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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Sem leitos no João Paulo II, pacientes ficam dias à espera de transferência nas UPAs de Porto Velho

João Paulo II não consegue absorver a demanda de casos de alta complexidade

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A falta de vagas em hospitais públicos da rede estadual na capital rondoniense tornou-se um problema crônico que afeta diretamente a população. Na prática, pacientes atendidos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Porto Velho acabam permanecendo por vários dias à espera de uma transferência para uma unidade hospitalar.

Principal porta de entrada para atendimentos de urgência e emergência de alta complexidade em Rondônia, o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II enfrenta dificuldades para absorver a demanda de pacientes encaminhados de todas as regiões do Estado. Com isso, pessoas que deveriam permanecer nas UPAs apenas pelo tempo necessário à estabilização acabam ocupando leitos por dias, aguardando uma vaga na rede estadual.

Enquanto a Prefeitura de Porto Velho vem ampliando investimentos, serviços e obras na área da saúde municipal, a falta de leitos e de capacidade hospitalar sob responsabilidade do Governo de Rondônia tem limitado o avanço do atendimento. Como os procedimentos cirúrgicos e os casos de alta complexidade são de competência da rede estadual, o gargalo acaba refletindo diretamente nas unidades municipais.

O resultado é a superlotação das UPAs, que passam a funcionar como locais de internação improvisada, reduzindo a capacidade de atendimento a novos pacientes e aumentando o sofrimento de quem aguarda por uma vaga hospitalar.

A expectativa é que esse cenário comece a mudar a partir da entrada em funcionamento do Hospital Municipal de Porto Velho, prevista para 2027. Com a realização de cirurgias e internações na nova unidade, a tendência é reduzir a dependência da rede estadual e desafogar a fila de pacientes que hoje aguardam transferência para hospitais do Estado.

Fonte: Assessoria

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Prefeitura anuncia implantação do primeiro Pocket Park

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A prefeitura de Porto Velho anunciou a implantação do primeiro Pocket Park de Porto Velho. O espaço será construído na Avenida Calama, ao lado do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), em uma área destinada à convivência, ao descanso e à circulação de pedestres.

O projeto prevê bancos, paisagismo, áreas permeáveis, vasos, iluminação e estruturas para proteção contra o sol. A proposta aproveita uma área de pequenas dimensões e cria um novo ponto de uso público na capital.

Durante o anúncio, o prefeito Léo Moraes lembrou que o local permaneceu sem utilização adequada por décadas e agora receberá um projeto-piloto. “Você sabia que tudo isso aqui era um buraco durante décadas? Agora, o local recebe um projeto-piloto. É mais um espaço que se soma às praças e aos espaços que já requalificamos ou reformamos em Porto Velho”.

Um dos elementos do projeto é a cobertura formada por peneiras instaladas sobre uma estrutura metálica. As peças serão utilizadas para produzir sombra e fazem referência a objetos presentes no cotidiano da população amazônica. O desenho também utiliza linhas curvas nos bancos, nos espaços de permanência e nos percursos. O piso terá cores para marcar as áreas de circulação, enquanto a vegetação fará parte da composição do local.

Segundo o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, a implantação do Pocket Park integra o trabalho de recuperação e organização dos espaços públicos da cidade. “Esse é um projeto que aproveita uma área pequena e oferece estrutura para que as pessoas possam parar, descansar e utilizar o espaço. Também buscamos inserir referências regionais e soluções adequadas ao local”, explicou Giovanni.

A proposta foi desenvolvida pela equipe técnica de arquitetura e paisagismo da Sesb e servirá como projeto-piloto para possíveis intervenções em outros pontos de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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IRPF: lote especial restituição de restituição começa a ser pago hoje

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Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por cashback pode ser feita por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição os contribuintes que não entregaram a declaração do IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do contribuinte, gerar declarações de receita simplificada que identificaram os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para conferir dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

  • Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
  • Não ter enviado declaração por conta própria;
  • Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
  • Ter direito à restituição de até R$ 1 mil;
  • Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto”.

“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.

Fonte: Agência Brasil

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