Geral
Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Furto de fios compromete iluminação na Praça Jonathas Pedrosa
A Prefeitura, por meio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur), registrou na última segunda-feira, 21 de abril, o furto de fios da rede de iluminação pública na Praça Jonathas Pedrosa, resultando no apagamento de mais de 15 postes no local.
A praça passou recentemente por uma grande reforma, concluída em tempo recorde de 25 dias, sendo entregue à população em outubro de 2025, durante as comemorações do aniversário da cidade. O espaço foi revitalizado com o objetivo de oferecer mais segurança, lazer e qualidade de vida para os moradores da região.
De acordo com levantamento técnico, parte da estrutura da iluminação já conta com reforço em concreto, medida adotada para dificultar ações criminosas. Em alguns pontos, essa proteção conseguiu impedir o furto. No entanto, em outras áreas, os criminosos conseguiram subtrair a fiação, comprometendo o funcionamento da iluminação.
O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou os impactos da ação criminosa. “Mesmo com reforços estruturais, ainda enfrentamos esse tipo de situação que prejudica diretamente a população. Além de comprometer a iluminação, o furto gera custos adicionais e exige que as equipes retornem ao local para refazer um serviço que já havia sido concluído”.
Situações como essa têm sido recorrentes e causam prejuízos diretos à população, além de impactar o cronograma de manutenção e gerar custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que os materiais precisam ser repostos.
O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da preservação dos espaços públicos. “Estamos investindo para melhorar a cidade e oferecer mais segurança e qualidade de vida para a população. Quando ocorre esse tipo de vandalismo, toda a sociedade é prejudicada. Precisamos do apoio da população para denunciar e ajudar a preservar esses espaços”.
A Prefeitura reforça que segue trabalhando diariamente para recuperar e manter os espaços públicos, garantindo ambientes mais seguros e adequados para o lazer da população. No entanto, atos de vandalismo como esse prejudicam o trabalho das equipes e afetam diretamente quem utiliza esses locais.
A gestão municipal pede a colaboração da população. Em casos de movimentações suspeitas ou ações de vandalismo, a orientação é acionar a Polícia Militar por meio do telefone 190.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Município intensifica monitoramento do rio Madeira
A Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric) e a Defesa Civil Municipal realizaram uma reunião de alinhamento estratégico para fortalecer as ações de enfrentamento aos impactos das cheias, com foco especial nas comunidades rurais da região do Baixo Madeira.
O encontro teve como foco a consolidação de informações sobre áreas passíveis de alagamento, levantamento de danos e a antecipação de perdas produtivas. A iniciativa também integra o processo que visa à decretação de Situação de Emergência no município.
Atualmente, o processo já está em tramitação na Secretaria-Geral de Governo (SGOV) e, para o reconhecimento federal, há necessidade de parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semias).
De acordo com o secretário da Semagric, Douglas Bener, o trabalho conjunto busca garantir respostas mais rápidas e eficientes. “Estamos reunindo dados diretamente das comunidades para entender o impacto real na produção rural. Esse levantamento é essencial para que possamos agir com rapidez, reduzir prejuízos e já planejar a recomposição dessas áreas produtivas”.
O superintendente da Defesa Civil, Marcos Berti, explicou que o município segue em monitoramento constante da situação hídrica. “Conforme informações de boletins meteorológicos e dados de órgãos oficiais, há previsão de um repiquete do rio Madeira nos próximos dias, podendo atingir novamente a cota entre 15 e 15,20 metros. Caso esse cenário se confirme, comunidades que já estão sendo atendidas podem ser novamente impactadas, além de outras localidades como Ressaca”.
Ainda segundo a Defesa Civil, os indicativos reforçam a possibilidade de novos alagamentos, o que aumenta a necessidade de medidas preventivas e da formalização do decreto de emergência. Durante a reunião, a Defesa Civil esteve na Semagric para levantar informações específicas sobre as comunidades da área agrícola, permitindo mapear os impactos já existentes e projetar cenários futuros.
“Já estamos prevendo as perdas produtivas e discutindo os caminhos para a recuperação dessas áreas. A ideia é minimizar os prejuízos dos produtores e garantir condições para que eles possam retomar suas atividades o mais rápido possível”, reforçou Douglas Bener.
O prefeito Léo Moraes destacou que a atuação integrada é essencial neste momento. “Estamos trabalhando de forma preventiva e coordenada para reduzir os impactos das cheias, apoiar as comunidades atingidas e garantir uma resposta rápida do município. Nosso compromisso é proteger as pessoas e minimizar os prejuízos, principalmente para os produtores rurais”.
Conforme levantamento técnico, as áreas mais suscetíveis a alagamentos estão localizadas principalmente na região do Baixo Madeira. Na margem direita, estão as comunidades Conceição da Galera, Tira Fogo, Pombal, Santa Catarina, Bom Fim, Boa Vitória, Lago do Cuniã, Ilha Nova, Ressaca, Firmeza, Ilha de Assunção, Terra Firme e Papagaios. Já na margem esquerda estão o Ramal São Miguel (Gleba Cuniã), Maravilha II, Mutuns, Bom Jardim, Pau D’Arco e Itacoã.
Outras áreas poderão ser incluídas conforme a evolução do cenário e novos levantamentos técnicos realizados pela Defesa Civil. A ação integrada busca atuar de forma preventiva, organizada e eficiente, reduzindo impactos sociais e econômicos causados pelas cheias, especialmente para os produtores rurais da região.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Inscrições para vagas remanescentes do Fies vão até 29 de abril
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2026. O prazo começou nesta quarta-feira (22) e segue até o dia 29 de abril.

A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC).
O edital com as regras foi publicado pelo MEC no dia 6 de abril.
O resultado será divulgado no dia 7 de maio. Nos dias 8 a 11 de maio, os pré-selecionados deverão validar as informações na própria instituição de ensino superior para a qual se candidataram, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida.
O Fies tem chamada única e lista de espera. Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 15 a 29 de maio.
Fies
Com o objetivo de promover a inclusão educacional, o programa federal financia, desde 2001, a graduação em instituições de educação superior privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
São dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre do ano letivo, além de seleções para vagas remanescentes.
Requisitos
Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:
- Participação em uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir de 2010;
- Média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos;
- Nota na redação superior a zero;
- Renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos;
- Condições de atingir a frequência mínima exigida para o primeiro semestre de 2026 no curso escolhido, que é de 70% de presença.
A classificação no processo seletivo do Fies seguirá a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, com prioridade para os candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil.
É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.
Cotas
O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024 para reforçar o papel social do financiamento estudantil. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo.
A modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
Também há cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, em proporção à população desses grupos em cada estado. Essa reserva aplica-se tanto no Fies como no Fies Social.
Fonte: Agência Brasil
