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Prefeitura de Porto Velho intensifica ações de combate às queimadas no município e distritos
Infratores podem pagar multa e pegar até quatro anos de prisão se enquadrados na lei de crime ambiental
Rondônia está sendo assolada por um longo período de estiagem, deixando o clima mais seco e, consequentemente, aumentando o risco da propagação de focos de incêndios. A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está intensificando os trabalhos de fiscalização na capital e nos distritos com o objetivo de acabar com as queimadas mediante denúncias e da conscientização.
Para contribuir com os trabalhos de combate às queimadas, a população pode denunciar os focos de incêndio em qualquer horário via WhatsApp, mediante o disque denúncia (69) 98423-4092, ou presencialmente na Sema, localizada à rua General Osório, nº 81, Centro, das 8h às 14h. O disque denúncia é uma forma de reprimir às ações daqueles que causam queimadas.
Em Porto Velho, os bairros com maiores ocorrências de denúncias de queimadas foram registrados nas áreas do Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão e Mariana. Os distritos também apresentaram altos registros de queimadas, principalmente na área do eixo da BR-364 e nas áreas onde se localizam madeireiras e áreas de pasto.
De acordo com o diretor do Departamento de Fiscalização, Rainey Viana, a Sema trabalha com a prevenção às queimadas e com os autos administrativos, que são os autos infrações, quando já ocorre a queimada. “No momento da queimada, a secretaria não tem a experiência e a atribuição de apagar incêndios, para isso existe o Corpo de Bombeiros, que mediante o número 193, que pode ser acionado no caso de um incêndio coloque em risco a população e a saúde humana”, explicou.
Viana ressaltou que “nós trabalhamos com a prevenção, que a educação ambiental, seja nas escolas, nas empresas, nos bairros, no comércio, inclusive realizamos uma atividade na avenida Jatuarana. Nossa equipe está em campo todos os dias com o objetivo de conscientizar a população para não queimar o lixo doméstico, mas que façam a limpeza dos terrenos baldios”, pontuou.
O diretor faz um apelo à população. “O que pedimos é para que as pessoas, quando verem alguém ateando fogo, ou saibam quem foi que deu início a algum incêndio e puder fazer o registro ou saber a informação de quem é o infrator e denunciá-lo pelo número 984-23-4092, pode inclusive, fazer o registro fotográfico e nos enviar e desta forma poderemos autuar a pessoa”, garantiu.
Segundo a Lei nº 9.605/1998, é considerada uma queimada criminosa aquela feita sem autorização ou que está em desacordo com as normas ambientais. A legislação brasileira prescreve que é crime causar qualquer tipo de poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou que provoque mortalidade de fauna e flora. Em Porto Velho, cerca de 80% das infrações recebidas são de queimadas domésticas. Muitos moradores realizam a varrição de quintais e queimam o lixo, em vez de descartá-lo corretamente.
A prática, considerada indevida e punível com multa, e que em caso de repetição, poderá ter a penalidade agravada. Quando o incêndio ocorre em terrenos baldios, a multa é calculada de acordo com a proporção do terreno e, se causar grandes danos, a multa pode chegar a 2 mil UPF (Unidade Padrão Fiscal), calculados de acordo com o prejuízo ambiental e conforme a legislação.
CONSEQUÊNCIAS
As consequências das queimadas são: perda de umidade do solo, acentuação de erosões e degradação do solo, aumento de dióxido de carbono na atmosfera, poluição de rios e nascentes, destruição de habitat, redução da fertilidade do solo, poluição atmosférica, danos à saúde como o agravamento de doenças respiratória e causando superlotação nnas unidade de atendimento de saúde, de pronto socorro e hospitais, emissão de gases poluentes, entre outros riscos.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a retomada da produção na fábrica da Ypê, localizada em Amparo, no interior de São Paulo, e a comercialização dos produtos suspensos no início do mês.
A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (29/5) após avaliação das medidas corretivas implementadas pela empresa para atender às exigências sanitárias apontadas durante fiscalizações realizadas na unidade. Também foi autorizada a comercialização e o uso dos produtos Lava-Roupas Líquido, Lava-Louças Líquido e Desinfetantes identificados pelo final de lote “1” fabricados a partir de 1° de abril de 2026.
Segundo a Anvisa, a autorização ocorreu após a análise das ações adotadas pela fabricante, que apresentou um plano de adequação para corrigir falhas identificadas no processo produtivo. A vigilância sanitária avaliou as medidas e considerou que houve condições para a retomada das atividades na fábrica.
“Verificamos que esta fábrica da Ypê já reúne as condições necessárias para operar com segurança e disponibilizar produtos sem risco sanitário para a população brasileira”, afirmou Leandro Safatle, presidente da Anvisa, em visita às instalações da Química Amparo.
Os produtos Ypê com lotes de numeração final 1 e fabricados até 31 de março de 2026 – elencados na Resolução 1.834/2026 da Anvisa – continuam suspensos. “Os produtos devem permanecer armazenados em local seguro e não serem descartados. Sua liberação ocorrerá à medida em que a empresa apresentar laudos de laboratórios autorizados pela Anvisa”, diz a nota.
Fiscalizações motivaram suspensão
No início de maio, a agência havia determinado a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de determinados produtos da marca com lotes de numeração final 1. A medida foi tomada após inspeções identificarem irregularidades em etapas consideradas críticas do processo de fabricação.
De acordo com a Anvisa, as fiscalizações apontaram falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade, além da detecção de contaminação microbiológica em produtos fabricados na unidade.
Após a suspensão, a Química Amparo, responsável pela marca Ypê, apresentou um plano de ações corretivas e informou que trabalharia para adequar os processos às exigências regulatórias. A empresa também manteve as linhas de produção paralisadas enquanto realizava as adequações solicitadas pelos órgãos de vigilância sanitária.
Com a conclusão da análise técnica, a Anvisa informou que a fábrica está autorizada a retomar a produção. A agência destacou que continuará acompanhando o cumprimento das medidas sanitárias e a execução das ações previstas pela empresa.
A decisão dos respeito à retomada das atividades produtivas da unidade de Amparo e ocorre após semanas de fiscalização, avaliações técnicas e apresentação de medidas para reforçar a segurança dos processos industriais.
Fonte: Metrópoles
O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a integrar oficialmente a lista de entidades sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
A inclusão foi publicada nesta sexta-feira (29/5) e formaliza uma das medidas anunciadas pelo governo do presidente Donald Trump contra as duas facções brasileiras.
Nos registros da OFAC, PCC e CV aparecem classificados como “Grupo Terrorista Transnacional” e “Organização Criminosa”.
As facções foram incluídas na chamada Lista SDN (Specially Designated Nationals and Blocked Persons List), que reúne pessoas, empresas e organizações sujeitas a sanções econômicas norte-americanas.
A medida concretiza a designação das facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês), anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA na quinta-feira (28/5).
O que muda com a inclusão na lista
- A presença na lista da OFAC produz efeitos imediatos sobre bens e transações ligadas aos grupos sob jurisdição norte-americana.
- Na prática, ativos eventualmente mantidos pelas organizações ou por pessoas vinculadas a elas nos Estados Unidos podem ser bloqueados.
- Além disso, cidadãos, empresas e instituições financeiras norte-americanas ficam proibidos de realizar transações ou manter relações comerciais com os grupos.
- A medida também amplia os riscos para bancos, empresas e indivíduos de outros países que mantenham relações financeiras com as facções.
- Isso porque a legislação norte-americana prevê a aplicação de sanções secundárias contra terceiros que prestem apoio material ou financeiro a entidades sancionadas.
- Nos registros divulgados pela OFAC, tanto PCC quanto CV aparecem com indicação de possível enquadramento em sanções previstas na Ordem Executiva 13224, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para combater organizações ligadas ao terrorismo.
A inclusão na lista da OFAC representa apenas uma das duas medidas anunciadas pelo governo Trump.
Em 5 de junho, PCC e CV também passarão a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), uma classificação considerada ainda mais ampla do ponto de vista jurídico.
Segundo o Departamento de Estado informou ao Metrópoles, a medida faz parte da estratégia de combate ao crime organizado transnacional e ao narcotráfico.
O governo norte-americano afirma que as redes das facções brasileiras ultrapassam as fronteiras do Brasil e afetam interesses de segurança nacional dos Estados Unidos.
Diferença entre as classificações
Embora frequentemente aplicadas aos mesmos grupos, as designações de Terrorista Global Especialmente Designado (SDGT) e Organização Terrorista Estrangeira (FTO) têm efeitos distintos.
A classificação como SDGT, já formalizada por meio da inclusão na lista da OFAC, concentra-se principalmente no bloqueio de ativos e em restrições financeiras.
Já o enquadramento como Organização Terrorista Estrangeira amplia as consequências legais, permitindo maior alcance para investigações, processos criminais e punições contra indivíduos ou empresas acusados de fornecer apoio material às organizações.
As duas classificações poderão coexistir a partir de 5 de junho, quando a designação como Organização Terrorista Estrangeira passar a produzir efeitos legais nos Estados Unidos.
Fonte: Metrópoles
Rondônia apresentou resultados positivos nos indicadores de segurança pública, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2026. O levantamento aponta redução nos índices de homicídios, avanço no enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, além de melhoria na qualidade das informações oficiais produzidas pelos órgãos de segurança do estado.
Entre os principais destaques está a queda de 5,3% na taxa de homicídios registrados entre 2023 e 2024. O relatório também evidencia uma tendência histórica de redução da violência letal em Rondônia. No comparativo entre 2014 e 2024, a taxa de homicídios caiu 13,9%. Já a taxa de homicídios estimados, que inclui os chamados “homicídios ocultos”, reduziu 12,6% no período, representando a preservação direta de vidas no estado.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os resultados refletem os investimentos contínuos realizados pela gestão estadual na área da segurança pública. “O trabalho integrado das forças de segurança, aliado aos investimentos em tecnologia, inteligência e valorização dos profissionais, tem contribuído diretamente para a redução da criminalidade em Rondônia. Cada vida preservada representa uma conquista importante para toda a sociedade”, destacou.
Outro ponto positivo destacado pelo Atlas da Violência 2026 foi a redução da violência letal contra mulheres. Entre 2014 e 2024, Rondônia registrou queda de 17,4% na taxa de feminicídios. Somente entre 2023 e 2024, a redução foi de 9,5. Entre mulheres negras, a queda foi ainda mais expressiva: 20,9% em apenas um ano.
Na proteção à juventude, Rondônia também apresentou avanços significativos. A taxa de homicídios de jovens entre 15 e 29 anos caiu 12,9% no comparativo da última década. Apenas entre 2023 e 2024, a redução foi de 17,1%. Entre adolescentes de 15 a 19 anos, o estado registrou queda de 35,7% no número absoluto de homicídios ao longo dos últimos dez anos.
RESULTADOS
O secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, Hélio Pachá ressaltou que os resultados demonstram a efetividade das ações preventivas e operacionais desenvolvidas no estado. “Os dados mostram que Rondônia vem avançando no enfrentamento à violência de forma consistente. Seguiremos fortalecendo o trabalho integrado das forças policiais, ampliando ações de inteligência e investindo em políticas públicas voltadas à prevenção e proteção da população.
O levantamento também destacou o desempenho positivo de municípios rondonienses: Ji-Paraná registrou taxa estimada de homicídios de 17,2 por 100 mil habitantes em 2024, ficando abaixo da média nacional para municípios de médio porte. Ariquemes também apresentou resultado favorável, com taxa de 23 homicídios por 100 mil habitantes.
Outro aspecto relevante apontado pelo Atlas da Violência foi a qualidade e transparência das informações oficiais de Rondônia. Em 2024, o estado registrou apenas 14 homicídios ocultos, redução de 17,6% em relação ao ano anterior, demonstrando eficiência na integração entre os sistemas de saúde e segurança pública.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
