Geral
Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Porto Velho amplia atendimento de urgência com três UPAs em funcionamento
Porto Velho alcança um importante marco na área da saúde ao contar, atualmente, com três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento na capital. As unidades estão distribuídas estrategicamente pela cidade, sendo duas na zona Leste e uma na zona Sul, ampliando o acesso da população aos serviços de urgência e emergência.
As UPAs funcionam 24 horas por dia e atendem casos como febre alta, crises de pressão, fraturas, cortes, mal-estar súbito e problemas respiratórios. A estrutura também contribui para reduzir a sobrecarga nos hospitais da capital, oferecendo atendimento mais rápido e próximo das comunidades.
No último sábado (14), foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento 24h Dr. José Adelino da Silva, localizada na Rua Colatina, nº 2.031, bairro Marcos Freire. A nova unidade conta com cerca de 130 funcionários e possui aproximadamente 1.550 metros quadrados de área construída, com três consultórios médicos, sala vermelha com dois leitos para estabilização de pacientes graves, sala de medicação, área de observação ampliada e estacionamento exclusivo para ambulâncias.
A diretora-geral da UPA Leste Provisória, Fernanda Medeiros, explica que a unidade mantém o fluxo regular de atendimento desde a mudança para o prédio provisório.
“O fluxo de atendimento segue normal desde que nos mudamos para cá, em setembro. Temos cinco médicos pela manhã, cinco à tarde e quatro no período noturno, o que tem sido suficiente para suprir a demanda da unidade”.
Segundo ela, a UPA atende, em média, de 350 a 400 pacientes por dia. O atendimento é organizado por meio da classificação de risco, que define a prioridade conforme a gravidade do caso.
“Seguimos a classificação de Manchester, que define as cores de atendimento. Os casos vermelhos são atendidos imediatamente e vão direto para a sala vermelha. Já os classificados como azul e verde não são urgentes, mas também recebem atendimento normalmente”, explicou.
Na UPA da zona Sul, o movimento também é intenso. A gerente administrativa, Tânia Morgana, destaca que a unidade registra cerca de 470 a 490 atendimentos por dia.
“A demanda aumentou bastante e hoje o movimento é grande durante toda a semana. Atendemos casos variados, como acidentes de trânsito, sintomas gripais, hipertensão e outras situações de urgência”.
De acordo com ela, os acidentes de trânsito estão entre as ocorrências mais frequentes. “Dependendo do dia, registramos de 10 a 15 atendimentos por acidentes de trânsito, além de outras notificações de urgência”.
O atendimento nas UPAs também segue a classificação por cores. Os casos vermelhos representam emergências com risco iminente de morte e são atendidos imediatamente. Já os amarelos indicam urgência e precisam de atendimento rápido. Os verdes são considerados pouco urgentes e os azuis correspondem a situações de menor complexidade.
Com a ampliação da rede, a distribuição das unidades permite maior cobertura da cidade, principalmente em regiões com grande concentração populacional. A medida garante atendimento mais rápido e descentralizado, possibilitando que moradores de diferentes bairros tenham acesso aos serviços de saúde mais próximos de casa.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Caminhoneiros articulam greve e ameaçam parar o Brasil nos próximos dias
Caminhoneiros de diversas regiões do país voltaram a pressionar o governo federal e já falam em uma possível greve geral nos próximos dias. A principal insatisfação da categoria é a alta contínua no preço do diesel, que, segundo lideranças, anulou os efeitos das medidas anunciadas recentemente para conter os custos.
Durante assembleia realizada no Porto de Santos (SP), motoristas autônomos e profissionais de transportadoras deram sinal verde para a mobilização. A paralisação pode começar ainda nesta semana, caso não haja avanço nas negociações com o governo.
Na última segunda-feira (16), representantes do setor criticaram a falta de eficácia do pacote federal, que incluiu a zeragem de impostos como PIS/Cofins e a criação de subsídios. Para Wallace Landim, presidente da Abrava, o benefício não chegou de forma efetiva ao consumidor final por falhas na fiscalização, permitindo que o desconto ficasse retido na cadeia de distribuição.
Além da revisão no preço dos combustíveis, a categoria cobra o cumprimento do piso mínimo do frete, redução coordenada do ICMS pelos estados e revisão das tarifas de pedágio em todo o país.
Apesar do clima de tensão, lideranças afirmam que ainda há espaço para diálogo com a Casa Civil para evitar o bloqueio de rodovias. Um documento oficial com as reivindicações deve ser entregue ao Palácio do Planalto nesta terça-feira (17).
O movimento, que começou com caminhoneiros, já pode ganhar adesão de motoristas de aplicativos e do transporte escolar, ampliando a pressão sobre o governo em um cenário econômico delicado, influenciado também pelos reflexos da guerra no Oriente Médio.
Geral
REFIS 2026 facilita regularização de débitos fiscais em Porto Velho
Contribuintes de Porto Velho têm a oportunidade de regularizar débitos municipais por meio do Programa de Estímulo à Regularização Fiscal (REFIS Municipal 2026). A iniciativa da Prefeitura permite negociar dívidas tributárias e não tributárias com condições especiais de pagamento.
Entre os benefícios, o programa oferece desconto de até 100% em multas e juros para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 36 vezes, com valor mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal (UPF).
Podem ser incluídos no REFIS débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, com cobrança administrativa ou judicial. O programa contempla tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e outras taxas municipais.
A regularização fiscal permite que cidadãos e empresas quitem pendências com o município, evitem restrições e mantenham a situação cadastral regular, o que possibilita a emissão de certidões e acesso a serviços que exigem a regularidade fiscal.
A adesão ao programa é realizada presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), no caso de dívidas inscritas em dívida ativa (maioria dos casos), e na Secretaria Municipal de Economia (Semec), para débitos tributários não inscritos em dívida ativa.
Segundo o secretário municipal de Economia, o programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem pendências fiscais com condições facilitadas.
“Após quase três anos, o município volta a contar com um programa de regularização de débitos. Por determinação do prefeito Léo Moraes, foi instituído o REFIS 2026, que oferece oportunidade para contribuintes regularizarem pendências com o município. Com descontos em multas e juros e opção de parcelamento, o programa facilita a regularização fiscal de cidadãos e empresas e contribui para fortalecer a arrecadação e os investimentos em serviços públicos”, destacou o secretário Wagner Garcia.
A orientação é que os contribuintes procurem atendimento para verificar a situação dos débitos e conhecer as opções disponíveis. O prazo para adesão ao REFIS 2026 segue até 30 de abril.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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