

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de cosméticos sem registro sanitário e sem regularização no órgão. Segundo a Resolução 3.249,  publicada na última quarta-feira (19), os produtos não podem ser fabricados, distribuídos, vendidos, divulgados e utilizados. 

Entre os itens suspensos estão tônico e shampoo para crescimento capilar, produtos para bronzeamento, protetor solar e sabonete em gel. 

Produtos proibidos da marca Essence, fabricados pela Geo Beuaty:

  • Capi Hair – Tônico ativador de crescimento capilar, com raiz de malva, gengibre, alecrim, urtiga e menta  
  • Essencial for Men – Shampoo de crescimento capilar 250 ml  
  • Casa – Repelente bloqueador de odores para ambiente  
  • Rainha Solar – Parafina bronzeadora cenoura e urucum FPS 8 120g  
  • Mixderme – Sabonete em gel pele do diabético 200 ml  
  • Ar Tratamento – Fluido antimicose 30 ml 

Produtos proibidos fabricados por empresa desconhecida: 

  • Máscara Avocado Tutano Vegano
  • Natural Perfection Double Shield Sun Stick SPD50+ 
  • Fraijour Retin-Collagen 3D Core Eye Cream 

Fonte: Agência Brasil

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Porto Velho terá Dia D de vacinação e Giro da Saúde neste sábado (22) 

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Um verdadeiro “tudão” da saúde vai movimentar este sábado (22), com vacinação, consultas médicas e atendimentos especializados em diferentes pontos da capital. A programação realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reúne o Dia D de Multivacinação e mais uma edição do Giro da Saúde.

O Dia D será realizado nas unidades Nova Floresta, Castanheira, Hamilton Gondim, José Adelino, Maurício Bustani, São Sebastião, Ronaldo Aragão e Pedacinho de Chão, além do Espaço Saúde, no Porto Velho Shopping. A programação também chega à Igreja São Tiago Maior, das 16h às 21h.

A mobilização busca atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes. A orientação é que pais e responsáveis levem a caderneta para que as equipes identifiquem possíveis doses pendentes.

Giro da Saúde

Também neste sábado, das 8h às 14h, a USF Hamilton Gondim, na avenida José Amador dos Reis, bairro Tancredo Neves, recebe o Giro da Saúde, com atendimentos em ginecologia, pediatria, psicologia, clínica geral, psiquiatria, ortopedia, cardiologia e oftalmologia.

As consultas especializadas serão destinadas prioritariamente aos pacientes já cadastrados no Sistema de Regulação Municipal e convocados para a ação. Haverá ainda atendimento clínico geral por demanda espontânea, seguindo a ordem de chegada.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a proposta é reunir prevenção e assistência em uma grande mobilização. “Será um verdadeiro tudão da saúde, com vacinação em vários pontos e especialistas atendendo pelo Giro da Saúde. Queremos facilitar o acesso e levar cada vez mais serviços para perto da população”.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa reforça a estratégia de aproximar os serviços de saúde da comunidade. “É um sábado de cuidado, prevenção e atendimento. Estamos levando vacinação e diferentes especialidades para mais perto das pessoas, ampliando o acesso e fortalecendo a saúde pública”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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