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Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste sábado (3) prêmio estimado em R$ 82 milhões. As seis dezenas do concurso 3.066 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
Devido à realização do primeiro turno das eleições de 2026, a Caixa Loterias antecipou para hoje os sorteios que estavam previstos para domingo (4).
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 08 – 10 – 30 – 38 – 50 – 53 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
O transporte público coletivo será gratuito em Rondônia neste domingo (4), dia do primeiro turno das Eleições 2026. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
A gratuidade seguirá o horário definido para o serviço, das 5h às 18h. A determinação está prevista na Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a oferta gratuita de transporte coletivo urbano e intermunicipal durante os dias de votação.
A regra também será aplicada em um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro. Segundo o TSE, o transporte deve ser oferecido com frequência compatível à dos dias úteis, para evitar que dificuldades de deslocamento impeçam o eleitor de chegar à seção eleitoral.
Os eleitores devem ficar atentos aos horários e itinerários disponíveis para organizar o deslocamento e chegar com antecedência ao local de votação.
A noite deste sábado (3), terá um motivo a mais para celebrar em Porto Velho. Das 19h às 21h, serão sorteadas 50 bicicletas para a população, em uma ação que integra a programação especial preparada pela Prefeitura para reunir lazer, entretenimento e momentos de alegria para as famílias.
O sorteio acontece após o pré-show, que contará com atrações regionais e programação voltada para o público infantil. A iniciativa amplia a programação da noite e transforma a celebração em uma oportunidade para a população participar, se divertir e ainda concorrer a um presente.
Para o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, o sorteio representa mais uma forma de celebrar junto com a população.
“Estamos preparando uma programação para que a população possa aproveitar cada momento. Esse é um presente nosso para as nossas crianças que tanto merecem”.
Fique atento às regras
Para participar do sorteio, é necessário realizar a inscrição por meio do aplicativo ou site PVH+. Além disso, o participante inscrito deverá estar presente no momento do sorteio para concorrer às bicicletas. Com atrações musicais, diversão e o sorteio de 50 bicicletas, a programação promete uma noite especial para a população de Porto Velho.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
