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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 20 milhões nesta quinta-feira

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A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) prêmio estimado em R$ 20 milhões. As seis dezenas do concurso 3.085 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

No último concurso, foram sorteados os números  06 – 14 – 22 – 30 – 31 – 37 e uma aposta de Iturama (MG) acertou as seis dezenas. 

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Havan é condenada em R$ 300 mil por deixar funcionários trabalharem em pé

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A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma unidade da empresa em Rondonópolis, no Mato Grosso.

A denúncia recebida pelo MPT apontou que trabalhadores de setores como vendas, depósito e fiscalização eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem disponibilidade de assentos para descansar nos intervalos das atividades.

Na sentença, assinada na segunda-feira (9), a juíza Márcia Martins considerou que a situação representava uma violação ao direito à saúde e à segurança dos trabalhadores. Segundo a magistrada, o problema atingia coletivamente os funcionários submetidos a essa condição, e não apenas casos individuais.

Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto para os funcionários que realizam atividades em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa de prevenção da empresa.

A decisão também manteve uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Durante o processo, a Havan alegou que realiza avaliações ergonômicas periódicas e mantém uma política de monitoramento das condições de saúde ocupacional. Os argumentos apresentados pela defesa, porém, não foram suficientes para afastar a condenação.

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Descarte irregular de lixo revolta moradores e atrasa obras no Cai N’Água

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A frase, dita pela moradora Thays Gabrielle, traduz a indignação de quem vive no bairro Caí N’Água diante de uma situação que voltou a chamar atenção na comunidade: o descarte irregular de lixo próximo ao canal. No local, foram encontrados materiais recicláveis, sacolas e até uma cama e  um colchão deixado à beira do canal. Tudo isso, antes mesmo que as obras de revitalização fossem concluídas.

Moradora do bairro desde que nasceu, Thays demonstrou tristeza ao perceber que, mesmo com os esforços para manter o espaço limpo, amplo e revitalizado, algumas pessoas continuam descartando resíduos de forma inadequada.

“Acho muito errado, porque isso prejudica muito a passagem da água para o rio, fora a poluição. É triste ver tanto lixo perto de onde a gente mora”, relatou a adolescente.

Thays já demonstra uma consciência que deveria fazer parte da rotina de todos: o cuidado com o lugar onde se vive. Para ela, manter as ruas, canais e áreas públicas limpas também é uma forma de cuidar da própria comunidade.

O descarte irregular de resíduos, além de deixar o ambiente com aspecto de abandono, pode provocar problemas para os próprios moradores. O lixo jogado próximo a canais pode ser levado pela chuva, obstruir a passagem da água e contribuir para alagamentos, principalmente durante o período chuvoso.

O secretário municipal de infraestrutura, Liandro Loyola, esteve no local e viu de perto o motivo da indignação.

“É muito complicado, estamos trabalhando para transformar esse canal, renovar o sistema de drenagem e infelizmente chego aqui e me deparo com essa situação. Isso atrasa a obra porque precisamos recolher esse material. Precisamos de mais conscientização das pessoas para que o nosso serviço seja entregue com a melhor qualidade possível”

“Estamos trabalhando para melhorar a infraestrutura dos bairros e garantir espaços mais dignos para a população. Mas cuidar da cidade também é uma responsabilidade coletiva. Precisamos da colaboração de todos para preservar as melhorias e evitar que o descarte irregular prejudique o trabalho realizado”, destacou o prefeito Léo Moraes.

A situação também reforça a importância da participação da população na conservação da cidade. A Prefeitura de Porto Velho atua na limpeza e manutenção de diferentes pontos da capital, mas a colaboração dos moradores é fundamental para evitar que locais já atendidos pelas equipes voltem a receber lixo de forma irregular.

Para quem vive no Caí N’Água, o desejo é simples: poder morar em um bairro mais limpo, organizado e agradável. E, para isso, a mudança também começa em pequenas atitudes do dia a dia, como não jogar lixo nas ruas, canais ou terrenos e orientar outras pessoas sobre a importância de preservar os espaços que pertencem a toda a comunidade.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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