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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Atualização gratuita de endereço da CNH pode ser realizada online ou presencial
Com o objetivo de otimizar os processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) implantou uma nova facilidade para os motoristas do estado: o serviço de Alteração de Endereço de Condutor. A novidade é voltada para quem possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Permissão Para Dirigir (PPD) e precisa atualizar os dados residenciais.
A grande vantagem para a população é que o procedimento é totalmente gratuito, já que manter o endereço atualizado no banco de dados do órgão é fundamental para garantir que notificações importantes cheguem corretamente ao condutor.
COMODIDADE
Pensando na rotina dos condutores, o Detran-RO ampliou os canais de atendimento, permitindo que a atualização seja feita sem que o cidadão precise, obrigatoriamente, sair de casa. O serviço já está disponível em duas modalidades:
- Atendimento Online: realizado de forma rápida por meio da Central de Serviços, disponível no portal eletrônico oficial do Detran-RO.
- Atendimento Presencial: para quem prefere o suporte físico, basta comparecer a uma das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou Postos Avançados de atendimento em todo o estado.
IMPORTANTE
Para efetivar a alteração, seja na internet ou de forma presencial é necessária a apresentação e o envio da documentação exigida, documento de identificação oficial e o novo comprovante de residência em nome do condutor ou parente de primeiro grau.
A iniciativa faz parte do pacote de investimentos em tecnologia e modernização que o governo de Rondônia vem implementando para reduzir filas e oferecer um serviço cada vez mais ágil, seguro e acessível a todos os rondonienses.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Aulão de Zumba promete animar porto-velhenses nesta sexta-feira (3)
Para quem busca uma forma divertida de cuidar da saúde e começar o fim de semana com mais disposição, a prefeitura de Porto Velho tem a solução.
Nesta sexta-feira (3), na rua do Hexa, um grande Aulão de Zumba será realizado ás 19h, oferecendo momentos de lazer e saúde, reunindo dança e muita animação.
A iniciativa tem como objetivo incentivar a prática de atividades físicas e promover o bem-estar da população. A programação é voltada para pessoas de todas as idades e não exige experiência prévia, bastando disposição para acompanhar os ritmos e aproveitar o momento. Além disso, o evento fortalece a convivência entre os participantes, transformando a atividade física em um espaço de integração e alegria.
O prefeito destacou que ações como essa reforçam o compromisso da gestão com a promoção da saúde e da qualidade de vida da população. “Queremos incentivar cada vez mais a prática de atividades físicas às pessoas. O Aulão de Zumba é uma oportunidade para que as pessoas cuidem da saúde de forma leve, divertida e acessível, fortalecendo também o convívio social em nossa cidade”.
A secretário da Semtel, Cássio Moura, reforçou o convite para que a população participe da programação. “Tudo foi preparado com muito carinho para receber a comunidade. Será um momento de muita energia, alegria e integração. Convidamos todos a vestir uma roupa confortável, trazer uma garrafa de água e participar dessa grande festa da saúde e do movimento”.
A Prefeitura reforça que a participação é gratuita e convida toda a população para aproveitar a programação, que une dança, entretenimento e incentivo a um estilo de vida mais saudável.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Enem: recurso de atendimento especializado deve ser feito até hoje
Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 que tiveram reprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a solicitação de atendimento especializado durante as provas podem apresentar recursos até as 23h59 desta sexta-feira (3), no horário de Brasília.

Para solicitar nova análise, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada.
Como enviar
O envio da documentação, conforme o edital exame, que comprove a condição declarada no momento da inscrição deve ser feito na Página do Participante no Portal do Inep.
O participante deverá prestar informações exatas e verdadeiras no sistema de inscrição quanto à condição que motiva a solicitação de atendimento especializado e/ou de recurso de acessibilidade, sob pena de responder por crime contra a fé pública e de ser eliminado do exame a qualquer tempo.
O Inep tem o direito de exigir, a qualquer momento, documentos que atestem a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
Resultados
O resultado dos recursos será divulgado na próxima sexta-feira (10), também no mesmo endereço eletrônico.
Se a solicitação for confirmada pelo Inep, o candidato poderá por exemplo, ser acompanhado por um cão-guia/cão de apoio emocional, ter atendimento especializado em sala reservada e monitorada para os casos de participantes com condições de saúde mental, além de prova em braile, videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), leitor de tela e auxílio para transcrição, entre outros recursos de acessibilidade.
Quem tem direito
A solicitação que foi feita no momento da inscrição é voltada a pessoas com deficiências, transtornos e que realizam acompanhamentos específicos de saúde. Inclui também condições como a de gestantes e lactantes, além de idosos e estudantes em classe hospitalar, entre outras necessidades.
De acordo com o edital, o Inep ampliou as condições de atendimento especializado no Enem 2026.
Pelas novas regras, uma pessoa diagnosticada com histórico de crise de ansiedade, transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), ou outras condições de saúde mental poderá contar com um acompanhante.
Situações não previstas
Mesmo após o período de inscrição, encerrado em 12 de junho, se o participante necessitar de recurso de acessibilidade não previsto no edital ou de atendimento especializado devido, por exemplo, a acidentes ou casos de força maior, deverá solicitá-lo por meio da plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do poder Executivo federal, o Fala.BR.
O candidato deve, igualmente, enviar o documento que comprove a situação declarada, até dez dias antes da aplicação do exame.
Em 2026, as provas do Enem serão aplicadas em dois de domingos de novembro, dias 8 e 15, nas 27 unidades da federação.
Cronograma
Confira as próximas etapas do Enem 2026, definidas pelo Inep:
- Recurso à negativa de atendimento especializado: até 3 de julho;
- Resultado do recurso administrativo: 10 de julho;
- Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.
- Resultado das provas do Enem: janeiro de 2027
O exame
O Enem é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.
Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino de Portugal que têm convênio com o Inep.
Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior portuguesas.
Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos com 18 anos de idade completos que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.
Pela primeira vez, em 2026, o Enem também será adotado como instrumento para avaliar a qualidade do ensino médio brasileiro, o que amplia seu papel no acompanhamento das políticas educacionais.
