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Moraes pede a Bolsonaro que apresente convite para posse de Trump

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente estadunidense Donald Trump.

“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste sábado (11).

A decisão do ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia 20, em Washington.

Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o ministro.

Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.

Agência Brasil

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Políticos brasileiros deixam Israel pela Jordânia; veja os nomes

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Doze integrantes de uma comitiva de políticos brasileiros que estavam em Israel deixaram o país nesta segunda-feira (16) pela fronteira com a Jordânia.

O transporte do grupo foi providenciado pelo governo israelense. A comitiva usou um ônibus para fronteira e está no país em deslocamento a outro ponto onde pegarão avião para retorno ao Brasil.

Entre os nomes confirmados está o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e o tesoureiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Nélio Aguiar.

Segundo fontes ouvidas, uma pessoa desistiu de embarcar de última hora e preferiu ficar no alojamento em uma universidade israelense.

O filho do prefeito de João Pessoa, o deputado federal Mersinho Lucena (PP-PB), que está na cidade de Tabuk, na Arábia Saudita, afirmou que pretende encontrar o pai.

“A operação foi deflagrada às 13h, no horário local. Doze dos 18 que estão com ele toparam correr o risco da travessia. De lá, ainda percorrerão a Jordânia em direção a fronteira sul com a Arábia Saudita. Lá eu estarei aguardando por eles”, afirmou.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que preside o Grupo Parlamentar Brasil-Israel, afirma que o próximo passo será retirar as outras 35 pessoas convidadas oficiais pelo governo de Israel.

Além do apoio às autoridades municipais, o senador também tenta articular a retirada de outros brasileiros.

“Pedi um levantamento ao governo de Israel sobre o número de brasileiros turistas que estão retidos. A intenção é organizar uma operação para retirada de todos”, relatou.

Fonte: CNN Brasil

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Programa CNH Social bate recorde de cadastros em Rondônia; saiba como se inscrever

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O programa “CNH da Oportunidade” bateu recorde em Rondônia, com 14 mil visitas por segundo no site do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO) no momento da abertura das inscrições. A iniciativa oferece a primeira habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.

O projeto é voltado exclusivamente para quem vai tirar a primeira habilitação e garante gratuidade em todas as etapas do processo, como aulas teóricas, práticas, exames e taxas. A proposta é oferecer oportunidade para pessoas em situação de vulnerabilidade social conquistarem a carteira de motorista de forma gratuita.

As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho e devem ser feitas exclusivamente pelo site do Detran-RO

Quem pode participar?

Para se inscrever, é necessário atender aos seguintes critérios:

  • Estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo Federal);
  • Ter 18 anos ou mais na data da inscrição;
  • Morar em Rondônia há pelo menos dois anos;
  • Ter renda familiar de até dois salários mínimos, ou renda por pessoa de até meio salário mínimo.

Ao todo, serão oferecidas 1.500 vagas em todo o estado, sendo uma parte destinada à ampla concorrência e outra reservada para pessoas com deficiência (PcDs). A distribuição das vagas será proporcional ao número de habitantes de cada município. Segundo o Detran, o investimento total no programa é de R$ 5,5 milhões.

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CORPUS CHRISTI: órgãos públicos não funcionam quinta e sexta em Rondônia

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Em virtude do feriado de Corpus Christi, celebrado na quinta-feira, dia 19 de junho, diversos órgãos públicos em Rondônia não funcionarão durante dois dias consecutivos. A sexta-feira (20) foi decretada como ponto facultativo estadual, o que amplia o recesso.

A suspensão do expediente atinge instituições estaduais e municipais, além de tribunais e a Assembleia Legislativa. A decisão foi oficializada por meio de decretos e portarias que normatizam os feriados e pontos facultativos no estado.

Confira como fica o atendimento ao público em cada instituição:

Governo do Estado de Rondônia

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional – Corpus Christi
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo estadual

Prefeitura de Porto Velho

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo municipal

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14)

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Ministério Público do Estado (MPRO)

  • Sexta-feira (20/06): Suspensão do expediente

Assembleia Legislativa de Rondônia

  • Quinta-feira (19/06): Feriado nacional
  • Sexta-feira (20/06): Ponto facultativo

A recomendação é que a população se antecipe para resolver pendências ou buscar atendimentos que envolvam esses órgãos antes do feriado prolongado.

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