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Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências

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Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.

No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.

Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.

A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.

Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.

No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.

“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.

Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.

Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.

Agência Brasil

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PSDB vai realizar Encontro Estadual e apresentará Hildon Chaves pré-candidato ao governo de Rondônia

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O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) promove, no próximo dia 7 de agosto, a partir das 13h, o seu Encontro Estadual em Rondônia, que acontecerá no Hotel Golden Plaza, em Porto Velho. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a estrutura partidária no estado, ampliar o diálogo com lideranças regionais e preparar o partido para os próximos desafios eleitorais.

O encontro contará com a presença do presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e do presidente estadual da sigla, Hildon Chaves, além de deputados, prefeitos, vereadores, lideranças comunitárias, representantes da juventude tucana e militantes de diversas regiões de Rondônia.

“Este será um momento fundamental para ouvirmos as bases, discutirmos os rumos do partido e reafirmarmos nosso compromisso com uma política de resultados, ética e compromisso com a população”, afirma Marconi Perillo, que tem percorrido o país promovendo a rearticulação do PSDB nos estados.

Para Hildon Chaves, o evento representa um marco para o fortalecimento do partido em Rondônia. “Estamos construindo um PSDB cada vez mais forte, participativo e alinhado com os desafios locais. O encontro estadual será uma oportunidade valiosa para ampliar a integração entre nossos quadros e planejar as ações futuras com foco no desenvolvimento do nosso estado.”

Durante o evento, estão previstas apresentações de diretrizes políticas, estratégias de mobilização para as eleições municipais de 2026, além de debates sobre os principais temas que impactam a realidade de Rondônia, como desenvolvimento regional, infraestrutura, educação e saúde pública.

Neste ato, Perilo deve apresentar Hildon Chaves como pré candidato do partido ao governo de Rondônia em 2026.

A expectativa da organização é reunir centenas de participantes de todo o estado, reforçando o protagonismo do PSDB como uma força política comprometida com o diálogo, a democracia e o bem-estar da população.

Serviço:
Encontro Estadual do PSDB – Rondônia
📅 Data: 07 de agosto de 2025
🕐 Horário: 13h
📍 Local: Hotel Golden Plaza – Porto Velho (RO)

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Locomotiva 18 será restaurada em homenagem aos 113 anos da Madeira-Mamoré

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A Prefeitura de Porto Velho anunciou a restauração da Locomotiva nº 18, conhecida como Barão do Rio Branco, um dos mais emblemáticos símbolos da lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFM-M). A medida marca as comemorações pelos 113 anos da ferrovia, celebrados nesta sexta-feira, 1º de agosto.

Fabricada em 1936 por uma empresa alemã e colocada em operação nos anos 1950, a Locomotiva 18 percorreu os 366 quilômetros entre Porto Velho e Guajará-Mirim, integrando comunidades e transportando cargas num dos trechos mais desafiadores da Amazônia. Desde então, se consolidou como símbolo da colonização e do desenvolvimento urbano da capital rondoniense.

Embora fora de operação há décadas, a locomotiva segue preservada no complexo da Madeira-Mamoré, e agora será restaurada por meio de uma ação coordenada entre a Prefeitura e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), com apoio técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/RO). O processo está em tramitação na Procuradoria Geral do Município.

A restauração faz parte de um projeto mais amplo de valorização do Complexo Madeira-Mamoré, com foco na preservação da memória ferroviária e na promoção do turismo histórico. “A Locomotiva 18 é mais do que uma peça antiga; ela é parte viva da nossa história”, declarou o prefeito Léo Moraes.

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Trânsito na região do centro de Porto Velho será alterado para a realização da Marcha para Jesus

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O trânsito de Porto Velho foi alterado por conta da realização do trabalho de carregamento e desmontagem de palco para o evento Marcha para Jesus que acontecerá no próximo sábado (2). A ação acontecerá na região do Prédio do Relógio, sede da Prefeitura, no centro da capital.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), a intervenção viária temporária para o tráfego de veículos e pedestres será na avenida Farquar entre a Sete de Setembro e rua Henrique Dias, Centro, visando garantir a segurança pública e a fluidez do trânsito durante as atividades de trabalho de carregamento e desmontagem de palco.

O período de trabalho na região seguirá até o dia 4 de agosto. Durante o período e horários estabelecidos, o trecho da rua Henrique Dias impactado pela intervenção terá seu sentido de fluxo alterado temporariamente para operar em mão dupla, com a devida sinalização e orientação aos usuários da via.

Segundo o secretário da Semtran, Iremar Torres, o trabalho na região é fundamental para a segurança na região. “O evento é de grande relevância para a comunidade e, por isso, são necessárias as medidas de engenharia de tráfego para assegurar o acesso e a mobilidade de forma ordenada e segura no entorno da área de intervenção”, disse o secretário.

SOBRE O EVENTO

Período de trabalho na região seguirá até o dia 4 de agostoA 31ª edição da Marcha para Jesus acontece no próximo dia 2 de agosto, em um grande ato de fé, louvor e união promovido pelo Conselho dos Pastores. O evento integra o calendário oficial da capital e reúne milhares de cristãos de diferentes denominações, sendo considerado um dos maiores movimentos religiosos da cidade.

Além do suporte logístico, o evento conta com investimento financeiro no valor de R$ 300 mil, garantido via emenda parlamentar da deputada federal Cristiane Lopes. O recurso será utilizado para garantir a infraestrutura do evento e ampliar sua capacidade de atendimento ao público.

A expectativa é que mais de 80 mil pessoas participem da marcha, o que movimenta setores como comércio, hotelaria e alimentação, com a vinda de fiéis de diversas regiões de Rondônia e de estados vizinhos, como Acre e Amazonas.

A programação deve começar a partir das 16h, com saída da Marcha pela Avenida Farquar com rua Padre Chiquinho e seguirá até o cruzamento da avenida Sete de Setembro, com previsão de chegada às 18h30 , no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, onde acontecerá o momento cívico com presença de autoridades e apresentação musical com o cantor nacional Isaías Saad.

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