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Ministério da Justiça publica decreto para disciplinar uso da força pelas polícias

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O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta-feira (17) uma portaria do governo federal que estabelece regras mais detalhadas para o uso da força por profissionais da segurança pública.

De acordo com a pasta, a portaria “tem como objetivo definir as diretrizes para abordagens e para o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, com foco na valorização dos profissionais e no respeito aos direitos humanos”.

As normas são obrigatórias para a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e corporações subordinadas ao governo federal. Está previsto que, caso desejem receber recursos federais, estados e municípios devem atender aos critérios determinados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Lewandowki apresenta nova versão da PEC da Segurança | Política

Veja alguns pontos do documento:

Não é legítimo o uso de arma de fogo contra:
• Pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros;
• Veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública.

Os profissionais da segurança pública não devem:
• Apontar arma de fogo em direção a pessoas durante os procedimentos de abordagem como prática rotineira e indiscriminada;
• Disparar a esmo ou a título de advertência.

O emprego de arma de fogo será restrito aos profissionais devidamente habilitados.

O uso de algemas será sempre excepcional, devendo observar os seguintes pressupostos:
• Resistência à ordem legal;
• Fundado receio de fuga do preso;
• Perigo à integridade física própria ou alheia.

CNN Brasil

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Onça-parda é flagrada em área urbana de Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho informa o registro de avistamento de uma onça-parda (Puma concolor), também conhecida como suçuarana, nas proximidades do Parque Circuito, em área urbana da capital. O registro ocorreu no dia 14 de janeiro de 2026, conforme imagens captadas por câmeras de segurança instaladas na região.

Após a confirmação, equipes técnicas passaram a monitorar a área, adotando medidas preventivas voltadas à segurança da população e à proteção do animal, seguindo os protocolos ambientais e de manejo da fauna silvestre.

A presença ocasional de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer em função da expansão da cidade e da proximidade com áreas de vegetação. O monitoramento tem caráter preventivo e busca garantir uma convivência responsável entre a população e a biodiversidade local.

Presença ocasional de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer em função da expansão da cidade

Presença ocasional de animais silvestres em áreas urbanas pode ocorrer em função da expansão da cidade

Orientações à população

A Prefeitura reforça as seguintes recomendações:
• Não se aproxime do animal, pois a onça-parda pode atacar caso se sinta ameaçada ou acuada;
• Mantenha crianças e animais domésticos sob supervisão e dentro de casa, especialmente nos períodos de crepúsculo e à noite;
• Evite circular sozinho em áreas próximas ao Parque Circuito, principalmente em trilhas e locais com vegetação densa;
• Não tente alimentar, capturar ou afugentar o animal;
• Em caso de encontro, mantenha distância segura, não corra e afaste-se lentamente, sem dar as costas.

Sobre a espécie

A onça-parda (Puma concolor) é um felino de grande porte, nativo do Brasil, também conhecida como suçuarana, puma ou onça-vermelha. Trata-se de um animal solitário, de hábitos predominantemente noturnos e crepusculares, que se alimenta de animais silvestres de médio porte e exerce papel fundamental no equilíbrio dos ecossistemas.

Proteção legal

A onça-parda é protegida por lei, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). Qualquer ação de captura, ferimento ou morte do animal configura crime ambiental, sujeito às penalidades previstas em lei.

Importância da preservação

A presença de grandes felinos em áreas periurbanas evidencia a necessidade de preservação dos corredores ecológicos e habitats naturais. O registro reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), com a conservação da biodiversidade e a convivência responsável com a fauna silvestre.

Em caso de avistamento, acione imediatamente:
• Polícia Ambiental (BPMA): 190
• Ibama/RO: (69) 3216-5900
• Corpo de Bombeiros: 193
• SEMA – Plantão Ambiental

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Malafaia dispara contra Damares: “Não seja cínica nem mentirosa”

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O conflito entre o pastor Silas Malafaia e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ganhou um novo capítulo de ofensas. Malafaia acusou, nesta sexta-feira (16/1), a senadora de só citar pequenas igrejas sem relevância e pediu para que ela “não seja cínica e nem mentirosa”.

O desentendimento entre os dois começou nessa terça-feira (14/1), após Malafaia cobrar publicamente um posicionamento de Damares depois de ela afirmar, no domingo (11/1), que “grandes igrejas” estariam envolvidas no esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A senadora chegou a divulgar que os documentos em relação às igrejas são públicos e citou listas e pastores envolvidos, entre eles o pastor André Valadão.

Na publicação, Malafaia acusa Damares de, em um primeiro momento, dizer que “grandes igrejas evangélicas estavam envolvidas na roubalheira do INSS”, sem citar nomes e, após ser confrontada, “só citou pequenas igrejas sem relevância”.

“Até agora, não citou um nome de uma grande igreja nem quem fez lobby para a senhora ficar calada. O desafio continua de pé: quais são as grandes igrejas? Só citou pequenas novidades sem relevância, em documentos expostos anteriormente”, alegou o pastor.

Metrópoles

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SESI-RO oferece 400 vagas gratuitas para jovens se qualificarem para o mercado de trabalho

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O Serviço Social da Indústria de Rondônia (SESI-RO) integra a Rede SEJA Pro+ Trabalho e Emprego, iniciativa nacional que amplia o acesso à educação básica articulada à qualificação profissional para jovens de 18 a 29 anos. O programa atende quem precisou interromper os estudos e agora encontra um caminho estruturado para concluir o Ensino Fundamental ou Médio e, ao mesmo tempo, obter formação técnica alinhada às exigências do mercado de trabalho.

Resultado da parceria entre o Conselho Nacional do SESI, o SESI Departamento Nacional e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o SEJA Pro+ Trabalho e Emprego oferta vagas totalmente gratuitas. A proposta é ampliar a escolaridade e criar condições concretas de inserção profissional, conectando educação e trabalho em um único percurso formativo. Atualmente, 15 departamentos regionais do SESI participam da iniciativa, que segue em expansão em todo o país, e a intenção é atingir todos os estados brasileiros.

Em Rondônia, o programa foi lançado em novembro do ano passado e passou a disponibilizar 400 vagas gratuitas nos municípios de Porto Velho e Vilhena. A estrutura integra a Educação de Jovens e Adultos (EJA), conduzida pelo SESI, com cursos profissionalizantes ofertados pelo SENAI. Ao final do processo, o participante conclui a educação básica e obtém qualificação técnica, requisito presente em grande parte das vagas formais abertas pela indústria.

O modelo adotado conta com 80% das atividades realizadas à distância e 20% de forma presencial. Em apenas um ano, os alunos finalizam tanto a etapa escolar quanto a formação profissional. Os encontros presenciais ocorrem uma vez por semana, com acompanhamento permanente de tutores do SESI e do SENAI. Para assegurar a permanência dos estudantes, o programa prevê auxílio para transporte e lanche.

As áreas de qualificação foram definidas a partir das demandas da indústria rondoniense e incluem logística, alimentos, mecânica, eletrotécnica e automação industrial. Esses setores concentram oportunidades de emprego no estado e exigem profissionais com escolaridade concluída e formação técnica, combinação que amplia as chances de contratação e progressão funcional.

As aulas estão programadas para iniciar em março deste ano. As inscrições permanecem abertas e devem ser realizadas pelo portal do SESI.  O SEJA Pro+ Trabalho e Emprego representa uma alternativa concreta para quem deseja retomar os estudos, concluir a educação básica e acessar vagas no mercado de trabalho com qualificação reconhecida.

INSCRIÇÕES AQUI

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