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Prefeitura de Porto Velho decreta Situação de Emergência na Saúde Pública
A Prefeitura de Porto Velho decretou, nesta segunda-feira (27), Situação de Emergência na Saúde Pública do Município devido à grave crise que ameaça o sistema local. A decisão, anunciada em coletiva de imprensa na sede do poder Executivo Municipal, com o Decreto nº 20.763, de 27 de Janeiro de 2025 assinado pelo prefeito Léo Moraes, foi fundamentada em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e visa conter o agravamento da crise, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
O relatório revela um cenário crítico, marcado pela desassistência generalizada e risco iminente de colapso no atendimento à população. Entre os principais problemas identificados estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como as unidades Manoel Amorim de Matos e Três Marias, deixando mais de 70 mil pessoas sem atendimento básico.
Além disso, uma fila de espera de 23 mil pacientes para consultas ambulatoriais, com especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia evidencia a dificuldade de acesso a serviços médicos, com casos de espera que chegam a quatro anos. Outro fator alarmante é a ausência de exames essenciais, como tomografia, mamografia e radiologia contrastada, prejudicando o diagnóstico precoce de doenças graves, incluindo o câncer.
A crise é agravada pelo risco de desabastecimento de insumos e medicamentos básicos, além da falta de testes de covid-19 na maioria das unidades de saúde, situação detectada em fiscalizações recentes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Prefeito reforça o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da populaçãoO déficit de profissionais de saúde também é significativo. Atualmente, a Semusa enfrenta uma carência de 584 servidores, número que tende a aumentar com o vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses. “Essa situação resulta em sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e prolongamento de tempos de espera, comprometendo ainda mais o acesso da população aos serviços de saúde”, explicou o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, que também participou da coletiva, assim como a adjunta da Semusa, Mariana Aguiar, o Procurador Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde e também o Superintendente Municipal de Comunicação, Paulo Afonso Júnior.
Além dos impactos sociais, a crise gerou implicações legais, com diversas Ações Civis Públicas movidas por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Essas ações cobram da administração municipal medidas urgentes para corrigir irregularidades e garantir condições dignas de atendimento à população e aos servidores.
Segundo o prefeito, diante desse cenário, a decretação da Situação de Emergência permitirá que o Município adote medidas rápidas e extraordinárias para mitigar a crise. Quase 20 ações estão planejadas, entre as previstas estão a contratação emergencial de profissionais de saúde, aquisição imediata de insumos e medicamentos, reestruturação das unidades inoperantes e a criação de uma Comissão de Crise para coordenar os esforços.
“Nós precisamos ampliar a equipe de Estratégia de Saúde da Família, abastecimento das UBS e maternidade, garantir a adesão aos programas de saúde do Ministério da Saúde, melhorar o aporte de recursos, enfim, nós reforçamos o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da população. A situação é alarmante, mas com medidas ágeis e coordenadas, vamos restabelecer o funcionamento do sistema de saúde e assegurar o atendimento necessário aos nossos cidadãos”, concluiu o prefeito Léo Moraes.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A Mega-Sena sorteia neste domingo (30) prêmio estimado em R$ 30 milhões. As seis dezenas do concurso 3.051 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (29) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Moradores do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho, poderão aproveitar neste sábado (29) uma série de serviços públicos gratuitos durante mais uma edição do projeto Cidadania em Movimento, promovido pela Prefeitura.
A ação será realizada das 9h às 15h, na EMEIEF Professor Waldey Marciano de Menezes, antiga Escola Nacional, localizada na Rua Vanderlei Pontes, nº 3298. A iniciativa reúne diferentes órgãos e serviços em um único local para facilitar o acesso da população a atendimentos essenciais.
Entre os serviços oferecidos estão a emissão da Carteira da Pessoa Idosa, ID Jovem, Carteira da Pessoa com Deficiência e Carteira TEA, além de orientações relacionadas ao Cadastro Único.
Na área da saúde, serão disponibilizados atendimentos como emissão do Cartão SUS, teste de glicemia e aferição da pressão arterial. Também haverá exame de DNA HPV, porém com apenas 15 senhas disponíveis.
O evento ainda contará com atendimento jurídico gratuito por meio da Justiça Rápida Digital e da Defensoria Pública, com orientações sobre questões como pensão alimentícia, divórcio, guarda, reconhecimento de paternidade, documentação, direitos do consumidor e violência doméstica.
A programação inclui ainda serviços como segunda via de documentos, atendimento da Junta Militar, orientações sobre Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho Digital, passe livre para idosos e pessoas com deficiência, além de corte de cabelo, atividades recreativas, cuidados pessoais e exame de vista.
Como alguns atendimentos dependem da apresentação de documentos e outros possuem quantidade limitada de vagas, a recomendação é que os moradores cheguem com antecedência e levem a documentação necessária. A distribuição de senhas será feita conforme a ordem de chegada.
Rondônia deve ter um sábado (29) marcado por calor, variação de nebulosidade e possibilidade de chuvas isoladas, conforme a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O céu deve alternar entre períodos de sol e parcialmente nublado, enquanto os ventos permanecem fracos. Em algumas regiões do estado, há possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas.
As temperaturas continuam elevadas, com os termômetros podendo marcar até 36°C, enquanto as mínimas devem ficar próximas dos 24°C em algumas áreas.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 36°C. Já Vilhena deve registrar temperaturas entre 20°C e 27°C. Em Castanheiras, os termômetros podem variar de 20°C a 27°C.
A orientação é que a população fique atenta às mudanças nas condições do tempo, principalmente nas regiões onde houver possibilidade de chuva e trovoadas ao longo do dia.
