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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Cantor Poze do Rodo é solto após decisão judicial
O cantor Poze do Rodo deixou o Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro , nesta quinta-feira (14), após ser solto por decisão judicial. Marlon Brendon Coelho Couto da Silva estava preso preventivamente há quase um mês. 

Poze deixou a penitenciária e postou uma foto nas redes sociais, dentro do carro, fazendo um gesto de coração.
O cantor foi preso no âmbito da Operação Narco Fluxo. No final de abril, a Justiça Federal decretou a prisão preventiva dos cantores MC Ryam SP e MC Poze do Rodo e o influenciador Rafael Souza Oliveira por suspeita de participação em um esquema bilionário de lavagem de dinheiro.
A investigação da PF aponta que o grupo teria movimentado mais de R$ 1,6 bilhão por meio de apostas ilegais, rifas clandestinas e uso de empresas de fachada.
A decisão pela soltura foi do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que entendeu que não havia fundamentos para sustentar a prisão preventiva. Também foi justificado que as medidas cautelares tomadas como a obtenção de equipamentos e dispositivos eletrônicos para a extração de dados digitais já eram suficientes, no momento, para o avanço da investigação.
A decisão diz ainda que a custódia preventiva não deve funcionar como instrumento “para viabilizar ou facilitar a conclusão das investigações”.
Além da soltura, a Justiça estabeleceu que Poze do Rodo deve comunicar, no prazo de dez dias, o endereço correto em que poderá ser encontrado. Ele também deve comparecer a todos os atos do processo; não poderá se ausentar da cidade de residência por mais cinco dias e nem deixa o país sem autorização do juízo; deverá comparecer mensalmente em juízo para comprovar suas atividades.
Fonte: Agência Brasil
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Abono salarial começa a ser pago nesta sexta para 4,5 milhões de trabalhadores
O governo federal começa, nesta sexta-feira (15/5), a realizar o pagamento do abono salarial para trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho. Mais de 4,5 milhões de beneficiados integram o quarto lote do benefício, que deve distribuir R$ 5,7 bilhões. Os valores são referentes ao ano-base 2024.
As datas de pagamento do benefício foram definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A liberação segue até agosto, quando ocorre o último pagamento do ano.
De acordo com o cronograma oficial, os valores ficarão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 30 de dezembro.
Caso o trabalhador não retire o dinheiro até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo legal de até cinco anos.
A consulta ao abono salarial pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Após atualizar o app, o trabalhador deve acessar a aba “benefícios”, selecionar “abono salarial” e clicar em “pagamentos”. Também é possível consultar as informações pelo Portal Gov.br ou pelo telefone 158, do Alô Trabalho.
Como recebe
- Caixa Econômica Federal: pagamento do PIS será realizado prioritariamente: por crédito em conta corrente, poupança ou Conta Digital da Caixa; pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.
- Banco do Brasil: O pagamento do Pasep será realizado preferencialmente: por crédito em conta bancária; via TED ou PIX; presencialmente nas agências, para trabalhadores sem conta ou chave PIX. Quem tem direito a receber o PIS/Pasep?
Têm direito ao abono trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que, em 2024:
- estavam cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não;
- receberam remuneração média mensal dentro do limite estabelecido;
- tiveram os dados corretamente informados pelo empregador ao governo federal, por meio da RAIS ou do eSocial.
Quanto é pago e onde sacar
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2024. Quem trabalhou os 12 meses recebe o equivalente a um salário mínimo. Já quem atuou por menos tempo, recebe de forma proporcional.
Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.
O abono salarial é uma das principais políticas de complementação de renda para trabalhadores de baixa remuneração e segue regras definidas em lei, com pagamento anual conforme o calendário aprovado pelo Codefat.
Fonte: Metrópoles
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Inep recebe recursos para pedidos de isenções do Enem 2026 até dia 19
Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 podem entrar com recurso até o dia 19 de maio. Também podem recorrer, no mesmo prazo, os estudantes que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O resultado dos pedidos de isenção foram publicados pelo Inep na quarta-feira (13) e estão disponíveis na Página do Participante.
Nova documentação
O recurso deve ser apresentado na Página do Participante, com a respectiva documentação que comprove uma das situações definidas pelo MEC para solicitar a isenção do Enem 2026. De acordo com o edital, têm direito ao recurso os candidatos que se enquadram nos seguintes perfis:
- estar matriculado no 3° ano do ensino médio (neste ano de 2026), em escola pública;
- ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral na rede privada;
- estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica e integrar família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar de até 3 salários mínimos ou renda por pessoa de até meio salário mínimo;
- ser beneficiário do programa federal Pé-de-Meia, inclusive treineiros do 1º e 2º ano do ensino médio.
Para contestar a negativa da isenção da taxa de inscrição do Enem 2026, o participante deve apresentar documentos como a declaração de realização do ensino médio em escola pública, histórico escolar, entre outros. A lista completa está disponível no edital.
Justificativa de ausência em 2025
Para entrar com recurso para a justificativa de ausência, o candidato que faltou na edição de 2025 deve enviar nova documentação. A justificava é necessária nos casos em que o candidato foi isento da taxa na edição anterior, mas faltou às provas. Nesse caso, a justificava é necessária para que a gratuidade possa ser concedida em 2026.
Confira aqui os documentos aceitos para a justificativa. As declarações devem estar datadas e assinadas. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos, por exemplo, por pais ou responsáveis dos participantes.
Se for constatado que o participante declarou informações falsas, conseguindo uma isenção indevida, ele será eliminado do exame, a qualquer tempo, e deverá ressarcir à União os custos referentes à taxa de inscrição, podendo ainda responder por crime contra a fé pública.
Resultados
O resultado final dos recursos será divulgado pelo Inep em 25 de maio. O instituto alerta que não enviará qualquer tipo de correspondência à residência do participante para informar o resultado, que deverá ficar atento à divulgação oficial do órgão.
Após entrar com o recurso, o candidato que tiver seu pedido de isenção negado em definitivo deverá se inscrever regularmente e pagar a taxa de inscrição para ter sua participação confirmada. O edital com as regras do Enem 2026, bem como o período de inscrições e data das provas, ainda não foi publicado.
A inscrição no Enem é obrigatória para todos os participantes, mesmo para quem teve a isenção aprovada.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. A prova é considerada a principal forma de entrada na educação superior, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados destas provas para selecionar estudantes.
Desde o ano passado, o Enem voltou a ser aceito para certificação do ensino médio, no caso dos candidatos com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.
Fonte: Agência Brasil
