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Ação do MPF pede reparação de danos pelo abandono de cemitérios históricos de Rondônia
Os dois cemitérios históricos de Porto Velho (RO) estão abandonados pelo poder público e precisam passar por reparos para ter condições mínimas de visitação pela população. Tanto o Cemitério da Candelária quanto o Cemitério das Locomotivas têm valor histórico-cultural para Rondônia. Diante dessa situação, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para obrigar a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho a adotarem medidas urgentes de sinalização, de limpeza e manutenção e de segurança.
Na ação, o procurador da República Gabriel de Amorim destaca que a União é a proprietária dos dois cemitérios históricos e já reconheceu, por meio de portarias, a importância desses patrimônios históricos. Ainda segundo ele, o estado de Rondônia já fez o tombamento provisório do Cemitério da Candelária na sua Constituição e tem o dever de providenciar segurança pública para os visitantes.
Além disso, o procurador aponta que o município de Porto Velho é responsável pela limpeza, conservação, intervenção de melhorias e proteção, independente de documentação. Amorim ainda cita que “o município já havia assumido a responsabilidade de receber a obra de revitalização do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), o que implica no dever de administração e conservação do local”.
Dessa forma, para o MPF, a União, o estado de Rondônia e a prefeitura de Porto Velho estão descumprindo seus deveres de manter os dois cemitérios limpos e conservados e garantir segurança do patrimônio histórico e dos visitantes.
Recuperação e segurança – Na ação, o MPF pede, em caráter de urgência, medidas para melhorar a sinalização dos cemitérios, como placas de sinalização, bem como medidas de recuperação, limpeza, conservação e manutenção. O município de Porto Velho deve cumprir as obrigações no prazo de 30 dias para as medidas de sinalização e 45 dias para as medidas de revitalização dos cemitérios. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa de R$ 50 mil por dia de atraso.
Também em caráter de urgência, o MPF pede que o estado de Rondônia seja obrigado a instalar, no prazo de 15 dias corridos, um totem de segurança com câmeras de vigilância em 360 graus e com monitoramento 24 horas, na frente da entrada do Cemitério da Candelária. As câmeras devem ser equipadas com “visão noturna”. A instalação do totem deve ser previamente comunicado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que deverá supervisionar a sua colocação.
Por fim, o MPF pede que a União e o município de Porto velho sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à população de Porto Velho. O valor deve ser destinado a projetos de preservação do patrimônio histórico-cultural de Porto Velho, mediante indicação técnica do Iphan. Já o estado de Rondônia deve ser condenado a instalar ao menos 10 câmeras de segurança no interior do Cemitério da Candelária, para monitoramento por 24 horas, mediante aprovação e supervisão do Iphan, além do policiamento ostensivo do cemitério, por meio de viatura policial.
História – O Cemitério da Candelária e o Cemitério das Locomotivas fazem parte do conjunto ferroviário da EFMM, localizados a 3,5 quilômetros do centro de Porto Velho. A EFMM marcou a fundação da capital rondoniense e tinha o objetivo de transportar o principal produto de exportação brasileiro da época: a borracha.
O Cemitério da Candelária foi construído ao lado do Hospital da Candelária. No local foram sepultados mais de 1,5 mil pessoas de mais de 40 nacionalidades que vieram para trabalhar na EFMM. Na década de 1970, com a desativação da EFMM, as locomotivas foram abandonadas próximas à linha férrea, criando o Cemitério das Locomotivas. Muitos dos vagões estão em estado de deterioração e outros já foram completamente perdidos.
Em 2018, a Hidrelétrica de Santo Antônio fez a revitalização do Cemitério da Candelária, como compensação ambiental, uma das suas obrigações pela construção da barragem no Rio Madeira. Só em 2021, quando a restauração feita pela hidrelétrica já havia deteriorado, a prefeitura elaborou um projeto próprio de revitalização, que também incluía o Cemitério das Locomotivas, mas esbarrou na negativa de cessão do Cemitério das Locomotivas por pendências apontadas pelo Iphan e pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU). As pendências foram resolvidas em setembro de 2022, mas até hoje não houve resposta dos órgãos federais sobre o projeto de revitalização da prefeitura.
Pedidos – Na ação, o MPF pede que o município, o estado e a União sejam condenados cumprir diversas obrigações, entre elas:
A prefeitura deve ser condenada a:
- Sinalizar com placas o percurso a ser feito do centro da cidade até a Estrada do Santo Antônio, via de acesso principal, e de lá até os cemitérios históricos;
- Limpar e retirar a vegetação na rua dos cemitérios até que seja possível ver os trilhos da EFMM, bem como tirar a vegetação das locomotivas e trilhas do Cemitério da Candelária;
- Melhorar o trajeto da Avenida Farquar que vai do Beco do Belisário Pena até o Cemitério da Candelária;
- Restaurar as lápides do Cemitério da Candelária e repor corrimão e gradis de proteção aos túmulos;
- Instalar ao menos 20 pontos de iluminação pública, conforme orientação do Iphan;
- Colocar 20 lixeiras, bem como placas orientativas de descarte do lixo;
- Colocar placa para orientar que os materiais religiosos devem ser recolhidos após os trabalhos no local;
- Limpar ao menos uma vez a rua e dentro dos cemitérios;
- Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
O estado de Rondônia deve ser condenado a:
- Instalar totem de segurança, com câmera de vigilância de 360 graus e visão noturna, com monitoramento 24 horas, na entrada do Cemitério da Candelária;
- Fazer policiamento ostensivo na rua do Cemitério da Candelária.
A União deve ser condenada:
- Pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo.
Ação civil pública nº 1019356-75.2024.4.01.4100
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação e o uso de uma medicação experimental para o tratamento do piloto e youtuber Lito Sousa, diagnosticado com Doença de Creutzfeldt-Jakob. A informação foi confirmada pela família via redes sociais.
Segundo a esposa de Lito, Mila Seidl, a expectativa é que a medicação chegue ao Brasil entre sete e nove dias a contar da última sexta-feira (4). “O impossível está virando realidade! Estamos prontos para receber o tratamento”, comemorou Mila no post, destacando que não houve regalias no processo.
“Vi algumas pessoas dizendo que a Anvisa abriu uma exceção rara. Não foi. Isso é um regulamento, está previsto em lei. Alguns países adotam o uso compassivo de medicação e aí você tem um trâmite legal que precisa ser cumprido. Não é algo que foi feito excepcionalmente para o Lito”, explicou a esposa do youtuber.
Mila lembrou que qualquer pessoa em situação similar pode pleitear o mesmo tipo de autorização. “Cabe à Anvisa analisar, deferir ou indeferir. A gente apresentou bastante documentação. [O processo] estava bem robusto”, completou, a citar documentos enviados pela farmacêutica e exames diversos.
“Uma das nossas missões é mostrar o caminho que famílias que passam por isso – por doenças raras, não necessariamente a nossa, mas outras – podem seguir para conseguir o uso experimental de medicamentos, a importação, a entrada em estudos”, destacou a esposa de Lito.
Ainda segundo Mila, houve um entendimento, por parte do governo brasileiro, incluindo o Ministério da Saúde e a própria Anvisa, bem como da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, sobre a urgência e a celeridade da causa de Lito.
“Mesmo assim, sendo muito sincera, foi muito angustiante porque esse fluxo mais rápido levou cerca de uma semana e, em uma semana, a gente perdeu algumas coisas”, disse, ao se referir ao quadro do marido. “Mas eu entendo. Eles têm que estar calçados de que estão fazendo a coisa certa. Não podem canetar, precisam apreciar.”
A doença
A comunidade científica tem, até o momento, mais perguntas e hipóteses do que certezas absolutas a respeito da Doença de Creutzfeldt-Jakob. A condição é rara, com menos de 100 casos suspeitos registrados por ano no Brasil.
A doença se instala quando formas anormais de uma proteína produzida dentro das células cerebrais, os príons, passam a se acumular, comprometendo o funcionamento do órgão. O quadro progride rapidamente com desfecho fatal.
Fonte: Agência Brasil
A Mega-Sena sorteia neste domingo (6) prêmio estimado em R$ 48 milhões. As seis dezenas do concurso 3.054 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (5) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 01 – 13 – 25 – 35 – 39 – 51 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
O Rock in Rio 2026, considerado globalmente como um dos maiores festivais de música e patrimônio cultural imaterial do estado do Rio de Janeiro, começa nesta sexta-feira (4) com muitas atrações e atividades.
Nesta edição, o Palco Mundo vai chamar atenção do público com cenografia inédita que expõe a estrutura frontal revestida por 2.400 m² de painéis de LED de altíssima definição. Isso vai transformar o local onde se apresentarão estrelas nacionais e internacionais em um gigantesco painel visual.
Quem for à Cidade do Rock vai ver neste palco, entre outras apresentações, Elton John, Gilberto Gil, Foo Fighters, Ivete Sangalo, DJ Alok, Maroon 5, Black Eyed Peas, Nelly e Barão Vermelho. A presença de Elton John está sendo muito aguardada, uma vez que o artista já tinha se despedido de turnês internacionais.
“Certamente o que vai marcar esta edição é o Palco Mundo novo que vai ser uma forma da gente viver o impacto da tecnologia sempre privilegiando o humano, sempre de uma forma coletiva cantando junto em grande escala. Cada artista vai transformar o Palco Mundo em uma nova experiência”, afirmou Roberta Medina, vice-presidente executiva da Rock World, empresa produtora também dos festivais Rock in Rio, Rock in Rio Lisboa, The Town e Lollapaloosa Brasil.
O aproveitamento dessa tecnologia pelos artistas vem sendo uma tendência em festivais de música ao redor do mundo e aqui a vice-presidente disse que não será diferente, porque o luz de LED traz milhões de possibilidades.
“A beleza de trazer a tecnologia em um palco tão grande de LED é que cada artista vai construir o seu palco em termos de talento e criatividade. Dá muitas possibilidades. Acho que vai ser marcante para quem está assistindo. Adorei ver que o DJ Pedro Sampaio publicou um ‘teaserzinho’ e vai provocar muito a galera com isso. Bacana ver como cada um deles vai utilizar a tecnologia a seu favor”, indicou.
Todas as idades
O encontro de gerações que ocorre em todas as edições é, para a vice-presidente, a natureza do Rock in Rio, que nasceu falando com todos os estilos de pessoas e, ao longo dos 41 anos de vida, vem abraçando as gerações mais velhas e mais novas.
“Uma das coisas que mais gosto no Rock in Rio é a cada dia ter um público diferente. Um dia é mais família, outro é dia dos roqueiros e vem a galera de preto, depois o colorido do pop. Parecem mundos diferentes acontecendo na mesma cidade. Isso é o retrato da nossa sociedade. É mostrando que a música pode, sim, e é esse elo onde a gente pode discordar de coisas e ter opiniões politicas ou religiosas, o que quer que seja diferente, mas ainda respeitar e celebrar a vida juntos”, pontuou.
Roberta disse que o dia do Elton John traá um público que fundou o Rock in Rio e vai para celebrar e levar a família.“É sempre muito gostoso”.
Já no dia da apresentação da banda Street Kids, a executiva da Rock World espera uma galera nova. “Hoje, no consumo de música, ninguém pede licença. As crianças não pedem licença para conhecer um artista. Elas descobrem e também querem fazer parte. Aí cabe às organizações dispostas a acolher o público, preparar a infraestrutura para estar à altura dos serviços esperados”, completou.
A Cidade do Rock tem ainda mais cinco palcos nos quais estará presente a diversidade musical: Sunset, Espaço Favela, New Dance Order, Global Village e Supernova.
No Sunset tem Capital Inicial convida Dado Villa-Lobos, Hot Milk, Detonautas convidam Biquini e Di Ferrero, Jota Quest toca Tim Maia e BaianaSystem e Calema, entre outras atrações.
No Espaço Favela tem MC Rodrigo do CN, Hitmaker e GBZ7N, tem Xamã, Rael e Budah. Este palco vai receber ainda Belo, Mart’nália e Tiee, o New Dance Order Steve Angello, GIU x Carola, Atkö e Cat Dealers, Meduza³, além de apresentações de Liu, Casa Bonita - Brisotti e Viot, e Sofi Tukker.
O Global Village recebe apresentações de Paulinho Moska, Leela, Giovanna Moraes, Mohamed Ramadan, Mãeana e Bento Gil convida Flor Gil, João Bosco, Joyce Moreno, Leila Pinheiro e Fernanda Takai e Wanda Sá.
O Supernova traz Diogo Defante, Venere Vai Venus, Rock in Gil com Larissa Luz e Chady, Blitzkrieg Psycho Bop – Ramones 50 Years – João Gordo & Asteroides Trio, Matanza Ritual, Bayside Kings e O Escritório.
Show pirotécnico
Em todos os dias, pouco antes do começo das apresentações dos artistas no Palco Mundo haverá um show de fogos de artifício para empolgar o público na Cidade do Rock.
Esse é um dos grandes momentos do festival quando ao som de músicas, a luz e a pirotecnia se juntam para para um espetáculo no céu que contará com 7 balsas e 15 pontos de fogos distribuídos no local, trazendo diferentes desenhos e efeitos. Além disso, mais sete balsas posicionadas na Cidade do Rock, vão aumentar a dimensão do espetáculo.
Aviões
Nas aberturas de todos os dias, o espetáculo The Flight, composto por cinco aviões da Esquadrilha Céu, já se tornou uma tradição do festival de música e aumenta a adrenalina do público com suas manobras radicais em voos rasantes e acrobacias, combinadas com música. Os aviões passam por cima da Cidade do Rock e deixam rastros de fumaças coloridas.
Drones
O público poderá admirar também no céu, em seis dias do festival, uma programação especial de shows de imagens produzidas a partir de drones. No sábado (5) será em celebração ao Dia da Amazônia. No dia seguinte o espetáculo Cheers for Fans é dedicado aos fãs. Encerrando os primeiros dias do Rock in Rio, no dia 7 será a vez do show Música Conecta.
Os drones voltarão no dia 11 integrado à apresentação de Alok e no dia 12 no show do New Dance Order. No último dia desta edição, no domingo (13), o espetáculo tem o tema Por Um Mundo Melhor, que é uma das mensagens que marcam a história do Rock in Rio.
Outras diversões
Enquanto a música rola nos diversos palcos, quem quiser terá a opção de se divertir nos brinquedos para várias idades como a Roda-Gigante, a Tirolesa e a Montanha-Russa. Tudo isso já estava disponível para quem esteve presente no evento-teste, na quarta-feira (2), como também, o Mega Download e o Discovery.
Aplicativo
Roberta Medina destacou que o uso da tecnologia avança a cada edição. Na programação de 2026, foram incluídas várias atividades e serviços que poderão ser acessados por meio do aplicativo oficial do Rock in Rio (RiR).
Um deles é a marcação de ingressos dos brinquedos, que terão a liberação dos horários disponíveis para agendamento somente quando a pessoa estiver dentro da Cidade do Rock, o que será feito com a utilização da geolocalização.
“Assim, o público poderá garantir seu lugar nas atrações com antecedência, sem precisar enfrentar filas, aproveitando melhor cada momento da experiência no festival”, informou a assessoria do festival.
Também pelo aplicativo vai ser possível desfrutar das atrações e consultar os horários de todos os shows e montar a própria programação dos palcos e espaços da Cidade do Rock. Uma novidade em 2026 é a possibilidade de compartilhar a agenda criada no aplicativo diretamente no Instagram. “Facilitando os encontros entre amigos e permitindo que cada pessoa mostre o que vai viver no festival.”
O APP oficial do Rock in Rio vai permitir ainda que o público faça a compra antecipada de comidas e bebidas, uma facilidade que já está disponível para produtos de marcas como Heineken, Coca-Cola, Schweppes Mixed, Red Bull, Crystal e Bob’s.
“Para comprar, basta acessar o aplicativo oficial do Rock in Rio, selecionar a opção Comprar Antecipadamente, preencher ou confirmar o cadastro, escolher o dia em que o produto será consumido e realizar o pagamento, que poderá ser feito por PIX ou cartão de crédito”, informou a organização do festival. A compra é exclusiva pelo aplicativo e não está vinculada à aquisição do ingresso, que precisa ter sido garantido previamente para que o produto possa ser retirado na Cidade do Rock.
“[O app] É uma ferramenta super importante para a galera poder organizar a agendinha, poder agendar os brinquedos, saber qual o banheiro que está cheio e não está, não precisando perder tempo e fazer os pagamentos digitais. Esses têm sido os cuidados que muitas vezes não se vê, porque estão no back, mas é o que faz a diferença acontecer”, afirmou, se referindo à busca da organização do festival em possibilitar mais facilidades ao público.
Para a alimentação, a Gourmet Square, que tem, neste ano, a curadoria do chef Pedro Siqueira, promete reunir muita gente em oito restaurantes com diversas opções entre pizzas, hambúrgueres, comida regional brasileira e japonesa.
Outro local que deve atrair o público é o da Babilônia Feira Hype, que retornou ao Rock in Rio reunindo 20 expositores de artesanatos.
De acordo com os dados da organização do festival, desde a primeira edição, em 1985, o Rock in Rio gerou mais de 297,6 mil empregos diretos e indiretos. Neste período passaram pelas Cidades do Rock, mais de 12,3 milhões de visitantes, que assistiram a mais de 4.667 artistas em 141 dias de shows.
“Em 2024 [a última edição], o festival gerou um impacto econômico de R$ 2,9 bilhões na cidade do Rio de Janeiro”.
Fonte: Agência Brasil
