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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Influenciador Jota Surfista morre após diagnóstico de câncer

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O influenciador João Paulo, mais conhecido como Jota Surfista, morreu aos 29 anos após uma luta contra um câncer. A notícia foi compartilhada por familiares do rapaz nas redes sociais, nesta quarta-feira (25/3).

“Só Deus sabe o quanto eu implorei para você sair daquele hospital com vida… Dói demais aceitar, mas me conforta saber que o seu sofrimento acabou”, disse Leticia Deziderio, mãe do filho de João.

Uma outra familiar, chamada Ana Paula Almeida, pediu privacidade para a família: “Peço que não mandem mensagem para Adhemar e Léo, eles estão fragilizados nesse momento de dor e ainda estão resolvendo tudo para o velório e enterro”.

Mais cedo, o irmão de João Paulo, Adhemar, contou que o familiar estava em um “estado difícil”, internado em um hospital. “O processo dele é paliativo. Chegou em uma situação que está em bomba de morfina o tempo todo, com saturação baixa”, comentou.

Quem era Jota Surfista?

João Paulo usava as redes sociais para alertar os fãs sobre o uso de bebidas e drogas. No ano passado, ele contou que acordou vomitando sangue após uma noite de festas e foi diagnosticado, dias depois, com hepatite alcoólica e câncer na região do abdômen.

Nas redes, ele afirmava: “Vivi o excesso. Hoje vivo as consequências. Câncer aos 30. Que minha história salve alguém”.

Fonte: Metrópoles

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Porto Velho realiza evento para capacitar profissionais contra violência infantil

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Formar profissionais para o atendimento qualificado a crianças e adolescentes em situação de violência é uma ação primordial para o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos. É nesse contexto que acontece de 30 de março a 1º de abril, em Porto Velho, uma ação destinada à formação de multiplicadores voltada aos Fluxos e Protocolos de Atendimento às Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), o evento está sendo organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e será realizado na Rua Júlio de Castilho, nº 1110, bairro Olaria, das 8h às 17h.

“A capacitação tem o objetivo de fortalecer a rede de proteção e garantir os direitos de crianças e adolescentes no município”, afirmou Solange Hiroshe, representante do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª Região em Rondônia (CRESS-RO ) dentro do CMDCA.

Hiroshe acrescentou que o evento vai capacitar profissionais para atuarem como multiplicadores do conhecimento e contribuir para ampliar a compreensão sobre os fluxos de atendimento, ou seja, o processo que envolve a identificação, notificação e o encaminhamento de casos de violência aos órgãos competentes.

Disse ainda que o processo envolve todos os procedimentos e etapas que orientam desde a identificação até o encaminhamento adequado de casos de violência à criança e ao adolescente a quem de direito, para que as providências necessárias sejam adotadas.

“A proteção de nossas crianças e adolescentes é prioridade na gestão do prefeito Léo Moraes. Esta capacitação prepara profissionais para identificar, notificar e encaminhar casos de violência de forma eficiente, o que fortalece ainda mais a atuação integrada da rede de proteção e a garantia dos direitos da infância”, frisou Lucília Muniz de Queiroz, titular da Semias.  

COMO FUNCIONA

– Na prática, o atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência segue um fluxo que envolve três etapas principais: identificação, notificação e encaminhamento;

– A identificação acontece quando sinais de violência são percebidos por profissionais (saúde e educação) ou pela comunidade;

– A notificação formaliza o caso junto aos órgãos competentes e permite que a situação seja acompanhada;

– Por último, o encaminhamento direciona a vítima aos serviços necessários, como saúde, assistência social e proteção legal.

AS ATRIBUIÇÕES

Cada órgão da rede de proteção desempenha um papel fundamental:

– O Conselho Tutelar atua na garantia de direitos:

-Os serviços de saúde oferecem atendimento físico e emocional;

– A assistência social acompanha as famílias;

– A educação contribui na identificação precoce;

– Os órgãos de segurança e justiça atuam na investigação e responsabilização do abusador.

Solange Hiroshe explica, ainda, que a integração entre esses setores é extremamente essencial para garantir um atendimento eficaz e a proteção que as vítimas tanto necessitam.

VIOLÊNCIA EM NÚMEROS

Levantamento do Departamento de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (Semusa), entre 2021 e 2025, indicam que o número de casos registrados passou de 120 notificações em 2021 para 196 em 2025, o que demonstra uma forte tendência de crescimento desse tipo de violência no município.

Nesse período, a maioria dos registros foram de vítimas do sexo feminino nas faixas etárias de 5 a 9 anos e 10 a 14 anos, o que significa que esse grupo é o mais vulnerável aos crimes de violência sexual e precisa de maior atenção.

Além da violência sexual, as notificações de violência física e psicológica também têm variado ao longo dos últimos anos em Porto Velho, com tendências de aumento. Os casos de violência física saltaram de 131 casos em 2021 para 321 em 2025.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura abre credenciamento para ampliar cirurgias e reduzir fila

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A Prefeitura de Porto Velho abriu credenciamento de empresas para ampliar a oferta de cirurgias eletivas na rede municipal de saúde. A medida busca reduzir a fila de espera e acelerar o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e prevê investimento de aproximadamente R$ 4,9 milhões, com vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogada.

Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a ampliação da oferta de cirurgias busca reduzir a fila e dar agilidade ao atendimento. “Esse investimento reforça nossa rede de saúde e melhora o acesso da população. Nosso foco é garantir atendimento mais rápido e eficiente. Seguimos trabalhando para cuidar das pessoas.”

O credenciamento será realizado de forma eletrônica, com foco em garantir mais transparência e agilidade.

Serão ofertados procedimentos como colecistectomias, hernioplastias, histerectomias e laqueaduras, entre outros. A ampliação da oferta deve reduzir o tempo de espera dos pacientes.

O modelo permite a contratação simultânea de múltiplos prestadores, conforme a capacidade instalada e a demanda regulada pelo município, o que amplia o atendimento e melhora a distribuição dos serviços.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, destacou o impacto da medida. “O credenciamento amplia a capacidade de atendimento e contribui para reduzir a fila de cirurgias eletivas”, .

O encaminhamento dos pacientes seguirá sob responsabilidade da Central Municipal de Regulação, com base em critérios técnicos, ordem cronológica e prioridade clínica.

As empresas interessadas devem enviar a documentação por meio eletrônico, pelo e-mail: credenciamentosmclsaude@gmail.com, conforme exigências do Edital nº 108/2026/SMCL/PVH.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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