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Prefeitura de Porto Velho envia para a Câmara de Vereadores projeto de lei para aprovação
A Guarda Municipal é uma instituição presente em várias cidades brasileiras, e sua principal atribuição é proteger os cidadãos de forma preventiva. A criação da Guarda Municipal em Porto Velho é uma promessa de campanha da gestão do prefeito Léo Moraes, que está prestes a se tornar realidade. A Prefeitura enviou o projeto de lei para apreciação da Câmara dos Vereadores.
Léo Moraes reiterou o que disse em seu discurso de posse, em janeiro de 2025. “Nosso objetivo é que cada cidadão de Porto Velho sinta a presença solidária e eficiente do poder público em suas vidas de maneira prática e efetiva. A criação da Guarda Municipal é uma pauta nossa desde os meus tempos como vereador”, afirmou.
Em relação aos impactos positivos, a presença da Guarda Municipal nas comunidades contribui para fortalecer os laços entre a população e as autoridades de segurança. Isso gera confiança e segurança.
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ESPAÇOS PÚBLICOS
Com a criação da Guarda Municipal, ressaltou o prefeito, a população terá mais segurança e efetivo monitoramento dos espaços públicos, além de campanhas educativas ostensivas. “Ficamos felizes, pois é um trabalho que temos há muitos anos quando tive a oportunidade de ser autor da lei quando fui vereador. Tenho certeza de que será um ganho para todos os munícipes. Sabemos que já existe em quase todas as capitais do Brasil e Porto Velho não pode ficar para trás. Nossa cidade tem de ter cara de capital e as pessoas têm de ter a certeza do sentimento de segurança”, afirmou.
Para o prefeito, a palavra de ordem é organização para Porto Velho evoluir cada vez mais. “Estou feliz, satisfeito e confiante de que logo teremos a aprovação para realizar o concurso público e todos estudem e se preparem porque as vagas estarão à disposição dos preparados”, finalizou.
AVANÇOS NA SEGURANÇA
Em março, o prefeito Léo Moraes sancionou a Lei Complementar 1.003, instituindo a ajuda de custo para a Atividade Delegada Municipal. A legislação permitirá que policiais militares, civis e penais prestem serviços extras na cidade por meio de um convênio entre o município e o governo estadual. A iniciativa visa reforçar o policiamento e reduzir a criminalidade na capital. A implementação da Atividade Delegada é um marco no fortalecimento da segurança pública e abre caminho para a criação da Guarda Municipal armada.
“Esse é o início do nosso projeto de instalação da Guarda Municipal armada. Esses policiais darão a largada ao programa de segurança pública desenvolvido pela Prefeitura de Porto Velho, um compromisso da nossa gestão com o cidadão”, destacou.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Um novo processo seletivo foi aberto pela Prefeitura de Vilhena nesta segunda-feira (21) para formação de cadastro reserva nas secretarias municipais de Agricultura (Semagri) e Saúde (Semus).
A seleção contempla candidatos com nível fundamental e superior, com remunerações que podem chegar a R$ 4.305, além dos benefícios.
Os interessados poderão se inscrever gratuitamente pela internet entre 30 de setembro e 4 de outubro de 2026. O procedimento será realizado exclusivamente de forma online.
Os profissionais convocados serão contratados temporariamente para atividades relacionadas à saúde pública e à inspeção de alimentos.
A validade do processo seletivo será de dois anos, com possibilidade de prorrogação uma única vez por igual período.
Os proprietários de imóveis rurais que ainda não entregaram a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026 têm até 30 de setembro para cumprir a obrigação. O procedimento pode ser feito pela internet, pelo Portal de Serviços da Receita Federal, por computador, celular ou tablet.
A declaração deve ser apresentada por quem possui relação com o imóvel rural, como proprietário, titular do domínio útil, possuidor ou pessoa física ou jurídica que se enquadre nas regras da Receita Federal.
Antes de enviar a declaração, a Secretaria Municipal de Economia orienta que os proprietários confiram as informações utilizadas no cálculo do imposto, especialmente o Valor da Terra Nua (VTN).
O VTN é definido por hectare de acordo com a aptidão agrícola do imóvel e integra os parâmetros utilizados na apuração do ITR. Em Porto Velho, os valores são estabelecidos a partir de levantamento técnico e informados à Receita Federal.
Para a DITR 2026, os valores do VTN por hectare em Porto Velho variam de R$6.388,28 a R$21.294,26, conforme as classificações das aptidões agrícolas existentes no imóvel rural.
O preenchimento com informações incorretas ou valores incompatíveis com os parâmetros publicados pela Receita Federal pode resultar em fiscalização, cobrança complementar do imposto, multas e outros encargos previstos na legislação.
Prazo exige atenção
Quem não entregar a declaração dentro do prazo fica sujeito às penalidades previstas para o descumprimento da obrigação acessória. A multa corresponde a 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais.
Por isso, a orientação é não deixar a entrega para os últimos dias e conferir os dados antes de transmitir a DITR.
Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, a entrega dentro do prazo é uma medida importante para evitar pendências e penalidades. “A entrega da DITR dentro do prazo é importante para manter a situação do imóvel regularizada e evitar as penalidades previstas para quem não cumpre essa obrigação. Por isso, o proprietário deve conferir os dados da declaração e transmitir as informações até 30 de setembro”.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de os proprietários rurais manterem suas obrigações fiscais em dia. “Orientamos os proprietários a ficarem atentos ao prazo e às informações da declaração, evitando pendências e garantindo a regularidade de seus imóveis”.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Pedalar por alguns dos principais pontos históricos de Porto Velho será uma das atividades que antecedem a programação pelos 112 anos da capital. Neste domingo (27), moradores poderão participar do Bike Tour, passeio ciclístico que também marca o Dia Mundial do Turismo.
A concentração começa às 7h30, no Mercado Cultural, na avenida Presidente Dutra, com largada prevista para às 8h. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis pelo PVH+, com vagas limitadas a 300 participantes.
O passeio é voltado para clubes de ciclismo, grupos de pedal e ciclistas em geral. Ao final do percurso, também haverá sorteio de brindes entre os participantes.
PERCURSO
O roteiro começa no Mercado Cultural e segue por pontos como a Universidade Federal de Rondônia (Unir), Praça das Três Caixas D’Água, Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e região do Cai N’Água. O trajeto também passará pela avenida Farquar e rua Rio Machado, seguindo a região dos trilhos.
“O Bike Tour foi pensado para proporcionar uma experiência diferente pela cidade. Enquanto pedalam, os participantes vão passar por locais que ajudam a contar a história de Porto Velho, unindo turismo, atividade física e valorização do nosso patrimônio”, explicou o secretário executivo de Turismo da Semtel, Aleks Palitot.
Para o prefeito Léo Moraes, a atividade une esporte, turismo e valorização da história da cidade. “Queremos que a população participe dos 112 anos também conhecendo e valorizando os espaços que fazem parte da história de Porto Velho. O Bike Tour proporciona esse encontro com a cidade de uma maneira diferente, reunindo atividade física, turismo e convivência”.
INSCRIÇÕES
As inscrições já estão abertas pelo PVH+ e seguem enquanto houver disponibilidade das 300 vagas. A orientação é que os interessados façam o cadastro antecipadamente para garantir a participação.
Link da Inscrição: https://pvhmais.portovelho.ro.gov.br/site/eventos/96
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
