Geral
Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
Agência Brasil
Geral
Inep divulga gabaritos do Enem 2026; questão de matemática é anulada
Os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 foram publicados nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os documentos podem ser consultados no site oficial do instituto.
Uma questão de matemática, aplicada no segundo dia de provas, foi anulada. O item abordava um campeonato de futebol e apresentava inconsistências nos dados utilizados para calcular o número de gols marcados e sofridos pelas equipes.
O problema permitia chegar a uma alternativa considerada válida quando os valores de duas variáveis eram calculados separadamente. No entanto, o resultado apresentava uma diferença entre a quantidade de gols feitos e a de gols sofridos. Já quem calculava apenas uma das variáveis e utilizava esse resultado para encontrar a outra não encontrava uma opção correspondente.
Questão sobre teorema de Pitágoras foi mantida
Outra questão de matemática, que envolvia o teorema de Pitágoras e a comparação entre medidas de canteiros, gerou questionamentos de professores sobre a representação gráfica apresentada no enunciado.
Segundo as análises, a proporção da imagem poderia induzir os candidatos ao erro, já que um dos lados representados como maior no desenho correspondia, nos cálculos, a uma medida menor do que o lado aparentemente mais curto. Apesar das críticas, o item foi mantido no gabarito oficial.
Acertos não definem a nota final
Com a divulgação das respostas, os candidatos podem conferir quantas questões acertaram. No entanto, a quantidade de acertos não determina diretamente a nota final do exame.
O Enem utiliza a Teoria de Resposta ao Item (TRI), metodologia que considera não apenas o número de respostas corretas, mas também o nível de dificuldade das questões e a coerência do desempenho do participante.
Assim, dois candidatos que acertarem a mesma quantidade de questões podem receber notas diferentes. O sistema considera o padrão de respostas e atribui pesos distintos conforme as características dos itens.
As notas individuais do Enem 2026 serão divulgadas em 18 de janeiro de 2027.
A redação desta edição teve como tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Professores avaliaram a proposta como relevante e acessível, mas apontaram que o desafio estava em identificar os obstáculos que dificultam o reconhecimento da importância do sistema público de saúde.
Para desenvolver o texto, os candidatos precisavam discutir possíveis causas e consequências dessa desvalorização, além de apresentar propostas de intervenção.
Fonte: G1
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Porto Velho está entre as quatro capitais com aumento de casos graves respiratórios
Porto Velho está entre as quatro capitais brasileiras que apresentam nível de alerta para casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com tendência de crescimento nas últimas semanas. O dado foi divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em boletim publicado nesta quinta-feira (12), com informações referentes ao período de 1º a 7 de novembro.
De acordo com o levantamento, o aumento dos casos na capital de Rondônia ocorre principalmente entre crianças de até 4 anos e adultos de 50 a 64 anos.
Além de Porto Velho, Boa Vista (RR), João Pessoa (PB) e Rio de Janeiro (RJ) também registraram crescimento na tendência de longo prazo. Nas outras capitais, Aracaju, Brasília, Cuiabá e Florianópolis apresentam níveis de alerta, risco ou alto risco, mas sem indicação de crescimento nesse período.
O boletim também aponta aumento de casos graves de Covid-19 em algumas regiões do país, incluindo estados como Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Distrito Federal. Apesar disso, as hospitalizações pela doença continuam em níveis baixos.
A pesquisadora Tatiana Portella, da Fiocruz, alerta que o crescimento dos registros indica que o vírus continua circulando e reforça a importância de manter a vacinação contra a Covid-19 atualizada, principalmente entre os grupos prioritários.
A orientação também inclui cuidados para evitar a transmissão de vírus respiratórios, como higienizar as mãos, cobrir a boca e o nariz ao tossir ou espirrar e evitar sair de casa em caso de sintomas gripais. Quando o isolamento não for possível, a recomendação é utilizar máscaras de maior proteção, como PFF2 ou N95.
O levantamento considera dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), atualizados até 7 de novembro.
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Senai oferece mais de 1,6 mil vagas gratuitas em cursos técnicos
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) está oferecendo 1.645 vagas gratuitas em cursos técnicos em sete municípios de Rondônia. As inscrições seguem abertas até 30 de novembro e devem ser feitas pela internet, no portal portal.fiero.org.br/senai. O início das aulas está previsto para 25 de janeiro de 2027.
As oportunidades fazem parte do Processo Seletivo nº 43/2027.1, voltado aos cursos de Aprendizagem Industrial Técnica, nas modalidades presencial e a distância (EAD). A iniciativa atende principalmente à demanda de empresas que precisam cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes. As vagas não reservadas pelas indústrias são disponibilizadas à comunidade.
Porto Velho concentra 525 oportunidades, distribuídas entre as unidades CEET e CETEM. Também há vagas em Ariquemes (350), Ji-Paraná (210), Cacoal (175), Jaru (140), Rolim de Moura (140) e Vilhena (105).
Entre os cursos oferecidos estão Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Logística, Segurança do Trabalho, Automação Industrial, Eletrotécnica, Mecânica, Eletromecânica, Qualidade, Redes de Computadores e Planejamento e Controle da Produção.
Para participar, é necessário ter entre 16 anos e 23 anos e 11 meses e estar cursando a partir da segunda série do ensino médio, ter concluído essa etapa ou possuir ensino superior.
A seleção será realizada por ordem de inscrição. Cada candidato poderá escolher apenas um curso. As turmas presenciais precisam atingir pelo menos 35 alunos, enquanto as modalidades EAD exigem o mínimo de 70 participantes para serem abertas.
A lista de classificados será divulgada em 2 de dezembro, no portal do Senai. As matrículas ocorrerão de 3 a 22 de dezembro e de 5 a 20 de janeiro de 2027.
Os aprovados deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, foto 3×4 e documentos do responsável legal, quando necessário. A documentação deve ser encaminhada por e-mail à unidade escolhida, dentro do prazo estabelecido no edital.
As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro pelo site portal.fiero.org.br/senai.
