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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

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A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (30) a parcela de março do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 18,73 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,77 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 126 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca, e os moradores de Juiz de Fora, Ubá, Patrocínio do Muriaé e Formiga, em Minas Gerais, afetados por enchentes. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Bahia (17), Paraná (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Roraima (6) e Sergipe (9).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,35 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Neste mês, o benefício médio para elas está em R$ 368,97.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Fonte: Agência Brasil

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Pé-de-Meia: beneficiários nascidos em novembro e dezembro recebem hoje

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Os estudantes beneficiados pelo programa Pé-de-Meia de 2026, que nasceram nos meses de novembro e dezembro, recebem nesta segunda-feira (30) a primeira parcela referente ao incentivo-matrícula.

O valor de R$ 200 será creditado em conta poupança Caixa Tem, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos estudantes participantes.

A parcela é depositada conforme o mês de nascimento dos estudantes de 14 a 24 anos, que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia.

Confira o calendário de pagamentos:

·         Nascidos em janeiro e fevereiro: receberam em 23 de março;

·         em março e abril: receberam em 24 de março;

·         em maio e junho: receberam em 25 de março;

·         em julho e agosto: receberam em 26 de março;

·         em setembro e outubro: receberam em 27 de março;

·         em novembro e dezembro: receberam nesta segunda-feira (30);

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio. Cerca de 3,6 milhões de estudantes receberão o incentivo-matrícula de 2026.

Quem tem direito

A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes matriculados na rede pública de saúde e com inscrições ativas no Cadastro Único (CadÚnico). Em 2026, é preciso ter cadastro ativo até a data-base de 7 de agosto de 2026. Também é preciso ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.

O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.

Outros pagamentos

Neste mês, o MEC também paga o incentivo-conclusão aos participantes do Pé-de-Meia que deixaram de receber na data regular porque as redes de ensino não tinham enviado as informações no prazo anterior estabelecido pelo programa.

O valor de R$ 1 mil do incentivo conclusão é referente à aprovação em cada ano letivo do ensino médio, mas somente pode ser sacado após a aprovação no terceiro ano.

O Ministério da Educação explica que à medida que as redes de ensino repassam ao MEC os dados que informam a conclusão, os estudantes beneficiários podem receber os valores nas próximas datas de pagamento do programa.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.

Considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9.200 por aluno. 

O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia, com login da plataforma digital Gov.br. É preciso digitar a senha da conta do estudante.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

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Morre Pedro Soares, presidente da Associação dos Cornos de Rondônia

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A morte do servidor público da Câmara Municipal de Porto Velho, Pedro Soares, conhecido como “Pedro da Ascron”, aos 68 anos, causou grande comoção na capital rondoniense. Figura popular e marcada pela irreverência, ele faleceu após sofrer um infarto e permanecer internado por seis dias.

Pedro construiu uma trajetória singular na cidade. Servidor da Câmara e presidente da ASCRON (Associação dos Cornos de Rondônia), transformou uma experiência pessoal em uma causa pública voltada à conscientização contra a violência em relacionamentos. Com bom humor e linguagem direta, defendia que situações de traição não fossem resolvidas com agressividade, mas com equilíbrio e reflexão, mensagem que ganhou repercussão dentro e fora de Rondônia.

Sua história ultrapassou fronteiras e ganhou espaço na mídia nacional. Em 2008, participou do quadro “Me Leva Brasil”, do programa Fantástico, da TV Globo, ao lado do repórter Maurício Kubrusly, onde apresentou ao país a atuação da associação e a tradicional entrega das “carteiras oficiais” aos integrantes. Também esteve em emissoras como Record, Record News, Band e SBT, sempre levando sua marca de irreverência aliada a reflexões sociais.

Na vida pública, chegou a disputar uma vaga de vereador em 2012, quando obteve 453 votos. Apesar de não ter sido eleito, chamou atenção nacional pelo estilo bem-humorado que manteve durante a campanha.

Ao longo dos anos, recebeu diversas homenagens pelo reconhecimento popular. Em 2023, foi destaque no bloco carnavalesco Concentra Mas Não Sai, um dos mais tradicionais de Porto Velho. Já em 2024, foi agraciado com o prêmio “Os Melhores do Ano”, além de outras honrarias que destacaram sua contribuição cultural e social.

Entre as histórias curiosas que marcaram os 41 anos da ASCRON, uma das mais lembradas foi o furto da cabeça de um boi, símbolo da entidade, que ficava exposta em frente à sede, localizada na residência de Pedro. O objeto nunca foi recuperado. Na ocasião, ele comentou o episódio com uma frase que ficou conhecida na cidade: “Roubaram a cabeça do boi, mas quem fez isso é um mistério que pode nunca ser conhecido.”

Muito querido pela população, Pedro também era conhecido por ações solidárias, como a tradição de se vestir de Papai Noel para visitar crianças em situação de vulnerabilidade, levando presentes e momentos de alegria.

O velório será realizado na Câmara Municipal de Porto Velho nesta segunda-feira. Em respeito à família e amigos, a Casa de Leis cancelou a sessão legislativa do dia para permitir as homenagens e a despedida.

Com sua partida, Porto Velho perde uma figura única, que soube unir humor, crítica e propósito, deixando como legado não apenas histórias marcantes, mas também uma mensagem de paz e consciência diante das dificuldades da vida.

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