Geral
Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Fachin arquiva ação que pedia suspeição de Toffoli no caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação de suspeição do ministro Dias Toffoli como relator do inquérito que trata das investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão foi tomada no último sábado (21).

Em reunião no último dia 12, Toffoli já havia deixado a relatoria do caso. Após esse encontro, ministros do STF manifestaram, em nota oficial, que não era o caso de reconhecer a suspeição do ministro.
A reunião foi convocada por Fachin após a Polícia Federal (PF) ter entregado ao presidente da Corte um relatório que mostrou menções a Toffoli em uma mensagem no celular do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que teve o telefone apreendido.
Após Toffoli deixar a relatoria, o ministro André Mendonça foi escolhido relator do inquérito sobre o Banco Master.
Enquanto era relator do caso, o ministro Dias Toffoli foi alvo de críticas por ter permanecido nessa posição após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal havia encontrado irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master que comprou uma participação no resort Tayayá. Localizado no Paraná, o resort era de propriedade de familiares do ministro.
Toffoli confirmou que era um dos sócios da empresa que vendeu a participação no resort, mas disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro nem tem qualquer relação de amizade com o banqueiro.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Meta revela que 19% dos adolescentes no Instagram foram expostos a nudez
Documentos judiciais analisados nesta segunda-feira, 23, revelam que cerca de 19% dos usuários do Instagram entre 13 e 15 anos admitiram ter sido expostos a nudez ou imagens sexuais indesejadas na plataforma. Os dados fazem parte de uma pesquisa interna da Meta realizada em 2021, mas que só veio a público agora como parte de um processo no estado da Califórnia. O chefe do Instagram, Adam Mosseri, afirmou em depoimento que a maioria dessas imagens é enviada via mensagens diretas (DMs), dificultando a moderação devido às políticas de privacidade dos usuários.
Além da exposição a conteúdo sexual, o processo revelou que 8% dos jovens nessa faixa etária relataram ter visto publicações de automutilação ou ameaças de danos físicos. A Meta enfrenta milhares de ações judiciais que acusam a empresa de projetar algoritmos viciantes que prejudicam a saúde mental de crianças e adolescentes. Em resposta, o porta-voz da empresa, Andy Stone, destacou que a Meta implementou, no fim de 2025, novas regras para remover conteúdos sexuais explícitos, incluindo imagens geradas por inteligência artificial (IA).
O caso que motivou a divulgação desses documentos foi movido por uma moradora da Califórnia que utiliza as redes sociais desde a infância. Ela alega que o Instagram e o YouTube lucram deliberadamente com o vício de menores, o que teria agravado seu quadro de depressão e pensamentos suicidas. As empresas negam as acusações e argumentam que têm investido em recursos de segurança, como ferramentas de controle parental e limites de tempo de uso.
A defesa da Meta sustenta que pesquisas baseadas em autorrelatos de usuários são “problemáticas” e podem não refletir a análise técnica dos posts. Contudo, especialistas em direitos digitais argumentam que os números reforçam a necessidade de uma regulação mais rígida sobre como as Big Techs tratam a privacidade em relação à proteção de menores. O julgamento continua na Califórnia e pode abrir precedentes para novas condenações e mudanças estruturais no funcionamento das redes sociais nos Estados Unidos e no mundo.
A pressão global sobre a Meta tem levado a empresa a testar tecnologias de desfoque automático de imagens nudes em mensagens privadas, visando proteger jovens sem violar a criptografia de ponta a ponta. No entanto, para os advogados de acusação, essas medidas são insuficientes diante do impacto psicológico já causado a milhões de adolescentes que cresceram expostos a algoritmos que priorizam o engajamento em detrimento da segurança.
Geral
Kits inclusivos são entregues a estudantes da rede municipal
Distribuição será feita seguindo programação em várias escolas de Porto Velho
Considerada um dos focos prioritários da gestão municipal, a educação inclusiva na rede básica de ensino recebeu mais uma iniciativa de fortalecimento com a entrega de mais de três mil kits escolares destinados a alunos neurodivergentes ou que apresentam algum tipo de deficiência.
O kit é composto por uniforme escolar, tênis, agenda escolar, lápis de cor, protetor auricular, babador, entre outros itens que, integrados ao material didático, auxiliam de maneira significativa na qualidade do sistema inclusivo de ensino em Porto Velho.
Os primeiros kits começaram a ser entregues em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Escola Odília Pereira de Oliveira, localizada na zona Norte da cidade. O material será destinado para todas às escolas da rede municipal, incluindo as unidades da zona rural.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, essa entrega é uma conquista histórica para as famílias atípicas
De acordo com o prefeito Léo Moraes, essa entrega é uma conquista histórica para as famílias atípicas, que merecem o reconhecimento do poder público nas políticas adotadas pelo Executivo Municipal.
“Em um passado não tão distante, a educação inclusiva era caso de Justiça e, mesmo assim, não era cumprida. Agora estamos falando do kit inclusão para todas as escolas da rede municipal. Além disso, somos a primeira capital da região Norte a implantar o transporte escolar inclusivo. O que queremos é trabalhar e atuar em prol das nossas crianças”, afirmou o prefeito.
Para a chefe adjunta da Secretaria Municipal de Integração e Ação Social (Semias), Tércia Marília, as ferramentas de ensino disponibilizadas pela rede pública são instrumentos fundamentais para a qualidade da educação.
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Giordani Lima falou que a iniciativa contempla os componentes trabalhados pela educação inclusiva
“Esse kit possibilita que essas crianças tenham acesso a novos estímulos auditivos, visuais e táteis, proporcionando uma experiência mais agradável e necessária, o que contribui para a permanência em sala de aula. Hoje estamos muito honrados em entregar esse material”, disse Tércia Marília.
O secretário municipal de Educação, Giordani Lima, falou sobre a relevância da entrega que, segundo ele, contempla os componentes trabalhados pela educação inclusiva e traz ganhos na proficiência da rede municipal.
“São cerca de três mil kits inclusivos que serão entregues a todas as unidades onde existam alunos neurodivergentes ou com necessidades especiais. É muito importante que nossas escolas possuam esses materiais, que além de promoverem a inclusão, melhoram a qualidade do nosso ensino”, comentou Giordani Lima.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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