Conecte-se conosco

Geral

Ministério da Justiça publica decreto para disciplinar uso da força pelas polícias

Publicado

em

O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) uma portaria do governo federal que estabelece regras mais detalhadas para o uso da força por profissionais da segurança pública.

De acordo com a pasta, a portaria “tem como objetivo definir as diretrizes para abordagens e para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos”.

As normas são obrigatórias para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e corporações subordinadas ao governo federal. Está previsto que, caso desejem receber recursos federais, estados e municípios devem atender aos critérios determinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Lewandowki apresenta nova versão da PEC da Segurança | Política

Veja alguns pontos do documento:

Não é legítimo o uso de arma de fogo contra:
• Pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros;
• Veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.

Os profissionais da segurança pública não devem:
• Apontar arma de fogo em direção a pessoas durante os procedimentos de abordagem como prática rotineira e indiscriminada;
• Disparar a esmo ou a título de advertência.

O emprego de arma de fogo será restrito aos profissionais devidamente habilitados.

O uso de algemas será sempre excepcional, devendo observar os seguintes pressupostos:
• Resistência à ordem legal;
• Fundado receio de fuga do preso;
• Perigo à integridade física própria ou alheia.

CNN Brasil

Geral

EDUCAÇÃO: Edital é corrigido para maior transparência das contratações nas escolas

Publicado

em

Por

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração (Semad), torna pública a retificação da homologação do Resultado Final do Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025

A medida foi adotada após a identificação de um erro sistêmico que ocasionou inconsistências na ordenação classificatória de parte dos candidatos. A falha técnica esteve relacionada especificamente ao critério etário utilizado para classificação e/ou desempate, de acordo com os autos do Processo SEI nº 004.002021/2026-77.

Diante da situação, a Semed, em conjunto com a SMTI, realizou a devida correção técnica e promoveu o reprocessamento integral da base de dados, assegurando a lisura, a transparência e o cumprimento rigoroso das normas estabelecidas no edital.

Como resultado, houve a retificação da relação de candidatos aprovados para as localidades da zona rural, permanecendo inalterado o resultado referente à zona urbana.

A retificação da homologação do Resultado Final foi publicada no Diário Oficial do Município 4183, de 03 de março de 2026,, passando a produzir efeitos administrativos a partir desta data, ressalvadas as hipóteses legais e editalícias aplicáveis.

O resultado contempla, em listas distintas e contínuas, os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas para cada localidade, bem como aqueles classificados em cadastro de reserva, conforme os critérios de classificação, desempate e demais disposições previstas no edital.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correção dos atos administrativos, garantindo segurança jurídica e respeito aos candidatos participantes do certame.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Geral

OBRAS: Prefeitura inicia construção de ponte na Estrada de Santo Antônio

Publicado

em

Por

Mesmo com o período chuvoso que atinge a capital rondoniense desde o início da semana, a frente de trabalho coordenada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), segue em ritmo acelerado na construção da ponte sobre o igarapé Bate-Estaca, na Estrada do Santo Antônio.

O rompimento da via no trecho que corta o igarapé acabou isolando comunidades da região, gerando transtornos aos munícipes e ampliando em mais de cinco quilômetros o trajeto de acesso ao cemitério e à Igreja de Santo Antônio, além do Memorial Rondon.

Presente no local para acompanhar os serviços de construção, limpeza e infraestrutura, o secretário da Seinfra, Thiago Catenhede, afirmou que a decisão pela construção da ponte foi resultado de estudo técnico realizado pela equipe de engenharia do município, buscando uma solução definitiva para evitar que o problema volte a ocorrer nos próximos anos.

“Durante todo o final de semana, nossos técnicos atuaram na elaboração do projeto da ponte, que foi a opção escolhida para sanar esse problema. Já nesta última segunda-feira adquirimos o material e agora iniciamos a execução da obra. Estamos em ritmo intenso para entregar esse projeto o mais rápido possível à população”, destacou o secretário.

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a obra representa uma solução definitiva para a comunidade. “Não vamos mais trabalhar com medidas paliativas. A população precisa de uma estrutura segura e duradoura. Estamos garantindo uma solução técnica, com responsabilidade e economia aos cofres públicos”.

A estrutura contará com pista de ida e volta, será erguida sobre treliças metálicas e terá passagem lateral destinada ao tráfego de ciclistas e pedestres, garantindo maior segurança e fluidez em uma região considerada uma das principais rotas turísticas da capital.

O investimento estimado é de aproximadamente R$ 80 mil, considerado de baixo custo para a dimensão da obra. A economia é resultado de uma parceria que garantiu a doação de madeiras apreendidas, que serão utilizadas na execução do serviço.

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

Continue lendo

Geral

Inscrições para cursos profissionalizantes na área de segurança do trabalho seguem até esta quinta-feira

Publicado

em

Por

O mercado de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) está em franco crescimento.  Quem se qualifica nessa área tem amplas chances de construir uma carreira bem sucedida. Em 2025, um significativo número de formandos do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) saiu direto da sala de aula para ocupar uma vaga de emprego. Diante do cenário otimista, a Instituição está com inscrições abertas até esta quinta-feira (5), para os cursos de Normas Regulamentadoras, NR 1 e NR 35. As aulas serão ministradas no polo Flora Calheiros, em Porto Velho.

A NR 1 estabelece as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) obrigatórios para todas as empresas brasileiras. Desde maio de 2025, a norma foca intensamente na gestão de riscos psicossociais — como assédio e sobrecarga. Já a Norma Regulamentadora 35 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura.

PROGRESSO ECONÔMICO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra em setores que estão em ascensão contribui diretamente com o progresso socioeconômico. “O trabalhador capacitado agiliza a sua inserção no mercado de trabalho, enquanto as empresas que recrutam colaboradores qualificados impulsionam seus processos e produção de forma eficiente”, salientou.

A estudante Geziane Jussara Albino Vieria, de 43 anos, começou neste semestre, o Curso Técnico em Segurança do Trabalho, porque enxergou no segmento econômico novas oportunidades para crescer profissionalmente. “Já trabalhei em várias áreas como solda industrial, comércio e auxiliar de cozinha”, lembrou a moradora do Bairro Três Marias, na Capital, que se capacita para mais uma nova profissão.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, entre as vantagens do ensino profissionalizante estão as possibilidades que o aluno tem de se reinventar para desempenhar novas funções. “A educação profissional está cada vez mais atraindo estudantes e trabalhadores, pois, em uma formação rápida e prática o aluno fica credenciado para ocupar um posto de trabalho ou abrir o próprio negócio”, destacou.

Secom – Governo de Rondônia

Continue lendo

Trending