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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Anvisa alerta que ivermectina não funciona no tratamento do câncer

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçou nesta quinta-feira (15/10), por meio de um comunicado oficial, que a ivermectina, medicamento usado para o tratamento de infecções parasitárias, não tem nenhum efeito de redução ou eliminação contra o câncer.

O comunicado foi emitido após o surgimento de diversas postagens errôneas em redes sociais. Segundo a agência, as publicações citavam estudos em laboratório (in vitro) e em animais para sugerir que o medicamento teria propriedades antitumorais, mas não há nenhuma confirmação científica sobre esse efeito

Entre as divulgações falsas, tem circulado também que foram iniciados ensaios clínicos do medicamento para demonstrar a segurança e os benefícios a pacientes com câncer, além da comercialização de e-books e protocolos de tratamento contendo a ivermectina como medicamento-chave.

No entanto, a Anvisa ressalta que não existe nenhuma evidência científica comprovada de que a ivermectina cure o câncer ou qualquer outra doença que não seja a que consta na bula do medicamento, a qual se restringe apenas ao uso contra parasitas e vermes. Além disso, não existe nenhum pedido ou estudo de laboratório junto ao órgão para que o medicamento seja indicado para esses tratamentos.

O câncer tem sido uma das principais causas de mortes no mundo, sendo responsável, segundo a Organização Mundial da Saúde, por cerca de 10 milhões de óbitos por ano e com estimativa de 20,6 milhões de novos casos.

Fake news sobre o remédio circulam desde 2019

De acordo com a Anvisa, desde 2019 têm circulado informações falsas relacionando o medicamento ao tratamento do câncer, devido a um estudo da época que mostrava algum efeito tanto da ivermectina quanto do mebendazol (outro remédio antiparasitário e antiprotozoário usado principalmente em tratamentos da doença de Chagas) contra o câncer em células de ratos.

Porém, estudos in vitro e em animais são os primeiros passos de pesquisas e, por si só, não são suficientes para comprovar a eficácia de um medicamento.

Um outro estudo publicado em 2024 pelo periódico científico PLOS Biology enfatizou que, de todos os medicamentos testados em animais, apenas 5% passam para a fase de testes em humanos, considerando o próprio cenário da agência reguladora americana, a Food and Drug Administration (FDA).

Assim, a Anvisa ressalta que um dos grandes problemas da circulação de informações falsas como essa é que muitos pacientes podem substituir tratamentos indicados e com comprovação científica por esses sem base científica, além de se submeterem a substâncias sem orientação médica.

Atualmente, existem mais de 200 tipos de cânceres, segundo a literatura. Por conta disso, cada tratamento oncológico é definido pelo médico a partir do tipo do tumor, do estágio e da condição clínica do paciente.

Entre os principais tipos de terapias oncológicas reconhecidas pelo Ministério da Saúde estão a radioterapia, a quimioterapia e, em alguns casos selecionados, o transplante de medula óssea — isoladas ou combinadas —, sempre dentro de diretrizes e protocolos clínicos que têm base científica, destaca a Anvisa.

Fonte: Metrópoles

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Prefeitura abre processo eleitoral para representantes dos Conselhos Escolares e de Educação

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou o Edital nº 25/2026/SEMED-DGE, que regulamenta o processo eleitoral para a escolha de um representante titular e um suplente dos Conselhos Escolares da rede pública municipal de ensino para compor o Conselho Municipal de Educação (CME).

A iniciativa busca fortalecer a gestão democrática e ampliar a participação dos representantes dos Conselhos Escolares nas discussões e decisões relacionadas à educação pública municipal.

Para o prefeito Léo Moraes, a participação da comunidade escolar é fundamental para aprimorar a educação pública e fortalecer a transparência na gestão.

“Queremos uma educação construída com diálogo, participação e transparência. A presença dos representantes dos Conselhos Escolares no Conselho Municipal de Educação contribui para que as necessidades das escolas e das famílias sejam consideradas nas decisões e para que possamos avançar na qualidade do ensino oferecido em Porto Velho”.

O secretário municipal de Educação, Giordani dos Santos Lima, destacou a importância da participação dos conselhos no fortalecimento das políticas educacionais do município.

“A gestão democrática se constrói com diálogo, transparência e participação. Os Conselhos Escolares têm um papel importante na vida das unidades de ensino, e a escolha de seus representantes para o Conselho Municipal de Educação contribui para que diferentes experiências e demandas da comunidade escolar sejam consideradas na construção de uma educação pública cada vez melhor”.

A presença desses representantes no Conselho Municipal de Educação permite que as demandas e experiências das unidades escolares sejam consideradas nas discussões sobre a educação pública do município, fortalecendo a participação da comunidade escolar.

As inscrições começaram nesta quarta-feira (14) e seguem até o dia 22 de outubro de 2026. Os interessados devem encaminhar a documentação exigida exclusivamente para o e-mail conselhosescolareseleicao@gmail.com.

Podem se candidatar integrantes de Conselhos Escolares regularmente constituídos que estejam no exercício de uma das seguintes funções: presidente, vice-presidente, diretor da execução financeira ou presidente do Conselho Fiscal.

Também é necessário que o Conselho Escolar esteja regularizado junto à Semed e tenha encaminhado a atualização cadastral de sua composição dentro do prazo estabelecido pela secretaria.

Entre os documentos exigidos estão a ficha de inscrição preenchida e assinada, documento oficial de identificação com foto, CPF, ata de eleição e posse da atual composição do Conselho Escolar, termo de compromisso e fotografia digital recente, conforme as regras estabelecidas no edital.

A eleição será realizada no dia 30 de outubro, das 9h às 17h, exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o Sistema SASI, disponibilizado pela Semed.

Poderão votar os membros dos Conselhos Escolares regularmente cadastrados e habilitados pela Comissão Eleitoral, desde que exerçam uma das quatro funções previstas no edital. Cada eleitor terá direito a apenas um voto, mesmo que acumule mais de uma função no conselho.

O candidato que obtiver o maior número de votos válidos será escolhido como representante titular. Já o segundo colocado assumirá a representação como suplente.

Cronograma

Conforme o edital, a homologação das inscrições está prevista para 23 de outubro. O prazo para apresentação de recursos será no dia 26, com julgamento previsto para 27 de outubro. A lista definitiva das candidaturas será publicada em 29 de outubro.

O resultado preliminar da eleição será divulgado em 30 de outubro, e o resultado definitivo está previsto para 3 de novembro. A homologação e a publicação oficial ocorrerão no dia 4 de novembro de 2026, no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia.

O processo será conduzido por uma Comissão Eleitoral instituída pela Semed, responsável por coordenar as etapas, analisar as inscrições, acompanhar a votação e a apuração dos votos e divulgar os resultados.

A medida observa os princípios da legalidade, transparência, impessoalidade e gestão democrática do ensino público, com o objetivo de garantir igualdade de condições aos candidatos e a participação dos Conselhos Escolares regularmente habilitados.

 Consulte o edital aqui.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inscrições abertas para jornada que selecionará empresas de Porto Velho para feira nacional de turismo

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Empreendedores do setor turístico de Porto Velho têm uma oportunidade para qualificar seus negócios, ampliar a visibilidade e conquistar novos mercados. Estão abertas, de 15 a 20 de outubro, as inscrições para a Jornada de Acesso ao Mercado do Trade Turístico de Porto Velho, iniciativa realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), em parceria com o Sebrae.

A ação integra o Convênio entre a Semtel e o Sebrae e é destinada a micro e pequenas empresas do setor, incluindo agências de turismo, meios de hospedagem, condutores, empreendimentos gastronômicos e atrativos turísticos locais. Ao todo, serão disponibilizadas até 30 vagas para negócios interessados em aprimorar seus produtos e serviços e ampliar as oportunidades de comercialização.

Para o prefeito Léo Moraes, a iniciativa contribui para fortalecer o turismo local e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico para os empreendedores da capital.

“Porto Velho tem riquezas naturais, históricas e culturais que precisam ser cada vez mais conhecidas. Apoiar nossos empreendedores e preparar as empresas para alcançar novos mercados é investir no turismo, gerar oportunidades e valorizar o potencial da nossa cidade”.

Durante a jornada, os participantes terão acesso a orientações práticas voltadas à estruturação de produtos turísticos, precificação e estratégias de comercialização, com foco na preparação das empresas para atender às demandas do mercado e tornar suas experiências mais competitivas.

Cinco empresas poderão representar Porto Velho na Festuris 2026

Um dos principais diferenciais da iniciativa é a possibilidade de participação na Festuris 2026, uma das principais feiras de negócios do turismo do Brasil. As cinco empresas locais com melhor desempenho comercial ao longo da jornada poderão integrar a comitiva da Semtel no evento, ampliando as oportunidades de conexão com operadores, agentes e outros profissionais do setor turístico nacional.

Para o secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot, a iniciativa representa um passo importante para fortalecer o turismo como atividade econômica e preparar os empreendedores locais para novas oportunidades.

“Porto Velho tem um potencial turístico enorme, com suas riquezas naturais, sua história, sua cultura e as experiências que só a nossa região oferece. A participação na Festuris será uma oportunidade de conectar nossas empresas ao mercado nacional”.

Como participar

As inscrições são destinadas a empresas do trade turístico de Porto Velho e podem ser realizadas até o dia 20 de outubro, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026.

Os interessados podem consultar as informações e realizar a inscrição pelo endereço eletrônico: https://sebrae.ro/turismo26

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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