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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Canetas emagrecedoras podem chegar ao SUS com até 90% de desconto, diz MS

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Segundo estimativa inicial do Ministério da Saúde (MS), a incorporação das canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter um custo de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A pasta também afirma que a compra de diversas unidades do medicamento pode reduzir o preço de aquisição de 80% a 90%. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/9).

Os descontos citados pelo MS se referem às compras que a pasta fará junto aos fabricantes para oferecer os medicamentos de forma gratuita, conforme medida divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de setembro.

O ministro da pasta Alexandre Padilha, explica que a queda no preço tem ligação com medidas tomadas pelo próprio MS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, quando ambas estimularam a entrada de novos fabricantes de canetas no Brasil.

Dados do ministério apontam que, somente em 2026, 16 novos produtos, incluindo genéricos e similares, foram registrados no país. Com a maior variedade de canetas no mercado, a tendência é o preço do item cair.

“Fizemos uma série de ações que favorecem um novo cenário. Barramos a tentativa de prorrogação da patente, viabilizamos a produção nacional e chamamos fabricantes para registrar novos produtos no Brasil. Conseguimos ampliar o acesso. Deixou de ser só para ricos”, destaca Padilha, em comunicado.

Segundo informações da Anvisa, o número de usuários de agonistas do receptor de GLP-1 no Brasil passou de cerca de 400 mil para mais de 750 mil mensalmente. Além disso, o favorecimento à concorrência no mercado fez o preço de aquisição em farmácia cair 70%.

“Na farmácia, o preço já está 70% mais barato. Quando você pensa na escala de compras do SUS, com produção local, isso nos traz a possibilidade de uma redução de 80% a 90% do valor. Estamos projetando que, a um custo de R$ 1,5 bilhão ao ano, a gente consegue trazer esses produtos e incorporar no sistema público”, afirma Padilha.

É válido lembrar que as canetas ainda não estão disponíveis gratuitamente. Na semana passada, o governo formalizou o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir o medicamento no SUS.

Assim que aprovada, a promessa é que a distribuição das canetas emagrecedoras seja feita somente a pacientes com obesidade e indicação médica para o tratamento.

Fonte: Metrópoles

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Receita médica particular também pode ser usada para retirar medicamentos na rede municipal

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Quem passou por uma consulta particular e recebeu uma receita médica não precisa procurar uma unidade de saúde apenas para conseguir uma nova prescrição pelo SUS. Em Porto Velho, o receituário emitido na rede privada pode ser utilizado para retirar medicamentos disponíveis na rede pública municipal, desde que cumpra os requisitos necessários.

A orientação da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), evita que o paciente tenha que passar por uma consulta somente para transcrever uma receita que já possui, além de contribuir para que os atendimentos da rede sejam direcionados a quem realmente necessita de avaliação médica.

“Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.

Antes mesmo de sair de casa, o paciente pode consultar pelo FarmaPub (https://farmapub.portovelho.ro.gov.br/) se o medicamento está disponível e em qual unidade pode encontrá-lo. A plataforma apresenta informações sobre o estoque da rede, ajudando a evitar que o morador se desloque até uma unidade onde o produto esteja em falta.

“O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A receita particular é aceita para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, desde que atenda aos requisitos técnicos”, explicou a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery.

Para retirar o medicamento em uma farmácia de Unidade Básica de Saúde (UBS), é necessário apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância, além de documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.

Para o prefeito Léo Moraes, a medida simplifica o acesso de quem já está em tratamento.

“A pessoa que já passou por uma consulta particular não precisa enfrentar uma nova consulta apenas para trocar a receita. Se o medicamento faz parte da rede municipal e a prescrição está dentro das regras, queremos que esse acesso aconteça de maneira simples e ágil”.

ATENÇÃO ÀS REGRAS

Medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, seguem regras específicas e exigem o receituário correspondente dentro do prazo determinado pela Anvisa, com retenção da via quando prevista.

Já medicamentos que não integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) ou que são considerados de alto custo não são disponibilizados diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente recebe orientação para solicitar o medicamento administrativamente junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Primeira ecobarreira de Porto Velho é instalada no igarapé Belmont

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Porto Velho passou a contar com sua primeira ecobarreira instalada em um canal urbano. O equipamento foi colocado no igarapé Belmont, na rua Silas Shockness, ao lado do Pocket Park Paneiro, com a função de reter resíduos sólidos levados pela água e facilitar o recolhimento antes que o material avance pelo curso do igarapé.

A ecobarreira foi confeccionada pela equipe da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O projeto foi viabilizado em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV). A produção levou cerca de um dia e utilizou materiais simples, parte deles recicláveis. O projeto e a coordenação da montagem e instalação ficaram sob responsabilidade do arquiteto e urbanista Alecsander de Souza, servidor da secretaria.

Foram utilizados galões plásticos com tampas vedadas para garantir a flutuação, além de uma rede de nylon com aproximadamente 1,5 metro de largura e malha pequena para reter o lixo. Cordas de poliamida fazem a ligação entre os galões e a ancoragem nas margens, enquanto argolas e distanciadores auxiliam na fixação das pontas.

A barreira deve reter garrafas, embalagens, sacolas e outros materiais descartados irregularmente que chegam ao igarapé. Concentrado em um ponto, o lixo pode ser retirado pelas equipes antes de seguir pelo curso da água.

O prefeito Léo Moraes acompanhou o resultado da instalação e lembrou que o local já recebeu serviços de limpeza três vezes nos últimos meses. “Nos últimos meses, nós limpamos esse igarapé três vezes. A gente limpa, mas quando chove o lixo descartado de forma irregular acaba chegando novamente ao canal. Com a ecobarreira, esse material vai ficar retido e depois a nossa equipe vem fazer o recolhimento. Agora, precisamos da ajuda da população: não jogue lixo na rua. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas esse cuidado com Porto Velho precisa ser de todos”.

Com a instalação, a Seinfra poderá verificar na prática a quantidade de resíduos retidos, o comportamento da barreira durante as chuvas e a necessidade de ajustes na estrutura.

Porto Velho possui mais de 100 quilômetros de canais e igarapés. Segundo o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, somente o Canal dos Tanques tem cerca de 33 quilômetros de extensão. Para ele, além da retenção do lixo, a iniciativa chama atenção para a necessidade do descarte correto pela população.“A ecobarreira ajuda a interceptar aquilo que chega ao canal, mas o principal é evitar que esse resíduo seja descartado de forma irregular. Estamos criando uma solução com a nossa equipe, utilizando materiais acessíveis, e agora vamos acompanhar o funcionamento dessa primeira estrutura”.

Os resultados obtidos no igarapé Belmont também vão ajudar a Prefeitura a avaliar a possibilidade de instalar ecobarreiras em outros canais de Porto Velho.

A Prefeitura reforça que a instalação não substitui o descarte correto dos resíduos. Evitar que lixo seja lançado nas ruas, terrenos e canais reduz a quantidade de material que chega à rede de drenagem e aos cursos d’água.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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