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Prefeitura de Porto Velho intensifica ações de combate às queimadas no município e distritos

Infratores podem pagar multa e pegar até quatro anos de prisão se enquadrados na lei de crime ambiental

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Rondônia está sendo assolada por um longo período de estiagem, deixando o clima mais seco e, consequentemente, aumentando o risco da propagação de focos de incêndios. A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está intensificando os trabalhos de fiscalização na capital e nos distritos com o objetivo de acabar com as queimadas mediante denúncias e da conscientização.

Para contribuir com os trabalhos de combate às queimadas, a população pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário via WhatsApp, mediante o disque denúncia (69) 98423-4092, ou presencialmente na Sema, localizada à rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h. O disque denúncia é uma forma de reprimir às ações daqueles que causam queimadas.

Em Porto Velho, os bairros com maiores ocorrências de denúncias de queimadas foram registrados nas áreas do Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Mariana. Os distritos também apresentaram altos registros de queimadas, principalmente na área do eixo da BR-364 e nas áreas onde se localizam madeireiras e áreas de pasto.

De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, Rainey Viana, a Sema trabalha com a prevenção às queimadas e com os autos administrativos, que são os autos infrações, quando já ocorre a queimada. “No momento da queimada, a secretaria não tem a experiência e a atribuição de apagar incêndios, para isso existe o Corpo de Bombeiros, que mediante o número 193, que pode ser acionado no caso de um incêndio coloque em risco a população e a saúde humana”, explicou.

Viana ressaltou que “nós trabalhamos com a prevenção, que a educação ambiental, seja nas escolas, nas empresas, nos bairros, no comércio, inclusive realizamos uma atividade na avenida Jatuarana. Nossa equipe está em campo todos os dias com o objetivo de conscientizar a população para não queimar o lixo doméstico, mas que façam a limpeza dos terrenos baldios”, pontuou.

O diretor faz um apelo à população. “O que pedimos é para que as pessoas, quando verem alguém ateando fogo, ou saibam quem foi que deu início a algum incêndio e puder fazer o registro ou saber a informação de quem é o infrator e denunciá-lo pelo número 984-23-4092, pode inclusive, fazer o registro fotográfico e nos enviar e desta forma poderemos autuar a pessoa”, garantiu.

Segundo a Lei nº 9.605/1998, é considerada uma queimada criminosa aquela feita sem autorização ou que está em desacordo com as normas ambientais. A legislação brasileira prescreve que é crime causar qualquer tipo de poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortalidade de fauna e flora. Em Porto Velho, cerca de 80% das infrações recebidas são de queimadas domésticas. Muitos moradores realizam a varrição de quintais e queimam o lixo, em vez de descartá-lo corretamente.

A prática, considerada indevida e punível com multa, e que em caso de repetição, poderá ter a penalidade agravada. Quando o incêndio ocorre em terrenos baldios, a multa é calculada de acordo com a proporção do terreno e, se causar grandes danos, a multa pode chegar a 2 mil UPF (Unidade Padrão Fiscal), calculados de acordo com o prejuízo ambiental e conforme a legislação.

CONSEQUÊNCIAS

As consequências das queimadas são: perda de umidade do solo, acentuação de erosões e degradação do solo, aumento de dióxido de carbono na atmosfera, poluição de rios e nascentes, destruição de habitat, redução da fertilidade do solo, poluição atmosférica, danos à saúde como o agravamento de doenças respiratória e causando superlotação nnas unidade de atendimento de saúde, de pronto socorro e hospitais, emissão de gases poluentes, entre outros riscos.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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Circuito Beach acontece entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro em Jaci-Paraná

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O distrito de Jaci-Paraná se prepara para receber o Circuito Beach 2024, um evento que​ promete muita diversão, esporte e entretenimento para toda a família. O festival de praia será​ realizado entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro, organizado pela Prefeitura de Porto​ Velho, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semes).

Este ano, o circuito contará com a competição em três modalidades esportivas: vôlei de praia,​ futevôlei e a novidade beach tennis. Além disso as disputas serão divididas em duas categorias:​ masculina e mista. A arena dos jogos será montada na praia do distrito, próxima a BR-364.

De acordo com a Semes, além dos jogos, o Circuito Beach também terá outros atrativos. O​ projeto Rua de Lazer oferecerá brincadeiras, recreação e atividades esportivas para a​ criançada durante os dias de evento, como por exemplo​, corrida de saco, cabo de guerra e​ ainda competição de castelo na areia. A abertura, que será na sexta-feira (29)​, contará com​ atrações culturais a partir das 20h. Toda a programação do festival de praia 2024 será gratuita.

A secretária da Semes, Ivonete Gomes, destaca o impacto positivo do Circuito Beach para o​ distrito de Jaci-Paraná. “O Festival de Praia em Jaci-Paraná vem com a proposta de promover​ o esporte, lazer e ainda fortalecer a economia local com a presença de pessoas de diversas​ partes que participarão do evento”​.

Os atletas campeões em cada modalidade receberão troféus como premiação da edição deste​ ano. Além de proporcionar entretenimento e atividades esportivas, o Circuito Beach também​ contribui para divulgar as belezas naturais do distrito de Jaci-Paraná e atrair visitantes de​ diversas outras regiões do estado de Rondônia.

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Detran alerta para golpes por mensagens SMS

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Unidades dos departamentos estaduais de Trânsito (Detrans) em todo o Brasil têm chamado a atenção para tentativas de golpe envolvendo mensagens de texto. Essas mensagens direcionam para sites falsos que solicitam dados pessoais, alegando suspensão ou cassação da carteira nacional de habilitação (CNH)..

Os golpistas enviam mensagens de texto se passando pelo Detran, afirmando que a CNH está com processo de suspensão ou cassação. As mensagens contêm links que, quando acessados, direcionam a pessoa para sites falsos que simulam o sistema do governo federal, o gov.br, e apresentam formulários ou boletos que pedem dados pessoais dos usuários. Além de pedir informações pessoais, os sites mostram supostas infrações cometidas e seus valores, com um campo com a opção “regularizar”.

O Detran informa que não entra em contato com os usuários por SMS, e-mail ou ligação. Todas as notificações sobre processos são enviadas em correspondências identificadas pelos Correios e publicadas no Diário Oficial do Estado

O órgão recomenda que a população não clique em links suspeitos e enfatiza a possibilidade de consultar canais oficiais: Em caso de dúvida, os usuários podem acessar o site oficial do Detran do estado ou procurar atendimento presencial em qualquer unidade do departamento. Também é possível usar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, que oferece acesso às informações do condutor e do veículo.

Fonte: Agência Brasil

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Idep está com inscrições abertas para curso profissionalizante Agente de Informações Turísticas até sexta-feira, 22, em Porto Velho

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O fortalecimento da cadeia produtiva da indústria do turismo depende da qualificação de mão de obra no setor. Com o objetivo de suprir essa necessidade em Rondônia, o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está ofertando o curso Agente de Informações Turísticas, cujas inscrições podem ser realizadas até esta sexta-feira (22), por meio do link disponibilizado no site da instituição: https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/curso-presencial-pronatec-bioeconomia-inscricoes-ate-22-11/

Realizado com recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a capacitação do Pronatec/Bioeconomia visa à qualificação profissional em setores estratégicos da economia sustentável, priorizando a preservação e uso racional dos recursos naturais da Amazônia Legal. As aulas acontecerão no turno da noite na Escola Técnica Estadual (Etec) do Idep, localizada na Avenida Tiradentes , Bairro Industrial, em Porto Velho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a qualificação da mão de obra em áreas que priorizam a sustentabilidade integra a estratégia da gestão estadual em garantir o desenvolvimento sustentável. “O governo do estado vem desenvolvendo importantes ações no setor, com investimentos, tanto para fortalecer o turismo como preservar o meio ambiente”, ressaltou.

ECONOMIA VERDE

Destinado para quem quer ingressar nesse segmento econômico e a profissionais da área, os cursos voltados à atividade turística se constituem em uma oportunidade para atualizar o currículo. O estudante do Idep, Samuel Machado, fez o curso técnico em Guia de Turismo, depois o curso Condutor de Turismo e planeja continuar se atualizando. “Sempre que surgir novas capacitações vou me atualizar. No turismo existem funções que se complementam e quero ser um profissional capacitado”, frisou o morador do Bairro Aeroclube, em Porto Velho.

A presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional, Adir Josefa de Oliveira, destaca que capacitar trabalhadores para ocupações da bioeconomia é uma das metas da instituição de ensino,  tendo em vista, perspectivas do surgimento de novas profissões com o avanço da economia verde. “Transformar em oportunidades as riquezas da natureza de forma sustentável e criativa é uma tendência mundial, pois, as empresas estão cada vez mais conscientes sobre a importância da sustentabilidade.”

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