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Ação do MPF pede reparação de danos pelo abandono de cemitérios históricos de Rondônia

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Os dois cemitérios históricos de Porto Velho (RO) estão abandonados pelo poder público e precisam passar por reparos para ter condições mínimas de visitação pela população. Tanto o Cemitério da Candelária quanto o Cemitério das Locomotivas têm valor histórico-cultural para Rondônia. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho a adotarem medidas urgentes de sinalização, de limpeza e manutenção e de segurança.

Na ação, o procurador da República Gabriel de Amorim destaca que a União é a proprietária dos dois cemitérios históricos e já reconheceu, por meio de portarias, a importância desses patrimônios históricos. Ainda segundo ele, o estado de Rondônia já fez o tombamento provisório do Cemitério da Candelária na sua Constituição e tem o dever de providenciar segurança pública para os visitantes.

Além disso, o procurador aponta que o município de Porto Velho é responsável pela limpeza, conservação, intervenção de melhorias e proteção, independente de documentação. Amorim ainda cita que “o município já havia assumido a responsabilidade de receber a obra de revitalização do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), o que implica no dever de administração e conservação do local”.

Dessa forma, para o MPF, a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão descumprindo seus deveres de manter os dois cemitérios limpos e conservados e garantir segurança do patrimônio histórico e dos visitantes.

Recuperação e segurança – Na ação, o MPF pede, em caráter de urgência, medidas para melhorar a sinalização dos cemitérios, como placas de sinalização, bem como medidas de recuperação, limpeza, conservação e manutenção. O município de Porto Velho deve cumprir as obrigações no prazo de 30 dias para as medidas de sinalização e 45 dias para as medidas de revitalização dos cemitérios. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

Também em caráter de urgência, o MPF pede que o estado de Rondônia seja obrigado a instalar, no prazo de 15 dias corridos, um totem de segurança com câmeras de vigilância em 360 graus e com monitoramento 24 horas, na frente da entrada do Cemitério da Candelária. As câmeras devem ser equipadas com “visão noturna”. A instalação do totem deve ser previamente comunicado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverá supervisionar a sua colocação.

Por fim, o MPF pede que a União e o município de Porto velho sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à população de Porto Velho. O valor deve ser destinado a projetos de preservação do patrimônio histórico-cultural de Porto Velho, mediante indicação técnica do Iphan. Já o estado de Rondônia deve ser condenado a instalar ao menos 10 câmeras de segurança no interior do Cemitério da Candelária, para monitoramento por 24 horas, mediante aprovação e supervisão do Iphan, além do policiamento ostensivo do cemitério, por meio de viatura policial.

História – O Cemitério da Candelária e o Cemitério das Locomotivas fazem parte do conjunto ferroviário da EFMM, localizados a 3,5 quilômetros do centro de Porto Velho. A EFMM marcou a fundação da capital rondoniense e tinha o objetivo de transportar o principal produto de exportação brasileiro da época: a borracha.

O Cemitério da Candelária foi construído ao lado do Hospital da Candelária. No local foram sepultados mais de 1,5 mil pessoas de mais de 40 nacionalidades que vieram para trabalhar na EFMM. Na década de 1970, com a desativação da EFMM, as locomotivas foram abandonadas próximas à linha férrea, criando o Cemitério das Locomotivas. Muitos dos vagões estão em estado de deterioração e outros já foram completamente perdidos.

Em 2018, a Hidrelétrica de Santo Antônio fez a revitalização do Cemitério da Candelária, como compensação ambiental, uma das suas obrigações pela construção da barragem no Rio Madeira. Só em 2021, quando a restauração feita pela hidrelétrica já havia deteriorado, a prefeitura elaborou um projeto próprio de revitalização, que também incluía o Cemitério das Locomotivas, mas esbarrou na negativa de cessão do Cemitério das Locomotivas por pendências apontadas pelo Iphan e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). As pendências foram resolvidas em setembro de 2022, mas até hoje não houve resposta dos órgãos federais sobre o projeto de revitalização da prefeitura.

Pedidos – Na ação, o MPF pede que o município, o estado e a União sejam condenados cumprir diversas obrigações, entre elas:

A prefeitura deve ser condenada a:

  • Sinalizar com placas o percurso a ser feito do centro da cidade até a Estrada do Santo Antônio, via de acesso principal, e de lá até os cemitérios históricos;
  • Limpar e retirar a vegetação na rua dos cemitérios até que seja possível ver os trilhos da EFMM, bem como tirar a vegetação das locomotivas e trilhas do Cemitério da Candelária;
  • Melhorar o trajeto da Avenida Farquar que vai do Beco do Belisário Pena até o Cemitério da Candelária;
  • Restaurar as lápides do Cemitério da Candelária e repor corrimão e gradis de proteção aos túmulos;
  • Instalar ao menos 20 pontos de iluminação pública, conforme orientação do Iphan;
  • Colocar 20 lixeiras, bem como placas orientativas de descarte do lixo;
  • Colocar placa para orientar que os materiais religiosos devem ser recolhidos após os trabalhos no local;
  • Limpar ao menos uma vez a rua e dentro dos cemitérios;
  • Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

O estado de Rondônia deve ser condenado a:

  • Instalar totem de segurança, com câmera de vigilância de 360 graus e visão noturna, com monitoramento 24 horas, na entrada do Cemitério da Candelária;
  • Fazer policiamento ostensivo na rua do Cemitério da Candelária.


A União deve ser condenada:

  •  Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.

Ação civil pública nº 1019356-75.2024.4.01.4100

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Passagens aéreas não devem subir após fusão de empresas, diz ministro

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reafirmou, nesta terça-feira (21), em Foz do Iguaçu (PR), que o governo não acredita que haverá aumento no preço das passagens aéreas se for confirmada a fusão entre as companhias Azul e Gol. A fusão está sendo analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Eu tenho muita confiança que não haverá aumento de passagem. Pelo contrário, a gente vai ter o fortalecimento da aviação regional, a gente vai ter economicidade em muitos voos. Por exemplo, às vezes, você tem um voo para a mesma cidade, por exemplo, saindo aqui de Foz do Iguaçu para Curitiba, você tem um voo da Gol e tem um voo da Azul. Às vezes, esse voo, os dois aviões têm capacidade, por exemplo, de mais de 150 passageiros, mas só que um voo sai com 80 da Azul e o voo da Gol sai com 80. Então, em um único voo, a gente poderia levar a população e sobrar uma aeronave para outros destinos do Brasil”, disse o ministro à imprensa após participar, no fim da tarde de hoje, da cerimônia de entrega das obras de modernização do do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.

“Quanto mais as companhias se estruturam, quanto mais ampliam voos, quanto mais se organizam estruturalmente, mais têm capacidade de baixar [preços de] voos, ou seja, é ampliar a ocupação e melhor qualificar a malha aérea da aviação do país”, acrescentou.

Segundo Silvio Costa Filho, a prioridade do governo, neste momento, é fortalecer as companhias aéreas. “Infelizmente, teria muito mais o efeito perverso e danoso para o Brasil se essas empresas viessem a quebrar, já que representam de 63% a 64% do mercado. Então, a prioridade nossa, desde o primeiro momento, foi dialogar com as companhias aéreas, criar uma agenda de crédito que nunca houve. Criamos no valor de R$ 4 bilhões. A expectativa agora é amanhã iniciar o diálogo, no primeiro momento com o presidente da Gol. E, na próxima semana, devemos nos reunir com o presidente da Azul para discutir o que eles estão imaginando em relação a essa possível fusão, no intuito, sobretudo, de fortalecer a aviação”, afirmou o ministro.

AmpliAR

O ministro informou que o edital para o primeiro bloco do AmpliAR (Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais), que inclui 50 aeroportos, deverá ser lançado entre março ou abril, com leilão até meados deste ano.

“Fizemos os primeiros 30 dias de escuta ao setor produtivo. A gente prorrogou isso por mais 30 dias, indo até o dia 17 de fevereiro. Já tem algumas concessionárias interessadas em participar, e a gente espera que agora, possivelmente, nos próximos três meses, esteja efetivamente apresentando a primeira pedra fundamental do processo dessas novas concessões no Brasil”, disse ele. “No finalzinho de junho, início de julho, a gente deve estar fazendo as primeiras contratações”, acrescentou.

Aeroporto de Foz

Nesta terça, o ministro participou da inauguração de obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Foz de Iguaçu, que tiveram investimento de R$ 350 milhões da concessionária CCR Aeroportos, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Brasília (DF) 21/01/2025 - Ministro Silvio Costa Filho visita obras de ampliação do aeroporto de Foz do Iguaçu - 
Foto: Jonathan Campos/AEN

Para o ministro, as melhorias no aeroporto vão favorecer ainda mais o turismo na região. “A partir de agora, cada vez mais, a gente vai avançar no turismo aqui da cidade, sobretudo no turismo internacional”, afirmou Silvio Costa Filho. Ele disse que, ao lado do Ministério do Turismo e do governo paranaense, pretende buscar voos internacionais de muitos destinos no mundo que queiram chegar ao estado. 

Para o governador do Paraná, Ratinho Júnior, a ampliação do aeroporto terá uma importância fantástica para o setor, em especial o setor do turismo, que é a base econômica de Foz do Iguaçu. Segundo o governador, as obras farão do aeroporto um dos mais importantes do Brasil. “O que movimenta a economia de Foz do Iguaçu é o turismo. Claro que tem outras áreas importantes, mas o turismo é o nosso cartão de visita, é o alicerce da economia de Foz.

Agência Brasil

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Inscrições para o Programa Faculdade da Prefeitura são prorrogadas até 23 de janeiro

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As inscrições para o Processo Seletivo 2025.1, do Programa Faculdade da Prefeitura, foram prorrogadas até quinta-feira (23). Além da alteração da data, outra novidade é a ampliação das vagas preferenciais, uma determinação do prefeito Léo Moraes para garantir mais inclusão e diversidade no ensino superior em Porto Velho.

No certame, são ofertadas 126 vagas, entre ampla concorrência e vagas preferenciais, nas quatro instituições de ensino superior, Fimca, Metropolitana, São Lucas e UniSapiens, aderentes ao Programa. As inscrições serão feitas em etapa única, exclusivamente via internet, por meio do endereço eletrônico https://faculdadepvh.portovelho.ro.gov.br.

Segundo o gestor da Faculdade da Prefeitura, Augusto Leite, a Lei Municipal nº 3154 de 2024 diz que nos processos seletivos deverá ser reservada 10% do total de vagas, por curso, para cotistas étnico-raciais, que se autodeclararem como pretos, pardos, indígenas ou quilombolas, desde que a aplicação do percentual resulte em um número inteiro. “Mas, por determinação do prefeito Léo Moraes, publicamos um novo edital com a ampliação dessas vagas. Antes, das 126 vagas, apenas duas eram preferenciais, agora, 24 vagas são destinadas ao público preferencial”.

Certame oferta vagas para cursos como odontologia e medicina

No processo, foram ampliadas em 20% as vagas para cotistas étnico-raciais e mais 20% para pessoas com deficiência. O gestor ressalta ainda que das 24 vagas, 8 são para o curso de medicina, um dos mais concorridos no certame.

Certame oferta vagas para cursos como odontologia e medicina

VAGAS

As vagas estão distribuídas entre os cursos que as faculdades oferecem em seus processos seletivos próprios, como Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Administração, Enfermagem, Direito, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo. Cabe destaque a dois cursos novos: o de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda e Engenharia de Software.

LEI FEDERAL

A ampliação foi feita com base na Lei Federal 12.990, de 9 de junho de 2014, que garante a reserva de 20% das vagas oferecidas em concurso públicos para o provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

O Programa Faculdade da Prefeitura já beneficiou quase 1.400 munícipes de Porto Velho ao longo desses mais de 14 anos de existência, transformando a realidade de famílias em vulnerabilidade socioeconômica.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Cobra de 4 metros é resgatada na zona leste de Porto Velho

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Uma serpente de mais de quatro metros foi resgatada neste domingo (19), no bairro Três Marias, zona Leste de Porto Velho. A captura da sucuri foi realizada pelo biólogo Marcos Fernandes, responsável pelo projeto voluntário “Biólogo em Ação”.

Marcos contou que recebeu ligação de moradores que já conheciam seu trabalho com o resgate de animais peçonhentos. Ao chegar no local, o biólogo identificou que a cobra estava em um igarapé.

“Esse é o momento em que essas serpentes de grande porte adentram dentro da cidade, porque os igarapés pegam bastante água e como ela é uma serpente muito grande […] ela precisa de igarapés que tenham água para ela poder se locomover melhor e vai adentrando nesse labirinto de igarapés e fim de se perdendo dentro da cidade”, explicou o biólogo.

Além de fazer o resgate, o biólogo também deu orientações sobre como prosseguir caso a população encontre uma cobra. Em vídeo gravado durante o resgate, Marcos relatou que vários fatores contribuem para o aparecimento do animal, inclusive a busca por alimentos.

Após o resgate e uma breve aula de educação ambiental, o biólogo fez a soltura do animal em seu habitat natural.

Educação ambiental

Segundo o biólogo, é importante seguir algumas recomendações para diminuir o aparecimento de serpentes na zona urbana da cidade, como: evitar o descarte irregular de lixo, pois o resíduo de matéria orgânica pode atrair roedores, que servem de alimento para cobras.

"Biólogo em ação" fazendo educação ambiental, após resgate de uma serpente — Foto: Reprodução: "Biólogo em ação"

De acordo com o biólogo, o acúmulo de lixo também pode servir de moradia para serpentes menores e contribuir para a ocorrência de acidentes.

“É onde muitas vezes acontece o acidente da pessoa pisar em cima do animal e acontecer o acidente no caso de jararacas, que são serpentes de pequeno porte, por isso vai a importância da educação ambiental”, diz Marcos.

Marcos também fez um alerta para pessoas que moram próximas a igarapés: manter-se sempre atentas à limpeza do espaço e caso encontrem uma serpente não pegar o animal e nem tentar agredi-lo. O biólogo informou que caso a população encontre um animal peçonhento no quintal, deve acionar o Corpo de Bombeiros pelo 193.

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