Geral
Ministério da Justiça publica decreto para disciplinar uso da força pelas polícias

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) uma portaria do governo federal que estabelece regras mais detalhadas para o uso da força por profissionais da segurança pública.
De acordo com a pasta, a portaria “tem como objetivo definir as diretrizes para abordagens e para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos”.
As normas são obrigatórias para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e corporações subordinadas ao governo federal. Está previsto que, caso desejem receber recursos federais, estados e municípios devem atender aos critérios determinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Veja alguns pontos do documento:
Não é legítimo o uso de arma de fogo contra:
• Pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros;
• Veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.
Os profissionais da segurança pública não devem:
• Apontar arma de fogo em direção a pessoas durante os procedimentos de abordagem como prática rotineira e indiscriminada;
• Disparar a esmo ou a título de advertência.
O emprego de arma de fogo será restrito aos profissionais devidamente habilitados.
O uso de algemas será sempre excepcional, devendo observar os seguintes pressupostos:
• Resistência à ordem legal;
• Fundado receio de fuga do preso;
• Perigo à integridade física própria ou alheia.
CNN Brasil
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Autoridades brasileiras devem deixar Israel rumo à Jordânia nesta segunda; governador de Rondônia está entre os retidos

O grupo de autoridades brasileiras que está retido em Israel por conta da escalada do conflito com o Irã deve deixar o território israelense ainda nesta segunda-feira (16) em direção à Jordânia, por via terrestre. A informação foi confirmada pelos portais UOL e Metrópoles (https://www.metropoles.com/mundo/grupo-de-autoridades-brasileiras-deve-ser-levado-a-jordania-nesta-2a).
Entre os integrantes está a comitiva de Rondônia, liderada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), que tem divulgado vídeos de dentro de um bunker relatando a situação e os momentos de tensão vividos pelos brasileiros durante os ataques com mísseis às principais cidades israelenses.
O senador Carlos Viana (Podemos), que acompanha as tratativas junto ao governo de Israel e ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil, informou que a prioridade inicial é retirar prefeitos, vice-prefeitos e secretários que estavam no país a convite do governo israelense para participar de uma feira internacional nas áreas de tecnologia, segurança pública e agricultura.
Ainda não há confirmação oficial se o governador Marcos Rocha e os demais integrantes da comitiva de Rondônia estarão entre os que deixarão Israel nesta primeira operação de retirada. Após a chegada à Jordânia, as autoridades serão embarcadas em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a Brasília.
Geral
Caixa inicia pagamento do Bolsa Família de junho

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do Bolsa Família a 20,5 milhões de famílias. Recebem nesta segunda-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários de alguns municípios de seis estados recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento ocorre em cidades em situação de emergência ou em calamidade pública nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Neste mês, o benefício corresponde a R$ 108. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Fonte: Agência Brasil
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ISRAEL: Governo brasileiro busca retirar políticos via Jordânia

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou neste sábado (14) com o ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, para abrir uma rota de retirada das comitivas de políticos brasileiros em Israel após o início dos conflitos com o Irã. Em nota, o Itamaraty afirmou que tenta uma viagem das autoridades estaduais e municipais por terra até a fronteira com a Jordânia, assim que as condições de segurança em Israel permitirem.
“O ministro das Relações Exteriores manteve contato hoje [sábado] com seu homólogo da Jordânia, com o objetivo de abrir uma alternativa de evacuação por aquele país, quando as condições de segurança em Israel permitam um deslocamento por terra até a fronteira”, informou o Itamaraty em comunicado.
Segundo a pasta, o governo brasileiro tomou conhecimento da presença de duas comitivas de autoridades estaduais e municipais brasileiras em Israel, a convite do governo do país. O comunicado ressalta que as operações do aeroporto Internacional de Tel Aviv estão suspensas desde o início dos bombardeios como uma das consequências da crise, por causa da interdição do espaço aéreo em Israel, no Iraque e no Irã.
O Itamaraty também confirmou conversas com diplomatas israelenses. Segundo o ministério, a embaixada do Brasil em Tel Aviv está em contato com as delegações de políticos brasileiros, e o Ministério das Relações Exteriores contatou o Ministério de Relações Exteriores de Israel para que duas comitivas tenham garantias de segurança e possam retornar ao Brasil assim que as condições naquele país permitirem.
“O secretário de África e Oriente Médio manteve contato telefônico com seu homólogo da chancelaria israelense, ocasião em que pediu tratamento prioritário à saída em segurança das delegações brasileiras. Até o momento, autoridades israelenses têm aconselhado as comitivas estrangeiras a permanecerem no país, até que as condições permitam qualquer deslocamento desses grupos por via aérea ou terrestre”, destacou o comunicado.
Feira de segurança
As comitivas de políticos brasileiros estavam participando de uma feira de tecnologia e segurança em Israel quando foram surpreendidas pelo início do conflito entre o país e o Irã. As delegações estaduais e municipais estão abrigadas em bunkers subterrâneos para escapar das bombas e dos drones vindos do Irã.
Na sexta-feira (13), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia informado, por meio das redes sociais, que a Câmara está atenta para garantir a segurança e o retorno das autoridades que estão em Israel . Entre os políticos nos bunkers subterrâneos, estão o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), e de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas).

Fonte: Agência Brasil
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