Geral
Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
.jpg)
ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.
AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre podem formalizar a adesão ao processo seletivo até esta quarta (7).
O novo edital que estabelece o cronograma e as regras para o processo do Fies 2026/2 foi publicado na quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC).
O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar o ensino superior em faculdades privadas bem avaliadas pelo MEC. O Fies cobre as mensalidades do curso e permite que o estudante pague, com condições facilitadas, o valor financiado após a conclusão da graduação.
Termo de adesão
O termo de adesão deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todos os procedimentos necessários, desde a assinatura até a emissão do termo de participação, deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies, o Sisfies. O acesso exige o login único do portal Gov.br.
Entre as informações que devem ser prestadas pelas mantenedoras de instituições neste documento estão a quantidade de vagas para cada curso e seus respectivos turnos, além dos valores das semestralidades escolares de cada um dos períodos/semestres que compõem o curso.
As mantenedoras participantes deverão oferecer, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local. As informações devem estar descritas no termo de participação formalizado pela faculdade.
Além do termo de adesão ao Fies, as mantenedoras devem ter o termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos estudantes.
De 8 a 14 de outubro (no horário de Brasília), as mantenedoras das instituições de educação superior poderão fazer a retificação dos termos de participação no Fies.
A partir das informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção de vagas será realizada pelo Ministério da Educação (MEC).
Por fim, entre 4 e 6 de novembro, as faculdades deverão fazer o registro de aproveitamento acadêmico dos universitários inscritos.
Inscrições de estudantes
Para os estudantes, as inscrições são gratuitas e ocorrerão entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na parte do Fies. O acesso ao sistema é feito com o login da conta Gov.br.
Vale destacar que a oferta de vagas remanescentes do Fies será destinada exclusivamente aos candidatos em condições de atingir a frequência mínima exigida.
Os demais critérios para inscrição são:
· ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas e nota acima de zero na redação;
· ter renda familiar mensal bruta por pessoas de até três salários mínimos.
O candidato deve preencher os dados solicitados e escolher até três opções de curso superior, instituição e turno, conforme a oferta disponível.
As vagas remanescentes destinam-se exclusivamente à contratação do financiamento no segundo semestre letivo deste ano, sem possibilidade de extensão do prazo.
A divulgação do resultado da chamada única dos pré-selecionados está prevista para 16 de novembro.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve registrar tempo instável nesta quarta-feira (7), conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O dia será marcado por temperaturas elevadas, com períodos de sol e céu parcialmente nublado.
Os ventos devem permanecer fracos e há possibilidade de chuvas isoladas em algumas áreas do estado, acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas podem chegar aos 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 25°C.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 25°C e máxima de 36°C. Já em Vilhena, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, a temperatura também deve ficar entre 20°C e 27°C.
A previsão aponta, portanto, um dia de calor e instabilidade em diferentes regiões de Rondônia.
A Câmara Municipal de Porto Velho promoveu uma série de mudanças no quadro de pessoal nesta terça-feira (6). Mais de 700 ocupantes de cargos comissionados e funções de livre nomeação e exoneração foram desligados das atividades na Casa Legislativa.
As exonerações atingiram diferentes setores da Câmara, incluindo gabinetes de vereadores, além de áreas como recursos humanos, setor financeiro e comissões temáticas.
Segundo informações levantadas sobre a medida, a justificativa está relacionada à necessidade de contenção de despesas. A intenção seria equilibrar as contas do Legislativo municipal no encerramento do exercício de 2026 e iniciar 2027 sem pendências financeiras ou restos a pagar.
Também surgiram relatos nos bastidores de que parlamentares que participaram do pleito recente teriam optado por não preencher imediatamente algumas das vagas deixadas pelos desligamentos. A hipótese levantada é de que a medida permitiria reduzir despesas dos gabinetes para o pagamento de possíveis pendências de campanha.
Essa possibilidade, no entanto, ainda não foi confirmada oficialmente e permanece no campo dos relatos. Até o fechamento da apuração, não havia documentos ou manifestação oficial que comprovassem essa relação.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Velho ainda não havia divulgado uma nota oficial com os critérios adotados ou o número consolidado de exonerações. O espaço permanece aberto para manifestação da Casa Legislativa.
