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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.
AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A EXPOVEL 2026, que será realizada entre os dias 2 e 6 de setembro, já começou a movimentar Porto Velho com a abertura das vendas do passaporte promocional do primeiro lote, garantindo acesso completo a uma das maiores festas agropecuárias de Rondônia.
O passaporte está sendo vendido por R$ 200 e dá direito ao público de aproveitar todos os dias do evento, com entrada liberada no parque e acesso à pista dos shows em todas as noites.
Benefícios do passaporte
Quem adquirir o passaporte terá:
✔️ Acesso ao parque durante todos os dias
✔️ Entrada na pista dos shows todas as noites
✔️ Participação em toda a programação da feira, incluindo rodeio e atrações culturais
A organização alerta que o valor é promocional e pode sofrer alteração com a virada de lote.
Pontos de venda
Os interessados podem adquirir o passaporte nos pontos oficiais:
- Júnior Sun
- Nova Era
- TXC
Atrações confirmadas
A edição de 2026 já chega com uma programação de peso, reunindo grandes nomes da música nacional e prometendo atrair milhares de pessoas.
Entre as atrações confirmadas estão:
🎶 Ana Castela
🎶 Matheus e Kauan
🎶 Zé Neto e Cristiano
🎶 Limão com Mel
🎶 CountryBeat
A mistura de sertanejo, forró e batidas modernas promete agradar diferentes públicos e transformar a arena em um verdadeiro espetáculo todas as noites.
Além dos shows, a EXPOVEL contará com:
Rodeio profissional
Parque de diversões
Praça de alimentação
Apresentações culturais
Expectativa de grande público
Com atrações de renome nacional e passaporte a preço promocional, a expectativa é de grande procura já nos primeiros dias de venda.
A recomendação é garantir o ingresso antecipadamente para evitar aumento de preços nas próximas viradas de lote.
Agora é correr para garantir o seu passaporte e viver todos os dias da EXPOVEL 2026.
O Tribunal de Justiça de Rondônia negou o pedido de uma mulher que buscava ser aceita como filha de um homem que morreu. Com isso, ela teve negado o direito à herança. A decisão foi da 2ª Câmara Especial do TJRO. O julgamento foi no dia 29 de abril.
A mulher disse que o falecido a tratava como filha. Ela contou que ele lhe dava dinheiro, presentes e carinho. Disse também que ele a apresentava como filha para outras pessoas.
O juiz convocado Jorge Gurgel do Amaral disse na decisão que é possível se reconhecer uma filha mesmo depois da morte do pai, mas é preciso ter provas fortes. A relação entre os dois deve ter sido real, pública e longa.
Os tribunais chamam isso de “posse do estado de filho”. Para ser aceita, a pessoa deve provar que era tratada como filha sempre. Todos devem ter conhecimento disso. A mulher disse ainda que era filha de sangue do homem, mas o exame de DNA nunca foi feito, pois o suposto pai sempre adiava o teste.
As provas mostraram algum afeto entre os dois e ajuda em dinheiro, mas eles não mantinham uma relação de pai e filha. Não havia nenhuma prova segura da paternidade afetiva. Para a Câmara, ele nunca quis ser pai de forma legal.
Os desembargadores Marcos Alaor Diniz Grangeia e Inês Moreira concordaram com o juiz relator. Por isso, o pedido foi negado e mantida a decisão do juiz original.
Assessoria de Comunicação Institucional
Fonte: TJRO
Professores de língua inglesa que lecionam em escolas públicas de educação básica podem se inscrever gratuitamente para o Programa de Desenvolvimento Profissional para Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI) até o dia 11 de junho.
A iniciativa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) é realizada em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e a Comissão Fulbright, que promove o intercâmbio educacional e cultural entre brasileiros e norte-americanos.
A formação continuada em inglês será oferecida nos níveis básico, intermediário e avançado.
Vagas
Nesta edição, o programa oferece 189 vagas, que serão distribuídas regionalmente pelas unidades da federação.
Caberá à Capes e à Comissão Fulbright definir para qual universidade nos EUA o candidato selecionado será enviado, de acordo com as vagas disponibilizadas para cada modalidade.
Objetivos
O objetivo do curso é desenvolver as competências de compreensão, fala, leitura e escrita na língua inglesa; e estimular o aperfeiçoamento desses profissionais no processo de ensino.
A imersão no cotidiano de um país de língua inglesa ainda pode ampliar a troca de experiências pedagógicas e culturais e capacidade de contextualização histórica e cultural no ensino do idioma.
Inscrição
Os docentes da rede pública interessados na formação devem, primeiramente, cadastrar seu currículo na Plataforma Freire da Capes. Para acessá-la, é necessário o login com a senha do Gov.br.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio de formulário online na página eletrônica da Capes e da Comissão Fulbright, com envio da documentação exigida, como um documento de identificação oficial com foto.
Além de currículo cadastrado na Plataforma Freire, o edital do programa lista outros requisitos a inscrição.
ter nacionalidade brasileira. No caso de estrangeiro, ser residente no Brasil com visto permanente;
ser professor concursado, com estágio probatório concluído e estar em atividade em sala de aula;
dar aula de língua inglesa na rede pública federal, estadual, municipal ou distrital de educação básica;
realizar teste de avaliação de nível de proficiência em língua inglesa Test of English as Foreign Language – Institutional Testing Program (Toefl ITP);
ter passaporte válido;
não ter recebido bolsa ou benefício financeiro de outras entidades brasileiras e/ou norte-americanas com o mesmo objetivo.
Clique aqui e confira a íntegra do edital
O programa
O programa oferece curso intensivo de seis semanas em universidades norte-americanas, com atividades acadêmicas e culturais. Os selecionados terão os seguintes benefícios:
- passagem aérea internacional;
- ajuda de custo no valor de US$ 700 a serem pagos na chegada aos EUA;
- reembolso da taxa de solicitação de visto (MRV), no valor de US$ 185;
- seguro saúde;
- deslocamento nos EUA: aeroporto/universidade/aeroporto, em classe econômica promocional;
- alojamento em instalações do campus universitário onde o curso será realizado;
- alimentação;
- taxas escolares;
- materiais didáticos a serem utilizados nos cursos;
- passagem aérea nacional e hospedagem para participação na orientação pré-partida.
Seleção
O processo seletivo inclui a aprovação no teste de proficiência em língua inglesa; análise da documentação enviada e etapas classificatórias.
O teste Toefl ITP será oferecido gratuitamente de forma online e deverá ocorrer de 22 de junho a 12 de julho.
Calendário
A divulgação do resultado final está prevista para 3 de agosto. Os professores selecionados embarcarão para os Estados Unidos entre 15 e 17 de janeiro de 2027 para início das atividades acadêmicas.
O retorno ao Brasil está agendado para 26 e 27 de fevereiro.
Para mais informações, a Capes disponibilizou os seguintes emails: teacher@fulbright.org.br e pdpi@capes.gov.br .
Fonte: Agência Brasil
