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MPRO reforça defesa do consumidor em audiência pública sobre pedágio na BR-364
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) participou, na tarde de segunda-feira (2/3), de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater os impactos econômicos e sociais da futura cobrança de pedágio com a privatização de trechos da BR-364 em Rondônia.
Durante a reunião, a promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima informou que há três ações civis públicas em tramitação sobre a concessão. “As liminares foram revogadas, mas os processos seguem em curso”, disse.
Segundo ela, as demandas judiciais questionam pontos como modicidade tarifária, prazos contratuais e alterações feitas por termo aditivo no modelo inicialmente previsto.
A promotora destacou que os questionamentos precisam ser respondidos formalmente no âmbito judicial. Ela observou que a audiência pública é espaço de debate, mas que os esclarecimentos técnicos e documentais devem ser prestados nos autos.
Impactos sociais
A integrante do MPRO afirmou que a cobrança de pedágio tem reflexos diretos sobre consumidores, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Ela citou professores que atuam em linhas rurais, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento de saúde que utilizam a rodovia com frequência.
Também foi mencionada a necessidade de esclarecimentos sobre estudos de tráfego e de produção agrícola e agropecuária utilizados para definição da tarifa. Conforme exposto, é preciso avaliar se os dados considerados estão atualizados e se refletem a realidade econômica do estado.
Debate público
A audiência, que foi transmitida ao vivo, foi presidida pelo deputado estadual Alan Queiroz, após aprovação do requerimento em plenário. O encontro reuniu também representantes do Ministério Público Federal em Rondônia, da ANTT, da concessionária Nova BR 364, da prefeitura de Rio Crespo e da Câmara de Guajará-Mirim.
Ao final, o MPRO colocou-se à disposição para continuar acompanhando o tema em parceria com o Ministério Público Federal, visando ao esclarecimento dos pontos discutidos.
A atuação da instituição está relacionada à defesa do direito do consumidor e à fiscalização de políticas públicas que impactam serviços essenciais. A Constituição Federal assegura proteção aos consumidores e prevê a atuação do Ministério Público para a tutela de interesses coletivos e difusos, inclusive em contratos de concessão de serviços públicos.
MP/RO
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a mais de 14 anos de prisão em um novo desdobramento do caso envolvendo rifas ilegais promovidas nas redes sociais.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (23/6), envolve acusações de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada, uso de documento falso e a exploração de loterias sem autorização.
A esposa do influenciador, Gabriela Sousa, também foi sentenciada no mesmo processo. Ela recebeu pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava por meio da divulgação de rifas eletrônicas em perfis nas redes sociais. Entre os prêmios ofertados estavam valores em dinheiro e bens de luxo, como um Porsche Macan.
As investigações apontam que ao menos 34 rifas teriam sido realizadas entre 2022 e 2024, sem autorização legal. Parte das operações teria sido usada para movimentar recursos de forma fraudulenta.
O prejuízo é estimado em mais de R$ 185 mil e teria afetado cerca de 9 mil pessoas.
Dinheiro teria sido movimentado por terceiros
De acordo com a acusação, o casal teria utilizado contas de terceiros para movimentar aproximadamente R$ 2,5 milhões. O dinheiro teria sido aplicado na compra de imóveis e veículos de alto padrão no Rio Grande do Sul.
O processo também cita a divulgação de um comprovante de transferência de R$ 1 milhão destinado a uma campanha solidária durante as enchentes no estado. A investigação afirma que o valor real doado teria sido significativamente menor.
Nego Di já cumpria liberdade provisória desde novembro de 2024, após deixar a Penitenciária de Canoas. A prisão anterior estava ligada a outro processo de estelionato envolvendo a loja virtual “Tadizuera”.
Nesse caso, ele e um sócio foram condenados por vender produtos pela internet que nunca eram entregues aos compradores.
Investigação também envolveu operação policial
Durante o andamento do processo, o Ministério Público realizou uma operação em julho de 2024. Na ação, a esposa do influenciador chegou a ser presa em flagrante após a apreensão de uma arma sem registro.
As defesas de Nego Di e de Gabriela ainda não se manifestaram sobre a nova condenação.
Fonte: Metrópoles
O Instagram enfrenta instabilidade na tarde desta terça-feira (23). Usuários relatam dificuldades para acessar as próprias contas e utilizar recursos da plataforma. Até o momento, a Meta, empresa responsável pela rede social, não se pronunciou sobre as falhas no aplicativo.
Fonte: Metrópoles
