Eleitoras e eleitores têm até 6 de maio para tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências.

Após essa data – que corresponde a 151 dias antes do pleito – o cadastro será fechado para a organização das eleições e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito.

Quem precisa procurar a Justiça Eleitoral?

Deve buscar atendimento quem:

• Vai tirar o primeiro título;
• Mudou de cidade e precisa transferir o domicílio eleitoral;
• Precisa atualizar dados (nome, estado civil ou local de votação);
• Está com o título cancelado ou suspenso.

Quem estiver com o título irregular não poderá votar, pois o nome não constará na urna eletrônica.

Serviços disponíveis até 6 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) oferece os seguintes serviços nos cartórios eleitorais:

• Primeiro Título (alistamento)
• Transferência de domicílio
• Revisão de dados
• Cadastramento biométrico
• Certidões e consulta

Por que manter o título regular?

Estar em dia com a Justiça Eleitoral é necessário para:

• Tomar posse em cargo público;
• Receber remuneração de função pública;
• Participar de concursos e licitações;
• Obter passaporte e carteira de identidade;
• Renovar matrícula em institucional pública;
• Comprovar quitação eleitoral quando exigido.

O TRE-RO conta com atendimentos na forma presencial e digital. Confira a seguir:

Atendimento Presencial

Para regularizar o título, basta comparecer ao cartório eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 14h30, com:

• documento oficial com foto (RG ou CNH);
• comprovante de residência.
• Homens maiores de 19 anos devem apresentar também o Certificado de Reservista.

Atendimento digital

A regularização também pode ser iniciada pela internet, no Portal do TRE-RO, por meio do Autoatendimento Eleitoral. No entanto, dependendo da situação do eleitor, o sistema poderá indicar a necessidade de comparecimento presencial ao cartório para concluir o atendimento.

Por isso, a orientação é que eleitoras e eleitores façam a verificação com antecedência e acompanhem atentamente a solicitação realizada on-line.

Atenção a golpes

• A Justiça Eleitoral não cobra taxa para emissão ou regularização do título.
• Utilize apenas os canais oficiais.
• Não informe dados pessoais em sites desconhecidos.

Fonte: TRE-RO

Professores e secretarias de Educação já podem se inscrever para a 8ª edição da Olimpíada de Professores de Língua Portuguesa (8ª OPLP), promovida pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e em parceria com a Universidade Federal do Piauí (UFPI). As inscrições são gratuitas, seguem até 30 de abril, e devem ser feitas na página das olimpíadas .

Podem se inscrever professores e professoras que estejam lecionando em turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em escolas da rede pública que aderiram ao Programa Escola das Adolescências . O professor deve comunicar e obter a concordância da direção de sua escola. A participação é dividida por categorias de gêneros textuais, de acordo com o ano escolar:

• 6º ano – poema;
• 7º ano – crônica;
• 8º ano – biografia;
• 9º ano – artigo de opinião

LUGAR ONDE VIVO — Nesta edição, o professor deverá desenvolver o “relato de prática” em texto e em vídeo, tendo como base o tema “O lugar onde vivo”. Os educadores deverão registrar suas experiências pedagógicas, orientando seus alunos a resgatar histórias e estreitar vínculos com a sua comunidade local. A participação contribui diretamente para o desenvolvimento da cidadania dos estudantes e para a valorização da prática docente.

ADESÃO AOS TERMOS — As secretarias de Educação municipais e estaduais precisam aderir aos termos da 8ª edição no portal oficial. Sem a adesão, a inscrição do professor não será efetivada. As redes que ainda não participam do programa Escola das Adolescências podem aderir até o dia 31 de março.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL — A olimpíada vai além de uma competição tradicional, trata-se de uma iniciativa de mobilização nacional para a melhoria do ensino de leitura e escrita, com foco na formação de professores e no aprofundamento da escrita em escolas públicas.

ETAPAS — A OPLP é organizada em diferentes etapas ao longo do ano, envolvendo escolas, municípios, estados e uma comissão nacional de avaliação. De 25 de maio a 21 de agosto, os docentes desenvolvem sequências didáticas nas escolas, realizando atividades com suas turmas, elaborando relatos de prática e organizando os registros do trabalho pedagógico.

ETAPA ESCOLAR E MUNICIPAL — A etapa escolar, realizada de 16 de março a 9 de setembro, envolve a formação de comissões julgadoras nas escolas para selecionar os relatos de prática que representarão cada unidade de ensino. Depois, entre 10 de setembro e 16 de outubro, ocorre a etapa municipal, quando as secretarias municipais organizam novas comissões avaliadoras para escolher os trabalhos que seguirão para a fase seguinte.

ETAPA ESTADUAL — Já a etapa estadual acontece de 19 de outubro a 3 de novembro, com a seleção dos relatos que representarão cada estado na olimpíada. Essa etapa inclui a realização de um encontro on-line, com atividades pedagógicas e culturais, além da avaliação pelas comissões julgadoras, responsáveis pela definição dos finalistas.

ETAPA NACIONAL E FINAL — Na sequência, os trabalhos classificados participam da etapa nacional e final, realizada de 16 de novembro a 2 de dezembro, quando a comissão julgadora nacional selecionará os professores e turmas vencedores e promoverá o Sarau Nacional. O processo é concluído com o evento de premiação, previsto para 10 de dezembro, momento em que são revelados e celebrados os vencedores da edição.

SOBRE O ESCOLA DAS ADOLESCÊNCIAS — O Escola das Adolescências é um programa de fortalecimento para os anos finais do ensino fundamental. Ele conjuga esforços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como objetivo construir uma proposta para a referida etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil.

A política também busca promover um espaço acolhedor e que impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. É uma das estratégias do Governo do Brasil de apoio técnico-pedagógico e financeiro, que inclui a produção e a divulgação de guias temáticos sobre os anos finais do ensino fundamental e incentiva financeiramente escolas priorizadas segundo critérios socioeconômicos e étnico-raciais.

Fonte: Governo Federal

O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários. Com a nova medida, publicada no Diário Oficial da União, o limite para a contestação passa de 20 de março para 20 de junho.

A decisão atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga cobranças ilegais nas folhas de pagamento. O procedimento de contestação é essencial para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram as cobranças e 4.401.653 aderiram ao acordo, resultando na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país. Outros 748.734 beneficiários já estão aptos a ingressar na negociação. Vale destacar que a adesão ao acordo permanece disponível mesmo após o fim do prazo de contestação.

Como funciona o ressarcimento

Para ter direito à devolução de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve:

– Verificar sua situação pelo Meu INSS; Central 135 e Agências dos Correios.
– Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
– Aguardar a análise: a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
– Aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documento irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor.

Pagamento rápido e regras especiais

Após aceitar o acordo, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até três dias úteis. Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.

Atenção contra golpes

• O INSS não envia links ou SMS solicitando dados pessoais;
• O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
• Toda a comunicação oficial ocorre apenas pelo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Correios.

Fonte: Governo Federal