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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Itaú admite cobrança indevida de correntistas e arrecadou R$ 16 bilhões em 14 anos
É difícil dimensionar os valores arrecadados com a prática, admitida pelo Itaú, de cobrar indevidamente por serviços não contratados pelos clientes durante 14 anos. O banco afirma ter 100 milhões de clientes. Assim, se tivesse tirado R$ 1 de cada um deles no período, teria levado R$ 16 bilhões.
Os valores cobrados, no entanto, de acordo com a ação coletiva que deu origem à confissão do Itaú, são bem maiores: variam de R$ 10 a R$ 30. Considerando uma média de R$ 20 e que apenas 10% dos clientes tenham sido vítimas da prática, o valor arrecadado pelo Itaú no período chega a 33,6 bilhões.
De qualquer forma, são valores superlativos que saíram da conta de pessoas comuns sem que elas consentissem e foram parar nas mãos do Itaú.
O Itaú admitiu que cobrava pequenos valores todos os meses na fatura de cartões de crédito por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas.
Além disso, o Itaú adotava artimanhas para manter os descontos indevidos nas faturas dos correntistas pelo máximo de tempo possível. As estratégias incluíam medidas para evitar a identificação das cobranças, induzir o pagamento dos valores e dificultar o cancelamento dos descontos.
Os métodos utilizados pelo Itaú para ludibriar os clientes, impor as cobranças e dificultar o cancelamento destas foram descritos em ação civil coletiva que deu origem a um acordo do Itaú com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O acordo, no entanto, traz exigências que, na prática, inviabilizam o ressarcimento dos clientes lesados.
Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
- apresentar evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, ocorrida no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025;
- e ter registrado, até 18 de dezembro de 2025, reclamação sobre a cobrança no Itaú e/ou em canais oficiais de defesa do consumidor, como Sindec, consumidor.gov.br, Pro-Consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) ou plataforma Reclame Aqui.
Assim, só poderão reaver os valores clientes que tenham denunciado a cobrança irregular a canais oficiais de atendimento até dezembro de 2025.
Ou seja, se o cliente leu o acordo do MP com o Itaú, pesquisou e viu somente em 2026 que foi lesado, ele não poderá ter seu dinheiro de volta.
Outra imposição é que o próprio cliente comprove que não pediu os serviços pelos quais foi cobrado. Dessa forma, apesar de o banco ter admitido a prática, quem terá de demonstrar que não foi responsável pela cobrança é o titular do cartão.
Fonte: Metrópoles
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CV e PCC como “terroristas”: conheça os chefões do crime no Brasil
O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (28), que classificou o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como “Terroristas Globais Especialmente Designados”.
O comunicado também afirma que os EUA pretendem designar oficialmente os dois grupos criminosos como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir do dia 5 de junho
As duas facções possuem lideranças históricas dentro e fora dos presídios brasileiros e são apontadas pelas autoridades como responsáveis por esquemas ligados ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, assassinatos e atuação internacional.
Marcinho VP
O narcotraficante Márcio dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, é apontado pelas autoridades como o chefe máximo do Comando Vermelho, mesmo cumprindo pena em presídio federal.
Nascido em Vigário Geral, na zona Norte do Rio de Janeiro, em fevereiro de 1970, Márcio se mudou ainda na infância para São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
De acordo com sua autobiografia, “O Direito Penal do Inimigo: Verdades e Posições”, publicada em 2017, Marcinho entrou para o crime aos 13 anos para conseguir dinheiro e comprar roupas de marca.

Ele foi preso em agosto de 1996 e condenado a 36 anos de prisão por matar e esquartejar dois traficantes rivais. Cinco anos depois, em 2001, nasceu um de seus filhos: o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam (atualmente foragido da Justiça).
O apelido “Marcinho VP” já foi utilizado anteriormente por outro traficante ligado ao crime organizado do Rio de Janeiro: Márcio Amaro de Oliveira, ex-chefe do tráfico no Morro Santa Marta, morto no presídio em 2003.
Doca ou Urso
Nas ruas, o Comando Vermelho mantém lideranças ativas apontadas como responsáveis por coordenar a facção no Rio de Janeiro.
Um dos principais nomes é Edgard Alves de Andrade, também conhecido como “Urso”.

Segundo forças de segurança, ele chefia o tráfico em comunidades dominadas pela facção e é considerado um dos criminosos mais procurados do estado, classificado como de “altíssima periculosidade”.
Foragido do sistema prisional, Doca também é investigado por mais de 100 homicídios, incluindo execuções de crianças e desaparecimentos de moradores.
Em 2023, investigações apontaram que ele teria ordenado a execução de três médicos e a tentativa de homicídio de uma quarta vítima na Barra da Tijuca, após as vítimas serem confundidas com milicianos.
Fernandinho Beira-Mar
Luiz Fernando da Costa é outra liderança histórica do Comando Vermelho e um dos criminosos mais conhecidos do país.
Beira-Mar ascendeu ao crime organizado como um dos principais nomes do Comando Vermelho depois de estabelecer uma vasta rede de distribuição de drogas no Rio de Janeiro e passar a controlar diversos pontos de venda nos morros cariocas no início da década de 1990.
Preso desde 2001, ele foi apontado durante anos como um dos principais operadores do tráfico internacional de drogas e armas ligados à facção.

Marcola
No PCC, o principal nome apontado pelas autoridades é Marcos Willians Herbas Camacho.
Nascido em Osasco, na Grande São Paulo, em 1968, Marcola perdeu a mãe aos nove anos e passou parte da infância vivendo nas ruas da capital paulista, cometendo pequenos furtos na região da Praça da Sé e do Glicério.
O apelido surgiu na juventude, ligado ao vício em cola de sapateiro. Mais tarde, ele também ficou conhecido como “Playboy” pelo gosto por carros importados, roupas caras e relógios de luxo.

A partir de 2002, após conflitos internos, traições e o assassinato de aliados, incluindo a morte de sua ex-mulher e advogada Ana Maria Olivatto, assumiu o controle total e se tornou o líder máximo do PCC.
Sob sua gestão, a facção expandiu para além das prisões, consolidando-se no tráfico de drogas e armas em todo o Brasil e em países vizinhos, desenvolvendo inclusive laços com a máfia italiana.
Apesar disso, Marcola costuma negar à Justiça ser o líder da organização.

Mijão
Sérgio Luiz de Freitas Filho, conhecido no mundo do crime como “Mijão”, é apontado como o “número um” do PCC (Primeiro Comando da Capital) nas ruas e considerado um “fantasma”.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, ele integra a chamada “Sintonia Final”, considerada a cúpula da facção.
Investigações também apontam que Mijão teria participado de planos para executar o promotor Amauri Silveira Filho, integrante do Gaeco.

Gegê do Mangue e Paca
Os líderes do PCC Rogério Jeremias de Simone e Fabiano Alves de Sousa foram mortos em 2018 durante uma emboscada em uma reserva indígena em Aquiraz, no Ceará.
Segundo as investigações, os dois teriam desviado carregamentos de cocaína ligados à facção no Porto de Santos.
O foragido André de Oliveira Macedo também foi citado nas investigações sobre o esquema.

Outros nomes ligados ao PCC
As investigações sobre a facção também citam outros nomes que são ou que já foram apontados como lideranças ou integrantes importantes do PCC, como:
- Orlando Mota Júnior, o “Macarrão”;
- José Márcio Felício, o “Geleião”;
- André de Oliveira Macedo, o “André do Rap”;
- Gilberto Aparecido dos Santos, o “Fuminho”;
- Roberto Soriano, o “Tiriça”;
- Marcos Roberto de Almeida, o “Tuta”.
Fonte: CNN Brasil
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Mutirão do INSS em todo país acelera análise de benefícios e perícias
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social fazem, neste fim de semana, um grande mutirão de atendimentos extras. Mais de 59 mil vagas para avaliações sociais e perícias médicas estão sendo oferecidas em quase todas as unidades federativas do país, à exceção de Roraima e Tocantins.

A iniciativa busca acelerar a análise de benefícios e antecipar perícias pré-agendadas, reduzindo a fila de espera pela obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais.
Os segurados interessados devem agendar o atendimento pela central telefônica do INSS, ligando para o número 135, ou pelo portal Meu INSS.
Confira a distribuição das vagas e os locais de atendimento por região:
Nordeste (41.386)
- Alagoas (2.219 vagas): Maceió – Jatiúca (1.558); Palmeira dos Índios (426); Arapiraca (20); Maceió – Tabuleiro do Martins (40); Maceió – Almirante Álvaro Calheiros (20) e Maceió – Poço (155).
- Bahia (4.459 vagas): Jequié (282); Santo Antônio de Jesus (600); Feira de Santana (1.130); Agência Conectada Eunápolis – Teleavaliação (45); Brumado (30); Juazeiro (165); Paripiranga (50); Paulo Afonso (640); Santa Maria da Vitória (20); Irecê (576); Itabuna (170); Vitória da Conquista (237); APS Digital – Governo Brasil na Rua (480) e Santo Antônio de Jesus (34).
- Ceará (19.477 vagas): Agência Conectada Fortaleza – Aldeota – Teleavaliação (640); Brejo Santo (800); Camocim (106); Campos Sales (208); Crateús (528); Crato (1.817); Fortaleza – Centro (740); Fortaleza – Centro-Oeste (2.895); Fortaleza – Jacarecanga (432); Fortaleza – Parquelândia (1.065); Fortaleza – Sul (2.301); Iguatu (920); Itapagé (272); Itapipoca (800); Juazeiro do Norte (780); Maracanaú (1.276); Quixadá (1.064); Senador Pompeu (432); Sobral (1.128); Tianguá (716); Ubajara (532) e Acaraú (25).
- Maranhão (822 vagas): São Bento (324); Timon (396); Açailândia (18); São Luís – Cohab (45); São Luís – Deodoro (28) e São Luís – Bom Menino (11).
- Paraíba (2.390 vagas): João Pessoa – Centro (309); João Pessoa – Tambauzinho (1.551); Campina Grande – Dinamérica (426) e Sousa (104).
- Pernambuco (4.459 vagas): Caruaru (1.380); Garanhuns (90); Petrolina (362); Recife – Encruzilhada (2.288); Serra Talhada (146); Recife – Corredor do Bispo (168) e Caruaru (25).
- Piauí (5.579 vagas): Floriano (337); Parnaíba (1.790); Picos (568); São João do Piauí (200); Teresina – Centro (300) e Teresina – Leste (2.384).
- Rio Grande do Norte (954 vagas): Alexandria (104); Natal – Centro (700); Currais Novos (75) e Santa Cruz (75).
- Sergipe (1.027 vagas): Aracaju – Siqueira Campos (1.012) e Lagarto (15).
Sudeste (6.473)
- Espírito Santo (552 vagas): Cachoeiro de Itapemirim (352); Pedro Fonseca (200)
- Minas Gerais (513 vagas): Curvelo (121); Contagem (20); Uberlândia (160); Montes Claros (170) e Belo Horizonte (42).
- Rio de Janeiro (1.633 vagas): Barra da Tijuca (215); Engenheiro Trindade (215); Itaboraí (175); Barra Mansa (126); Duque de Caxias – Avenida Nilo Peçanha (286); Nilópolis (106); Três Rios (160); Avenida Brasil (80); Bangu (120); São Gonçalo (70) e Barra do Piraí (80).
- São Paulo (3.775 vagas): Taboão da Serra (353); Registro (102); Santos (378); Cubatão (154); Campinas (768); Amparo (300); Atibaia (464); Jacaré (240); São José do Rio Preto (858); Fernandópolis (7); Marília (110) e São João da Boa Vista (41).
Sul (5.744)
- Paraná (4.375 vagas): Araucária (588); Colombo (448); Curitiba- Cândido Lopes (2.352); Foz do Iguaçu (544); Marechal Cândido Rondon (384); Londrina (56) e Ponta Grossa (3).
- Rio Grande do Sul (1.219 vagas): Alvoradas (480); Porto Alegre- Partenon (672) e Pelotas (67).
- Santa Catarina (150 vagas): Blumenau (71) e Itajaí (79).
Centro-Oeste (674)
- Distrito Federal (232 vagas): Planaltina (50); Taguatinga (122) e Asa Sul (60).
- Goiás (80 vagas): BI Goiânia.
- Mato Grosso (76 vagas): Barra do Garças (24) e Confresa (52).
- Mato Grosso do Sul (286 vagas): Corumbá (98); Costa Rica (54); Coxim (52); Três Lagoas (52) e 26 de Agosto (30).
Norte (4.822)
- Acre (180 vagas): Rio Branco- Centro.
- Amapá (536 vagas): Macapá.
- Amazonas (1.304 vagas): Manaus Codajás (1.080); BI (160); Compensa (14); Manacapuru (40) e Tefé (10).
- Pará (2.224 vagas): Altamira (496); Belém- Marco (325); Castanhal (124); Santarém (1264) e Porto Nacional (15).
- Rondônia: (578 vagas): Cacoal (90) e Porto Velho- Embratel (488).
Fonte: Agência Brasil
