Geral
Prefeitura de Porto Velho intensifica ações de combate às queimadas no município e distritos
Infratores podem pagar multa e pegar até quatro anos de prisão se enquadrados na lei de crime ambiental

Rondônia está sendo assolada por um longo período de estiagem, deixando o clima mais seco e, consequentemente, aumentando o risco da propagação de focos de incêndios. A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está intensificando os trabalhos de fiscalização na capital e nos distritos com o objetivo de acabar com as queimadas mediante denúncias e da conscientização.
Para contribuir com os trabalhos de combate às queimadas, a população pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário via WhatsApp, mediante o disque denúncia (69) 98423-4092, ou presencialmente na Sema, localizada à rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h. O disque denúncia é uma forma de reprimir às ações daqueles que causam queimadas.
Em Porto Velho, os bairros com maiores ocorrências de denúncias de queimadas foram registrados nas áreas do Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Mariana. Os distritos também apresentaram altos registros de queimadas, principalmente na área do eixo da BR-364 e nas áreas onde se localizam madeireiras e áreas de pasto.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, Rainey Viana, a Sema trabalha com a prevenção às queimadas e com os autos administrativos, que são os autos infrações, quando já ocorre a queimada. “No momento da queimada, a secretaria não tem a experiência e a atribuição de apagar incêndios, para isso existe o Corpo de Bombeiros, que mediante o número 193, que pode ser acionado no caso de um incêndio coloque em risco a população e a saúde humana”, explicou.
Viana ressaltou que “nós trabalhamos com a prevenção, que a educação ambiental, seja nas escolas, nas empresas, nos bairros, no comércio, inclusive realizamos uma atividade na avenida Jatuarana. Nossa equipe está em campo todos os dias com o objetivo de conscientizar a população para não queimar o lixo doméstico, mas que façam a limpeza dos terrenos baldios”, pontuou.
O diretor faz um apelo à população. “O que pedimos é para que as pessoas, quando verem alguém ateando fogo, ou saibam quem foi que deu início a algum incêndio e puder fazer o registro ou saber a informação de quem é o infrator e denunciá-lo pelo número 984-23-4092, pode inclusive, fazer o registro fotográfico e nos enviar e desta forma poderemos autuar a pessoa”, garantiu.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, é considerada uma queimada criminosa aquela feita sem autorização ou que está em desacordo com as normas ambientais. A legislação brasileira prescreve que é crime causar qualquer tipo de poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortalidade de fauna e flora. Em Porto Velho, cerca de 80% das infrações recebidas são de queimadas domésticas. Muitos moradores realizam a varrição de quintais e queimam o lixo, em vez de descartá-lo corretamente.
A prática, considerada indevida e punível com multa, e que em caso de repetição, poderá ter a penalidade agravada. Quando o incêndio ocorre em terrenos baldios, a multa é calculada de acordo com a proporção do terreno e, se causar grandes danos, a multa pode chegar a 2 mil UPF (Unidade Padrão Fiscal), calculados de acordo com o prejuízo ambiental e conforme a legislação.
CONSEQUÊNCIAS
As consequências das queimadas são: perda de umidade do solo, acentuação de erosões e degradação do solo, aumento de dióxido de carbono na atmosfera, poluição de rios e nascentes, destruição de habitat, redução da fertilidade do solo, poluição atmosférica, danos à saúde como o agravamento de doenças respiratória e causando superlotação nnas unidade de atendimento de saúde, de pronto socorro e hospitais, emissão de gases poluentes, entre outros riscos.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Geral
Família de brasileira morta na Indonésia solicita nova autópsia à Justiça Federal

A família da brasileira Juliana Marins, que morreu em um acidente no Monte Rinjani, na Indonésia, solicitou uma nova autópsia à Justiça Federal, para esclarecer a causa da morte. O procedimento deverá ser feito quando o corpo dela chegar ao Brasil, o que deve ocorrer na quarta-feira (2).
“Acreditamos no Judiciário Federal brasileiro e esperamos uma decisão positiva nas próximas horas”, afirmou via redes sociais a irmã de Juliana, Mariana Marins.
O pedido foi feito via Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ), com o auxílio da Prefeitura de Niterói, cidade do Rio de Janeiro onde Juliana morava.
O corpo da brasileira foi resgatado na quarta-feira (25), quatro dias após Juliana cair e rolar por centenas de metros enquanto fazia uma trilha na borda do vulcão. O acidente ocorreu no sábado (21), mas apenas na terça-feira (24) a equipe de resgate conseguiu encontrar Juliana, já sem vida.
A autópsia feita por legistas na Indonésia concluiu que a turista morreu em decorrência de hemorragia, provocada por danos a órgãos internos e fraturas ósseas. Segundo os legistas, os ferimentos foram provocados por traumas por contusão.
Traslado
O corpo de Juliana deixará a Indonésia nesta terça-feira (1º). Segundo a companhia aérea Emirates, o voo seguirá inicialmente para Dubai. Ali, o caixão será transferido para uma outra aeronave que, na quarta-feira (2), seguirá para o Rio de Janeiro.O voo deve chegar ao Rio de Janeiro às 15h50 de quarta-feira (2).
Geral
Pé-de-Meia: nascidos em novembro e dezembro recebem parcela de R$ 200

Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (30) o pagamento da quarta parcela.
O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de junho;
– nascidos em março e abril, em 24 de junho;
– nascidos em maio e junho, em 25 de junho;
– nascidos em julho e agosto, em 26 de junho;
– nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;
– nascidos em novembro e dezembro, em 30 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.
Depósitos
A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.


Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
– por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
– por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
– por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
– paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.
Geral
Receita paga nesta segunda maior lote de restituição do IR da história

Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo acertarão as contas com o Leão. Nesta segunda-feira (30), a Receita Federal libera o segundo dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 6.545.322 contribuintes receberão R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 4.764.634 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
- 1.044.585 contribuintes de 60 a 79 anos;
- 496.650 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 148.090 contribuintes acima de 80 anos;
- 91.363 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restiuição neste ano. Neste lote, não haverá pagamento a contribuintes sem prioridade.
Liberada no último dia 23 a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
-
Polícia19 horas atrás
Jovem tenta entrar com droga no 4nus em presídio e acaba presa na capital
-
Polícia20 horas atrás
Menino flagra padrasto abusando da irmã de 9 anos e faz denúncia
-
Polícia3 horas atrás
Forças de segurança apreendem carregamento de 4 toneladas de drogas em carreta
-
Polícia2 horas atrás
Homem é morto a tiros enquanto andava de bicicleta na Estrada Santo Antônio, em Porto Velho
-
Polícia16 horas atrás
Homem é morto a tiros no Residencial Orgulho do Madeira
-
Geral6 horas atrás
Inscrições para tirar CNH gratuita em Rondônia terminam nesta segunda-feira (30)
-
Polícia3 horas atrás
Adolescente de 13 anos mata avó e fere avô após ser proibido de usar celular
-
Geral20 horas atrás
Mais de 80 alunos do Programa Vencer de Guajará-Mirim e Vilhena recebem kits profissionais após conclusão dos cursos