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Política

TSE anula uma das três condenações do ex-presidente Bolsonaro

Apesar da decisão, o ex-presidente segue inelegível até 2030

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O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. Apesar da decisão, que foi assinada no dia 5 deste mês, Bolsonaro segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no TSE.

Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.

“Tampouco se afigura correta a solução adotada na decisão agravada, de promover o julgamento antecipado do mérito em relação a apenas dois dos investigados tomando por base os fatos já esclarecidos nas ações conexas, sob pena de afronta à ampla defesa e ao contraditório, já que a instrução da presente ação envolveu mais testemunhas, mais documentos e mais investigados, sem que se tenha dado oportunidade de produção probatória pelos investigados Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto”, decidiu Araújo.

Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos julgados pelo TSE no ano passado.

A primeira condenação ocorreu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 pela reunião realizada com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Política

Aberto prazo para transferência temporária de local de votação

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Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.

O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.

Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.

Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Sesau atende à deputada Dra. Taíssa com patrulhamento interno da PM no Hospital de Base

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Após uma indicação parlamentar 5564/2024 da deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), solicitando medidas para fortalecer a segurança nas dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro (HB), em Porto Velho, foi emitida uma resposta da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informando o patrulhamento durante o dia na unidade.

Em uma recente visita ao hospital, a deputada pode observar diversas dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde no local. Conversando com os pacientes, ouviu relatos de furtos, uso de ilícitos dentro da unidade. Com isso, protocolou uma indicação solicitando informações e indicando a presença de policiais. Na resposta da Sesau, informaram que já houve um estudo de instalação de um posto fixo de policiamento, concluiu que tal medida não seria viável no momento.

Mas, em resposta à necessidade urgente de garantir a segurança das instalações do hospital, foi decidido pelo Comando Regional de Policiamento I, que durante um período inicial de trinta dias consecutivos, o supervisor de dia do 1º Batalhão da Polícia Militar realizasse o policiamento interno no HB.

Esse policiamento foi realizado três vezes ao dia, nos seguintes horários: pela manhã, às 12h e no período vespertino. “E agora, conforme já comprovado nos autos, o supervisor de dia do 1º BPM já está realizando o policiamento interno no HB, atendendo assim o requerimento da Deputada”, informa a resposta da Sesau.

A deputada Dra. Taíssa expressa sua gratidão pela rápida resposta às suas preocupações e pela implementação imediata de medidas que visam garantir a segurança pública essencial para um funcionamento ininterrupto do hospital.

“Já solicitamos para que a presença de um policial, ou do patrulhamento, seja contínuo na unidade. Agradeço por atenderem meu pedido inicial, pois é triste ouvir relatos de pessoas que já estão sofrendo por enfermos, ainda relatarem situação de furtos”, disse Dra. Taíssa. A medida visa não apenas proteger as dependências do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, mas também fornecer um ambiente seguro para servidores, pacientes e acompanhantes.

Fonte: assessoria parlamentar

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Política

Biden desiste de candidatura à reeleição para a presidência dos EUA

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, anunciou neste domingo (21) que desistirá de concorrer à reeleição. Em uma postagem na rede social X, Biden afirmou acreditar que, apesar de sua intenção de tentar um novo mandato, é do interesse do Partido Democrata e do país a retirada da sua candidatura. Em seguida, disse que se concentrará no seu trabalho como presidente até o final de seu mandato, em janeiro de 2025.

“Foi a maior honra da minha vida servir como seu presidente. E, embora tenha sido minha intenção buscar a reeleição, acredito que seja do melhor interesse do meu partido e do país que eu me afaste e me concentre apenas no cumprimento de meus deveres como presidente pelo restante do meu mandato”, escreveu Biden em uma carta publicada na rede social.

Ainda na carta postada hoje, ele informou que se pronunciará à nação no final desta semana, dando mais detalhes sobre sua decisão. No entanto, em outra postagem no X, o presidente adiantou seu apoio na indicação da vice-presidente, Kamala Harris, para enfrentar o republicano Donald Trump.

“Minha primeira decisão como candidato do partido em 2020 foi escolher Kamala Harris como minha vice-presidente. E foi a melhor decisão que tomei. Hoje quero oferecer todo o meu apoio e endosso para que Kamala seja a indicada do nosso partido este ano”.

O anúncio de Biden segue-se a uma onda de pressão pública e privada de parlamentares democratas e membros ​​do partido para que ele desistisse da corrida após desempenho fraco em um debate televisivo no mês passado contra o rival republicano Donald Trump.

Na carta de hoje, Biden disse que os Estados Unidos tiveram grande progresso nos últimos três anos e meio, citando a expansão do acesso a serviços de saúde, legislação sobre armas e a indicação da primeira mulher negra para a Suprema Corte.

Em típico discurso de fim de mandato, o presidente ainda destacou o fortalecimento da democracia e das relações do seu país com outras nações. “Os Estados Unidos nunca estiveram tão bem posicionados para liderar como estamos hoje. Sei que nada disso poderia ter sido feito sem o povo americano. Juntos superamos uma pandemia e a pior crise econômica desde a Grande Depressão.

Protegemos e preservamos nossa democracia e revitalizamos e fortalecemos nossas alianças em todo o mundo”.

Donald Trump

O candidato republicano à presidência dos Estados Unidos, Donald Trump, disse à CNN neste domingo que acha que será mais fácil derrotar a vice-presidente, Kamala Harris, nas eleições de novembro do que seria derrotar Joe Biden.

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