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Prefeitura de Porto Velho decreta Situação de Emergência na Saúde Pública
A Prefeitura de Porto Velho decretou, nesta segunda-feira (27), Situação de Emergência na Saúde Pública do Município devido à grave crise que ameaça o sistema local. A decisão, anunciada em coletiva de imprensa na sede do poder Executivo Municipal, com o Decreto nº 20.763, de 27 de Janeiro de 2025 assinado pelo prefeito Léo Moraes, foi fundamentada em relatório técnico da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e visa conter o agravamento da crise, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
O relatório revela um cenário crítico, marcado pela desassistência generalizada e risco iminente de colapso no atendimento à população. Entre os principais problemas identificados estão a falta de servidores e equipamentos em cinco unidades de saúde, como as unidades Manoel Amorim de Matos e Três Marias, deixando mais de 70 mil pessoas sem atendimento básico.
Além disso, uma fila de espera de 23 mil pacientes para consultas ambulatoriais, com especialidades como cardiologia, psicologia e fonoaudiologia evidencia a dificuldade de acesso a serviços médicos, com casos de espera que chegam a quatro anos. Outro fator alarmante é a ausência de exames essenciais, como tomografia, mamografia e radiologia contrastada, prejudicando o diagnóstico precoce de doenças graves, incluindo o câncer.
A crise é agravada pelo risco de desabastecimento de insumos e medicamentos básicos, além da falta de testes de covid-19 na maioria das unidades de saúde, situação detectada em fiscalizações recentes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Prefeito reforça o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da populaçãoO déficit de profissionais de saúde também é significativo. Atualmente, a Semusa enfrenta uma carência de 584 servidores, número que tende a aumentar com o vencimento de contratos emergenciais nos próximos meses. “Essa situação resulta em sobrecarga das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e prolongamento de tempos de espera, comprometendo ainda mais o acesso da população aos serviços de saúde”, explicou o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola Filho, que também participou da coletiva, assim como a adjunta da Semusa, Mariana Aguiar, o Procurador Geral do Município, Salatiel Lemos Valverde e também o Superintendente Municipal de Comunicação, Paulo Afonso Júnior.
Além dos impactos sociais, a crise gerou implicações legais, com diversas Ações Civis Públicas movidas por órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Essas ações cobram da administração municipal medidas urgentes para corrigir irregularidades e garantir condições dignas de atendimento à população e aos servidores.
Segundo o prefeito, diante desse cenário, a decretação da Situação de Emergência permitirá que o Município adote medidas rápidas e extraordinárias para mitigar a crise. Quase 20 ações estão planejadas, entre as previstas estão a contratação emergencial de profissionais de saúde, aquisição imediata de insumos e medicamentos, reestruturação das unidades inoperantes e a criação de uma Comissão de Crise para coordenar os esforços.
“Nós precisamos ampliar a equipe de Estratégia de Saúde da Família, abastecimento das UBS e maternidade, garantir a adesão aos programas de saúde do Ministério da Saúde, melhorar o aporte de recursos, enfim, nós reforçamos o compromisso de garantir o direito fundamental à saúde da população. A situação é alarmante, mas com medidas ágeis e coordenadas, vamos restabelecer o funcionamento do sistema de saúde e assegurar o atendimento necessário aos nossos cidadãos”, concluiu o prefeito Léo Moraes.
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Um homem, de 49 anos, saiu Imperatriz, no Maranhão, e viajou mais de 2 mil quilômetros até Belo Horizonte para encontrar uma mulher que conheceu pelas redes sociais. Ao chegar à capital mineira, no último domingo (11/10), porém, descobriu que havia caído em um golpe e que a mulher com quem conversava era, na verdade, uma criação de inteligência artificial (IA).
Sem condições de voltar para casa, Edimar Rocha Martins, natural de Araguatins, no Tocantins, procurou a Unidade de Acolhimento e Atendimento ao Migrante da Prefeitura na manhã dessa terça-feira (13/10).
Ele contou que começou a conversar com a mulher após ver vídeos dela nas redes sociais. Criada por IA, a personagem se apresenta como Jéssica Oliveira, tem mais de 300 mil seguidores e diz procurar um homem para morar com ela em uma fazenda. Ao chegar na cidade, não a encontrou.
Segundo a prefeitura, ele recebeu orientações sobre os riscos de golpes virtuais, além de atendimento, banho e alimentação.
Após avaliação da equipe, a prefeitura forneceu uma passagem para Augustinópolis, também Tocantins, permitindo que Edimar retornasse à região de origem no início da tarde de terça-feira.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e aguarda retorno.
Como pedir ajuda para voltar para casa
Pessoas que estão em BH e precisam de ajuda para retornar à cidade de origem podem procurar a unidade de acolhimento, na Rua Espírito Santo, 594, no Centro.
O serviço oferece orientações e acolhimento temporário para adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de evitar que fiquem em situação de rua.
Pessoas em situação de migração que não têm condições de pagar a viagem também podem solicitar uma passagem para retornar à cidade de origem ou a outro local onde tenham uma rede de apoio.
Fonte: Metrópoles
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quarta-feira (14) a apreensão de produtos sujeitos à vigilância sanitária à venda no site https://zyntrashop.site – incluindo a retatrutida, a tirzepatida, popularmente conhecidas como canetas emagrecedoras.
A decisão também se aplica aos produtos Retatrutude 120 mg, Caneta Retatrutide 60 mg, Tirzepatide 150mg e Caneta Tirzepatide 75 mg, comercializados na página https://www.zphcstore.com.br/, sob responsabilidade da ZPH Contabilidade.
A medida atinge ainda produtos com tirzepatida e retatrutida, sem o devido registro, comercializados por meio do endereço eletrônico https://peptideosdobrasil.com.br/, além de itens vendidos por meio do site oxygenkwpharmabrasil, incluindo Retagen 40 mg (retatrutida).
Em nota, a Anvisa informou que os produtos não podem ser fabricados, importados, distribuídos, divulgados nem utilizados.
“A medida visa a prevenir a utilização pela população, com fundamento no risco sanitário decorrente da disponibilização ao consumo de produtos sem comprovação de regularidade, qualidade, segurança e eficácia.”
Sem autorização
A resolução da Anvisa também proíbe os seguintes produtos, anunciados e vendidos por empresa de origem desconhecida:
- NAD+ Liberty Pharma
- Retatrutida Liberty Pharma
- Glow GHK-Cu Liberty Pharma
- Tirzepatida Liberty Pharma
- GHK-Cu Liberty Pharma
“Vale destacar a retatrutida, à venda na internet, é uma substância que ainda não possui registro em nenhum país do mundo. Isso porque a empresa que desenvolve os estudos a respeito do medicamento sequer solicitou o registro à Anvisa ou em qualquer agência reguladora internacional.”
Alegações terapêuticas
Por fim, a publicação atinge ainda diversos produtos fabricados pela empresa Cris Barden Naturopatia Ltda. que, segundo a Anvisa, não têm registro, notificação ou cadastro.
“Os itens são divulgados com alegações relacionadas, entre outras, a ações antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, ao alívio de dores, à desparasitação, à desintoxicação e ao fortalecimento da imunidade, ou seja, finalidade compatível com medicamento.”
Veja a lista de itens:
- Kit Detox – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar – Infantil de 1 a 5 Anos;
- Kit Detox Desparasitação – Desparasitar – Desinflamar – Desintoxicar;
- Kit Carvão Pulverizado da Casca do Coco;
- Carvão Ativado Vegetal da Casca do Coco Premium 120 g;
- Kit Detox com Quelação;
- Kit Detox Prevenção | Prata e Ouro Coloidal + Carvão Pulverizado;
- Kit Composto Emagrecedor para 3 Meses;
- Ouro Coloidal;
- Prata Coloidal.
Fonte: Agência Brasil
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) tem dez dias para colocar em funcionamento um aparelho de laser usado em cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, ou disponibilizar outro recurso tecnicamente equivalente. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e busca garantir a continuidade dos procedimentos realizados na unidade.
A medida foi adotada após o Ministério Público de Contas (MPC-RO) alertar para o risco de interrupção dos atendimentos com a devolução de um equipamento que estava emprestado. O Estado possui outro aparelho semelhante, recebido por doação, mas ele ainda não pode ser utilizado porque precisa de manutenção e de providências administrativas.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026. Além de resolver a situação dentro do prazo estabelecido, a Sesau deverá apresentar documentos que comprovem ao Tribunal que as medidas foram executadas.
Falta de equipamento pode aumentar espera por cirurgias
Na representação, o MPC-RO informou que a Secretaria tinha conhecimento de que precisaria devolver o aparelho emprestado, mas não teria tomado as providências necessárias em tempo hábil para colocar o equipamento do Estado em funcionamento.
Ao avaliar o caso, o relator considerou que havia elementos suficientes para determinar medidas urgentes. A falta de estrutura para realizar as cirurgias pode prolongar a espera dos pacientes, agravar problemas de saúde e prejudicar a oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A determinação é preventiva e não representa uma conclusão definitiva sobre possíveis irregularidades. As circunstâncias do caso e eventuais responsabilidades ainda serão investigadas, com direito de manifestação dos envolvidos.
Sesau pode ser multada se não cumprir decisão
Para atender à determinação, a Secretaria deverá realizar os reparos e as providências necessárias para utilizar o aparelho estadual ou adotar uma alternativa tecnicamente equivalente que permita manter os procedimentos.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa. Depois do prazo, a documentação apresentada será analisada pela equipe técnica do TCE-RO. Se não houver resposta, a ausência de manifestação também será considerada na análise. A Controladoria-Geral do Estado será informada sobre a representação e a decisão.
A medida busca impedir que problemas relacionados à disponibilidade de equipamentos comprometam a realização de cirurgias e ampliem a espera de pacientes que dependem do atendimento público de saúde.
