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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.
AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Há pouco mais de um ano, a Prefeitura de Porto Velho iniciou uma reforma administrativa voltada à reorganização da estrutura municipal, com redução do número de secretarias, unificação de pastas, reestruturação de cargos e medidas para melhorar o controle dos gastos públicos.
A reforma representou uma das primeiras iniciativas da administração municipal para reorganizar os serviços e fortalecer o planejamento financeiro. As mudanças também buscaram ampliar a capacidade de investimento do município e criar condições para atender demandas da população em áreas como infraestrutura, saúde e educação, além da realização de concursos públicos.
O trabalho desenvolvido pela administração municipal também contemplou a padronização de nomenclaturas, a simplificação de processos internos e medidas para tornar o atendimento ao cidadão mais ágil e eficiente.
A reorganização estabeleceu diretrizes de planejamento estratégico, acompanhamento de resultados e transparência na utilização dos recursos públicos, com o objetivo de melhorar o funcionamento dos órgãos municipais e facilitar o acesso da população às informações da Prefeitura.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, a reforma administrativa foi necessária para reorganizar a estrutura municipal e fortalecer a atuação da Prefeitura em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e saneamento.
“É com muita responsabilidade que assumimos o comando de uma gestão municipal, por isso entendemos que essa reforma era necessária para que coisas até então consideradas impossíveis por antigos gestores se tornassem realidade, como, por exemplo, os concursos públicos, a criação da Guarda Municipal, entre outras demandas que foram concretizadas após essa iniciativa”, disse Léo Moraes.
Além da reorganização das secretarias, a reforma estabeleceu novas regras para a distribuição e o controle de cargos na administração municipal. As alterações integram o processo de modernização dos serviços públicos, com foco no planejamento, no controle das despesas e na organização das atividades desenvolvidas pelos diferentes órgãos da Prefeitura.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Proprietários de veículos com placa final zero devem regularizar o licenciamento até 29 de outubro
Quem pretende aproveitar o feriadão para viajar ou visitar familiares deve incluir um item importante na lista de preparativos – verificar se o licenciamento do veículo está em dia. Em Rondônia, os proprietários de veículos com placa final zero têm até o dia 29 de outubro para regularizar o Licenciamento Anual, conforme o calendário estabelecido pela Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017.
A recomendação é não deixar a atualização para os últimos dias. Além de ser obrigatório para a circulação do veículo, o licenciamento garante a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento exigido em fiscalizações de trânsito.
A atenção deve ser redobrada neste período, já que o dia 30 de outubro será ponto facultativo, quando não haverá atendimento nos órgãos públicos. Com a proximidade do feriado nacional (2), eventual atraso na regularização pode gerar transtornos para quem pretende pegar a estrada.
CENTRAL DE SERVIÇOS
Para facilitar o acesso ao serviço, a taxa de licenciamento pode ser emitida de forma rápida e segura pela Central de Serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO). O proprietário precisa informar apenas a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para gerar a guia de pagamento, disponível por boleto bancário ou pix.
Após a quitação dos débitos vinculados ao veículo, o CRLV pode ser emitido digitalmente também pelo aplicativo CNH do Brasil.
DOCUMENTO ATUALIZADO
Antes de iniciar a viagem é importante que o condutor confira se os documentos do veículo e do condutor estão regularizados e acessíveis. Embora o CRLV digital tenha a mesma validade legal do documento impresso, a recomendação é que os proprietários emitam e mantenham uma cópia atualizada disponível, especialmente durante deslocamentos mais longos. A regularização antecipada evita contratempos, garante mais tranquilidade nas viagens e contribui para que o veículo circule dentro da legalidade.
Fonte: Secom
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Agendamento online otimiza tempo do cidadão e garante atendimento com hora marcada no Detran-RO
Com o objetivo de oferecer mais praticidade, agilidade e conforto aos condutores e proprietários de veículos de Rondônia, o governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) reforça a importância do uso da plataforma de Agendamento Online. A ferramenta permite que o cidadão planeje seu atendimento presencial com antecedência, garantindo hora marcada e otimizando o seu tempo.
Por meio do sistema é possível escolher o melhor dia, horário e local para atendimento nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Postos Avançados distribuídos em todos os municípios do estado.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS
A plataforma digital do Detran-RO abrange procedimentos essenciais do dia a dia do cidadão. Entre os principais serviços disponíveis para agendamento, destacam-se:
* Veículos: Vistoria veicular, transferência de propriedade e licenciamento;
* Habilitação: Coleta biométrica, renovação e retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
*Fiscalização: Serviços de multas, liberação de veículos, restituição de CNH ou de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) recolhido, entre outros serviços.
No entanto, é importante saber que a disponibilidade de alguns serviços pode variar conforme a estrutura e a capacidade de atendimento de cada unidade. A lista completa de procedimentos e os locais disponíveis podem ser consultados diretamente no portal oficial do órgão, através do endereço eletrônico www.detran.ro.gov.br.
COMO AGENDAR SEU ATENDIMENTO
O processo é simples, gratuito e pode ser feito de qualquer computador ou smartphone:
- Acesse o site oficial: detran.ro.gov.br;
- Clique na opção de Agendamento Online;
- Selecione o serviço desejado, o município e a unidade de atendimento;
- Escolha a data e o horário de sua preferência;
- Confirme os dados informados e finalize o processo.
Após a conclusão, basta comparecer à unidade escolhida no dia e horário marcados, portando os documentos pessoais e os do veículo ou processo em questão.
Fonte: Secom
