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Lula assina decreto que aumenta salário mínimo para 2025

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (3), decreto que eleva o salário mínimo para R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro de 2025.

O aumento de R$ 106 em relação ao valor anterior supera a inflação acumulada no período.

Lula havia sancionado a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030.

O cálculo para o novo salário mínimo considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 4,84% nos últimos 12 meses até novembro mais os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o representa ganho real acima da inflação.

“É importante lembrar, e o presidente Lula destacou hoje, durante a assinatura do decreto, que em seu governo o salário mínimo terá reajuste acima da inflação em todos os anos, ou seja, ganho real. Um compromisso com o processo de distribuição de renda, que é o papel do salário mínimo”, ressaltou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, segundo divulgou a pasta.

Para o ministro, seria uma “tragédia” se não houvesse a política de valorização do salário mínimo que foi aprovada em 2023. A expectativa de Marinho é que em 2025 o país continue com o seu ciclo de crescimento.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Cerca de 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo.

Agência Brasil

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Inscrições para Encceja Exterior 2025 terminam nesta sexta-feira

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Termina às 23h59 desta sexta-feira (27) o prazo para inscrição no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja 2025). O exame é voltado para brasileiros residentes no exterior.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente no Sistema do Encceja Exterior. O participante deverá, no momento da inscrição, optar por quais áreas de conhecimento deseja realizar as provas.

O prazo também vale para quem necessita de atendimento especializado e para os que querem tratamento pelo nome social, direito exclusivo de participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme a identidade de gênero. As solicitações das duas situações devem ser feitas no momento da inscrição.

Entre as condições para requerer o atendimento especializado estão as pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, gestantes, lactantes, entre outras.

A participação no Encceja Exterior é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio, na data de realização do exame.

Encceja Exterior PPL

Para os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos submetidos a Penas Privativas de Liberdade em países estrangeiros (Encceja Exterior PPL), a inscrição deverá ser realizada no mesmo período, pelo responsável no Consulado-Geral.

Aplicação

A aplicação do Encceja Exterior será realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em 28 de setembro, em dois turnos.

Já a aplicação Encceja Exterior PPL ocorre de 29 de setembro de 2025 a 3 de outubro, sob supervisão do responsável no Consulado-Geral, em unidades prisionais em Nagoia e Tóquio (Japão); e em Madri (Espanha).

As provas do turno matutino terão a duração de quatro horas. Vespertino, cinco horas.

O edital publicado em maio informa que Encceja Exterior 2025 será aplicado nas seguintes cidades e países:

Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Genebra (Suíça); e Paramaribo (Suriname).

A aplicação do Encceja Exterior para as Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medidas socioeducativas (PPL)

É obrigatória a apresentação de via original de documento oficial de identificação com foto para a realização das provas.

As provas

O Encceja é constituído de quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma com 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação.

Para o ensino fundamental, serão avaliadas as seguintes áreas de conhecimento: ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, história, geografia, além da redação.

Os jovens e adultos que fizerem o Encceja para obter certificação do ensino médio, terão avaliados os conhecimentos nestas áreas: química, física e biologia, língua portuguesa, língua estrangeira (inglês e espanhol), artes, educação física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia e redação.

Os resultados individuais do Encceja Exterior e Encceja Exterior PPL não serão divulgados por meio de publicação. O Inep manterá, em sua base de dados, todos os resultados individuais dos participantes do exame, que serão disponibilizados para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense e para o Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, que firmaram Acordo de cooperação técnica com o Inep.

Encceja

Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular para cada nível de ensino.

Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:

  • Encceja Nacional: para residentes no Brasil;
  • Encceja Nacional PPL: para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;
  • Encceja Exterior: para brasileiros residentes no exterior;
  • Encceja Exterior PPL: para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas;

O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação brasileira de jovens e adultos.

Fonte: Agência Brasil

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Ponte sobre o rio Candeias será interditada para veículos pesados a partir desta sexta-feira

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informaram que a ponte sobre o rio Candeias, no km 693 da BR-364, em Candeias do Jamari, será interditada para veículos pesados a partir das 21 horas desta sexta-feira (27). A liberação está prevista para as 15 horas do domingo (29).

Durante o período de interdição, apenas ônibus, veículos leves e de emergência poderão trafegar pela ponte, seguindo o sistema de “pare e siga” implantado no local. A restrição ocorre para viabilizar a etapa de concretagem no interior da estrutura da ponte, parte das obras emergenciais de reabilitação conduzidas pelo DNIT.

A Superintendência Regional do DNIT em Rondônia orienta os motoristas a evitarem o trecho durante esse período, sempre respeitando a sinalização e as instruções das equipes de apoio. A PRF reforça o alerta para que os condutores redobrem a atenção e busquem rotas alternativas sempre que possível.

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Em 5 meses, exportação do tambaqui de Rondônia já supera 2024

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Rondônia acaba de alcançar um marco histórico no setor de exportações. Em apenas cinco meses de 2025, o estado já superou o total exportado durante todo o ano de 2024. De janeiro a maio, foram mais de US$ 670 milhões em exportações, ultrapassando os US$ 608,424 milhões registrados no acumulado de 2024. Grande parte desse avanço vem do crescimento da piscicultura, setor que tem conquistado diversos países por meio de agendas internacionais do governo do Rondônia.

Esse desempenho é reflexo direto de ações estratégicas de fortalecimento da cadeia produtiva e abertura de novos mercados. O governo de Rondônia, esteve atuante na Expoalimentaria, em 2023, uma das maiores feiras de alimentos da América Latina, realizada no Peru, país que também integra a rota logística de exportação de pescado de Rondônia para outros mercados.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, “mostramos ao mundo a qualidade do nosso pescado e estamos colhendo os frutos. O crescimento das exportações comprova que Rondônia está no rumo certo, com mais oportunidades para nossos produtores e mais renda para o estado”, enfatizou.

ESTRUTURA PRODUTIVA

Com uma estrutura produtiva consolidada, Rondônia conta atualmente com 6.948 piscicultores cadastrados, distribuídos em 19 mil propriedades, somando 18 mil hectares de área de cultivo. A produção já ultrapassa 56.900 toneladas, com destaque para os municípios de Ariquemes, Primavera de Rondônia e Cacaulândia, que figuram entre os principais polos produtores.

Durante a missão internacional, empresários rondonienses tiveram contato direto com compradores de diversos países. A feira reuniu mais de 300 expositores de 17 nações, promovendo rodadas de negócios e conexões estratégicas. O pescado rondoniense, especialmente o tambaqui, foi um dos destaques pela qualidade e sustentabilidade.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Luiz Paulo, destacou que o crescimento das exportações é resultado de um conjunto de políticas públicas integradas. “Esse avanço é fruto de planejamento, apoio técnico e valorização do produtor. Rondônia está mostrando que é possível produzir com excelência e conquistar espaço no mercado internacional.”

Com resultados expressivos e uma cadeia produtiva fortalecida, a piscicultura de Rondônia se consolida como um dos pilares da economia estadual, confirmando sua posição de destaque no cenário nacional e internacional.

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