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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
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Justiça procura Virginia para notificá-la sobre ação do Ministério Público
A Justiça do Distrito Federal tenta localizar a influenciadora Virginia Fonseca para notificá-la oficialmente sobre uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão pede que ela e a plataforma de apostas Blaze sejam responsabilizadas pelo pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Segundo as informações do processo, duas tentativas de notificação foram realizadas sem sucesso. A mais recente ocorreu no domingo (30), quando uma equipe dos Correios foi até um endereço em Goiânia (GO) registrado em nome da influenciadora, mas não conseguiu encontrá-la. A primeira tentativa havia sido feita em 30 de julho.
Diante da dificuldade para localizar Virginia, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) poderá fazer a notificação por meio de edital público, procedimento previsto na legislação processual brasileira.
A ação do MPDFT questiona a divulgação de apostas esportivas feita pela influenciadora em parceria com a Blaze e aponta possíveis práticas de publicidade enganosa. Na semana passada, após o processo ser iniciado, Virginia encerrou o contrato que mantinha com a plataforma.
Justiça determinou retirada de vídeos
Além do pedido de indenização, o Ministério Público solicitou que Virginia removesse publicações relacionadas à divulgação de apostas durante a Copa do Mundo.
A Justiça havia negado inicialmente o pedido, mas, após recurso do MPDFT, determinou que os vídeos fossem retirados do Instagram da influenciadora, que possui mais de 53 milhões de seguidores.
A defesa de Virginia não se manifestou sobre as tentativas de notificação. Em manifestação anterior, os advogados afirmaram que eventual responsabilização civil precisa estar baseada em provas concretas, e não em presunções relacionadas à exposição pública da influenciadora.
Blaze contesta acusações
A Blaze apresentou uma manifestação de 75 páginas no processo e negou ter cometido irregularidades. A empresa afirma que mantém mecanismos de controle compatíveis com a regulamentação do setor e com as exigências aplicadas às demais operadoras autorizadas.
A defesa também classificou a ação do Ministério Público como baseada em alegações que não corresponderiam à relação contratual entre as partes.
Um dos pontos contestados envolve a alegação de que Virginia seria beneficiada financeiramente quando seguidores perdiam dinheiro em apostas, o que também geraria ganhos para a plataforma.
A Blaze argumenta que eventuais perdas financeiras de apostadores, por si só, não comprovam a existência de uma prática ilegal, mas seriam uma consequência prevista no próprio funcionamento das apostas autorizadas pela legislação.
Ao final da manifestação, a empresa pede que seja rejeitado o pedido de indenização por dano moral coletivo. Segundo a defesa, não teria sido demonstrada uma lesão grave e injusta capaz de justificar esse tipo de reparação.
Fonte: CNN Brasil
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Campanha de Multivacinação termina nesta terça (1º) com 8 milhões de doses aplicadas
A Campanha Nacional de Multivacinação termina nesta terça-feira (1º/9) com mais de 8 milhões de doses aplicadas em todo o País. A mobilização, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, ampliou o acesso à vacinação e incentivou pais e responsáveis a verificarem a situação vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos. No Dia D, realizado em 22 de agosto, mais de 1 milhão de doses foram aplicadas.
O encerramento da campanha não significa o fim da oferta dos imunizantes. As vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação permanecem disponíveis regularmente no SUS, nos pontos de vacinação organizados pelos estados e municípios. Somente em 2026, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 198 milhões de doses de vacinas em todo o país.
Pais e responsáveis ainda podem aproveitar o último dia da mobilização para procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para atualização do Calendário Vacinal. A vacinação é feita de acordo com o histórico de cada criança ou adolescente: após a avaliação da caderneta, os profissionais de saúde identificam quais vacinas são necessárias para iniciar, completar ou atualizar o esquema recomendado.
A vacinação protege contra diversas doenças, entre elas formas graves de tuberculose, hepatites A e B, difteria, tétano, coqueluche, poliomielite, rotavírus, pneumonias e meningites causadas por pneumococos e meningococos, influenza, covid-19, febre amarela, sarampo, caxumba, rubéola, varicela, infecções pelo HPV e dengue.
Pneumo 20 integra campanha pela primeira vez
Uma das novidades desta edição é a vacina pneumocócica 20-valente (Pneumo 20), incorporada neste ano ao Calendário Nacional de Vacinação. O imunizante passa a integrar a estratégia de multivacinação e amplia a proteção contra doenças causadas pelo pneumococo, incluindo pneumonias e meningites. A vacina é indicada para crianças menores de 5 anos, conforme o esquema vacinal.
Reforço contra o sarampo em São Paulo
A vacinação contra o sarampo também foi intensificada nos municípios de São Paulo, Guarulhos e São Bernardo do Campo. Neste ano, o Ministério da Saúde já distribuiu mais de 13 milhões de doses da tríplice viral aos estados e ao Distrito Federal. Desse total, mais de 6,8 milhões foram destinadas ao estado de São Paulo, mais de 3,1 milhões foram aplicadas.
Em 2025, foram registrados 38 casos de sarampo importados ou relacionados à importação no país. As ocorrências foram controladas com ações de bloqueio vacinal, busca ativa e reforço da vigilância nas regiões afetadas. O Brasil segue livre da circulação endêmica do sarampo.
Vacinas disponíveis
A campanha contempla os imunizantes previstos no Calendário Nacional de Vacinação, aplicados conforme a idade e a situação vacinal de cada pessoa:
- BCG;
- Hepatite B recombinante;
- Penta (DTP/Hib/HB)
- Pólio inativada VIP;
- Rotavírus humano;
- Pneumo 10-v e 20-v;
- Meningo C;
- Influenza;
- Covid-19;
- Febre amarela;
- Meningo ACWY;
- Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola);
- Varicela;
- DTP;
- Hepatite A;
- Pneumo 23-v;
- dT;
- HPV 4;
- Dengue tetravalente.
Fonte: Agência Gov
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Prouni 2026: confira o resultado da lista de espera
Nesta terça-feira (1º/9), o Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado da lista de espera do processo seletivo do segundo semestre de 2026 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Os estudantes que manifestaram interesse nesta fase podem consultar a situação da candidatura diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, por meio da conta Gov.br.
A lista de espera representa a última oportunidade para o preenchimento das vagas não ocupadas ao longo da primeira e da segunda chamada do programa.
Lembrando que a entrega da documentação assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa ofertada no âmbito do Prouni para a qual a referida manifestação foi efetuada, estando a concessão do benefício condicionado à existência de bolsas remanescentes disponíveis e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.
Os candidatos pré-selecionados na lista de espera devem ficar atentos ao prazo obrigatório para a validação das informações prestadas durante a inscrição:
- Prazo de atendimento: O período para a entrega e verificação da documentação junto às instituições de ensino superior começa nesta terça-feira, 1º de setembro, e encerra no dia 14 de setembro.
- Procedimento de entrega: A comprovação dos dados deve ser realizada diretamente na instituição privada para a qual o estudante foi pré-selecionado. Cada faculdade ou universidade define o formato de recebimento dos documentos, que pode ser presencial ou por meio de plataforma online.
- Resultado final da instituição: A perda do prazo ou a não apresentação dos documentos comprobatórios acarreta a reprovação para a obtenção das bolsas do Prouni.
Documentação exigida
Para comprovar as informações declaradas na inscrição, o participante deve apresentar documentos originais com cópias tais como: Identificação do candidato e dos membros do grupo familiar, que incluem:
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovantes de rendimento bruto mensal de todos os integrantes do grupo familiar;
- Comprovante de conclusão do ensino médio em escola da rede pública ou em instituição privada, conforme declarado na inscrição.
Prouni
O Programa Universidade para Todos é uma iniciativa do MEC que concede bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior. O programa destina-se a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alcançado nota mínima de 450 pontos na média das provas e não tenham zerado a redação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Agência Gov
