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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.
AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
O Governo de Rondônia publicou, nesta terça-feira (7), o aviso de licitação internacional para conceder à iniciativa privada a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em aproximadamente 40 municípios do estado. O contrato tem valor estimado em R$ 8,47 bilhões.
De acordo com o edital, a disputa ocorrerá por meio de leilão público, marcado para o dia 29 de setembro de 2026, às 14h (horário de Brasília), na sede da B3, em São Paulo. O processo faz parte da concessão da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia (MRAE), que inclui Porto Velho e outros municípios rondonienses.
A escolha da empresa vencedora será baseada em dois fatores principais: o maior desconto oferecido nas tarifas de água e esgoto aos consumidores e o maior valor de outorga fixa pago ao Estado.
A outorga corresponde ao montante desembolsado pela empresa para obter o direito de explorar os serviços públicos de saneamento durante o período de concessão. Dessa forma, vencerá a licitação a proposta que apresentar a melhor combinação entre redução das tarifas e maior retorno financeiro ao governo estadual.
Segundo o Governo de Rondônia, o edital e toda a documentação referente ao processo licitatório já estão disponíveis para consulta no portal da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).
A expectativa é que a concessão permita ampliar os investimentos em infraestrutura, com o objetivo de expandir e melhorar os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto nos municípios contemplados pelo contrato.
Fonte: Notícias Urgentes com infomrações do G1
Após o protesto realizado por indígenas que interditou um trecho da BR-364, nas proximidades do distrito de Riozinho, em Cacoal (RO), a situação no local foi parcialmente normalizada. A Nova 364 Concessionária de Rodovia informou que o tráfego passou a fluir parcialmente no quilômetro 224 da rodovia, onde a manifestação continua.
Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado que a rodovia estava totalmente bloqueada nos dois sentidos e orientado os motoristas a evitarem a região. Com a atualização divulgada pela concessionária, o trânsito passou a operar de forma parcial, sob monitoramento das equipes responsáveis.
De acordo com a PRF, cerca de 50 indígenas participam da mobilização. O grupo reivindica a permanência da coordenadora do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, Midiã Cinta Larga, cuja exoneração está em andamento no Ministério da Saúde.
A Nova 364 informou que o trecho permanece devidamente sinalizado e conta com equipes de inspeção de tráfego atuando em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal para garantir a segurança dos usuários da rodovia e acompanhar o andamento da manifestação.
Apesar da liberação parcial da pista, o protesto continua sem previsão de encerramento. Motoristas que precisam trafegar pela região devem manter a atenção, respeitar a sinalização e acompanhar as atualizações divulgadas pelos órgãos responsáveis sobre as condições da rodovia.
A Prefeitura de Porto Velho segue com o abastecimento de medicamentos na rede municipal de saúde e mantém o acompanhamento diário dos estoques para garantir o atendimento à população. Entre os medicamentos disponíveis para distribuição às unidades estão a Furosemida 40 mg, o Enalapril 10 mg e a Doxazosina 2 mg, todos com reposição regulares no sistema municipal.
No caso da Losartana Potássica 50 mg e do Enalapril 20 mg, a Secretaria Municipal de Saúde informa que a aquisição foi realizada pelo município, mas a entrega ainda depende dos fornecedores contratados, em razão de dificuldades na cadeia de abastecimento da indústria farmacêutica e do não cumprimento dos prazos de entrega.
A Secretaria Municipal de Saúde vem adotando medidas permanentes para reduzir impactos pontuais no abastecimento, como o monitoramento diário dos estoques, a redistribuição de medicamentos entre unidades e o acompanhamento rigoroso dos contratos de fornecimento.
Para o prefeito Léo Moraes, manter o abastecimento da rede municipal de saúde é uma das prioridades da administração.
“Nossa determinação é garantir que a população encontre os medicamentos essenciais nas unidades de saúde. Estamos acompanhando os estoques diariamente, cobrando os fornecedores e adotando todas as medidas necessárias para reduzir os impactos de atrasos na entrega. Cuidar da saúde das pessoas também é assegurar que o tratamento não seja interrompido por falta de medicamentos”.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, a gestão tem atuado de forma contínua para manter o abastecimento da rede e evitar prejuízos à população.
“A Prefeitura tem trabalhado de forma permanente para garantir o fornecimento de medicamentos nas unidades de saúde, com monitoramento dos estoques e adoção de medidas imediatas sempre que há qualquer intercorrência no abastecimento”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
