A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho divulgou, por meio da Portaria nº 244/2024, o Calendário Escolar Oficial para o ano letivo de 2025, determinando as datas-chave e as diretrizes que regerão as atividades nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A publicação foi realizada no Diário Oficial do Município no dia 28 de novembro de 2024.

O novo calendário escolar estabelece a carga horária mínima de 800 horas para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental Regular, distribuídas ao longo de 200 dias letivos. Já para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a carga horária será de 400 horas, divididas em 100 dias letivos. A medida visa garantir o cumprimento das normas legais e assegurar a qualidade do ensino, respeitando as especificidades de cada modalidade.

Datas Importantes para o Ano Letivo de 2025

Entre as datas previstas no calendário, destaca-se o início das aulas da Educação Básica, marcado para o dia 10 de fevereiro de 2025. As férias regulamentares para docentes e discentes estão previstas para o mês de janeiro (de 02 a 31 de janeiro) e julho (de 16 a 30 de julho).

Outras datas relevantes incluem a matrícula e rematrícula dos estudantes da Rede Municipal, que ocorrerá de 19 a 26 de dezembro de 2025, e a matrícula de estudantes novatos, que será realizada entre 10 de dezembro de 2025 e 10 de janeiro de 2026. O ano letivo se encerrará em 22 de dezembro de 2025, com o fechamento das atividades escolares programadas para o dia 30 de dezembro.

Feriados e Ponto Facultativo

Os feriados nacionais e municipais também estão definidos no calendário, incluindo o Carnaval (03 a 05 de março), a Paixão de Cristo (18 de abril), o Dia da Padroeira de Porto Velho (24 de maio), e o Natal (25 de dezembro), entre outros. As aulas estarão suspensas nos dias de luto por falecimento de estudantes ou servidores, em casos de reforma das escolas ou situações de emergência, como desastres naturais.

Exigências e Monitoramento

A Semed destaca que a reposição das aulas é obrigatória caso haja interrupção das atividades letivas, assegurando que tanto a carga horária quanto os dias letivos sejam cumpridos integralmente. A portaria também estabelece que qualquer alteração nas datas previstas, como no início ou término das atividades escolares, só poderá ser realizada com a autorização prévia da Secretaria Municipal de Educação.

As unidades escolares deverão enviar os calendários adaptados para análise e aprovação do Departamento de Políticas Educacionais até 28 de fevereiro de 2025. O não cumprimento dos prazos e das normas estabelecidas resultará em responsabilidades legais e administrativas para os gestores escolares.

O Calendário Escolar 2025 estará disponível no site da Semed (https://semed.portovelho.ro.gov.br/) e pode ser acessado por toda a comunidade escolar para consulta e planejamento das atividades ao longo do ano letivo.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar voltou a subir e a fechar no maior valor nominal desde a criação do real. A bolsa de valores alternou altas e baixas, mas encerrou o dia com queda.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (2) vendido a R$ 6,069, com alta de R$ 0,068 (+1,13%). A cotação operou o dia inteiro em alta. Na máxima do dia, por volta das 13h, chegou a R$ 6,09.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 125.235 pontos, com queda de 0,34%. O indicador chegou a subir 0,13% por volta das 14h50, mas voltou a ficar negativo nas horas finais de negociação.

A indefinição em relação ao pacote fiscal e ao aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda interferiu nas negociações. Das medidas anunciadas na última quinta-feira (28), o governo até agora não enviou a proposta de emenda à Constituição que limita o valor do abono salarial nem os projetos de lei que reformulam a previdência dos militares e que pretendem mudar a cobrança de Imposto de Renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, passou a tarde no Palácio do Planalto fechando o texto final das propostas.

Agência Brasil

Os beneficiários do Programa Bolsa Família em Porto Velho têm até o dia 31 de dezembro de 2024 para realizar o acompanhamento de saúde obrigatório nas unidades básicas de saúde, tanto na zona urbana quanto na rural. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) alerta para que o procedimento não seja deixado para a última hora.

O acompanhamento inclui pesagem, atualização da caderneta de vacinação, acompanhamento nutricional e pré-natal, entre outros serviços essenciais. Segundo a coordenadora do programa na Semusa, Neiva Santos, o não cumprimento dessas etapas pode levar ao bloqueio do benefício.

“É necessário cumprir critérios como a atualização da caderneta de vacinação, acompanhamento nutricional de crianças, mulheres e gestantes, além de consultas de pré-natal. Essas condições são indispensáveis para a continuidade do benefício”, reforça Neiva.

Na atual vigência do programa, iniciada em 12 de agosto de 2024, mais de 92 mil beneficiários precisam ser acompanhados em Porto Velho. Até agora, apenas 35,61% dos beneficiários realizaram o acompanhamento.O trabalho é realizado pelos agentes comunitários de saúde (ACS), com foco na nutrição, prevenção de doenças e monitoramento do crescimento das crianças, além do desenvolvimento saudável e acompanhamento de gestantes.

Os beneficiários devem comparecer à unidade básica de saúde mais próxima, munidos de cartão do SUS, cartão do Bolsa Família, caderneta de vacinação e, no caso das gestantes, o cartão da gestante.

O não comparecimento nesta e na próxima vigência, além da falta de recadastramento periódico, pode resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício. Mais informações podem ser obtidas diretamente nas unidades de saúde.