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Aposentados e pensionistas podem consultar antecipação do 13º do INSS
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas: a primeira, de 24 de abril a 8 de maio e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
| Quem recebe mais que o salário mínimo | ||
| Final do NIS | Primeira parcela | Segunda Parcela |
| 1 e 6 | 2 de maio | 2 de junho |
| 2 e 7 | 5 de maio | 3 de junho |
| 3 e 8 | 6 de maio | 4 de junho |
| 4 e 9 | 7 de maio | 5 de junho |
| 5 e 0 | 8 de maio | 6 de junho |
Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518) e 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
A possibilidade de um novo episódio do fenômeno El Niño entre os meses de junho e agosto acendeu um sinal de alerta para autoridades e especialistas em clima. A previsão foi divulgada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), que aponta elevada probabilidade de formação do fenômeno nos próximos meses.
A preocupação é ainda maior na Região Norte do Brasil, que continua enfrentando reflexos da severa estiagem registrada nos últimos anos. Durante o último evento climático de grande intensidade, diversos rios da Amazônia alcançaram níveis historicamente baixos, provocando dificuldades no transporte fluvial, comprometendo o abastecimento de água e afetando comunidades que dependem dos rios para locomoção e subsistência.
O El Niño é caracterizado pelo aquecimento das águas do Oceano Pacífico Equatorial, o que altera os padrões climáticos em várias partes do mundo. Na Amazônia, o fenômeno costuma provocar redução das chuvas, temperaturas mais elevadas e aumento do risco de queimadas e incêndios florestais.
Especialistas alertam que uma nova estiagem severa pode gerar impactos não apenas para a Região Norte, mas também para outras áreas do país. Isso ocorre porque a floresta amazônica desempenha papel fundamental na formação de correntes de umidade responsáveis por influenciar o regime de chuvas em diferentes regiões brasileiras.
Diante da possibilidade de um novo período de seca, o governo federal anunciou a criação de um grupo de monitoramento para acompanhar a evolução do fenômeno e coordenar medidas preventivas. A iniciativa reúne órgãos públicos e instituições de pesquisa com o objetivo de reduzir os impactos sobre a população e os setores mais vulneráveis.
A recomendação de especialistas é que estados e municípios reforcem os planos de contingência, principalmente em áreas que historicamente sofrem com a redução dos níveis dos rios e com o aumento dos focos de incêndio durante períodos de estiagem prolongada.
O personal trainer Guilherme Henrique Bezerra Feitosa deverá receber indenização por danos morais após decisão da Justiça de Rondônia relacionada a um caso que ganhou repercussão nacional no início deste ano. O profissional ficou conhecido após a divulgação de um vídeo em que aparecia realizando uma refeição no banheiro de uma academia em Porto Velho.
Na decisão, proferida pelo 4º Juizado Especial Cível da capital, o magistrado entendeu que houve irregularidade na forma como ocorreu a rescisão do contrato de prestação de serviços mantido entre as partes. Segundo o entendimento judicial, a medida contrariou princípios como a boa-fé objetiva e o dever de lealdade nas relações contratuais.
Conforme consta no processo, o personal trainer alegou que o encerramento do vínculo ocorreu de forma repentina, impedindo que ele comunicasse seus alunos sobre a situação. A defesa sustentou que a forma como tudo aconteceu causou prejuízos à sua imagem profissional e reputação.
Ao analisar o caso, a Justiça fixou indenização de R$ 3 mil por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros, conforme estabelecido na sentença.
O pedido de indenização por lucros cessantes, no entanto, foi negado por ausência de provas documentais que demonstrassem os prejuízos financeiros alegados pelo profissional.
O episódio ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação das imagens mostrando Guilherme se alimentando no piso de um vestiário. A situação gerou debates sobre as condições de trabalho enfrentadas por profissionais autônomos que atuam em academias e sobre o acesso desses trabalhadores a espaços adequados para alimentação.
O processo tramita no Tribunal de Justiça de Rondônia e a sentença foi proferida no final de abril.
A maioria das cidades brasileiras (66%) ainda não iniciou ou está apenas começando a elaborar planos de ação para enfrentar o calor extremo. O dado faz parte de um estudo divulgado nesta quarta-feira (3) pela presidência brasileira da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
O levantamento é parte da iniciativa Mutirão Contra o Calor Extremo (Beat the Heat), que integra a plataforma global Coalizão pelo Resfriamento (Cool Coalition). A iniciativa reúne atualmente 258 cidades em todo o mundo, incluindo 105 no Brasil.
O estudo divugado nesta quarta foi realizado em 53 cidades brasileiras e mostra sinais contraditórios. Apesar de 93% dos gestores classificarem o calor extremo como um problema relevante e 68% o colocarem entre os três principais desafios locais, o reconhecimento do risco ainda não se traduziu em capacidade de resposta efetiva. Há lacunas de dados, governança e financiamento para avançar na adaptação.
Três quartos (75%) das cidades não utilizam dados de forma estruturada para apoiar decisões sobre o tema, enquanto 85% dependem de recursos externos para implementar medidas de adaptação. Apenas 42% possuem sistemas de informações geográficas para mapear riscos relacionados ao fenômeno.
O estudo também aponta que as ações adotadas atualmente se concentram principalmente em soluções baseadas na natureza. Medidas como arborização urbana, criação de áreas sombreadas, parques, telhados verdes e restauração de áreas úmidas estão presentes em 77% dos municípios participantes.
Em contrapartida, estratégias de resfriamento passivo em edificações e espaços urbanos, como ventilação cruzada, pavimentos permeáveis, isolamento térmico e uso de materiais refletivos, aparecem em apenas 21% ou menos das cidades.
Outra fragilidade identificada está nas compras públicas. Mais de 80% dos municípios ainda não desenvolveram critérios sustentáveis voltados ao resfriamento urbano, indicando que o tema permanece pouco incorporado às políticas estruturantes de gestão pública.
Ameaça crescente
Os pesquisadores explicam que calor extremo não é apenas “um dia muito quente”, mas quando, por dois ou mais dias seguidos, o calor acumulado durante o dia não é dissipado à noite.
A temperatura é acumulada em um efeito “escada”, que pode ser percebido quando a casa não esfria ao anoitecer, o mormaço sobe do asfalto, o sono piora e a disposição desaparece. Corpos, edificações, sistemas de água, energia e agricultura deixam de se recuperar, e os riscos à saúde e ao funcionamento da cidade aumentam.
Segundo os pesquisadores, o calor extremo deixou de ser apenas um desconforto sazonal para se tornar uma ameaça crescente à saúde pública.
O Pnuma alerta que o fenômeno provoca cerca de meio milhão de mortes por ano no mundo. No Brasil, entre 2000 e 2020, ondas de calor estiveram associadas a aproximadamente 50 mil mortes em regiões metropolitanas, número superior ao de fatalidades causadas por enxurradas e deslizamentos no mesmo período.
A CEO da COP30, Ana Toni, avalia que a adaptação a essa nova realidade demanda colaboração entre diferentes setores da sociedade e níveis de governo, com apoio nacional e internacional.
“O calor extremo é uma catástrofe a conta-gotas que deixa cidades, comunidades e territórios inabitáveis, forçando bilhões de pessoas a mudar suas rotinas. Estudantes perdem aulas, atletas alteram seus treinos e militares precisam mudar suas atividades, por exemplo”, destaca Ana Toni.
Criado em 2025, o Mutirão Contra o Calor Extremo busca apoiar municípios na elaboração de diagnósticos, planos de ação e estratégias de financiamento para ampliar a resiliência urbana.
Nos próximos 12 a 18 meses, 51% das cidades participantes pretendem desenvolver políticas municipais completas para o tema, enquanto 28% planejam implementar intervenções em áreas consideradas mais vulneráveis. A expectativa é que as ações beneficiem cerca de 7 milhões de pessoas entre os 50 milhões de habitantes das cidades envolvidas.
Super El Niño
A necessidade de acelerar essas iniciativas ganha ainda mais relevância diante da possibilidade de formação de um “Super El Niño” na segunda metade de 2026. As previsões foram corroboradas pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O fenômeno poderá intensificar secas e incêndios no Norte e Nordeste, aumentar a frequência de ondas de calor no Centro do país e provocar chuvas extremas na Região Sul.
Fonte: Agência Brasil
