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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação

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A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.

Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.

Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.

Léo Moraes destacou que esse é um compromisso assumido com a popuação

ESPAÇOS PÚBLICOS

Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.

Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

Lei Complementar 1.003 permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras

AVANÇOS NA SEGURANÇA

Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.

“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Licença-paternidade de até 20 dias é aprovada no Senado 

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O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. 

O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.

Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.

  • 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.
  • 15 dias no terceiro ano
  • 20 dias a partir do quarto ano 

Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. 

No embasamento para a nova lei, a licença está descrita também como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao reconhecer a importância do papel paterno na criação dos filhos.

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado lembrou que o tema era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988.

Fonte: Agência Brasil

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Dia da Mulher recebe ação voltada à saúde e bem-estar

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste domingo (8) um evento especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. A ação acontece das 16h às 21h, no Espaço Alternativo, e contará com atendimentos de saúde, cuidados estéticos e atividades de promoção do bem-estar, proporcionando um momento de atenção e valorização das mulheres.

Durante o evento, serão realizados atendimentos voltados à prevenção, orientação e cuidados básicos de saúde.

SERVIÇOS OFERECIDOS

Vacinação:

– Tétano
– Hepatite B
– Febre Amarela
– Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola)
– Influenza (Gripe)
– COVID-19

Atendimentos de saúde e prevenção:

– Atendimento de enfermagem
– Verificação de glicemia
– Verificação de pressão arterial
– Regulação e inserção de Implanon
– Terapias integrativas e bem-estar
– Auriculoterapia
– Ventosaterapia

Cuidados estéticos:

– Corte de cabelo
– Escova
– Serviços de manicure (unhas)

Mas atenção: a inserção de Implanon é destinada somente às pacientes que já estão reguladas e com procedimento previamente agendado para o dia.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a ação busca aproximar os serviços de saúde da população e reforçar o cuidado com as mulheres.

“Essa é uma forma de levarmos serviços importantes de saúde para mais perto da população, garantindo acesso à prevenção, orientação e cuidados que fazem a diferença na qualidade de vida das mulheres”, destacou o secretário.

A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população feminina aos serviços de saúde e bem-estar, além de promover um momento de cuidado e valorização das mulheres, marcando as comemorações do Dia Internacional da Mulher.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que a gestão municipal tem buscado fortalecer políticas públicas voltadas à valorização e ao cuidado com as mulheres.

“Celebrar o Dia Internacional da Mulher também é garantir acesso a serviços, acolhimento e qualidade de vida. Nossa gestão trabalha para ampliar cada vez mais essas ações e cuidar das mulheres de Porto Velho”, afirmou o prefeito.

A ação conta também com a participação de parceiros como a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semtel), Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural), Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social e a Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), entre outros.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Mpox: Brasil registra 136 casos em cinco novos estados

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A mpox voltou a registrar novos avanços no Brasil em 2026. Dados atualizados do Ministério da Saúde indicam que o país soma 136 casos da doença neste ano — sendo 129 confirmados e sete classificados como prováveis.

Na última semana epidemiológica, cinco novos estados notificaram a infecção pela primeira vez em 2026. Apesar do aumento de registros, o número ainda está abaixo do observado no mesmo período de 2025. Além disso, segundo as autoridades sanitárias, 570 notificações suspeitas ainda estão em investigação.

São Paulo concentra maioria das infecções

O estado de São Paulo lidera o número de casos, concentrando mais da metade das notificações registradas até agora. Ao todo, são 86 infecções confirmadas.

Outras unidades da federação também registraram casos ao longo do ano. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 19 registros, seguido por Rondônia, com 10. Minas Gerais soma sete casos, enquanto Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal apresentam números menores.

No boletim mais recente, cinco estados passaram a integrar a lista de locais com registros da doença em 2026: Rio Grande do Norte, com três casos, além de Ceará, Goiás, Pará e Sergipe, que notificaram um caso cada.

Internações por mpox e perfil dos pacientes

Entre os casos confirmados até agora, 11 pessoas precisaram ser hospitalizadas. As autoridades de saúde continuam acompanhando a evolução dos quadros, embora a maioria das infecções apresente evolução considerada leve.

O perfil epidemiológico indica que a doença tem ocorrido principalmente em homens brancos, com idade média de 33 anos.

Além disso, parte dos pacientes também apresentava outras infecções ao mesmo tempo — quadro chamado de coinfecção pelos médicos:

  • 46 casos também tinham HIV;
  • 29 casos apresentavam outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs);

Casos ainda abaixo do início de 2025

Apesar do surgimento de novos registros, o cenário atual ainda é considerado menos intenso do que o observado no início do ano passado. Entre janeiro e março de 2025, o Brasil havia contabilizado quase 400 casos da doença.

Mesmo assim, as autoridades de saúde continuam fazendo a vigilância necessária e o monitoramento ganhou ainda mais atenção depois da identificação de uma nova variante do vírus no Reino Unido, que foi anunciada em dezembro.

De acordo com a Agência de Segurança Sanitária britânica, a nova versão do vírus reúne características de dois subtipos conhecidos: o clado 1, associado a quadros mais graves, e o clado 2, responsável pelo surto global registrado em 2022.

Como ocorre a transmissão da mpox?

A mpox pode ser transmitida por contato direto com pessoas infectadas, principalmente por meio de lesões na pele, fluidos corporais ou objetos contaminados. O vírus também pode ser transmitido pelo contato com animais infectados.

No entanto, evidências desde o surto global indicam que relações sexuais tiveram papel importante na disseminação recente da doença. Os especialistas de saúde apontam que esse mecanismo também tem sido observado em infecções associadas ao clado 1 do vírus.

Quais são os sintomas da mpox?

Os primeiros sinais da doença costumam surgir entre 6 e 13 dias após a exposição, podendo levar até três semanas para aparecer. Entre os sintomas mais comuns estão:

  • Febre;
  • Dores musculares;
  • Cansaço;
  • Aumento dos gânglios linfáticos;

Outra característica típica da infecção é o surgimento de lesões ou bolhas na pele, que geralmente começam no rosto e podem se espalhar para outras partes do corpo, como mãos e pés. Em casos associados à transmissão sexual, as lesões podem surgir na região genital.

Prevenção da mpox e vacinação

As medidas de prevenção incluem higienização frequente das mãos e evitar contato físico com pessoas infectadas ou com lesões suspeitas. No Brasil, a vacinação é destinada a grupos específicos considerados de maior risco, como pessoas que vivem com HIV e apresentam baixa contagem de células de defesa.

Além disso, os profissionais que trabalham diretamente com o orthopoxvírus em laboratórios também podem receber a vacina. Há ainda a estratégia de vacinação pós-exposição, indicada para pessoas que tiveram contato com fluidos ou secreções de indivíduos com suspeita ou confirmação da doença.

Fonte: Metrópoles

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