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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.
AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A população de Rondônia deve ficar atenta à possibilidade de chuvas intensas acompanhadas de ventos fortes em todo o estado. O alerta foi emitido pela Defesa Civil Estadual e aponta riscos de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e falta de energia durante as tempestades.
Em Ji-Paraná, a coordenadora da Defesa Civil Municipal, Meire Zanetin, confirmou que o município recebeu o comunicado estadual. Segundo ela, até o momento, não foi emitido um alerta específico para a cidade.
A previsão mencionada no comunicado indica a possibilidade de chuvas até o dia 24 de dezembro. Meire explicou que as instabilidades são comuns nesta época do ano, marcada pelo período chuvoso, e que não há, até agora, previsão de fenômenos climáticos de grandes proporções para Ji-Paraná.
Mesmo sem um aviso direcionado ao município, a recomendação é que os moradores adotem medidas de prevenção. Durante temporais, a orientação é evitar deslocamentos desnecessários, não passar por ruas alagadas e manter distância de árvores, postes e estruturas que possam cair com a força dos ventos.
Também é recomendado retirar aparelhos eletrônicos das tomadas durante as tempestades, desde que isso possa ser feito com segurança. Quem estiver dirigindo deve redobrar a atenção, principalmente em locais onde há risco de alagamento.
Em situações de emergência, a população pode entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 ou com o Corpo de Bombeiros pelo número 193. A orientação é acompanhar os comunicados oficiais e seguir as recomendações dos órgãos de segurança.
Para esclarecer essa aplicação, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou que a prefeitura apresente o processo completo da contratação, após o não atendimento a duas requisições da fiscalização.
A decisão foi expedida pelo conselheiro Paulo Curi Neto no processo nº 01069/26. O prefeito deverá encaminhar cópia integral do Processo Administrativo nº 927/2026 em cinco dias, contados na forma regimental. O descumprimento injustificado poderá resultar em multa.
DOCUMENTAÇÃO É NECESSÁRIA À APURAÇÃO
A fiscalização examina possíveis irregularidades na contratação direta de uma empresa para o evento artístico do aniversário de 97 anos do município.
A Secretaria-Geral de Controle Externo solicitou os documentos em agosto de 2026 e reiterou o pedido em setembro. Segundo a decisão, a prefeitura não encaminhou o material nem apresentou justificativa até o prazo final estabelecido pela unidade técnica.
A ausência das informações impediu a continuidade da análise. O relator destacou que os órgãos públicos devem colaborar com a fiscalização e fornecer os elementos necessários ao exame de suas contratações. Também determinou que o controlador-geral do município seja comunicado da ordem.
POSSÍVEIS IRREGULARIDADES AINDA SERÃO EXAMINADAS
Os autos mencionam indícios de superfaturamento, cuja confirmação depende de análise técnica conclusiva. A decisão não estabelece condenação pela contratação nem aplica multa: exige os documentos necessários para esclarecer os fatos.
Se o material for apresentado, o processo retornará à Secretaria-Geral de Controle Externo. Caso não haja envio ou justificativa, os autos voltarão ao relator para avaliação das providências cabíveis, inclusive eventual multa pelo descumprimento da determinação.
A entrega das informações permitirá examinar a regularidade do gasto e fundamentar as próximas decisões do Tribunal.
Ao exigir acesso à documentação, o TCE-RO reforça o dever de prestar contas e busca assegurar que a aplicação do dinheiro da população seja submetida à fiscalização, com conclusões sustentadas por evidências.
Fonte: TCE/RO
O setor da beleza é um dos segmentos econômicos que mais geram emprego em renda no Brasil. Rondônia segue essa tendência com a abertura de empreendimentos no nicho de mercado que exige cada vez mais mão de obra qualificada. Para atender essa demanda, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) leva formação para todas as regiões do estado. O próximo município a ser contemplado é Vale do Paraíso, onde a Escola Móvel de Imagem Pessoal da instituição de ensino está com inscrições abertas até o dia 22 de novembro para novos cursos. Os candidatos podem se inscrever no link: https://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#inbox/FMfcgzQjgqNqjRZPlHBNmRrksNdLXGjw?projector=1&messagePartId=0.1
A idade mínima para se matricular é 15 anos, enquanto a escolaridade mínima exigida é ensino fundamental incompleto. Os alunos receberão certificado mediante a presença e participação em todas as atividades e avaliações. O critério de seleção é a ordem de inscrição garantindo a vaga, portanto, os primeiros inscritos que cumprirem todos os requisitos.
NOVOS CONHECIMENTOS
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a expansão do ensino profissionalizante, por meio das escolas móveis e cursos remotos reforçam a estratégia governamental da gestão estadual em garantir à população mais oportunidades de crescer profissionalmente. “Quanto mais cidadãos capacitados, mais as empresas oferecem produtos e serviços de qualidade, fortalecendo dessa forma a economia”, evidenciou.
A democratização da educação profissional em Rondônia também motiva jovens empreendedores. O morador do Bairro Liberdade em Porto Velho, William Botelho, de 21 anos, começou a vender confecções aos dezesseis anos e para abrir uma empresa no comércio eletrônico está fazendo o Curso Técnico em Marketing. “Hoje, com as redes sociais e a importância do mundo digital, acho interessante investir em e-commerce”, declarou.
Segundo o presidente interino do Idep, João Gabriel Costa Marinho, a descentralização da educação profissional, por meio do ensino itinerante incentiva jovens em início de carreira e trabalhadores já na ativa a buscar novos conhecimentos. “Com a expansão do ensino profissionalizante o cidadão que mora em qualquer município de Rondônia tem mais chances de atualizar o currículo”, frisou ele, acrescentando que a Escola Móvel de Imagem Pessoal está indo para o Vale do Paraíso para ofertar qualificação seguindo as últimas novidades do mercado de trabalho.
CURSOS OFERTADOS
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Fonte: Secom
