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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.

AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Porto Velho implanta serviço inédito de Residências Terapêuticas
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), implantou o Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), iniciativa inédita no município voltada à desinstitucionalização de pessoas que permaneceram por longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos e que não possuem vínculos familiares ou condições de retorno ao convívio social.
A implantação representa um importante avanço na política municipal de saúde mental, oferecendo moradia assistida, acompanhamento multiprofissional e ações voltadas à reconstrução da autonomia, da cidadania e da reinserção comunitária dos moradores.
Para o prefeito Léo Moraes, a implantação das Residências Terapêuticas demonstra o compromisso da gestão municipal com uma saúde mais humana e inclusiva. “Estamos construindo uma rede de cuidado que respeita a dignidade das pessoas e oferece oportunidades reais de reintegração social. As Residências Terapêuticas representam um avanço importante para Porto Velho, pois garantem acolhimento, segurança e acompanhamento adequado para quem precisa reconstruir sua vida em liberdade e com autonomia”.
A implantação do serviço foi realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e teve coordenação técnica da Gerência de Saúde Mental, vinculada ao Departamento de Média e Alta Complexidade (DMAC).
Sob a coordenação da Gerência de Saúde Mental, foram desenvolvidos os estudos técnicos, o planejamento, a organização dos fluxos assistenciais, a elaboração do processo administrativo, o credenciamento e a contratação da empresa especializada responsável pela execução do serviço. As unidades seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para as Residências Terapêuticas Tipo I e Tipo II.
Os estudos para implantação consideraram a demanda existente no município de pacientes que permaneciam institucionalizados e necessitavam de um ambiente acolhedor para dar continuidade ao tratamento em liberdade. Após o credenciamento público, foi firmado o Contrato nº 032/PGM/2026 entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semusa, e a empresa credenciada. O investimento anual estimado é de R$ 816.424,80.
As residências funcionam como verdadeiros lares, oferecendo ambiente seguro e integrado à comunidade. Cada morador conta com acompanhamento contínuo, Projeto Terapêutico Singular (PTS), acesso à Rede de Atenção Psicossocial, alimentação, medicação, transporte para consultas, atividades de lazer, apoio às atividades da vida diária e incentivo ao desenvolvimento da autonomia e ao fortalecimento dos vínculos sociais.
O atendimento é realizado por equipe multiprofissional formada por coordenadores, cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, garantindo assistência integral de acordo com as necessidades de cada residência.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a implantação representa um marco para a saúde pública de Porto Velho. “As Residências Terapêuticas representam muito mais que um local de moradia. Elas devolvem dignidade, autonomia e qualidade de vida para pessoas que passaram anos afastadas do convívio social. Foi um trabalho construído com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso da Prefeitura de Porto Velho com uma assistência cada vez mais humanizada.”
Segundo a diretora da Divisão de Saúde Mental da Semusa, Francisca Nery, a implantação exigiu planejamento técnico e integração entre diversos setores da Secretaria. “Todo o processo foi cuidadosamente planejado, desde o levantamento da demanda até a construção dos fluxos assistenciais e a contratação do serviço. Nosso objetivo sempre foi garantir que esses moradores tivessem um espaço de acolhimento capaz de promover autonomia, cidadania e reinserção social.”
As Residências Terapêuticas integram a política nacional de saúde mental e constituem uma das principais estratégias para substituir o modelo de internações prolongadas, priorizando o cuidado em liberdade, a convivência comunitária e o respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Diferentemente da Unidade de Acolhimento Terapêutico Casa Bem Viver Saúde, destinada ao acolhimento transitório de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso de substâncias psicoativas, as Residências Terapêuticas são moradias assistidas voltadas a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, oferecendo acompanhamento contínuo e promovendo autonomia, cidadania e reinserção social. Os dois serviços integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e desempenham funções complementares na política municipal de saúde mental.
Com a implantação do serviço, Porto Velho amplia sua Rede de Atenção Psicossocial e passa a oferecer assistência especializada alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando um importante avanço na política municipal de saúde mental.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 38 milhões nesta terça-feira
As seis dezenas do concurso 3.028 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 38 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
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Banco do Brasil destina R$ 3,5 bilhões ao agronegócio de Rondônia
O Banco do Brasil anunciou a disponibilização de R$ 3,5 bilhões em crédito para o financiamento da safra 2026/27 em Rondônia. Os recursos serão destinados a produtores rurais de diferentes perfis e têm como objetivo incentivar a produção agropecuária, ampliar investimentos no campo e fortalecer o desenvolvimento do setor no estado.
Do montante previsto, R$ 1,361 bilhão será direcionado aos pequenos e médios produtores rurais, enquanto R$ 2,140 bilhões atenderão a agricultura empresarial. As linhas de crédito poderão ser utilizadas em operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de contemplarem ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Segundo o superintendente do Banco do Brasil em Rondônia, Ronaldo Serra, o agronegócio desempenha um papel fundamental na economia estadual, impulsionado por atividades como pecuária, cafeicultura, produção de grãos, cacau e piscicultura. Ele destaca ainda a importância da agricultura familiar na geração de renda e no abastecimento da população.
Para o executivo, os recursos do Plano Safra reforçam o compromisso da instituição financeira em apoiar produtores de todos os portes, incentivando investimentos, inovação e práticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das atividades rurais em Rondônia.
Em todo o país, o Banco do Brasil prevê disponibilizar R$ 210 bilhões para a safra 2026/27. Desse total, R$ 40 bilhões serão destinados aos pequenos e médios produtores, enquanto R$ 170 bilhões atenderão a agricultura empresarial, consolidando a instituição como uma das principais financiadoras do agronegócio brasileiro.
Ronaldo Serra também ressaltou que a política de concessão de crédito seguirá baseada na responsabilidade e na segurança das operações, buscando fortalecer as garantias oferecidas e proporcionar maior estabilidade tanto aos produtores quanto ao sistema de financiamento rural.
Além das linhas de crédito, o Banco do Brasil continuará oferecendo soluções financeiras, seguros rurais e ferramentas de gestão e mitigação de riscos, contribuindo para aumentar a competitividade, a sustentabilidade e o crescimento do agronegócio em Rondônia e no restante do país.
